- Portal Brasil Cidades Digitais vai melhorar a gestão e o acesso do cidadão a serviços públicos por meio da conexão à banda larga
Promover o exercício da cidadania por meio da inclusão digital. Este é um dos objetivos do Ministério das Comunicações, que lançou nesta quarta-feira (19), o termo de referência com explicações sobre a implantação do Projeto Cidades Digitais.
Em julho, o ministério escolheu 80 cidades para fazer parte do projeto-piloto nas cinco regiões do País. No primeiro momento, para receber o programa, foram priorizados os seguintes critérios: baixa densidade de conexão à banda larga, menores índices de desenvolvimento e populações pequenas.
O Cidades Digitais prevê, por meio da parceria com municípios, a modernização da gestão pública com a implantação da infraestrutura de conexão entre os órgãos públicos, e o acesso à população a serviços de governo eletrônico, como marcação de consultas médicas, por exemplo.
De acordo com a secretária de Inclusão Digital do ministério, Lygia Pupatto, o termo de referência foi elaborado depois da procura feita por alguns estados. "Nós lançamos o projeto-piloto de 80 cidades, e, à medida que os estados tomem conhecimento, achamos melhor dar publicidade a esse termo de referência. É mais um passo para construir essa política junto com os governos estaduais”.
A infraestrutura para conexão à internet implantada nos municípios será doada pelo Ministério das Comunicações que, em contrapartida, exigirá a manutenção da rede em funcionamento por um período mínimo de três anos.
É necessária a implantação de instrumentos tecnológicos que possibilitem a conexão entre órgãos e equipamentos públicos (pontos de acesso de governo) e o acesso à internet para uso livre e gratuito pela população.
O processo de instalação inclui licitação e contratação das empresas responsáveis pela tecnologia implantada com fornecimento e suporte técnico por seis meses; implantação dos aplicativos de governo eletrônico nas áreas de gestão financeira, tributária, saúde e educação e, por último, a capacitação dos servidores públicos municipais para gestão e uso da rede instalada, uso e gestão dos aplicativos de governo eletrônico.
