LISTA DE MUNICIPIOS BENNEFICIADOS COM REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

MUNICIPIO	AMPLIAÇÃO	REFORMA	CONSTRUÇÃO	VALOR TOTAL
AUGUSTO PESTANA			R$ 773 MIL (1)
BARRA DO GUARITA		R$ 55.464,03 (1)
CAPÃO DA CANOA	R$ 142.350,00 (1)		R$ 1.632.000,00 (4)	R$ 1.774.350,00
CAPIVARI DO SUL			R$ 920 MIL (2)	R$ 920 MIL (2)
CASCA			R$ 512 MIL (1)
CERRO BRANCO			R$ 408 MIL (1)
CERRO GRANDE			R$ 408 MIL (1)
CHUÍ		R$ 199.295,59 (1)	R$ 408 MIL (1)	R$ 607.295,59
CIRÍACO		R$ 56.885,98 (1)		R$ 56.885,98
CONDOR			R$ 816 MIL (2)	R$ 816 MIL (2)
CORONEL BARROS			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL (1)
CORONEL BICACO			R$ 1.475.000,00 (3)	R$ 1.475.000,00 (3)
BOM PRINCÍPIO		R$ 93.573,46 (1)	R$ 408 MIL (1)	R$ 501.573,46
BOM PROGRESSO	R$ 110.250,00 (1)			R$ 110.250,00
ESTRELA			R$ 512 MIL (1)	R$ 512 MIL
FLORES DA CUNHA			R$ 773 MIL (1)	R$ 773 MIL
FONTOURA XAVIER			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
GARIBALDI		R$ 441.480,00 (2)		R$ 441.480,00
GENTIL		R$ 215.101,65 (1)		R$ 215.101,65
GUARANI DAS MISSÕES	R$ 154.500,00 (1)		R$ 408 MIL (1)	R$ 52.500,00
CRISTAL DO SUL			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
CRUZ ALTA			R$ 2.040.000,00 (5)	R$ 2.040.000,00
DAVID CANABARRO		R$ 200.700,00 (1)		R$ 200.700,00
DOM FELICIANO	R$ 59.700,00 (1)			R$ 59.700,00
ELDORADO DO SUL		R$ 298.635,93 (2)	R$ 920 MIL (2)	R$ 1.218.635,93
ENCRUZILHADA DO SUL		R$ 1.920.000,00 (6)		R$ 1.920.000,00
ENTRE RIOS DO SUL		R$ 134.219,20 (1)		R$ 134.219,20
ESPERANÇA DO SUL		R$ 234.850,00 (1)		R$ 234.850,00
ESPUMOSO	R$ 107.100,00 (1)	R$ 670.164,00 (30	R$ 408 MIL (1)	R$ 1.185.264,00
IBIRAPUITÃ			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
IGREJINHA	R$ 431.070,00 (2)		R$ 408 MIL (1)	R$ 839.070,00
JABOTICABA			R$ 920 MIL (2)	R$ 920 MIL
JACUIZINHO	R$ 214.800,00 (1)			R$ 214.800,00
TABAÍ			R$ 512 MIL (1)	R$ 512 MIL
TIRADENTES DO SUL			R$ 816 MIL (2)	R$ 816 MIL
TRAVESSEIRO	R$ 132.270,00 (1)			R$ 132.270,00
TRÊS PASSOS		R$ 73.536,75 (1)		R$ 73.536,75
TUPANCIRETÃ			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
MAMPITUBA			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
MANOEL VIANA	R$ 56.250,00 (1)			R$ 56.250,00
MARAU			R$ 1.328.000,00 (3)	R$ 1.328.000,00
MAXIMILIANO DE ALMEIDA			R$ 512 MIL (1)	R$ 512 MIL
MUITOS CAPÕES	R$ 124.950,00 (1)			R$ 124.950,00
NÃO-ME-TOQUE			R$ 773 MIL (1)	R$ 773 MIL
NOVA ARAÇÁ		R$ 230.275,00 (1)		R$ 230.275,00
NOVA BASSANO			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
NOVO BARREIRO			R$ 512 MIL (1)	R$ 512 MIL
PALMEIRA DAS MISSÕES		R$ 316.195,75 (2)		R$ 316.195,75
PANAMBI	R$ 105 MIL (2)		R$ 1.224 MIL (3)	R$ 1.329.000,00
PICADA CAFÉ		R$ 104.559,63 (1)	R$ 408 MIL (1)	R$ 512.559,63
PINHEIRO MACHADO			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
POUSO NOVO			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
RELVADO		R$ 92.558,51 (1)		R$ 92.558,51
RESTINGA SECA	R$ 222.495,00 (2)			R$ 222.495,00
RODEIO BONITO	R$ 249.900,00 (1)			R$ 249.900,00
RONDA ALTA	R$ 110.100,00 (1)		R$ 659 MIL	R$ 769.100,00
SÃO PEDRO DO SUL			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	R$ 205.650,00 (2)		R$ 816 MIL (2)	R$ 1.021.650,00
SÃO VALÉRIO DO SUL			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
SÃO VICENTE DO SUL	R$ 138.300,00 (1)	R$ 219.944,40 (1)		R$ 358.244,40
SARANDI		R$ 138.344,00 (1)		R$ 138.344,00
SEBERI			R$ 1.536.000,00 (3)	R$ 1.536.000,00
SEDE NOVA			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
SAGRADA FAMILIA	R$ 98.625,00 (1)		R$ 408 MIL (1)	R$ 506.625,00
SALDANHO MARINHO			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
SALVADOR DAS MISSÕES			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
SANTA BARBARA DO SUL			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
SANTO ANTONIO DO PALMA	R$ 72.900,00 (1)			R$ 72.900,00
SANTO ANTONIO DA PATRULHA			R$ 816 MIL (2)	R$ 816 MIL
SANTO AUGUSTO			R$ 816 MIL (2)	R$ 816 MIL
SANTO EXPEDITO DO SUL			R$ 512 MIL (1)	R$ 512 MIL
SÃO DOMINGOS DO SUL			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
SÃO JERÔNIMO		R$ 144.157,81 (1)		R$ 144.157,81
SÃO JOSÉ DAS MISSÕES			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
VENÂNCIO AIRES	R$ 190.095,00 (2)	R$ 341.298,32 (3)	R$ 816 MIL (2)	1.347.393,32
VILA FLORES			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL
VISTA ALEGRE			R$ 408 MIL (1)	R$ 408 MIL

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Agricultura familiar contribui com empregos e baixas emissões, mas tem menos recursos para adaptação a mudanças do clima

 

Cassuça Benevides e Neri Accioli

Apesar de oito em cada dez propriedades rurais brasileiras serem consideradas pequenas e dedicadas à agricultura familiar, o setor “ainda é o ponto fraco da corda”, segundo o diretor-executivo do IPAM, Paulo Moutinho.

Ao analisar a produção familiar em diferentes biomas, técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Embrapa, Incra, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de instituições da sociedade civil reunidos no Seminário do IPAM “Caminhos para uma Agricultura Familiar sob bases Ecológicas: produzindo com Baixa Emissão de Carbono”, corcordaram em vários pontos: os recursos para a agricultura familiar são muito menores e falta capacitação para uma produção mais sustentável.

Jorge Artur Oliveira produz hortaliças, frutas e cria gado leiteiro em um sítio de 28 hectares em Braslândia, região do entorno de Brasília. É adepto do sistema agroflorestal, comercializando sua produção diretamente ao consumidor em feiras organizadas por cooperativas: “Não existe incentivo específico para a agroecologia e os incentivos para a agricultura familiar não abrangem os micro e pequenos produtores, que são de fato os principais atuantes dos sistemas agroecológicos”. Como outros 4,3 milhões de pequenos agricultores, ele precisa ultrapassar outra barreira: conseguir adaptar-se às transformações provocadas pelas mudanças climáticas.

Segundo o pesquisador da Embrapa, Eduardo Assad, o total de chuvas não está mudando, mas a máxima diária sim. Isto causa impactos como o aumento da erosão, perda de fertilizantes (levados pelas chuvas) e inundações em áreas produtivas. “Os mais afetados são os pequenos produtores. Eles precisam estar perto da água, porque não usam sistemas de irrigação”, explica. Os modelos mais recentes apontam para redução das áreas de baixo risco, o que vai dificultar a concessão de crédito rural. “Os modelos só indicam impactos positivos para a cana-de-açúcar e tabaco”, afirma Assad, que é ex-Secretário de Mudanças Climáticas do MMA.

Parte da solução

De acordo com Valter Bianchini, Secretário de Agricultura Familiar do MDA, o governo está “em fase final da elaboração de um Programa Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica, construído por representantes da sociedade civil, mais de 10 ministérios e organizações ligadas ao tema”.  Além de buscar formas que integrem lavoura, pecuária, florestas, preservem os respectivos biomas, o manejo de solos, a preservação dos rios, a presidente Dilma Rousseff anunciou na semana passada a criação de uma nova agência de extensão rural, que pode ajudar a garantir produtividade e renda.

A preocupação com a agricultura familiar faz sentido. Com 24,3% do total de terras destinadas à produção, os agricultores familiares se dividem em várias categorias: são ribeirinhos, pescadores, quilombolas, assentados, indígenas, populações tradicionais. Também são os que mais empregam (75% dos 16,5 milhões de trabalhadores no campo) e têm uma participação de 38% no total do valor bruto da produção agropecuária – percentual que se mantem estável há 10 anos.

Não existem estimativas oficiais, mas segundo o professor Paulo Kageyama, da Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq), a percepção é que a maioria dos agricultores familiares produz sem agrotóxicos e não usa transgênicos por causa do custo. “A produção convencional custa quatro vezes mais do que a orgânica e o retorno não é tão maior”, diz. “O problema é a agricultura familiar querer copiar o agronegócio. Há muito menos pragas quando não se usa monocultura, menos perda da biodiversidade e mais qualidade no produto”, afirma.

Os pequenos também tiveram uma contribuição significativa na queda do desmatamento no país, segundo Moutinho. Nos últimos oito anos, os assentamentos da Amazônia, que englobam 78% da área total dos assentamentos do país, têm seguido a mesma tendência de redução no corte e derrubada de florestas.  “Neste período, o desmatamento dentro dos assentamentos foi reduzido em 70%, numa proporção similar à redução do desmatamento da região, que foi de 66%”, afirma Moutinho, com base em análise realizada pelo IPAM em parceria com o Incra.

“A redução do desmatamento recente que vem acontecendo no Brasil até 2012 representa cerca de 2,2 bilhões de toneladas de CO2 (dióxido de carbono) que deixaram de ir para a atmosfera. Isto é mais do que todos os mecanismos do Protocolo de Quioto conseguiram reduzir. Mais do que o ETS europeu (sistema de comercio de carbono) conseguiu fazer,” de acordo com Moutinho.

“E uma boa parte disto vem da agricultura familiar, não no sentido de volume total, mas do que a gente chama de resíduo do desmatamento, que não é pouco – 4 mil km² não é pouco – mas pode ser uma contribuição grande da agricultura familiar acabar definitivamente com as taxas de desmatamento na Amazônia”, conclui.

Os especialistas acreditam que a produção familiar já produza com baixas emissões de gases que provocam o efeito estufa, mas a comprovação ainda está por vir. De acordo com Assad, não há medição de emissões em áreas de agricultura familiar.

Nesta sexta-feira (14), o seminário irá debater a agricultura familiar nos biomas do cerrado e caatinga.

Acesse as apresentações do evento:

O Estado atual das Mudanças Climáticas no Brasil- Paulo Moutinho, IPAM.

Mudança Climática e Agricultura – Eduardo Assad, EMBRAPA.

Painel 1. Produção Familiar de Baixo Carbono no Bioma Amazônia

Francisco de Assis Costa, UFPA/NAEA

Judson Valentim, EMBRAPA Acre

Painel 2. Produção Familiar de Baixo Carbono no Bioma Mata Atlântica

Vanderley Porfirio da Silva, EMBRAPA Florestas

Paulo Kageyama, USP/ESALQ

Painel 3. Produção Familiar de Baixo Carbono no Bioma Pantanal e Pampa

Carolina Joana da Silva, UNEMAT

Enio Sosinski, EMBRAPA Clima Temperado

Painel 4. Produção Familiar de Baixo Carbono no Bioma Cerrado

Rafael Tonucci, EMBRAPA Caprinos e Ovinos.

Thomas Ludewigs, CDS/UnB

Jorge Artur, ECOOIDEIAS

Painel 5. Produção Familiar de Baixo Carbono no Bioma Caatinga

Stéphanie Nasuti, CDS – UnB/Rede Clima

Rodrigo Azevedo, UNILAB
Resumo Principais pontos levantados no evento.

Informe do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), publicado peloEcoDebate, 08/07/2013

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Agricultura urbana agroecológica auxilia promoção da saúde e da produção alimentar de qualidade

Em Embu das Artes (SP), “Projeto Colhendo Sustentabilidade” contribuiu para o incentivo a práticas saudáveis

Projeto Colhendo Sustentabilidade incentivou práticas saudáveis em Embu das Artes

A agricultura urbana agroecológica, que une saberes científicos e tradicionais, é uma alternativa interessante para promover a saúde e a produção alimentar de qualidade em meio urbano. Voltado a esses princípios, em Embu das Artes (SP), o Projeto Colhendo Sustentabilidade: Práticas Comunitárias de Segurança Alimentar e Agricultura Urbana, realizado entre 2008 e 2011, conseguiu de maneira efetiva incentivar práticas saudáveis no município, envolvendo diversos setores da administração local e da sociedade civil.

A experiência foi investigada e sistematizada pela administradora Silvana Maria Ribeiro em pesquisa desenvolvida na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. “A agricultura urbana agroecológica contribuiu realmente para a promoção da saúde e para a segurança alimentar e nutricional entre a comunidade”, afirma.

Colhendo Sustentabilidade“A agroecologia faz com que se resgatem as práticas tradicionais na agricultura e promova a autonomia do agricultor” explica Silvana. Além disso, a policultura é incentivada buscando uma aproximação com a diversidade presente na natureza. Baseado neste conceito, o Projeto Colhendo Sustentabilidade foi implantado no município de Embu das Artes em 2008 por meio de uma parceria entre a prefeitura, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a ONG Sociedade Ecológica Amigos de Embu, com o intuito de atingir beneficiários de outros programas assistenciais. “Uma das prioridades era a segurança alimentar e nutricional. Mas depois de um primeiro momento, houve a comercialização de alguns produtos cultivados no projeto promovendo também a geração de renda”, relata a administradora.

Inicialmente desenvolveram-se atividades educativas e implantado três sistemas produtivos – lavouras, agrofloresta e hortas – em duas localidades. A partir de 2010, já sem o financiamento do MDS, o projeto foi expandido para outros locais. “O Colhendo Sustentabilidade foi levado para equipamentos públicos, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o intuito de sensibilizar e mobilizar beneficiários de outros programas sociais” conta Silvana. Ao final do projeto foram implantadas 13 hortas comunitárias, sendo 9 em UBSs do município, destinadas ao uso terapêutico.

Práticas saudáveis

Participantes relataram melhoras de saúde e maior cuidado nutricional

Além da promoção da maior segurança alimentar, Silvana comenta que muitos beneficiários relatavam melhoras de saúde e maior cuidado nutricional, ligados ao desenvolvimento de habilidades proporcionado pelo projeto. “A participação social da comunidade também deu função a terrenos abandonados”, lembra a administradora. Com a implantação das hortas e lavouras, foram criados espaços saudáveis, produtivos e propícios para o convívio e participação social. “Havia uma grande busca pela sustentabilidade.”

A característica sustentável do projeto, ela explica, pode ser observada tanto nos esforços para sua continuidade e fortalecimento, quanto no aspecto econômico, de autonomia dos grupos envolvidos, além da própria questão ambiental, com otimização dos recursos naturais. Além disso, a intersetorialidade, isto é, envolvimento de diversos profissionais, foi algo marcante. “Percebemos que a intersetorialidade se deu na base da pirâmide do poder público municipal”, relata. “É uma ação que envolve responsabilidades e tarefas de várias áreas”, completa.

“O Colhendo Sustentabilidade contribuiu para o desenvolvimento de políticas públicas saudáveis no município”, avalia a pesquisadora. Um exemplo disso foi a inserção das atividades de agricultura urbana agroecológica em UBS pelo programa de Promoção da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Também destaca-se a colaboração da equipe técnica do projeto na elaboração da política pública de agropecuária do novo plano diretor de Embu (Lei Complementar n° 186, 20 de abril de 2012), bem como o Programa Municipal de Agricultura Sustentável (PROMAS), também de 2012, fruto do trabalho do projeto.

As conclusões da pesquisa foram obtidas a partir de quatro oficinas de sistematização realizadas com pessoas com pelo menos seis meses de participação no projeto, técnicos de serviços públicos e do Colhendo Sustentabilidade, além de análise documental e entrevista com informante-chave. Entre os objetivos das oficinas estavam resgatar a memória do projeto, além de fazer o levantamento de informações a respeito de seu impacto na vida dos envolvidos. A dissertação de mestrado de Silvana, orientada pela professora Helena Akemi Wada Watanabe, foi apresentada em abril de 2013.

Foto: Divulgação / cedida pela pesquisadora

Matéria de Bruna Romão, da Agência USP de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 08/07/2013

Nota do EcoDebate: Sobre o mesmo tema sugerimos que leiam, ainda, “Agricultura Urbana: Plante comida, não gramados, artigo de André Aroeira Pacheco”

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Durante acidente na RS 404, homem é abordado transportando 10.000 maços de cigarro

Durante acidente que vitimou seis pessoas na RS 404 nessa quinta-feira (4), um veículo Fiat Palio com  Placas MBM 1676 conduzido por Vandeir Roberto Penz, 34 anos, foi abordado transportando aproximadamente 1.000 pacotes (10.000 maços) de cigarros de marcas diversas provenientes do Paraguai.
Segundo a PRF, o indivíduo e o veículo foram encaminhados ao Posto PRF Sarandi para melhor averiguação e consulta aos sistemas. O condutor afirmou estar vindo de Foz do Iguaçú, local onde teria recebido o carro carregado para entrega em Soledade/RS. O indivíduo receberia a quantia de R$3.000,00
para transportar a mercadoria até seu destino final. Ocorrência encaminhada à Polícia Federal de Passo Fundo. Veículo e mercadoria apreendidos encaminhados à Receita Federal de Passo Fundo.
Fonte: NorteRS

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ATO DE VANDALISMO CONTRA A SAÚDE PUBLICA

VEJA QUE CHOCANTE ESTA IMAGEM DE VANDALISMO:

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No Brasil, 418 governos municipais (7,5%) efetuam pagamentos por serviços ambientais

O conceito de Serviço Ecossistêmico era pouco conhecido até a publicação do relatório Ecosystems and human well-being: a framework for assessment,elaborado pelo Grupo de Trabalho Millennium Ecosystem Assessment – MEA (ECOSYSTEMS…, 2003), que teve como um dos seus desdobramentos o estudo Theeconomics of ecosystems and biodiversity, divulgado pela Comunidade Europeia (THE ECONOMICS…, 2008). Ambos os trabalhos foram elaborados pelas Nações Unidas, levado a termo por equipes de cientistas de diferentes países. Segundo o MEA existem quatro categorias de serviços ecossistêmicos:

i) serviços de provisão de produtos naturais para uso direto, como água potável, madeira, alimentos e plantas medicinais;
ii) serviços reguladores, que envolvem, por exemplo, regulação climática e a polinização;
iii) serviços culturais, que envolvem turismo, educação, valores religiosos e culturais;
iv) serviços de suporte, tais como a produção primária, formação de solos e ciclo de nutrientes.

A partir do início desse século, a noção de serviços ecossistêmicos (serviços prestados pelos ecossistemas naturais “intocados”) passou a ser gradualmente substituída pela de serviços ambientais, que são serviços de conservação ambiental fornecidos por pessoas ou empresas (ex. agricultores) em favor do meio ambiente (ELOY, CARVALHO, 2011). Sem práticas conservacionistas, a natureza não pode ofertar seus serviços. Os responsáveis por essas práticas podem ser renumerados pelo serviço ambiental que prestam de matas ciliares, biodiversidade e beleza cênica. O Brasil, com seus sete biomas, é, possivelmente, o País com maior biodiversidade do planeta (SEEHUSEN, CUNHA e OLIVEIRA Jr 2012).

No questionário da MUNIC 2012, o pagamento de serviços ambientais – PSA é definido como sendo “a retribuição, monetária ou não, às atividades humanas de restabelecimento, recuperação, manutenção, e melhoria dos ecossistemas que geram serviços ambientais e que estejam amparados por planos e programas específicos”.

No Brasil as iniciativas de PSA são voltadas sobretudo para os recursos hídricos, e em menor medida para carbono florestal, visando obtenção de certificados de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDLs. Há muito poucos projetos na área de biodiversidade que sejam abrangentes e não temáticos, voltados exclusivamente para água e florestas.

No caso dos recursos hídricos existe o marco legal da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433 de 8 de janeiro de 1997) que institui a cobrança pelo uso da água, disponibilizando assim recursos para o PSA. É de grande importância também o “Programa Produtor de Água” da Agência Nacional de Água – ANA que propõe linhas gerais para esquemas de PSA (GUEDES; SEEHUSEN, 2011). Esse programa é voltado para produtores rurais que são estimulados, via PSA, a adotarem práticas conservacionistas (ex. proteção de nascentes de rios). No âmbito estadual, destaca-se o programa “Bolsa Verde” do Governo de Minas Gerais que tem como base a Lei Estadual no 17.727 de 13 de agosto de 2008. Seu objetivo é a ampliação da área de cobertura vegetal nativa por meio de PSA para produtores rurais.

Na MUNIC é investigada a existência de PSA, com planos e programas específicos para esse fim, em que a prefeitura efetua o pagamento ou recebe recursos para tal.

Portanto, estão excluídos, por exemplo, PSA que envolvam exclusivamente o setor privado ou uma ONG como o agente que efetua o pagamento dos serviços ambientais.

Quando a prefeitura tem esse papel, ela pode efetuar o pagamento diretamente, com base em dotação orçamentária específica, ou indiretamente por meio de uma entidade vinculada ao governo municipal. Nesse último caso, os pagamentos podem ser efetuados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente.

No Brasil, 418 governos municipais (7,5%) efetuam pagamentos por serviços ambientais. As regiões com maior presença desse instrumento são Centro-Oeste (10,1%) seguida pelas Regiões Sul (8,8%) e Sudeste (8,8%). As Regiões Norte (6,7%) e Nordeste (5,0%) são as que têm menor incidência(Gráfico 81). Como o arco do desmatamento da Amazônia abrange o norte da Região Centro-Oeste, é grande a presença de PSA associado à preservação da mata nativa nessa região. No caso da Região Sudeste, onde se concentra a maior parte da população do País, há grande incidência de PSA relativos à preservação de recursos hídricos que abastecem de água as cidades.

À medida que se avança para municípios com maior população, aumenta a ocorrência de PSA. Portanto, nos municípios menores em termos de população, com até 5 000 habitantes, há a mais baixa incidência (4,9%). O maior percentual (23,7%) está nos municípios com mais de 500 000 habitantes.

Conforme os resultados apurados pela pesquisa, a fonte mais informada de recursos para o pagamento de serviços ambientais é o governo estadual (75,0%). As demais fontes têm incidência bem menor: governo federal (17,3%); iniciativa privada (11,7%); de ONGs (1,9%); outro governo municipal (1,7%); e outras fontes (6,0%)

São várias as possíveis finalidades do pagamento por serviços ambientais.

A diversidade é tão grande que, no Brasil e em três das cinco Grandes Regiões, a finalidade com maior incidência foi “Outros”. Apenas os resultados obtidos para as Regiões Sudeste e Centro-Oeste fogem a essa regra e predominam, em termos relativos, os PSAs que promovem a conservação e o melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos (Tabela 32). Chama a atenção a baixa incidência de pagamento por ações/iniciativas de captura e retenção de carbono que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.

Há várias possibilidades de instrumentos legais que amparam o pagamento por serviço ambiental pelo município. A incidência maior foi do Instrumento Lei (47,4%), seguido em importância pelo item Outros (35,9%) onde estão as normas internas da prefeitura. Segue-se, com incidência bem menor Decreto (8,1%), Portaria (7,2%) e Resolução (1,4%)

Informações do IBGE/MUNIC 2012, publicadas pelo EcoDebate, 04/07/2013

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Edição n° 45 da revista Cidadania & Meio Ambiente está disponível para acesso e/ou download

rezadas(os) Leitoras(es) do EcoDebate e da revista Cidadania & Meio Ambiente

Informamos que a edição n° 45 da revista Cidadania & Meio Ambiente, ISSN 2177-630X, já está disponível para acesso e/ou download na página do Portal EcoDebate.

Capa da edição n° 45

Vejam, abaixo, o sumário da edição:

6 Diga não ao desperdício de alimento
O Dia Mundial do Meio Ambiente 2013 incentiva ações positivas para diminuir o 1,3 bilhão/ton de alimentos próprios para o consumo perdido e/ou desperdiçadoa cada ano. Por PNUMA

11 Alimentos caros e epidemia global de obesidade
Entenda porque a alta dos preços dos alimentos em escala mundial também contribui para o aparentemente paradoxal aumento de indivíduos obesos ou com sobrepeso. Por José Cuesta

12 Energia, entropia, ecologia, economia
Neste momento em que a sustentabilidade ocupa o centro das discussões, as proposições do economista Georgescu-Roegen sobre a natureza como limite da economia voltam a ter relevância. Por Diego Viana

15 Economia e ecologia não devem conflitar
Mais produtos, menos ambiente. Mais economia, menos ecossistema. Quando consumo torna-se sinônimo de prosperidade material, os recursos naturais são dilapidados. Por Marcus E. de Oliveira

16 A Terra 2^oC mais quente em 2012
O relatório Statement on the Status of the Global Climate revela que 2012 foi um dos dez mais quentes de toda a história, o que reforça o avanço do aquecimento global. Por OMM

20 O Brasil no Índice de Percepção da Corrupção 2012
Segundo o índice divulgado pela Transparência Internacional, o Brasil tem pequena melhoria de 2010 para 2011, fato que não reflete os avanços observados em nossa sociedade. Por Jorge Abrahão

23 Apesar dos pesares…
Muita coisa melhorou, mas o modelo primário, exportador, concentrador e depredador que rege a sociedade brasileira pode acabar com as poucas conquistas que fizemos. Por Roberto Malvezzi (Gogó)

24 As abelhas vencem o primeiro round
Após dois anos de mobilização de pesquisadores e ONGs, a União Europeia proíbe o uso de três pesticidas letais para as fabricantes de mel e agentes de polinização. Por Cidadania & Meio Ambiente

25 Responsabilidade coletiva e o futuro da espécie humana
O homem possui uma singularidade no conjunto dos seres: cabe-lhe a responsabilidade de cuidar e manter as condições que garantam a sustentabilidade da Mãe Terra. Por Leonardo Boff

26 A arquitetura da destruição no rio Tapajós
O projeto de novas barragens hidrelétricas somado à exploração dos recursos minerais no oeste do Pará é uma grave ameaça à integridade do povos da floresta e da biodiversidade.Por Carlos Juliano Barros

31 Energia e o futuro da Amazônia
Especialistas reunidos em Bogotá reiteraram no Painel Internacional sobre Ambiente e Energia na Amazônia (PIAEA) a necessidade de uma moratória para as hidrelétricas na região.Por Hélio Carneiro

32 Réquiem para o campo e para as matas
Indícios apontam para a “morte matada” das pretensões de justiça no campo e de preservação do ambiente. Uma reforma agrária ao revés está ocorrendo no país. Por José Juliano de Carvalho Filho

33 Congresso da ABRAMPA
Balanço da conferência de Encerramento do XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, onde foram apresentados e discutidas questões ambientais relevantes. Por ASCOM/ABRAMPA

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Desejamos a todas(os) uma proveitosa leitura.

Um abraço fraterno,

Henrique Cortez
coordenador editorial do Portal EcoDebate

EcoDebate, 04/07/2013

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É assim que começa.

Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma ideia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.

Lei de Reforma do Congresso de 2013(emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal) 

1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva. 2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

“Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para esta PEC - Proposta de Emenda Constitucional - é AGORA.

É assim que você pode consertar o congresso.

Se você concorda com o exposto, REPASSE.  Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado.

Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil.

Não seja acomodado. Não adianta só reclamar.não custa nada repassar.

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