Pelo texto aprovado esta semana pelo Senado, as autoridades poderão se valer de testes clínicos, vídeos e depoimento dos policiais, além do bafômetro, para prender motoristas alcoolizados. O valor da multa dobrará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência, passará para R$ 3.830,80.
— Todo mundo que aparentar estar bêbado poderá ser preso — afirma o presidente do DepartamentoEstadual de Trânsito (Detran) gaúcho, Alessandro Barcellos.
Até agora, o motorista que se recusasse a soprar o bafômetro sofria apenas punições administrativas, como multa e suspensão da habilitação. Os defensores da nova lei colocam o equipamento como um "aliado" do bom condutor.
— A mudança será capaz de promover o equilíbrio. Só quem faz o teste é que pode ser preso. Agora, ela poderá usar o bafômetro para provar que não está alcoolizada— afirma o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado e membro do Conselho Nacional de Trânsito, Jerry Adriane Dias Rodrigues.
— Se se sentiu injustiçado (ao ser autuado), é só fazer o teste e provar que não está bêbado. É simples — completa o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da proposta que torna mais rigorasa a lei seca.
A PRF acredita que o feriadão servirá de teste para as ações de fiscalização daqui para frente. Apesar de ter sido pego de surpresa com o adiantamento na aprovação do texto, Barcellos comemora a notícia e não vê problemas de adequar as operações às novas regras:
— É uma mudança para o condutor. Não deve exigir grandes modificações nas operações.
Apesar do recrudescimento da lei, o tenente-coronel Fernando Alberto Grillo Moreira, que responde interinamente pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar, ainda considera branda a legislação aprovada pelos senadores na noite de terça-feira.
— A lei parece que é feita para todo mundo beber mesmo, senão teriam multas maiores, penas maiores. Continuamos fazendo de conta que punimos. Em países como a França, o motorista pego alcoolizado perde o carro e paga uma multa de 5 mil euros. Aí sim se pensa duas vezes antes de beber e dirigir — afirma o oficial responsável pela fiscalização na estradas estaduais do Rio Grande do Sul.
Especialista pede tolerância zero
Especialista em trânsito, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) João Fortini Albano diz que a medida é uma evolução, mas faz ressalvas. Segundo ele, não deveria haver faixas de tolerância ao consumo de álcool:
— A tolerância tinha de ser zero. Mas o endurecimento é saudável porque a solução para o problema de beber e dirigir passa por uma legislação forte e punitiva, que deixe as pessoas com medo da multa.
Rodrigo Moraes de Oliveira, professor de Direito da PUCRS, concorda que seria necessária a extinção do índice de alcoolemia da legislação:
— A pessoa pode até ser presa em flagrante, ir para a delegacia, mas dificilmente o juiz a manterá presa, já que a lei diz que apenas acima de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido configura crime. Se não foi feito o teste, como vai se comprovar essa dosagem? Provas como as que estão propostas podem até somar, mas só com o bafômetro e o exame clínico haverá delito.
Entenda a lei
Provas de embriaguez
Nas blitze e abordagens, os agentes de trânsito e policiais terão mais possibilidades de comprovar que o motorista está dirigindo sob efeito de álcool. Além do bafômetro, que continuará a ser usado, a avaliação de policiais, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros também serão válidos na prisão de condutores. Na avaliação, o agente verificará as condições do motorista (a fala dele, a coordenação motora, o hálito).
Multas mais salgadas
A nova lei aumenta o valor a ser pago por dirigir alcoolizado. O condutor autuado terá de desembolsar R$ 1.915,40, o dobro da multa prevista atualmente (R$ 957,70). Em caso de reincidência em período de 12 meses, o valor tem acréscimo de 100%: R$ 3.830,80.
Contestação do motorista
Se o condutor autuado por embriaguez se sentir injustiçado com a avaliação do agente de trânsito durante a blitz, ele pode voltar atrás e se submeter ao teste de bafômetro.
Níveis de tolerância
Nas blitze, a lei continuará prevendo os três níveis de alcoolemia, medidos por bafômetro:
- Se for inferior a 0,13 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o motorista será liberado sem punição (é a margem de tolerância para possíveis erros do equipamento).
- Entre 0,14 e 0,33 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista é punido com multa, retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e recolhimento da carteira de habilitação por 24 horas. O condutor sofre depois processo administrativo capaz de suspender a habilitação por um ano.
- Acima de 0,33 miligrama, o condutor é enquadrado em crime de trânsito e conduzido à delegacia, sujeito à fiança e à pena de detenção de seis meses a três anos. Também fica sujeito à multa e à suspensão do direito de dirigir, além da proibição de obter carteira, caso não a tenha. Se não pagar a fiança, pode ser levado a um presídio.
