Em resposta à Carta dos Prefeitos, entregue por mais de 300 chefes de executivos municipais ao governador Tarso Genro, em 31 de outubro, no Palácio Piratini, o Governo do Estado elaborou documento que foi entregue, nesta terça-feira (3), pelo titular do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, ao presidente da Famurs, Valdir Andrés, na sede da entidade, em Porto Alegre.
A "Carta Resposta" compreende 13 itens com destaque para a antecipação de aproximadamente R$ 130 milhões de recursos do ICMS que devem ser pagos ainda em 2013. Este recurso, que seria liberado apenas no exercício de 2014, poderá ser usado para ajudar as prefeituras a fechar suas contas de final de ano. Ainda será repassado às prefeituras o resíduo dos primeiros pagamentos do ICMS até o dia 03 de janeiro.
O secretário Afonso Motta destacou a relação de trabalho e aproximação que vem sendo construída entre o Governo do Estado e as administrações municipais, ressaltando que esses 13 itens demandados pelas prefeituras são apenas uma parte deste trabalho que objetiva contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do Rio Grande do Sul.
O primeiro item enumerado é o transporte escolar, onde o governo gaúcho destaca que, até setembro deste ano, foram liberados R$ 111 milhões e mais R$ 40 milhões devem estar à disposição dos municípios até o final do ano, totalizando R$ 151 milhões. Para 2014, estão previstos R$ 163 milhões.
Em relação ao Plano de Obras Rodoviárias desde 2011 já foram concluídos 11 acessos municipais e finalizadas obras de outros nove que aguardam apenas pintura e sinalização. Outros 25 trechos estão em obras e devem ser concluídos até o final de 2014. Isso representa mais do que o dobro das últimas duas administrações, figurando como o maior número de obras em execução simultânea da história do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
Quanto aos recursos repassados aos municípios, o governo evidencia que, com os aumentos na arrecadação do ICMS e com o programa "Em Dia" (de regularização de dívidas), os valores destinados aos municípios em 2013 superam em R$ 752 milhões os de 2012, representando um substancial aumento nas finanças das cidades.
Foram levantadas, ainda, questões como os pagamentos, na ordem de R$ 220 milhões das Consultas Populares atrasadas, a constituição de uma força tarefa para agilizar licenças ambientais, a ampliação para 12% dos investimentos em saúde e o apoio à pauta municipalista. Sobre este último tema, Motta defendeu a reformulação do Pacto Federativo, pois hoje "cada vez mais as prefeituras vêm sendo oneradas com obrigações como saúde e educação, mas os recursos repassados pela União são insuficientes para suprir as necessidades da população".
