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terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Cenários para 2013. Agenda regressiva versus ascenso das lutas sociais


O ano de 2012 foi regressivo quando olhado sob a perspectiva dos movimentos sociais. Na área social, ambiental, econômica e política, a agenda se fez mais de permanências e retrocessos do que avanços.
O ano de 2013 anuncia mais do mesmo. O foco central permanece na economia como meio e fim na estratégia governamental de inclusão social. A concepção do modelo em curso sugere a inclusão via mercado. Já não se trata de um modelo de transformação, via reformas estruturais, mas de aderência à lógica produtivista-consumista e mitigação da pobreza via programas e políticas sociais compensatórias.
A primeira agenda oficial de Dilma Rousseff em 2013 é portadora dessa simbologia. A presidente começou o ano recebendo alguns dos principais empresários e executivos do país. Dilma optou em começar o ano ouvindo o capital e não o movimento social. Faz sentido. Dilma nunca escondeu que sua prioridade é a economia.
A reunião no dia 10 de janeiro com os pesos-pesados da economia nacional acontece em uma conjuntura de retração do PIB e de ameaças de racionamento de energia. O primeiro ato oficial de Dilma no ano contém um “recado” ao país: o governo não medirá esforços em utilizar todos os instrumentos possíveis para retomar o crescimento econômico, inclui-se aqui a preocupação com a problemática energética.
Não houve e não haverá agenda para ouvir o conjunto dos movimentos sociais. A centralidade e prioridade do governo é a economia: retração do PIB, desindustrialização, equilíbrio fiscal, garantia do superávit primário, metas da inflação, controle da taxa de juros. Como destaca o economista Carlos Lessa, “o Brasil continua fazendo uma política prioritariamente de estabilização, não de desenvolvimento, embora adote o discurso do desenvolvimento”.
A prioridade para 2013 é a economia. A economia em primeiro lugar e a política em segundo – cuidados e arranjos com a base de apoio, manutenção da coalizão dos partidos e agrupamentos que dão sustentação ao governo. Na área do social, a prioridade e ‘menina dos olhos’ da presidente continuará sendo o Brasil Carinhoso, programa de complementação ao Bolsa Família.
Temas estruturantes do social como saúde, educação, saneamento, moradia, Reforma Agrária, demarcação de terras indígenas, questão ambiental, entre outros, estarão presentes na retórica discursiva-política, mas não necessariamente se traduzirão em políticas efetivas de governo. Esses temas entrarão na agenda proporcionalmente à capacidade de pressão do movimento social.
O tema social estruturante de que mais se ocupará o governo será o mercado de trabalho, como manter ascendente a oferta de empregos formais – justificação da prioridade da agenda econômica. Mas mesmo aqui, é importante o registro de que de cada 10 empregos formais criados nos últimos anos, 09 tem rendimento máximo de 03 salários mínimos. O Brasil com o processo de desindustrialização em curso corre o risco de moldar uma estrutura ocupacional fundada no “precariado”, conceito sociológico que dá conta de um contingente enorme da classe trabalhadora permanentemente espremida entre o aumento da exploração econômica e a ameaça da exclusão social.
Há ainda outras duas más notícias: 2013 poderá ser marcada por uma forte ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas – projetos de lei propondo a flexibilização de direitos deverão retornar à pauta do Congresso e o agronegócio ganhará ainda mais força com a eleição do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) para a presidência da Câmara dos Deputados. O deputado é um aliado histórico dos ruralistas e recolocará em pauta no Congresso os projetos de interesse do agronegócio.
As reformas estruturais na área do social não se encontram no horizonte da agenda de 2013. Ainda pior, não estão descartados retrocessos. A agenda na economia, na política e no social prenuncia-se conservadora. Dialeticamente, porém, 2013 pode ser o ano de retomada e crescimento das lutas sociais. A impostação da agenda do social poderá vir por um lado, pela inércia do governo na área e, por outro, pela capacidade de articulação e mobilização do movimento social.
2013 sinaliza para o ascenso das lutas sociais. A CUT planeja para o ano marcha em Brasília diante do alerta de retrocesso na pauta do mundo do trabalho; os professores da rede pública do ensino médio de todo o país prometem greve para os próximos meses; o MST dá indicativos de que irá radicalizar suas ações diante dos resultados pífios da Reforma Agrária; as organizações indígenas, com a retomada da PEC 215 por parte do agronegócio, deverá intensificar sua mobilização; as lutas urbanas com as mega-obras excludentes da Copa do Mundo deverão ganhar força; o movimento ambientalista continuará com suas ações tendo como referência os temas da matriz energética e da flexibilização da legislação ambiental.
O ano que se inicia anuncia uma agenda regressiva nos temas sociais, mas também anuncia uma retomada das lutas do movimento social.
A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.
(Ecodebate, 22/01/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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