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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Ministério distribuirá 85 mil acervos para 60 mil escolas

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As bibliotecas das escolas públicas com turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental e as três séries do ensino médio serão enriquecidas com acervos do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE temático). A primeira edição do PNBE temático compreende um acervo de 45 obras que abordam nove temas – campo, direitos humanos, educação especial, indígena, juventude, quilombola, relações étnico-raciais, sustentabilidade socioambiental e educação de jovens e adultos.

Concluída a avaliação pedagógica dos livros e divulgada a relação dos aprovados para constituir o acervo, o próximo passo é a produção dos livros, que é de responsabilidade das editoras. De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, o Ministério da Educação encomendou 3,8 milhões de livros do PNBE temático.

Esses livros vão constituir 85 mil acervos com 45 títulos cada, que serão distribuídos a 60 mil escolas públicas. Escolas pequenas receberão um acervo e as maiores, dois a três. As bibliotecas escolares devem receber os livros neste ano, mas a data depende da agilidade da produção das editoras.

Sobre a importância desse conjunto de livros, a secretária explica que os temas tratados são essenciais na construção de uma sociedade mais justa e promotora da convivência democrática. Conhecer as peculiaridades das sociedades indígenas, quilombolas, do campo, que estão entre os temas dos livros, diz Macaé, contribui para formar cidadãos.

Lançado em 2012, o PNBE temático recebeu 1.019 inscrições de livros. A seleção e avaliação, realizadas em 2013, segundo Macaé, foram feitas por especialistas e pesquisadores, tendo por base as diretrizes curriculares nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As obras que compõem o acervo são fruto de pesquisa acadêmica e de cursos de formação e professores nos nove temas objeto do programa. O acervo, que tem cinco livros sobre cada tema, é destinado à pesquisa de educadores e estudantes das redes públicas de estados, Distrito Federal, municípios e de escolas federais. O conjunto não tem obra didática. 

Ionice Lorenzoni

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Reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição (RCDs) é um empreendimento viável

Areia e brita podem ser obtidas a partir de Resíduos de Construção e Demolição (RCDs)

As cidades brasileiras podem fornecer brita e areia recicladas para a indústria da construção civil de forma complementar aos agregados naturais a partir de Resíduos de Construção e Demolição (RCDs), aponta pesquisa da Escola Politénica (Poli) da USP. A viabilidade da reciclagem por meio da mineração urbana foi verificada a partir de uma modelagem teórica baseada na análise do conteúdo e da destinação dos resíduos nas cidades de Macaé (Rio de Janeiro), Maceió (Alagoas) e São Paulo. O trabalho do engenheiro Francisco Mariano Souza Lima teve orientação do professor Arthur Pinto Chaves, do Departamento de Engnharia de Minas da Poli.

Lei incentiva a criação de mecanismos de mercado para gerenciar resíduos

 

De acordo com o engenheiro, o gerenciamento dos resíduos é afetado por dois aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei federal 12.305, de 2 de agosto de 2010. "São os princípios do poluidor pagador e do protetor-recebedor, além da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto", aponta. "As empresas da cadeia da indústria da construção civil tornam-se responsáveis pelos custos do gerenciamento dos RCDs desde a geração até o descarte final ou a reciclagem. A lei incentiva a criação de mecanismo de mercado para o gerenciamento destes resíduos." A supervisão do serviço é feita pelos municípios e a reciclagem pode ser realizada por empresas privadas.

O manejo dos resíduos é muito diferenciado nos municípios brasileiros, destaca Souza Lima. "Considerando o total de 5564 municípios, 3639 realizam pelo menos a coleta destes resíduos. No entanto, entre as cidades que fazem o manejo de RCDs, somente 79 possuem alguma forma de reaproveitamento", ressalta. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são de 2008 e são expostos no Plano Nacional de Saneamento Básico. "Estima-se que a geração de entulho no Brasil é da ordem de 100 milhões de toneladas por ano (tons/ano). A estimativa baseia-se na geração por habitante de 0,5tons/ano, comprovada pela pesquisa na cidade de Macaé."

Sentido econômico
O engenheiro afirma que o sentido econômico de minerar é conferir valor a um minério que está misturado em geral a outros. "Fisicamente ocorre a separação deste mineral ou conjunto destes minerais dos demais que não tem valor econômico", conta. "Da mesma forma, os RCDs ganham valor quando são tratados por técnicas de separação mineral e a fração mineral que nos interessa nos entulhos volta como mercadoria no mercado de agregados. A industrialização e a própria urbanização alocou este processo de valorização nas cidades."

A pesquisa fez a modelagem dinâmica no período de 20 anos para as três cidades abarcando todo o processo, desde a geração até o descarte ou a reciclagem dos resíduos tendo em vista os diferentes conteúdos destes resíduos amostrados . "Os resultados mostram a heterogeneidade das cidades amostradas no tocante a qualidade do RCD originários de distintos processos de urbanização", relata Souza Lima. "O modelo de custo-benefício mostra que os benefícios superam os custos na seguinte ordem: São Paulo, Macaé e Maceió."

Segundo o pesquisador, as plantas móveis de reciclagem são mais viáveis do que as fixas na cidade de Macaé. A região de São Paulo, devido ao maior volume de resíduos e maiores estímulos à reciclagem, é a única entre as três que não precisa de subsídios para implantar o sistema. "O modelo de viabilidade mostra que a qualidade do resíduo tem considerável influência na viabilidade das empresas de reciclagem", afirma. "Os fatores mais sensíveis ao modelo de viabilidade são, pela ordem, o valor cobrado pelo terreno, a taxa cobrada na entrada dos RCDs na planta de reciclagem, os custos de operação da planta e os impostos em vigor."

Souza Lima afirma que o modelo testado pode ser replicado para qualquer cidade brasileira e propõe o conceito de "industria recicladora emergente". "Seu processo de implantação está em marcha e em alguns lugares consolidados como na região metropolitana de São Paulo, com um grande número de empresas recicladoras privadas que constituíram a Associação Brasileira para Reciclagem dos Resíduos de Construção e Demolição (Abrecon), fundada em 2011″, conclui.

Foto: Paulo Hebmüller / USP Imagens

Matéria de Júlio Bernardes, da Agência USP de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 28/01/2014

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Expansão agrícola mundial pode destruir 849 milhões de hectares de terras naturais

Agência da ONU alerta que mais de 849 milhões de hectares de terras naturais serão degradados até 2050 se práticas mais sustentáveis não forem adotadas na agricultura. América Latina é uma das regiões sob maior risco.

Uma área quase do tamanho do Brasil de terrenos naturais corre o risco de ser degradada até 2050, caso práticas sustentáveis de uso da terra não sejam adotadas e a agricultura global continue se expandido na proporção dos últimos anos. O alerta é do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que destaca entre as regiões mais ameaçadas as florestas da América Latina, da Ásia e da África Subsaariana.

"O mundo nunca havia experimentado uma redução tão acentuada dos serviços e funções dos ecossistemas terrestres como nos últimos 50 anos. As florestas e zonas úmidas estão sendo convertidas em terrenos agrícolas para alimentar a crescente população", afirma Achim Steiner, diretor executivo do Pnuma.

A expansão das fronteiras agrícolas é causada, por um lado, pelo aumento na demanda por alimentos e bicombustíveis, devido ao crescimento populacional, e, por outro lado, pela degradação do solo, ocasionado pela má gestão do campo. A perda de biodiversidade e a destruição ambiental generalizada já afetam 23% do solo mundial.

Produção de biocombustíveis impulsionou expansão agrícola

Sem uma mudança nas práticas agrícolas, mais de 849 milhões de hectares de terrenos naturais serão degradados até 2050, aponta o relatório do Pnuma divulgado na última sexta-feira (24/01).

"Ao reconhecer que a terra é um recurso finito, precisamos aumentar a nossa forma de produzir, oferecer e consumir os produtos obtidos a partir dela. Nós devemos ser capazes de definir e respeitar os limites dos quais o mundo pode funcionar com segurança para salvar milhões de hectares até 2050", diz Steiner.

Tendência é a expansão

Atualmente a agricultura consome mais de 30% da superfície continental do planeta, e as terras cultivadas abrangem em torno de 10% do terreno mundial. Entre 1961 e 2007, a região de cultivo se expandiu em 11%. O relatório aponta a continuidade em ritmo acelerado dessa tendência de expansão.

Nos últimos 50 anos, a ampliação da fronteira agrícola ocorreu à custa de florestas tropicais. Enquanto houve um declínio da área plantada na União Europeia, especialmente em Itália e Espanha, Leste da Europa e América do Norte, ocorreu um aumento das terras cultivadas na América do Sul, principalmente em Brasil, Argentina e Paraguai, na África e na Ásia.

Desde a década de 1990, essas fronteiras estão sendo ampliadas para compensar as terras que estão se tornado improdutivas devido a práticas agrícolas não sustentáveis. A agência alerta que se o padrão de expansão desta década continuar, vai atingir principalmente as florestas da América Latina, da Ásia e da África Subsaariana.

Consumo sustentável é essencial para o meio ambiente

Alternativas sustentáveis

O relatório aponta que a área cultivada global para suprir a demanda poderia aumentar com segurança até no máximo 1,640 milhão de hectares. Mas adverte que se as condições atuais permanecerem, em 2050 a demanda vai ultrapassar esse espaço.

A agência sugere como medidas para aumentar a produtividade nas atuais regiões agrícolas melhorias na gestão do solo, o incentivo a práticas ecológicas e sociais de produção, o monitoramento do uso da terra, investimentos na recuperação de terras degradadas e a integração conhecimentos locais e científicos – além da redução nos subsídios de culturas destinadas à fabricação de combustíveis.

Além dos fatores agrícolas, a agência aponta o consumo excessivo como um dos aspectos que levou a essa expansão. O relatório reforça que políticas para reduzir esses níveis e fomentar o consumo sustentável são essenciais para reverter a situação.

Se o mundo incentivar a agricultura sustentável, além de reduzir o consumo e a expansão agrícola, cerca de 319 milhões de hectares podem ser salvos até 2050.

DW.DE

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Agricultura Urbana: Hortas comunitárias se popularizam cada vez mais em Berlim

Agricultura urbana em Berlim
Agricultura urbana em Berlim. Foto Verlag W. Wächter / Brigitte Einführ / Der Spiegel

 

Seja no telhado de um shopping, seja em um antigo aeroporto, as hortas estão se espalhando por Berlim. Cada vez mais, moradores trabalham a terra para cultivar tomates, batatas e… vínculos sociais, em uma cidade onde ainda parece haver espaço para tudo. Matéria da AFP, no UOL Notícias.

Alguns agriões esmirrados resistem bravamente às chuvas e aos fortes ventos que varrem as pistas de aterrissagem de um aeroporto fechado em outubro de 2008 e transformado em um amplo parque para os berlinenses.

Quando chega o bom tempo, pepinos, aipos e manjericão crescem à sombra dos girassóis nesse jardim comunitário. Recentemente, uma colmeia instalada no meio dos pequenos lotes começou a produzir o primeiro mel a levar o selo do antigo aeroporto de Tempelhof.

De dia, carrinhos de mão e mangueiras são usados a todo vapor nas matas de ervas aromáticas. Ao anoitecer, amigos brindam com cerveja para celebrar o espírito coletivo e a amizade.

"Allmende Kontor" e o vizinho "Rübezahl Garten" são duas das inúmeras hortas que cresceram como grama na capital alemã. No bairro popular de Wedding, uma associação planeja instalar cultivos de cenouras e morangos no telhado de um supermercado local.

"Trata-se de cultivar hortaliças e também de participar de um projeto coletivo, de fazer coisas juntos. É um lugar onde todo mundo participa", explica Burkhard Schaffitzel, um dos iniciadores do "Rübezahl Garten".

"As pessoas vêm de todos os horizontes, de imigrantes turcos a estudantes, passando por aposentados", conta Gerda Münnich, uma entusiasta da "Allmende Kontor".

Esse é exatamente o segredo do sucesso. Sua horta já conta com cerca de 300 "arrendatários" e tem uma lista de espera de mais de 200 pessoas. Os responsáveis pelo jardim pagam 5.000 euros por ano à Prefeitura para utilizar seu pedaço de terra e fazem apelos por doações para manterem a iniciativa.

Legumes e verduras crescem em baldes e caixas de madeira, porque a Prefeitura não permite as plantações diretamente no solo no antigo aeroporto. Alguns optaram pela originalidade. Sapatos usados, mochilas, ou até uma velha cadeira de escritório: vale tudo para garantir seu espaço na horta.

Horta, um lugar de socialização A escolha pela jardinagem cria um estilo de vida e, ao redor dela, surgem "pequenos lugares". O mecânico de bicicletas "Ismael" oferece seus serviços em um reboque velho e amassado, instalado no terreno, enquanto uma "praça do povo", no centro do jardim, permite que a comunidade possa assar salsichas quando o grupo organiza festas.

"A horta não é apenas um lugar dedicado a uma atividade de auto-subsistência, mas um lugar de socialização", explica a socióloga alemã Christa Müller, que escreveu um livro sobre o "urban gardening" (agricultura urbana, em tradução livre).

O fenômeno é internacional. Desde seu início nos bairros pobres de Nova York, já foram criadas hortas comunitárias em Paris, Montreal e outras cidades. Na capital alemã, houve um empurrão muito particular: a reunificação da cidade, após a queda do Muro no final de 1989, que dividiu Berlim por 28 anos. A mudança deixou uma grande quantidade de espaços vazios e abandonados.

"Londres e Paris estão saturadas. Aqui ainda temos lugar para plantar verduras", comemora Schaffitzel.

Para muitos, criar uma horta coletiva também é uma iniciativa cidadã. "Fazemos política no meio das alfaces", brinca Gerda Münnich, que, depois de passar sua carreira diante das telas dos computadores, decidiu se dedicar às abóboras e aos repolhos.

"É se apropriar um pouco da cidade. É participar da decisão coletiva. Esse pequeno terreno que eu cultivo é um pedacinho da cidade que me pertence", diz ela, com orgulho.

Para a socióloga Christa Müller, esse movimento é uma espécie de contrapeso à sociedade neoliberal.

Esses novos urbanos "ficam felizes de produzir algo eles mesmos, no lugar de encher o carrinho no supermercado", considera Burkhard Schaffitzel, do "Rübezahl Garten".

yap/aro/jmr/js/tt-mvv/dm

EcoDebate, 29/01/2014


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Coca-Cola é assim… artigo de Esther Vivas

artigo[EcoDebate]  "Obrigado por compartilhar felicidade", nos diz o último anúncio da Coca-Cola, entretanto olhando de perto parece que a Coca-Cola de felicidade compartilha bem pouco. Ou senão que se pergunte aos trabalhadores das plantas industriais que a multinacional pretende fechar agora no Estado Espanhol ou aos sindicatos perseguidos, e alguns, inclusive sequestrados e torturados na Colômbia, Turquia, Paquistão, Rússia, Nicarágua ou as comunidades da Índia que ficaram sem água após a saída da companhia. Isso para não falar da péssima qualidade de seus ingredientes e o impacto em nossa saúde.

A cada segundo se consome 18.500 latas ou garrafas de Coca-Cola em todo o mundo, segundo dados da própria empresa. O império Coca-Cola vende suas 500 marcas em mais de 200 países. Quem garantiria isso a John S. Pemberton, quando em 1886, elaborou tão exitosa poção em uma pequena farmácia de Atlanta. Hoje, ao contrário, a multinacional já não vende tão só uma bebida mas sim, muito mais. Através de campanhas multimilionárias de marketing, Coca-Cola nos vende algo tão desejado como "a felicidade", " a faísca da vida" ou "um sorriso". Todavia, nem o seu Instituto de la Felicidad é capaz de esconder toda a dor que ocasiona a Companhia. Seu currículo de abusos sociais e trabalhistas recorre, com seus refrigerantes, todo o planeta.

Agora, chegou a vez do Estado Espanhol. A Companhia acaba de anunciar um Expediente de Regulação de Emprego que implica no fechamento de quatro de suas onze plantas industriais, a demissão de 1.250 trabalhadores e a realocação de outros 500. Uma medida que se toma, segundo a multinacional, "por causas organizativas e produtivas". Um comunicado de a união CCOO, em contrapartida, desmente esta informação, e assinala que a empresa tem enormes benefícios em torno de 900 milhões de euros e um faturamento de mais de 3 bilhões de euros.

As más práticas da empresa são tão globais como sua marca. Na Colômbia, desde 1990, oito trabalhadores da Coca-Cola foram assassinados por paramilitares e outros 65 vem recebendo ameaças de morte, segundo "El informe alternativo de Coca-Cola" da organização War on Want. O sindicato colombiano Sinaltrainal tem denunciado que por trás destas ações se encontra a multinacional. Em 2001, Sinaltrainal, através da International Labor Rights Fund e a United Steel Workers Union, conseguiu interpor nos Estados Unidos uma demanda contra a empresa por estes casos. Em 2003, a justiça indeferiu a petição alegando que os assassinatos ocorreram fora dos Estados Unidos. A campanha do Sinaltrainal, de qualquer maneira, havia conseguido numerosos apoios.

O rastro de abusos da Coca-Cola nós encontramos praticamente em cada rincão do planeta onde está presente. No Pakistão, em 2001, vários trabalhadores da planta de Punyab foram demitidos por protestar e as tentativas de sindicalização de seus trabalhadores em Lahore, Faisal e Gujranwala chocaram-se com o impedimento da multinacional e da administração. Na Turquia, seus empregados denunciaram, em 2005, a Coca-Cola por intimidação e torturas e por utilizar um setor especial da polícia para estes fins. Na Nicarágua, no mesmo ano, o Sindicato Único do Transporte(SUTEC) acusou a multinacional de não permitir a organização sindical e ameaçar com demissões. E casos similares encontramos na Guatemala, Rússia, Peru, Chile, México, Brasil, Panamá. Uma das principais tentativas para coordenar uma campanha de denuncia internacional contra a Coca-Cola foi em 2002 quando sindicatos da Colômbia, Venezuela, Zimbabwe e Filipinas denunciaram conjuntamente a repressão sofrida por seus sindicalistas na Coca-Cola e as ameaças de sequestros e assassinatos recebidas.

Cabe destacar ainda que a Companhia não é unicamente conhecida por seus abusos trabalhistas mas sim, também, pelo impacto social e ecológico de suas práticas. Como a própria empresa reconhece: "Coca-Cola é a empresa da hidratação. Sem água, não existe negócio". E essa suga até a última gota onde se instala. De fato, para produzir um litro de Coca-Cola, se requer três litros de água. E não só para sua bebida mas sim para lavar garrafas, maquinário… Água que a posteriori é descartada como água contaminada, com o conseguinte prejuízo do meio ambiente. Para saciar sua sede uma engarrafadora de Coca-Cola pode chegar a consumir até um milhão de litros de água por dia, a empresa toma unilateralmente o controle de aquíferos que abastecem a comunidades locais deixando-as sem um bem essencial como a água.

Na Índia, vários Estados (Rajastán, Uttar Pradesh, Kerala, Maharastra) se encontram em pé de guerra contra a multinacional. Vários documentos oficiais assinalaram a diminuição drástica dos recursos hídricos onde a empresa estava se instalando, acabando com a água para o consumo, a higiene pessoal e a agricultura, sustento de muitas famílias. Em Kerala, em 2004, a planta de Plachimada de Coca-Cola foi obrigada a fechar depois que a prefeitura negou a renovação de sua licença acusando a Companhia de esgotar e contaminar sua água. Meses antes, o Tribunal Supremo de Kerala sentenciou que a extração massiva de água por parte da Coca-Cola era ilegal. Seu fechamento foi uma grande vitória para a comunidade.

Casos similares vem acontecendo em El Salvador e Chiapas, entre outros. Em El Salvador, a instalação de plantas de engarrafamento de Coca-Cola esgotaram recursos hídricos após décadas de extração e contaminaram aquíferos ao desfazer-se da água não tratada procedente das indústrias da empresa. A multinacional sempre se recusou a se responsabilizar pelo impacto de suas práticas. No México, a Companhia privatizou inúmeros aquíferos, deixando as comunidades locais sem acesso aos mesmos, graças ao apoio incondicional do Governo de Vicente Fox (2000-2006), antigo presidente da Coca-Cola do México.

O impacto de sua fórmula secreta sobre nossa saúde está também extensamente documentado. Suas altas doses de açúcar não nos beneficiam e nos convertem em "viciados" na sua poção. E o uso do espartamo, edulcorante não calórico substitutivo do açúcar, colocado na Coca-Cola Zero , se demonstrou, como assinalou a jornalista Marie Monique Robin em seu documentário "Nosso veneno cotidiano", que consumido em altas doses pode ser cancerígeno. Em 2004, a Coca-Cola da Grã- Bretanha se viu obrigada a retirar, após seu lançamento, a água engarrafada Desani, depois que se descobriram em seu conteúdo níveis ilegais de brometo, substância que aumenta o risco do câncer. A empresa teve que separar meio milhão de garrafas, que havia anunciado como "uma das águas mais puras do mercado", apesar de que um artigo na revista The Grocer assinalava que sua fonte era água tratada das torneiras de Londres.

Os tentáculos da Coca-Cola, assim mesmo, são tão grandes que, em 2012, uma de suas diretoras, Àngela López de Sá, alcançou a direção da Agência Espanhola de Segurança Alimentar. Que postura vai ter, por exemplo, a Agência frente ao uso do aspartame quando a empresa que até poucos dias lhe pagava o salário como sua atual diretora, o usa sistematicamente? Conflito de interesse? O destacamos antes com o caso de Vicente Fox.

A marca que nos diz vender felicidade, reparte sim pesadelos. Coca-Cola é assim diz o anúncio. Assim é e assim a descrevemos.

*Artigo publicado no periódico http://www.publico.es, 24/01/2014.
**Trad. Português: Paulo Marques | http://economiasocialistads.blogspot.com.br

**Esther Vivas, Colaboradora Internacional do Portal EcoDebate, é ativista e pesquisadora em movimentos sociais e políticas agrícolas e alimentares, autora de vários livros, entre os quais "Planeta Indignado". Esther Vivas é licenciada em jornalismo e mestre em Sociologia. Seus principais campos de pesquisa passam por analisar as alternativas apresentadas por movimentos sociais (globalização, fóruns sociais, revolta), os impactos da agricultura industrial e as alternativas que surgem a partir da soberania alimentar e do consumo crítico.

+info: http://esthervivas.com/portugues

EcoDebate, 29/01/2014

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Valorização do salário mínimo e a cesta básica, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

salário mínimo e a cesta básica

 

[EcoDebate] O Brasil apresentou um grande crescimento populacional e econômico entre 1950 e 1980. Nestes 30 anos, a população cresceu em média 2,8% ao ano e a economia cresceu 7,0% ao ano. O crescimento médio da renda per capita foi de 4,2% ao ano, o maior crescimento para um período de 30 anos em toda a história brasileira.

Mas a economia brasileira entrou em crise e os anos 80 ficaram conhecidos como a "década perdida", pois houve redução da renda per capita entre 1981 e 1990. Além disto houve um agravamento das desigualdades sociais e regionais. Os anos 90 começaram com nova crise decorrente dos equívocos do governo cuja ministra da economia era Zélia Cardoso de Mello. Mas depois do Impeachment de Fernando Collor, em 1992, o governo Itamar Franco fez várias tentativas de acertar a economia, até que fosse lançado o Plano Real em 1994, iniciando um período de maior estabilidade macroeconômica no país.

No começo de 1995, um salário mínimo comprava uma cesta básica na cidade de São Paulo. Nos anos seguintes o salário mínimo foi ganhando poder aquisitivo em relação aos bens de subsistência reunidos em uma cesta básica, calculada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), o salário mínimo comprava 1,4 cesta básico. Ou seja, houve uma valorização de cerca de 40% no poder de compra do salário mínimo em relação aos bens básicos de sobrevivência.

Em 2003, o primeiro ano do governo Lula, houve recessão e o salário mínimo ficou estagnado. Mas a partir de 2004 o PIB voltou a crescer (não naqueles níveis de 7% aa) e os ganhos reais do salário mínimo se consolidaram. Em 2010, ano eleitoral e que a economia brasileira cresceu 7,5%, o salário mínimo chegou a comprar 2,3 cestas básicas na cidade de São Paulo. Foi o maior valor atingido na série histórica recente.

Porém, nos 3 primeiros anos do governo Dilma Rousseff o crescimento do PIB ficou em torno de 2% ao ano e o poder de compra do salário mínimo ficou estagnado (ou até caiu um pouquinho devido à desvalorização cambial). Em janeiro de 2013 um salário mínimo comprava 2,1 cestas básicas na cidade de São Paulo. Mas o preço dos alimentos subiram mais do que a inflação no ano passado.

Segundo o Dieese, o valor da cesta básica subiu com força em 2013 nas 18 capitais pesquisadas. Em nove cidades, a alta ficou acima de 10%. Salvador teve o maior reajuste, de 16,74%, seguido de Natal (14,07%) e de Campo Grande (12,38%). O Rio de Janeiro ficou na quarta posição, com aumento de 11,95%. Ao todo, em 16 das 18 cidades pesquisadas, a elevação nos preços ficou acima da inflação em 2013. Neste contexto, não é de se estranhar que as manifestações populares tenham voltado no país.

O ano de 2014 pode trazer novas surpresas se o salário mínimo não ganhar poder aquisitivo e/ou se os bens básicos da sobrevivência não caírem. Os dados da PNAD 2012 mostraram que houve estagnação em diversos ganhos sociais no Brasil. Veremos como serão os dados sociodemográficos do IBGE, em 2013.

O fato é que para o Brasil e o mundo, os anos favoráveis do "quinquênio dourado" (2004-2008) não devem se repetir. Os avanços sociais e econômicos, provavelmente, vão ficar mais difíceis e os desafios serão maiores, especialmente em um quadro de desvalorização das moedas dos "países emergentes", como a recente desvalorização do peso argentino que deve afetar toda a América Latina.

As contas externas brasileiras estão se deteriorando (déficit de US$ 81,3 bilhões nas transações correntes de 2013) e se houver uma elevação dos juros nos Estados Unidos (devido à redução do chamado "quantitative easing") a fuga de dólares e a desvalorização do Real deverão se aprofundar, pressionando a inflação e o preço dos alimentos. Neste quadro, as passeatas, as manifestações e os rolezinhos podem ganhar dimensões inimagináveis, ainda mais potencializadas pelos problemas da Copa do Mundo.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail:jed_alves@yahoo.com.br

EcoDebate, 29/01/2014

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terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Três Palmeiras - Jovem perde a vida vitima de acidente de transito em Chapecó - SC

O Município de Três Palmeiras, mais uma vez frequenta as paginas trágicas da história, pelo fato de mais um de seus filhos perder a vida em acidente de transito, desta vez o jovem Daniel Dham, acabou vitima de um acidente acontecido no entardecer de ontem no contorno viário de Chapecó-SC, por volta das 19:00.
Dani como era chamado pelos seu inúmeros amigos colidiu fatalmente sua moto em um caminhão.
Dani deixa nossa comunidade enlutada, junto com seu Pai, Mãe, Irmãos Tios, Avós, e uma legião de amigos.
Dani era Irmão do Dioni do Taxi e muito conhecido em nossa comunidade.
Nossas condolências aos familiares.
Veja imagens.
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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Ronda Alta - Acusados de roubar excursionistas do Paraguai são presos pela Defrec

 Agentes da DEFREC sob comando do delegado Adroaldo Schenkel, investigavam roubos a ônibus de compras do Paraguai, a partir do triplo roubo ocorrido no mês de novembro do ano passado, no dia 22, quando na ERS 324 entre Passo Fundo e Pontão.

Na oportunidade, os assaltantes usaram um Vectra Branco e um Fiat stilo Prata, para interceptarem os excursionistas que tiveram dinheiro e pertences objetos roubados. Com o Stilo os assaltantes trocaram tiros com a BM e fugiram.
As investigações chegaram ao nome do acusado Adriano Gonçalves da Silva,26 anos, e seu cunhado Juliano Santana dos Santos (foragido da PASC) .
Com a prisão de Juliano no fim de semana em Erechim, quando com outros três comparsas assaltaram excursionistas, o trabalho da Polícia Civil se intensificou para desbaratar a quadrilha.
Foto: Acácio Silva
O grupo também é suspeito de roubar uma relojoaria na cidade de Ronda Alta no dia 16 de dezembro de 2013, onde diversas joais e relógios foram subtraídos.
Na tarde de hoje a Polícia prendeu Adriano Gonçalves da Silva e Maiara Miglioranza, que também é acusada. O casal foi surpreendido no bairro Vera Cruz, conduzindo o Fiat Stilo de cor prata, na casa dos acusados os policiais encontraram diversas joais com as etiquetas da loja, assim como celulares, uma replica de um revolver 376, GPS e sons automotivos.


Foto/Reprodução:Álvaro Henkes
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Homem teria colocado soda cáustica na calcinha da ex-mulher em Passo Fundo

Vítima sofreu queimaduras de primeiro grau
A Delegacia da Mulher de Passo Fundo, no Norte do Estado, vai abrir inquérito para investigar uma denúncia contra um aposentado de 60 anos, que teria colocado soda cáustica na calcinha da ex-mulher para queimar suas partes íntimas. O caso foi registrado na noite de dessa quarta-feira na Delegacia de Pronto Atendimento (DPA) da Policia Civil pela vítima, de 38 anos.
A mulher contou à policia que está separada do ex-companheiro há cinco meses, mas continuam morando na mesma casa, embora em peças separadas, até a venda do imóvel. Neste período, ela disse que vem sofrendo ameaças de morte, de agressão e nessa quarta sofreu esse suposto atentado.
A vítima revelou que por volta das 18h trocou de roupa para ir ao trabalho e no caminho começou sentir uma ardência nas partes íntimas. Segundo ela, a ardência foi aumentando e provocando muita dor ao ponto de obrigar a procurar socorro médico. Para sua surpresa, os médicos constataram que estava com queimaduras de primeiro grau e que isso teria sido provocado pela presença de soda cáustica na calcinha.
A mulher disse que não viu o ex-companheiro preparando a solução de soda, mas acredita que ele tenha sido o autor, pois tem as chaves das peças onde reside. Aposentado deve ser intimado para prestar depoimento na Delegacia da Mulher, onde o caso vai ser investigado.
Fonte:Acácio Silva / Correio do Povo

Postado por RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERDADE FM
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EUA querem limitar receita com paracetamol por lesões no fígado

medicamento

 

Os reguladores da área de Saúde nos Estados Unidos solicitaram aos médicos que não prescrevam medicamentos com mais de 325 miligramas por comprimido de acetaminofen (paracetamol), devido ao temor de que cause lesões ao fígado. Matéria da AFP, no UOL Notícias.

As receitas de analgésicos comuns no país, como Vicodin e Percocet, contêm paracetamol e podem ser perigosos, se forem combinados com outros remédios, como Tylenol, ou com o álcool.

"Não há dados disponíveis que mostrem que tomar mais de 325 miligramas de acetaminofen por dose proporciona benefícios adicionais que superem o risco aumentado de uma lesão do fígado", afirmou a FDA, o órgão que regula o setor de alimentos e remédios nos Estados Unidos.

"Limitar a quantidade de acetaminofen por dose reduzirá o risco de feridas graves no fígado, devido a uma overdose não intencional de acetaminofen, que pode produzir insuficiência hepática, levar a um transplante de fígado, ou à morte".

A dose máxima diária para adultos é de 4.000 miligramas.

Para evitar superar esse teto, a FDA pediu aos pacientes que não tomem mais de um remédio que contenha paracetamol por vez. Pede-se ainda que esses medicamentos sejam evitados, em caso de ingestão de mais de três doses alcoólicas no mesmo dia.

A FDA também recomenda que os profissionais de Saúde considerem receitar combinações de medicamentos com menos de 325 miligramas de acetaminofen, conhecido como paracetamol fora dos Estados Unidos e do Canadá.

Em 2011, a FDA solicitou aos fabricantes de remédios que limitem a quantidade de paracetamol a até 325 miligramas em cada comprimido para proteger os consumidores. Em 14 de janeiro, mais da metade dos fabricantes que existem no país haviam cumprido a determinação, informou a agência.

O problema é que as overdoses não intencionais – devido a combinações de remédios com esse princípio ativo – ainda são responsáveis por metade dos casos de insuficiência hepática relacionada ao paracetamol no país, alertou a FDA.

EcoDebate, 16/01/2014

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Moção sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos

agrotóxicos

 

Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.

Duas propostas foram apresentadas ao governo: uma encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, subordinada à Casa Civil e com 13 membros, e outra encaminhada pela bancada ruralista, que sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros, e que teria até 90 dias da data da entrega de um processo para se posicionar em relação ao novo registro.

Conforme a proposta, a nova comissão teria poderes para decidir sozinha, suprimindo, assim, as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente.

A comissão que se pretende criar é inspirada na CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, instituída pela Lei 11.105/2005, e que confiscou as atribuições da Anvisa e do Ibama na avaliação de riscos e de decisão sobre o uso de produtos transgênicos no país. O resultado da criação desse tipo de instância é que até hoje nenhum pedido de liberação comercial de organismo transgênico foi rejeitado, apesar da existência crescente de sérias evidências de riscos.

É preciso lembrar que o expressivo aumento das lavouras transgênicas no Brasil foi um dos grandes responsáveis por levar o Brasil a ocupar, desde 2008, a primeira posição no ranking mundial de consumo de agrotóxicos.

Atualmente, além e ser o campeão mundial no uso de venenos, o Brasil importa e permite a aplicação de produtos proibidos em outros países, sem falar na entrada ilegal de produtos.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) tem indicado que, nos últimos anos, cerca de 30% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos ou resíduos e agrotóxicos não registrados no país. Outros cerca de 40% apresentam resíduos dentro dos limites permitidos – o que, na verdade, não significa que o seu consumo seja seguro, pois o estabelecimento desses limites é fortemente controverso no meio científico.

Agravando ainda mais esse quadro, recentemente, a regulação dos agrotóxicos sofreu mais um grande retrocesso com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013) da Medida Provisória 619/2013, cujo artigo 53 deu ao Ministério da Agricultura o poder de anuir temporariamente, à revelia da Anvisa e do Ibama, sobre a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos não registrados no país em caso de declaração, pelo próprio MAPA, de emergência fitossanitária ou zoossanitária.

A medida tinha como objetivo permitir a utilização de venenos à base de benzoato de emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa armigera, cuja população explodiu, segundo avaliação do próprio MAPA, como consequência da difusão das lavouras transgênicas Bt.

Diante desse quadro, afirmamos que não é possível aceitar que esse desmanche da legislação sobre agrotóxicos venha do mesmo governo que acaba de assumir compromisso com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e que teria como uma de suas mais abrangentes tarefas exatamente lutar pela redução do uso de agrotóxicos no Brasil.

Sendo assim, repudiamos as iniciativas em negociação na Casa Civil e demandamos uma clara posição do governo sobre o que se espera do Planapo e do seu plano de redução do uso de agrotóxicos.

Brasília, 06 de dezembro de 2013.

Assinam esta moção as seguintes instituições membro da CNAPO:

ABA Associação Brasileira de Agroecologia

ANA Articulação Nacional de Agroecologia

AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia

BrasilBio Associação Brasileira de Orgânicos

CAA-NM Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CTAO – Câmara Temática de Agricultura Orgânica

MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu

MMC Nacional – Movimento de Mulheres Camponesas

MPA – Movimento de Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

RCSXX – Rede de Comercialização Solidária Xique Xique

Rede Ater Nordeste

Rede Cerrado

Rede Ecovida de Agroecologia

Unicafes – União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária

 

EcoDebate, 17/01/2014

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Edição n° 48 da revista Cidadania & Meio Ambiente está disponível para acesso e/ou download

Prezadas(os) Leitoras(es) do EcoDebate e da revista Cidadania & Meio Ambiente

Informamos que a edição n° 48 da revista Cidadania & Meio Ambiente, ISSN 2177-630X, já está disponível para acesso e/ou download na página do Portal EcoDebate.

 

Edição n° 48 da revista Cidadania & Meio Ambiente
Capa da edição n° 48 da revista Cidadania & Meio Ambiente

 

Vejam, abaixo, o sumário da edição:

6
Overshoot ecológico
Na busca do progresso, a humanidade coloca em primeiro plano a satisfação desenfreada pelos desejos materiais. Mas esquece que, assim, está esgotando os recursos naturais da Terra. POR Marcus Eduardo de Oliveira

9
Entrevista
O francês Serge Latouche, professor de economia da Universidade Paris-Sul, fala sobre a teoria do 'decrescimento', que condena o crescimento pelo crescimento e a sociedade de consumo. Por IHU

10
O que os jovens sabem sobre sexo
Uma pesquisa feita com pessoas entre 18 e 29 anos revelou que ainda há muito preconceito e ideias equivocadas sobre relacionamento sexual. E isso pode trazer problemas de saúde pública. POR Aline Valcarenghi

14
O Estado laico
No governo, cresce a bancada religiosa. E isso tem levantado discussões entre políticos e pesquisadores, preocupados com o crescimento de censuras que possam prejudicar o campo da saúde. POR Viviane Tavares

16
Carros demais
Há um número excessivo de veículos nas ruas, trazendo problemas para a mobilidade e para o bem-estar das pessoas. É preciso reverter esse quadro e apostar nos transportes coletivos. POR Cesar Sanson

22
A retomada da terra
Os pequenos produtores rurais são a ponta mais fraca do processo capitalista. Para eles, sobra sempre muito pouco. É preciso valorizar esses trabalhadores e melhorar suas condições. POR Rafael Silva

24
O mecanismo das gorduras
Elas são essenciais para o organismo. Mas, se o seu consumo é excessivo, pode levar a diversas doenças. É preciso entender o mecanismo desses macronutrientes para não correr riscos. POR Fabio Cardoso de Carvalho

28
Quanta pobreza podemos suportar?
Uma jornalista espanhola conta sobre a terrível situação econômica em seu país atualmente. As pessoas estão perdendo seus empregos, suas moradias, suas dignidades. E a tendência é piorar. POR Esther Vivas

29
Sustentabilidade muito além
As políticas devem ser focadas não só no desenvolvimento humano, mas também na preservação da qualidade de vida do planeta. Ou seja, com equilíbrio social, econômico, político e ambiental. POR Gelma Reis

30
Direitos humanos e da natureza
De nada adianta proteger apenas os homens, deixando de lado os cuidados ambientais. Afinal, todos nós precisamos da biodiversidade para que haja vida no planeta. Equilíbrio é fundamental. POR José Eustáquio Diniz Alves

32
Mecanização agrícola
Na Amazônia, diversos pequenos agricultores familiares não estão fazendo uso eficiente de máquinas para ajuda-los em suas produções. Mas há, também, exemplos de sucesso no campo. POR Raimundo Nonato Brabo Alves

 

As edições da revista, na versão on-line, também estão disponíveis, no formato do Acrobat Reader, para livre acesso ou download gratuito na página da revista no EcoDebate.

Desejamos a todas(os) uma proveitosa leitura.

Um abraço fraterno,

Henrique Cortez
coordenador editorial do Portal EcoDebate

 

EcoDebate, 16/01/2014

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O modelo de produção agrícola em discussão. O 2,4-D e a toxidade dos agrotóxicos. Entrevista com Karen Friedrich

"O modelo de produção agrícola baseado na 'tecnologia' química e de transgênicos tem que ser revisto", afirma a toxicóloga.

Foto: Envolverde

Com a resistência gradual das pragas e plantas daninhas aos agrotóxicos tradicionais, a indústria dos transgênicos precisou buscar alternativas mais eficientes para a manutenção de seus resultados. Uma das apostas do mercado é liberar a comercialização de sementes resistentes ao herbicida2,4-D. A substância já tem o seu uso regulado no País, mas, ainda assim, dúvidas quanto à sua segurança toxicológica levaram uma série de especialistas a apontar a exigência da revisão de sua licença. Neste contexto, a toxicóloga Karen Friedrichalerta: "A liberação da semente legitimaria uma forma de aumentar a aplicação de uma substância tóxica, cujo uso deveria ser diminuído, não incentivado".

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-LineFriedrich alerta para os perigos da substância, que é conhecida como um dos componentes do Agente Laranja. O composto foi utilizado pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã como desfolhante, e sua toxidade gerou milhares de relatos sobre má-formação congênita, câncer e problemas neurológicos. Ainda assim, desde 1945 a substância teve sua patente requerida e utilizada para a agricultura. A toxicóloga da Fundação Oswaldo Cruz ressalta que o uso conjunto do 2,4-Dcom o 2,4,5-T é que forma o Agente Laranja, mas isoladas as substâncias também geram graves problemas.

"Há vários estudos mostrando que o 2,4-D está associado a alguns tipos de câncer, como aos relacionados a alguns órgãos sexuais e linfomas", relata ela. "Há estudos indicando alterações de hormônios sexuais e das funções da tireoide", sem mencionar a produção de dioxina como subproduto – uma substância extremamente tóxica. Para a toxicóloga, as empresas de agrotóxicos apresentam-se como a "solução de todos os problemas" do trabalhador rural e da produção de alimentos no mundo, mas este discurso é enviesado devido aos interesses comerciais envolvidos. "Temos que fazer essa discussão com base científica. Tirar essa discussão ideológica da produção e do desenvolvimento e ver o que é bom para o meio ambiente, para a saúde, e que ao mesmo tempo sustente economicamente o país."

A pesquisadora Karen Friedrich. Foto: Abrasco

Karen Friedrich possui graduação emBiomedicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Mestrado e Doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca,Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente é servidora pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz e professora assistente da Universidade Federal do Estado do Rio.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Muito se comenta sobre o alto nível de toxidade do herbicida 2,4-D. O que pode dizer sobre este composto? Qual a situação do 2,4-D no Brasil?

Karen Friedrich – O 2,4-D é um herbicida, como você falou, e tem seu uso liberado no Brasil. No entanto, segundo os critérios da legislação brasileira, ele já poderia ter um indicativo de proibição. Ele é usado em outros países também, mas a legislação desses países é diferente da nossa. O único problema é que fazer a revisão de um agrotóxico no país é um processo complicado, no sentido que a ANVISA ou o Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, propõem essa revisão de acordo com os efeitos que as substâncias podem causar sobre a saúde humana ou sobre o meio ambiente. Mais do que isso, quando as entidades tentam iniciar o processo, incorre a oposição de uma série de processos e mandados oficiais tentando impedir essas revisões de registros. A revisão de registro não é imediata, não é um processo muito simples, mas os estudos científicos publicados sobre a toxidade do 2,4-D indicam que ele apresenta vários efeitos sobre a saúde. Teria, por exemplo, efeito sobre o sistema reprodutivo, sobre o sistema hormonal…

IHU On-Line – O 2,4-D é parte do Agente Laranja usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã, mas é a combinação de elementos que torna o agente perigoso. Quais riscos ele sozinho pode trazer?

Karen Friedrich - Depende do tipo de estudo conduzido. Há pesquisas indicando alterações de hormônios sexuais e das funções da tireoide – glândula importante para uma série de funções do nosso corpo. Além disso, geralmente há vários estudos mostrando que o 2,4-Destá associado a alguns tipos de câncer, como aos relacionados aos órgãos sexuais e linfomas. Esses estudos de cânceres já foram evidenciados não só em animais de laboratórios, como também em seres humanos expostos ao 2,4-D. No caso do Agente Laranja, ele é um dos componentes junto ao 2,4,5-T. Os dois juntos aumentavam muito mais a chance dessas contaminações toxicológicas, tanto que o seu uso gerou um desastre muito grande, com milhares de pessoas atingidas. Claro que ele está presente nos alimentos em concentrações muito menores, mas há outra característica que eu também destaco: o 2,4-Dcausa mutação no DNA.

IHU On-Line – Ela pode ser transmitida para gerações?

Karen Friedrich - A mutação tanto pode ser em uma célula somática, que é a que leva ao câncer, ou em células germinativas, que é a que vai se juntar com a célula do sexo oposto para gerar um embrião. Caso a mutação ocorra nessa última, pode levar a má-formação fetal, abortos expontâneos… Outro detalhe é que a produção do 2,4-D gera um contaminante e isso é inevitável para a própria indústria química. Ela pode até diminuir esse subproduto por alguns processos, mas não consegue evitar a presença desse contaminante (dioxina) no produto (herbicida).

IHU On-Line – Quais problemas são causados pela dioxina?

Karen Friedrich - Ela é extremamente tóxica. Causa imunossupressão, ou seja, diminui a resposta do sistema de defesa do organismo. Esse sistema de defesa é responsável não só pela defesa contra patógenos, mas para a própria vigilância do câncer, causa também efeitos de intoxicações agudas graves e pode causar também câncer, alterações reprodutivas e alterações hormonais. Uma das substâncias mais tóxicas sintetizadas pelo homem é a dioxina. Então o que acontece é que mesmo saindo da fábrica com aquele resíduo de dioxina que está dentro de um limite legal, a partir do momento em que sai da fábrica ele pode gerar espontaneamente dioxina no próprio produto. Temos uma escassez de laboratórios oficiais que monitorem dioxina não só no produto, mas depois, nos alimentos. Então, por esse lado, pela própria característica dela, do 2,4-D, e pela característica do seu principal contaminante, é que a dioxina é um produto que a gente deveria banir do país.

Esses efeitos seriam um indicativo de proibição no país segundo a Lei 7.802 de 1989, pois a dúvida sobre sua segurança levaria ao que conhecemos como "Princípio da Precaução". Muitas pessoas criticam a legislação, declarando que em outros países o 2,4-D é liberado e que por isso também deveria ser permitido aqui dentro. Isso não é verdade, já que outros países têm outras legislações que não inserem esses efeitos no seu critério de proibição. Nós inserimos e temos que obedecer à legislação brasileira.

IHU On-Line – Então podemos dizer que a lei brasileira é mais rígida nesse sentido?

Karen Friedrich - Ela é mais rígida no sentido em que propõe que caso alguma substância cause determinados efeitos, seu uso deve ser proibido. É o caso de alterações no sistema reprodutivo, alterações hormonais, mutação, carcinogênese (formação de câncer) e má-formação fetal – efeito ao qual o 2,4-D também tem sido associado. O que foi objeto da discussão da audiência pública foi a liberação de uma semente transgênica resistente ao 2,4-D. Então quer dizer, o que isso significa? Significa que por conta dessa semente existe a expectativa de se aumentar muito o consumo do 2,4-D. Nesse sentido, a liberação da semente legitimaria uma forma de aumentar a aplicação de uma substância tóxica, cujo uso deveria ser diminuído, não incentivado.

Nós sabemos que o modelo de produção agrícola tem que ser revisto. Óbvio que nós somos um dos grandes produtores de soja do mundo e de outras grandes commodities, mas temos que rever e pesar o que é importante. O que nós queremos? Manter a produtividade a todo custo? Ou queremos preservar a saúde do trabalhador e do meio ambiente?

IHU On-Line – Se temos tantos estudos que mostram as complicações dele, o que falta então para ser proibido?

Karen Friedrich - Acredito que falta um pouco de iniciativa da Anvisa de se disponibilizar a fazer essa reavaliação, de forma que várias instituições de pesquisa possam auxiliá-la nisso. Sabemos que diversos órgãos sofrem com falhas estruturais, escassez de recursos humanos e de recursos financeiros. Eu não digo nem que seja culpa da Anvisa não querer fazer isso, mas que o próprio governo deveria repensar o fomento para a produção agrícola e as áreas de desenvolvimento, ao mesmo tempo investindo nos órgãos que vão dar suporte e segurança à população a partir do que é produzido. Se pensarmos em todos os produtos que ela avalia que não é só agrotóxico, como medicamentos, alimentos e mesmo as regiões de fronteira, veremos que é uma grande diversidade de produtos que se deve dar conta.

Então o que falta? Acho que falta um pouco desse investimento e a Anvisa talvez procurar buscar parceiros como ela já fez em outros momentos, para auxiliá-la na revisão desse registro. Isso é um ponto fundamental.

IHU On-Line – O uso da semente com 2,4-D teria sido testado apenas em dois municípios brasileiros, Indianápolis (MG) e Mogi Mirim (SP). É suficiente para uma avaliação adequada dos riscos envolvidos? Qual seria um procedimento adequado?

Karen Friedrich - O ideal é que você tenha essa testagem nos solos e nas diferentes características ambientais do país. Se o poder econômico e político tiver mais força e ela vier a ser liberada, isso vai ser um grande problema. E, além disso, se ela vier a ser liberada, é evidente que será usada no país inteiro. Então dois Estados ainda são muito limitados para a gente dizer a eficácia dessa semente. E o que a gente tem visto também com outras sementes transgênicas é que, ao longo do tempo, assim que ela é lançada, em geral só tem um pico de produção, mas depois essa produção vai diminuindo. Porque os próprios insetos se tornam resistentes a ela, você tem que usar cada vez mais agrotóxicos e esses agrotóxicos diminuem os predadores naturais e os predadores naturais daquelas pragas, então você tem que usar cada vez mais agrotóxicos. Isso na verdade é um ciclo que cada vez mais incentiva a produção da toxina.

Outra coisa que temos que observar é que quem está trazendo essa informação para o agricultor é a indústria. Então esse agricultor às vezes acredita que o transgênico e o agrotóxico são a melhor solução para ele, mas ele está ouvindo uma indústria que tem conflito de interesse no tema. Ela quer promover o seu produto. Muitos questionam essa briga da agricultura com a saúde, mas temos que fazer essa discussão com base científica. Tirar essa discussão ideológica da produção e do desenvolvimento e ver o que é bom para o meio ambiente, para a saúde, e que ao mesmo tempo sustente economicamente o país.

IHU On-Line – A introdução de sementes resistentes ao 2,4-D está sendo proposta devido à resistência das pragas ao herbicida Glifosato. Esta não seria uma medida paliativa que levará novamente à criação de superpragas? Qual seria uma solução possível?

Karen Friedrich - A semente transgênica do 2,4-D não substitui, ele é usado para outro tipo de folha. Na verdade os agricultores vão usar o glifosato, o 2,4-D e as suas respectivas sementes transgênicas, o que é muito pior. Você está associando dois agrotóxicos com efeito sobre a saúde e, quando estão em conjunto, o seu efeito pode ser muito maior. Na verdade eu penso que é uma discussão mais ampla que tem a ver com o modelo de produção. Nós temos propriedades que produzem milhares de hectares com uma única cultura aplicando um monte de substâncias químicas, então você não tem um ambiente equilibrado que pudesse ter predadores naturais para aquelas pragas. Não estou dizendo que as monoculturas devem acabar, não é isso, mas existem sistemas que podem ser intercalados, como a produção de florestas para produzir um sistema minimamente equilibrado, que possa ter predadores naturais para aquelas pragas, fazendo o uso de agrotóxicos ser, com o tempo, diminuído.

IHU On-Line – Sabemos que nem todo produtor rural tem o perfil para a produção orgânica, que exige uma dedicação muito maior do que a da produção convencional. A aplicação de agrotóxicos na lavoura é fundamental para a produção de alimentos?

Karen Friedrich - Não, não é. Existem vários estudos, locais e produtores mostrando que é possível produzir alimento sem agrotóxico. É preciso diferenciar o que é alimento e o que é commodity. Soja, algodão, cana e milho, da maneira como estamos produzindo, não são alimentos, são commodities. São alimentos pontuais que em geral servem para a produção de ração de animais, mas não vivemos apenas dessa fonte proteica, a nossa alimentação tem que ser equilibrada com outros alimentos, com outros nutrientes. As grandes monoculturas produzem para exportar, não para gerar alimento para a sociedade. A despeito dessa grande produção agrícola, estamos onerando a saúde humana, a saúde do trabalhador, a saúde do meio ambiente, e é essa a grande questão.

O que temos visto também é que o uso de agrotóxicos causa uma toxidade nos próprios animais de criação e de corte, como algumas aves, o porco e o boi. Essa toxidade leva à diminuição da reprodução desses animais, o que leva o produtor a inocular hormônios nos seus animais para garantir a produção deles. Mas ele não pensa que a consequência disso pode ser do próprio agrotóxico que foi utilizado no pasto, ou numa propriedade vizinha, ou passou por avião, ou que está contaminando o lençol freático de uma região um pouco mais distante mas que é consumido pelo gado. Na verdade, o agrotóxico está levando a uma insustentabilidade da produção local e é isso que não está sendo colocado.

Nós não devemos escutar a indústria de agrotóxicos, pois ela quer vender o seu produto. Algumas instituições de pesquisas sérias têm produzido estudos de modo a dar sustentabilidade para a produção orgânica, mas o próprio governo também precisa agir. Nós vemos números estratosféricos de investimento na grande monocultura. Caso parte desses recursos fossem voltados para a produção orgânica e agroecológica, com certeza a produtividade desses setores iria se inverter. É como você falou, é difícil, não é de hoje para amanhã que a pessoa vai produzir de maneira agroecológica, e é preciso também um investimento financeiro, porque de pronto muitos produtores orgânicos estão ameaçados pela contaminação que vem de uma grande propriedade vizinha em que passa o avião, e vem pelo vento, pelo ar, pela água. O governo e a sociedade têm que começar a questionar, a dar apoio e exigir esse investimento maior nesse tipo de produção. A situação já foi pior, hoje temos certo investimento, mas ainda está muito aquém do que é investido nas grandes monoculturas.

IHU On-Line – Como você encara a relação entre a produção de organismos geneticamente modificados e os agrotóxicos?

Karen Friedrich - Não é uma coincidência que as grandes empresas produtoras das sementes transgênicas são as principais produtoras daquele agrotóxico ao qual a semente é resistente. A indústria vende dois produtos como sendo a solução dos problemas do agricultor, sendo que ele tem interesse na sua comercialização. É algo a se perguntar e nos leva a questionar todo o modelo de produção e pensar em alternativas para esse modelo. É claro que isso não vai interessar à indústria, mas temos que pensar também em quem o governo quer proteger. É uma questão até de soberania nacional.

Por outro lado, do ponto de vista da saúde, alguns estudos já demonstram que o uso combinado do agrotóxico com a semente pode aumentar a toxidade do produto. Isso por si só já demandaria mais investimento em estudo e pesquisa, de pesquisadores independentes da indústria, sem conflito de interesses. É importante que mais estudos fortaleçam essas hipóteses, mas na nossa Lei Ambiental temos o chamado princípio da precaução: uma vez existindo incerteza sobre a segurança de um produto, ele deve ser suspenso até que se comprove a sua segurança. Logo, mesmo que poucos estudos mostrem esse efeito combinado, por si só isso já deveria levar à suspenção do registro de agrotóxico.

Uso conjunto de agrotóxicos

Outra coisa que temos que pensar é que em determinada cultura são usados vários agrotóxicos. Para algodão, soja, são centenas de agrotóxicos permitidos para essas culturas. Claro que não se espera que o agricultor use todos os que são permitidos, mas se ele usar algumas dezenas, uma dezena, quatro, cinco variedades, o uso combinado pode prejudicar a saúde muito mais do que foi no laboratório.

Esta é uma deficiência da legislação não só no Brasil como em alguns outros países. Quando a indústria pleiteia o registro de um produto, ela apresenta vários estudos dos efeitos tóxicos daquela substância, só que conduzidos apenas tendo em vista a substância que está sendo pleiteada. Não se administra, no animal de laboratório, aquela substância mais outra que já está registrada para aquela cultura. Dito isso, nós não temos ideia do que resultaria do uso combinado dos agrotóxicos.

Do ponto de vista toxicológico do que se tem de alguns estudos científicos, já é demonstrado que algumas combinações são extremamente tóxicas. Um exemplo clássico é o dos organofosforados, uma classe química de agrotóxicos que causam a inibição de uma enzima chamada acetilcolinesterase. Então esse tipo de agrotóxico usado unicamente inibe uma quantidade X que poderia manter o indivíduo nas suas condições normais. Só que se ele usa dois, três, quatro organofosforados, esses efeitos vão ser somados. A inibição que era Xpassa a ser 3X4X, e acaba ultrapassando aquele limite em que se consideraria o efeito tolerável, chegando num ponto incompatível com a qualidade de vida da pessoa. Existem outros exemplos de agrotóxicos que podem causar alterações hormonais em quantidade muito maior do que a substância isolada.

É como no caso dos medicamentos; sabemos que há medicamentos que podemos usar em conjunto, e outros que são incompatíveis porque alteram o efeito esperado. Ou diminuem a própria eficácia ou aumentam e muito a sua toxidade. Do ponto de vista toxicológico, nós vemos que os efeitos do agrotóxico são realmente muito agressivos, e gradativamente devemos substituir esse modelo de produção baseado nessa "tecnologia" química e de transgênicos por modelos alternativos de base agroecológica.

 

Por Andriolli Costa

(EcoDebate, 16/01/2014) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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