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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Os vetos ao código (florestal) retiraram o pior do pior’, diz o professor Thomas Lewinsohn

No último dia 21, o professor Thomas Lewinsohn, presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação e professor do Departamento de Biologia Animal da Universidade de Campinas (Unicamp), encaminhou à presidente Dilma Rousseff um apelo contundente pela preservação do capital natural do Brasil. “Poucas decisões serão tão difíceis de serem retificadas futuramente, caso necessário, como as que concernem a legislação ambiental. Deliberações sobre a economia, educação, saúde ou outras demandas sociais podem ser melhoradas ou retificadas no âmbito de alguns anos ou de uma geração. Porém, decisões que comprometerem a integridade ambiental e que solaparem o Capital Natural do Brasil levarão décadas para serem corrigidas, isto se não se revelarem irreversíveis”, disse. Na última sexta-feira, Lewinsohn manifestou inquietação com o texto do Código Florestal a ser conhecido amanhã. “As intenções são ótimas. Me preocupo é com o jogo semântico. O que vai ao papel é que precisa ser lido”, afirmou. A entrevista é publicada pelo jornal O Globo, 27-05-2012. Eis a entrevista. O senhor se decepcionou pelo fato de a presidente não ter vetado integralmente o novo Código Florestal? Veja bem, a carta que escrevi não pedia o veto. Pedia que fosse revisado e avaliado criticamente. Me ative de bater nisso porque, dentro do espectro de posições, há risco de parecer que estaríamos nos alinhando com a exigência de que a única resposta aceitável por parte do Executivo seria o veto total, mas não é o caso. O veto teria sido preferível para retomar o processo, mas o veto total seria uma falsa leitura de ficar com o Código Florestal anterior. O Código anterior já era uma colcha de retalhos, uma série de remendos acumulados nas últimas décadas. Não há dúvida da necessidade de revisar. A questão é que o processo que levou a este projeto que chegou ao Planalto foi muito ruim. Do que pode ser conhecido até agora, o que podemos dizer? Duas coisas eu posso dizer de imediato. Chamam a atenção nos últimos dias as notícias de uma série de reuniões intensivas, das quais a própria presidenta participou e várias pessoas foram ouvidas, do ponto de vista técnico, institucional e jurídico. É uma certa ironia que o Palácio tenha feito em poucos dias o que o Congresso Nacional deveria ter feito em dois anos. O Congresso deveria ter tido fundamentação e avaliação técnica mais correta, no lugar de ter feito o que fez. Os procedimentos do Congresso para se informar, antes da primeira versão redigida pelo Aldo Rabelo (PCdoB, atual ministro dos Esportes), foram cerimoniais, muito aquém do interesse de se informar e formular um projeto sólido. Havia intenção de levar a força para um certo lado. E sobre os vetos? Se de fato for como o que assistimos, os vetos retiraram o pior do pior da versão apresentada. Mas não dá para avaliar ainda. O senhor diria que este novo Código Florestal será uma nova colcha de retalhos? Eu não sei se corremos o risco, não dá para dizer isso. O ministro da Agricultura disse que é mais um passo dentro deste processo. O que o senhor achou da diferenciação para pequenos e grandes produtores? Isso era esperado. Nesta arena, faz sentido que se contemple as consequências sociais e econômicas. O tema não pode ser firmado de forma mais estreita, com o problema técnico. Entre as modificações que já haviam sido feitas ao Código Florestal anterior estavam restrições diferentes. Mas era de acordo com a modalidade de propriedades familiares. Não estava relacionado a tamanho. E sobre os tamanhos da área a ser preservada? Estou vendo aqui a tabela de rios, conforme uma tabela de tamanho de propriedades. Para propriedades pequenas, a área a ser preservada é de cinco metros. É uma dimensão que chega no limite do inócuo. Como barreira, como proteção, a não ser em córregos muito estreitos, cinco metros está longe de ser suficiente ou ter qualquer caráter de preservação. Não vi menção a mecanismos de estímulos de recomposição, compensação ou apoio à recuperação de áreas degradadas. Isso faz muita falta nesta discussão. Na sua avaliação, faltam mecanismos de financiamento? É preciso ter estudos de aporte de financiamentos ambientais, que já poderiam ser destinados se não se tivesse partido para uma queda de braço primária. É uma sensação de frustração. Poderíamos avançar usando mais a imaginação e a competência no desenho desta legislação. Na carta enviada ao Planalto, o senhor criticou a exclusão dos cientistas da discussão. Eu vejo quanto conhecimento temos no Brasil ou que seriam relevantes, como experiências no México, Austrália e África do Sul. Temos competência na ciência da ecologia e é uma expressão que você não vê, some do mapa. O cenário político trata como se fosse polarização entre ruralistas e ambientalistas, como se não existisse a ciência como participante do debate. Sistematicamente as lideranças de uma frente ruralista desqualificam e ignoram o fato de ter ciência ecológica com contribuição forte a dar. Não há formas ou resultados prontos, mas é uma contribuição que foi produzida porque, como parte do processo de capacitação ao longo dos últimos anos, temos uma massa critica nas universidades, na Embrapa, que foi marginalizada. Foi mais interessante descaracterizar, como se fosse ideologia disfarçada de ciência. (Ecodebate, 28/05/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação. [IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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