Sustentabilidade e o legado da copa V, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] O mundo evoluiu muito desde que Ter Stepanian (1970) disseminou seu conceito de tecnógeno (TER STEPANIAN, 1970) ou seja, de que não existem mais áreas intocadas pelo homem no planeta e que praticamente todo tipo de degradação necessita auxílio do homem para se recuperar. O que caracteriza o tecnógeno é que a ação humana é hegemônica sobre as ações geográfica, químicas e biológicas. Não existem mais áreas genuinamente quaternárias

Portanto o tecnógeno é uma ciência voltada para o futuro, preocupada em acompanhar as mudanças ambientais e risco naturais devido à lenta ação de fatores imperceptíveis gerados pela atividade tecnogênica do homem.

Na verdade a ideia preservacionista de sustentabilidade advêm desta conceituação evoluindo e disseminando esta nova dimensão existencial da humanidade por todas as geografias e realidades sociais (NAIME e GARCIA, 2004). Até atingirmos o atual estágio onde sustentabilidade conforme nos ensina Stern em sua obra significam cada vez mais preocupações com um crescimento e um desenvolvimento de baixa produção de carbono para evitar uma maior acumulação de gases de efeito estufa, patrocinadores maiores de eventos associados a mudanças climáticas e a eliminação da pobreza.

As editoras Elsevier e Campus publicaram no Brasil em 2010 a preciosa obra de Nicholas Stern “O caminho para um mundo mais sustentável” (STERN, 2010). Nicholas Stern foi presidente do Banco Mundial e sempre foi um indivíduo profundamente engajado na questão da sustentabilidade e na construção de caminhos para um mundo melhor e mais sustentável.

Até por dever de ofício na condição de líder de tão importante instituição quanto o Banco Mundial, sempre esteve participando de articulações e construções de caminhos que envolviam questões financeiras para viabilização de acordos internacionais e ações que pudessem atingir metas consideradas necessárias por todos os atores globais envolvidos com a sustentabilidade.

O prefácio da edição brasileira merece o irreparável depoimento de Israel Klabin, presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável que através de uma lúcida abordagem ressalta todas as grandes concepções desenvolvidas na obra.

A obra é referência porque nos permite traçar um paralelo imediato entre as concepções de sustentabilidade discutidas no mundo desenvolvido e no chamado terceiro mundo. E até nos faz refletir sobre os motivos e as dificuldades para a construção de acordos globais. Enquanto nos países periféricos as questões de sustentabilidade parecem estar mais vinculadas com realidades operacionais ainda não atingidas, nos países desenvolvidos, a questão fica mais objetivada no crescimento com baixa produção de carbono.

Desde a introdução do livro, ficam eleitos os temas cruciais para atingir acordos internacionais para um crescimento com baixa produção de carbono: a luta contra a pobreza, particularmente na África e o combate às mudanças climáticas.

Posteriormente, fica enfatizado que um acordo global precisa ser eficaz no sentido de reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma eficiente, dentro de um cenário equitativo em relaçõ às habilidades e responsabilidades de todas as partes. Na página 6 também fica enfatizado que é preciso encarar as questões do desenvolvimento econômico e das mudanças climáticas como partes de um todo.

Os objetivos desta abordagem são explicitados ao final da introdução do texto de Nicholas Stern. É necessário buscar um padrão de crescimento e desenvolvimento muito mais limpo, mais seguro e mais sustentável, para todos.

STERN, N. O caminho para um mundo mais sustentável. Editoras Elsevier e Campus, Rio de Janeiro, 2010, 209p.

TER STEPAMIAN, G. Beginning of the Technogene. Bulletin IEAG, nº 1, ago. 1970.

NAIME, Roberto e GARCIA, Ana Cristina de Almeida Percepção ambiental e diretrizes para compreender a questão do meio ambiente. Novo Hamburgo: Feevale, 2004. 135 p.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 26/12/2012

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Uso de remédio não melhora concentração de jovens saudáveis

O desempenho da memória e da atenção de jovens saudáveis não é alterado após o consumo de Ritalina, medicamento indicado para pessoas diagnosticadas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. A conclusão é resultado de pesquisa do Departamento de Psicobiologia da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.
O metilfenidato (que recebe o nome comercial de Ritalina ou Concerta), quando aplicado corretamente, tanto em crianças, quanto em adultos, melhora a atenção e os níveis de concentração.
No entanto, de acordo com a pesquisa, não foram observadas diferenças nas funções cognitivas dos indivíduos sadios.
Os 36 homens participantes do teste, com idade entre 18 anos e 30 anos, foram divididos em dois grupos, e apenas um deles recebeu o medicamento verdadeiro. Após isso, todos foram submetidos a
uma série de testes cognitivos, que avaliaram diferentes tipos de atenção e de memória, além de algumas funções executivas, como planejamento.
“Comparamos o desempenho entre aqueles que tomaram a medicação e os que não tomaram. Não houve diferença no desempenho. A gente chegou à conclusão de que sendo os jovens saudáveis, tendo um funcionamento cognitivo saudável, a Ritalina não tem potencial benéfico como o apresentado no caso de pessoas com transtorno de déficit de atenção”, disse a coordenadora do estudo, Silmara Batistela.
Ela alerta que a droga só pode ser comprada com receita, mas, muitas vezes, é adquirida no mercado negro e consumida indiscriminadamente. “Há muitos relatos de pessoas que conseguem fazer a compra dessa medicação até pela internet, em fórum de concurseiros”, destaca.
De acordo com Batistela, as pessoas normalmente usam a droga para passar a noite estudando para uma prova, porque a Ritalina é um estimulante do sistema nervoso central. “A pessoa vai conseguir ficar a noite inteira acordada, mas a atenção dela não estará melhor, e ela não vai lembrar mais do conteúdo no dia seguinte”.
O professor de psiquiatria Dartiu Xavier da Silveira, ressalta, no entanto, que a droga pode provocar efeitos colaterais e dependência. “O problema é fazer alterações no ciclo de sono, o que provoca uma bagunça no funcionamento do cérebro. Outro risco é causar dependência. E, se o indivíduo exagerar na dose, mesmo com o coração saudável, pode ter uma arritmia”.
Atitudes simples adotadas no dia a dia podem favorecer o bom funcionamento do cérebro, como ter uma boa alimentação e praticar exercícios físicos. Dormir bem é fundamental para a atenção e concentração.
Fonte: Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

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Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo terão eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito no dia 3 de março

Em decisão administrativa, na sessão desta segunda-feira (17), o Pleno do TRE-RS editou a Resolução 220/12, que estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo. Os pleitos suplementares acontecem no dia 3 de março de 2013. Nos dois primeiros municípios, houve cassação dos eleitos para o cargo majoritário, e em Novo Hamburgo, o candidato que obteve mais votos teve seu registro indeferido em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
Em Erechim, Paulo Alfredo Polis (PT), candidato a prefeito eleito, e Ana Lucia de Oliveira (PMDB), candidata a vice-prefeita, foram condenados por abuso de poder econômico e de autoridade e uso indevido de meio de comunicação social. Em Eugênio de Castro, a condenação ocorreu em função de compra de votos. Os candidatos eleitos que tiveram seu registro cassado foram Roberto Bruinsma (PP - prefeito) e Jaime Dionri Zweigle (PP - viceprefeito). Já em Novo Hamburgo, o motivo da realização da eleição suplementar foi o indeferimento da candidatura de Tarcísio Zimmermann (PT) a prefeito. Ele concorreu sub judice e obteve mais de 50% dos votos válidos.
Segundo a Resolução, estão aptos a votar aqueles com inscrição eleitoral regular domiciliados no respectivo município até o dia 6 de janeiro de 2013. Não haverá propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, mas serão admitidos todos os demais meios legalmente previstos. Os pedidos de registro de candidaturas devem ser entregues pelos partidos nos Cartórios Eleitorais responsáveis por cada município até o dia 14 de janeiro. Os juízes têm até o dia 14 de fevereiro para julgarem esses pedidos.
Fonte: NorteRS

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Feriado de Natal será de forte calor e chuva no Rio Grande do Sul

O feriado de Natal será de forte calor todas as regiões do Rio Grande do Sul. Em função da massa de ar quente e da umidade, que provoca sensação de abafamento, também haverá pancadas de chuva ao longo de toda a semana. Nesta segunda-feira, a temperatura pode chegar a 39ºC entre a Campanha e o Centro do RS. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, faz 36ºC.

Confira a previsão do tempo até o fim do feriado:

Segunda-feira (24):
Na véspera do Natal, o Rio Grande do Sul amanhece com mínimas de 20ºC em boa parte das cidades. À tarde, faz 39ºC na Campanha e Centro. Somente na Serra é que a temperatura fica um pouco mais amena, chegando aos 28ºC. Por conta do forte calor, há previsão de temporal entre a tarde e a noite.

Terça-feira (25):

No feriado de Natal, as temperaturas seguem altas. As máximas ultrapassam os 35°C em quase todo o Estado. Com a chegada de uma frente fria, o tempo fica chuvoso até quinta-feira, com risco de vendaval e o forte calor dá uma trégua.

Quarta-feira (26):

Diferente dos primeiros dias da semana, a quarta-feira amanhece com clima mais ameno. A mínima média no Rio Grande do Sul será de 15ºC, com máximas variando entre 27ºC e 30ºC. A chuva segue em todas as regiões.

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Operação Viagem Segura retira 84 motoristas alcoolizados das rodovias

Nas primeiras 48 horas da Operação Viagem Segura, agentes de trânsito aplicaram 84 multas por direção sob influência de álcool no Rio Grande do Sul e, desse total, 39 condutores foram conduzidos à delegacia de polícia por apresentarem níveis acima de 0,33 mg por litro de ar expelido pelos pulmões – o que configura crime, ao invés de infração de trânsito. Foram realizados 442 testes de etilômetro. O número de acidentes já soma 589, com 14 mortes e 283 feridos.

Pelo menos 36.305 veículos foram fiscalizados pelos órgaos de trênsito, com 4.197 infrações registradas, 482 veículos recolhidos e 115 documentos de habilitação retidos. A 14ª edição da Operação Viagem Segura se iniciou à zero hora de sexta-feirae se estenderá até a meia-noite de terça-feira.

As blitze são realizadas em conjunto pelo Detran/RS, Cetran/RS, Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) em Porto Alegre, Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sob a coordenação do Comitê de Mobilização pela Segurança do Trânsito.

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Passo Fundo - Preso homem acusado de estuprar próprio filho

A criança de 06 anos passava por tratamento contra um câncer e no hospital era abusada pelo pai

No final da tarde deste sábado (22), um homem foi preso suspeito de abusar sexualmente do filho de 6 anos de idade. A criança que tem câncer ósseo e leucemia, estava internada em um hospital em Passo Fundo, fazendo tratamentos de quimioterapia e radioterapia. O pai passava as noites com o filho no hospital, em quarto coletivo, onde estava internado.
Os enfermeiros notaram mudanças no comportamento da criança com a presença do pai há cerca de 10 dias. No sábado (22), quando ele foi visitar o menino, a vítima se agarrou a enfermeira e começou a gritar. O Conselho Tutelar foi chamado e tomou depoimento da criança que confirmou os fatos. Após, a Brigada Militar foi acionada e prendeu o acusado.
Fonte: Diário da Manhã

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Iraí - Caso de afogamento é registrado em camping

Em IRAÍ, por volta das 11h40min deste domingo (23), a Guarnição de serviço da BM atendeu uma ocorrência de afogamento no camping municipal.
No local dois indivíduos entraram na água para tentar socorrer um amigo que estava se afogando, mas acabaram afogando-se também, porem conseguiram ser socorridos por populares. O terceiro afogado foi resgatado em estado mais grave e foi conduzido ao hospital de Passo Fundo.
FONTE: NORTE RS

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CARTÕES DE NATAL

QUEREMOS AGRADECER PELO CARTÃO RECEBIDO E DESEJAR TAMBÉM AOS AMIGOS DA ACI UM FELIZ NATAL E PROSPERO 2013

QUEREMOS AGRADECER PELO CARTÃO RECEBIDO E DESEJAR TAMBÉM AOS AMIGOS DA TECHNICA UM FELIZ NATAL E PROSPERO 2013

 QUEREMOS AGRADECER PELO CARTÃO RECEBIDO E DESEJAR TAMBÉM AOS AMIGOS DA DAROIT TINTAS E ACABAMENTOS UM FELIZ NATAL E PROSPERO 2013

QUEREMOS AGRADECER PELO CARTÃO RECEBIDO E DESEJAR TAMBÉM AOS AMIGOS DA ALMEIDA COMPONENTES ELETRÔNICOS UM FELIZ NATAL E PROSPERO 2013

QUEREMOS AGRADECER PELO CARTÃO RECEBIDO E DESEJAR TAMBÉM AOS AMIGOS DO PORTAL NORTE INFORMATICA UM FELIZ NATAL E PROSPERO 2013

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Um novo marco regulatório para as ONGs

por Vera Masagão Ribeiro

 

Há um ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República constituiu um Grupo de Trabalho, com participação de vários ministérios e representantes da sociedade, para elaborar um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil, as chamadas ONGs (Organizações Não Governamentais). Esse foi um compromisso de campanha assumido por Dilma Rousseff perante centenas de entidades e redes que subscreveram uma plataforma cujo horizonte era estabelecer novas bases para o engajamento cidadão no Brasil.

O apoio governamental às organizações da sociedade civil que atuam visando o interesse público é uma prática comum em países onde a democracia está consolidada. Estudo da Johns Hopkins University revela que o subsídio governamental às ONGs no Brasil é pequeno em comparação a esses países. Temos aqui uma legislação insuficiente e confusa, que dificulta o acesso das organizações cidadãs aos recursos estatais, ao mesmo tempo que permite o uso indevido dessas entidades, por parte de governantes, para favorecer grupos políticos ou simplesmente para enriquecimento pessoal.

A mais recente onda de escândalos envolvendo transações desse tipo levou à queda de ministros e ao enrijecimento dos controles sobre as organizações que acessam recursos federais. Ainda assim, o Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, ao qual a Plataforma das Organizações da Sociedade Civil se integrou, conseguiu mobilizar a contribuição de um conjunto relevante de gestores públicos, juristas e líderes sociais que elaboraram propostas para melhorar a relação das entidades sem fins lucrativos com os órgãos do Estado. A mais importante delas é um Projeto de Lei que estabelece um novo instrumento de contratualização, o Termo de Fomento e Colaboração, estabelecendo obrigações relativas ao chamamento público e à prestação de contas, tanto para os administradores públicos como para as organizações.

Do ponto de vista político, o principal avanço do Projeto de Lei é reconhecer que as organizações da sociedade civil não podem ser reduzidas a braços executores de políticas governamentais; devem ser fomentadas como expressão autônoma da sociedade, espaços de experimentação de novas tecnologias sociais, canais de participação e controle social. Um instrumento adequado para regular o repasse de recursos governamentais às organizações é um primeiro passo necessário, que precisaria ser complementado com o reforço e constituição de novos fundos públicos voltados ao fomento da participação social. O ministro Gilberto Carvalho anunciou em março a constituição de um fundo dessa natureza, mas até agora nada foi concretizado.

 Não obstante isso, e ainda que o acesso a recursos públicos seja absolutamente legítimo, a sociedade civil organizada não pode depender integralmente de repasses governamentais. Deve ser também capaz de mobilizar junto à própria sociedade os recursos necessários para promover suas causas. Para tal, precisaria contar, como em outros países democráticos, com instrumentos para captação de recursos, como incentivos fiscais e um regime tributário favorável. Infelizmente, no Brasil, o mesmo imposto que se cobra da pessoa que deixa uma herança para os descendentes é cobrado daquela que deseja fazer uma doação a uma entidade sem fins lucrativos ou mesmo a uma universidade pública.

Para cumprir a agenda da Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, com a qual Dilma Rousseff se comprometeu como candidata, temos ainda muito a fazer.  Vivemos um longo compasso de espera, já que o Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência teve suas atividades encerradas em julho e até agora não se conseguiu sequer que seus produtos fossem apresentadas à Presidenta. No que se refere a um marco regulatório para as organizações da sociedade civil, corremos o risco de dar continuidade aos oito anos de promessas adiadas da gestão Lula da Silva.

Não podemos esperar mais. Temos a palavra dada, escrita e assinada da Presidenta. Temos também a urgência histórica, pois à medida que avança o crescimento econômico do país, aumentam as responsabilidades que pesam sobre seus cidadãos e governantes. Precisamos de uma sociedade civil brasileira forte e engajada que, além de consumir mais, se comprometa com a busca de alternativas econômicas, sociais e ambientais sustentáveis, tanto quanto com os valores da justiça e da solidariedade. 

Vera Masagão Ribeiro é Diretora Executiva da Associação Brasileira de ONGs – Abong e membro da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

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DILMA SANCIONA PROJETO QUE ENDURECE A LEI SECA

Uma lei sancionada nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, que entra em vigor às vésperas do Natal, promete apertar o cerco contra a embriaguez ao volante. A expectativa é de que uma investida maior no bolso do condutor e a ampliação dos meios para comprovar a infração tirem de circulação quem dirige sob o efeito do álcool, resultando na redução do número de acidentes em ruas e rodovias.

Pelo texto aprovado esta semana pelo Senado, as autoridades poderão se valer de testes clínicos, vídeos e depoimento dos policiais, além do bafômetro, para prender motoristas alcoolizados. O valor da multa dobrará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência, passará para R$ 3.830,80.

— Todo mundo que aparentar estar bêbado poderá ser preso — afirma o presidente do DepartamentoEstadual de Trânsito (Detran) gaúcho, Alessandro Barcellos.

Até agora, o motorista que se recusasse a soprar o bafômetro sofria apenas punições administrativas, como multa e suspensão da habilitação. Os defensores da nova lei colocam o equipamento como um "aliado" do bom condutor.

— A mudança será capaz de promover o equilíbrio. Só quem faz o teste é que pode ser preso. Agora, ela poderá usar o bafômetro para provar que não está alcoolizada— afirma o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado e membro do Conselho Nacional de Trânsito, Jerry Adriane Dias Rodrigues.

— Se se sentiu injustiçado (ao ser autuado), é só fazer o teste e provar que não está bêbado. É simples — completa o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da proposta que torna mais rigorasa a lei seca.

A PRF acredita que o feriadão servirá de teste para as ações de fiscalização daqui para frente. Apesar de ter sido pego de surpresa com o adiantamento na aprovação do texto, Barcellos comemora a notícia e não vê problemas de adequar as operações às novas regras:

— É uma mudança para o condutor. Não deve exigir grandes modificações nas operações.

Apesar do recrudescimento da lei, o tenente-coronel Fernando Alberto Grillo Moreira, que responde interinamente pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar, ainda considera branda a legislação aprovada pelos senadores na noite de terça-feira.

— A lei parece que é feita para todo mundo beber mesmo, senão teriam multas maiores, penas maiores. Continuamos fazendo de conta que punimos. Em países como a França, o motorista pego alcoolizado perde o carro e paga uma multa de 5 mil euros. Aí sim se pensa duas vezes antes de beber e dirigir — afirma o oficial responsável pela fiscalização na estradas estaduais do Rio Grande do Sul.

Especialista pede tolerância zero

Especialista em trânsito, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) João Fortini Albano diz que a medida é uma evolução, mas faz ressalvas. Segundo ele, não deveria haver faixas de tolerância ao consumo de álcool:

— A tolerância tinha de ser zero. Mas o endurecimento é saudável porque a solução para o problema de beber e dirigir passa por uma legislação forte e punitiva, que deixe as pessoas com medo da multa.

Rodrigo Moraes de Oliveira, professor de Direito da PUCRS, concorda que seria necessária a extinção do índice de alcoolemia da legislação:

— A pessoa pode até ser presa em flagrante, ir para a delegacia, mas dificilmente o juiz a manterá presa, já que a lei diz que apenas acima de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido configura crime. Se não foi feito o teste, como vai se comprovar essa dosagem? Provas como as que estão propostas podem até somar, mas só com o bafômetro e o exame clínico haverá delito.

Entenda a lei

Provas de embriaguez

Nas blitze e abordagens, os agentes de trânsito e policiais terão mais possibilidades de comprovar que o motorista está dirigindo sob efeito de álcool. Além do bafômetro, que continuará a ser usado, a avaliação de policiais, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros também serão válidos na prisão de condutores. Na avaliação, o agente verificará as condições do motorista (a fala dele, a coordenação motora, o hálito).

Multas mais salgadas

A nova lei aumenta o valor a ser pago por dirigir alcoolizado. O condutor autuado terá de desembolsar R$ 1.915,40, o dobro da multa prevista atualmente (R$ 957,70). Em caso de reincidência em período de 12 meses, o valor tem acréscimo de 100%: R$ 3.830,80.

Contestação do motorista

Se o condutor autuado por embriaguez se sentir injustiçado com a avaliação do agente de trânsito durante a blitz, ele pode voltar atrás e se submeter ao teste de bafômetro.

Níveis de tolerância

Nas blitze, a lei continuará prevendo os três níveis de alcoolemia, medidos por bafômetro:

- Se for inferior a 0,13 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o motorista será liberado sem punição (é a margem de tolerância para possíveis erros do equipamento).

- Entre 0,14 e 0,33 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista é punido com multa, retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e recolhimento da carteira de habilitação por 24 horas. O condutor sofre depois processo administrativo capaz de suspender a habilitação por um ano.

- Acima de 0,33 miligrama, o condutor é enquadrado em crime de trânsito e conduzido à delegacia, sujeito à fiança e à pena de detenção de seis meses a três anos. Também fica sujeito à multa e à suspensão do direito de dirigir, além da proibição de obter carteira, caso não a tenha. Se não pagar a fiança, pode ser levado a um presídio.

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