Teve reinicio na manhã de hoje o Curso Gestão de Pontos de Cultura promovido pela Secretaria de Estado de Cultura em parceria com o Pontão de Cultura COMUNA S.A de Belo Horizonte MG, estão presentes ao referido os representantes, Claudinara e Eloidemar, da ACCLTP de Três Palmeiras entidade gestora do Ponto de Cultura Liberdade de Expressão de Três Palmeiras RS.
CCJ aprova projeto do deputado Tortelli que institui pagamento por serviços ambientais
Nesta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 11 de 2012 de autoria do deputado Altemir Tortelli (PT), que institui a Política Estadual dos Serviços Ambientais e cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. A meta é promover o desenvolvimento sustentável e a aumentar a oferta dos serviços em todo território do Rio Grande do Sul.
O deputado explica que entre as políticas previstas no PL estão disponibilização de condições adequadas para o manejo sustentável dos ecossistemas, suporte e regulação. "Precisamos criar alternativas concretas para impedir esse modelo que tem devastado os recursos naturais. Cabe ao governo disponibilizar mecanismos para isso", afirma Tortelli.
Um dos principais pontos do projeto é a possibilidade de compensação através de pagamentos por serviços ambientais. Segundo Tortelli, estariam aptos os agricultores que produzem, restabelecem, recuperam, mantém ou melhoram os ecossistemas. "É preciso garantir um desenvolvimento sustentável. É preciso reconhecermos a contribuição da agricultura familiar, dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais para a conservação ambiental".
O parlamentar ainda comenta que o projeto constitui um contraponto ao modelo de produção atual, sendo um instrumento de incentivo para as condutas preservacionistas, inaugurando também no Estado uma "nova tendência no Direito Ambiental, até então baseado na repressão do dano ambiental". O projeto agora segue a tramitação nas comissões que vão analisar o mérito do projeto para depois ir para aprovação em plenário.
O Governo do Estado criou novos incentivos financeiros para estimular a ampliação do número de profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e garantir veículos que possam facilitar o seu trabalho. Aliada à medida está a modernização do processo de solicitação dos recursos, que agora passará a ser online, proporcionando mais agilidade à liberação dos incentivos aos municípios.
De acordo com a secretária estadual da Saúde, Sandra Fagundes, a iniciativa integra um conjunto de ações para qualificar a Atenção Básica, responsável pelo atendimento mais próximo da casa das pessoas. Os recursos para aquisição de veículos variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, para uso das equipes de Saúde da Família, dos núcleos de apoio e para as equipes de consultório de rua, que realizam atendimento em saúde à população em situação de rua.
Também está disponível o repasse de R$ 250 mil para aquisição de unidades móveis de saúde, equipadas com consultório médico e odontológico, para viabilizar a atuação de equipes de ESF em áreas rurais com baixa densidade demográfica.
Mais profissionais
O novos incentivos relacionados à ampliação e qualificação das equipes serão repassados para os municípios realizarem as seguintes ações: contratação de um segundo enfermeiro em cada equipe ESF; garantia de um médico especialista em medicina da família; presença de equipe de Saúde Bucal (de modalidade II) com pelo menos um técnico da área.
Os valores para cada um desses casos variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por mês, a mais, por equipe, conforme a resolução 503/13 da CIB, comissão que pactua as ações no âmbito do SUS no Estado. Mais detalhes sobre os critérios para acessar os recursos e como fazer a solicitação via formulário eletrônico, nos seguintes links:
Adesão ao incentivo estadual para aquisição de veículos Equipe de Saúde da Famíliahttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14130
Adesão ao incentivo estadual para Unidade Móvel Terrestre para municípios com áreas rurais de população rarefeita http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14122
Adesão ao incentivo estadual para Saúde Bucal modalidade IIhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14121
Adesão ao incentivo estadual para Segundo Enfermeiro na Equipe de Saúde da Famíliahttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14090
Adesão ao incentivo estadual para Médico com titulação em Medicina de Família e Comunidade http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14070
