A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), em sessão extraordinária, o PL 1/2011 que anistia de pagamento das dívidas de pequenos agricultores beneficiados nos programas de créditos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER, do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul – Funterra/RS e do Fundo Pró-rural 2000. A nova lei beneficiará 44.842 produtores em todo estado, atingindo a quantia de R$ 62.776.194,53.
O deputado Dionilso Marcon subiu à tribuna para afirmar o compromisso do governo Tarso Genro com os pequenos agricultores, com os pescadores, com os índios e com os quilombolas. No discurso, o parlamentar reiterou que o projeto de anistia atende às reivindicações dos movimentos sociais do campo, anistiando dívidas contraídas nos governos passados (Simon, Collares, Britto, Olívio e Rigotto). Marcon também lamentou que o governo Yeda, ao contrário do governo Tarso, tenha acionado e executado judicialmente esses agricultores, obrigando milhares de famílias a penhorar bens (geladeiras, maquinas de lavar etc) e até mesmo contratar advogados para que se defendessem das execuções judiciais.
Para o deputado Dionilso Marcon (PT), a iniciativa do governo Tarso Genro de anistiar os pequenos agricultores faz parte é uma reivindicação histórica do conjunto dos movimentos sociais do campo, e um dos compromissos assumidos por Tarso Genro na campanha ao governo do Estado. Segundo Marcon as dívidas são oriundas de créditos liberados ao longo de 20 anos, e sofreram distorções de planos econômicos, taxas de juros, resultando em prestações incompatíveis com a renda dos pequenos agricultores.
No dia 17 de dezembro o deputado Dionilso Marcon (PT) e deputado eleito Edegar Pretto (PT) estiveram reunidos com Tarso Genro para encaminhar uma solução para o endividamento dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária mutuários do RS Rural, FEAPER e FUNTERRA. O governador Tarso Genro confirmou aos parlamentares que o projeto de anistia seria enviado ainda no mês de janeiro.
Marcon e Edegar Pretto ressaltaram que a liquidação das dívidas é de interesse dos agricultores, mas também é importante para o próprio Estado, que poderia colocar a sua estrutura para resolver outras questões na economia e na prestação dos serviços públicos. Os parlamentares afirmaram ainda que a anistia também traz uma grande economia para o Estado, haja vista que as medidas judiciais têm custo maior para o erário público, custo superior a isenção da dívida dos agricultores.
Confira os outros três projetos votados e aprovados na sessão extraordinária
Também foram aprovados mais três projetos enviados pelo governo. Com 35 votos favoráveis e 13 contrários, os parlamentares aprovaram, na sessão plenária extraordinária desta tarde (11), o PL 2/2011, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.345, de 04 de janeiro de 2010, que fixa remuneração dos dirigentes de Autarquias e de Fundações Autárquicas do Estado. Outras três matérias ainda serão apreciadas hoje.
O segundo projeto aprovado na sessão extraordinária desta tarde (11) foi o PL 3/2011, após manifestações de diversos deputados. A matéria foi aprovada por 28 votos a favor e 18 contrários, com quatro emendas. O projeto propõe a extinção de 148 cargos em comissão e o aumento dos vencimentos de alguns CCs de chefia, como delegado regional de saúde, chefe de divisão, chefe de hospital, coordenador de programas, coordenador de projetos, delegado regional, gestor de fundos, chefe da casa de cultura Mário Quintana, chefe de instituição cultural e coordenador regional.
Os parlamentares aprovaram também na sessão plenária o PL 4/2011, do Poder Executivo, que vincula a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Jornalista Responsável: Kiko Machado – MTBRS 9510
POR: RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERDADE FM
TRÊS PALMEIRAS
ELOIDEMAR GUILHERME
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