quinta-feira, 27 de junho de 2013

Extração de gás xisto oferece risco a reservas de água potável, diz estudo

Fracking (fratura hidráulica), imagem em www.gaslandthemovie.com
Fracking (fratura hidráulica), imagem em www.gaslandthemovie.com

Nos EUA, água foi contaminada em áreas próximas a jazidas de gás xisto. Pesquisa foi publicada nesta segunda no periódico ‘PNAS’
Grandes reservatórios de água potável que estão próximos de jazidas de exploração de gás xisto, utilizado para a geração de energia nos Estados Unidos, pode causar contaminação dos depósitos subterrâneos, de acordo com um novo estudo [Increased stray gas abundance in a subset of drinking water wells near Marcellus shale gas extraction] publicado nesta segunda-feira (24) na revista da Academia Americana de Ciências, a “PNAS”.
A pesquisa, realizada por cientistas da Universidade Duke, da Carolina do Norte, revelou a informação, que pode reativar o debate sobre o impacto ambiental desta técnica controversa. O estudiosos analisaram amostras de água de 141 poços privados que abastecem as casas situadas na bacia de gás xisto de Marcellus, na Pensilvânia, e no sul do estado de Nova York.
As concentrações de metano na água potável das residências situadas a menos de um quilômetro dos locais de perfuração eram, em média, seis vezes maiores às concentrações detectadas na água das casas que estavam mais distantes. As concentrações de etano, muito utilizado na indústria para conversão em etileno, eram 23 vezes superiores.
De acordo com a pesquisa, a quantidade de metano superava amplamente, na maioria destes poços, os 10 miligramas por litro d’água, o máximo nível aceito pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos. Também foi detectado propano em dez amostras de água dos poços das casas situadas a menos de um quilômetro dos locais de extração.
“Os resultados sobre metano, etano e propano, assim como novos indícios de rastros de isótopos de hidrocarboneto e hélio, nos levam a crer que a extração de gás de xisto afetou as fontes de água potável nos lares” mais próximos, disse Robert Jackson, professor de ciências ambientais da Universidade Duke e autor principal deste trabalho.
Os dados sobre a contaminação de etano e propano “são novos e difíceis de refutar”, insistiu. “Não há nenhuma fonte biológica de etano e propano na região e a bacia de gás de xisto Marcellus é rica nestes dois gases”, reforçou o pesquisador.
Explicação das causas
Os cientistas consideraram todos os fatores que poderiam explicar a contaminação, inclusive a topografia e as características geológicas do local.
“Nossa pesquisa mostra que a distância dos locais de extração, assim como as variações na geologia local e regional, são os principais fatores para determinar o possível risco de contaminação das água subterrâneas que devem ser considerados antes da perfuração”, explicou Avner Vengosh, professor de geoquímica e de qualidade da água, coautor do trabalho.
Estudos anteriores feitos pelos pesquisadores da mesma universidade tinham encontrado indícios de contaminação de metano em poços de água situados perto das áreas de perfuração no nordeste da Pensilvânia.
No entanto, um terceiro estudo, feito por cientistas do Instituto Nacional de Geofísica dos Estados Unidos, não tinha encontrado evidências de contaminação na água potável por causa da extração de gás de xisto no Arkansas (centro). Nenhuma destas pesquisas detectaram contaminação pelo fluido – uma mistura de água e produtos químicos – injetado com forte pressão para fissurar a rocha e liberar o gás de xisto.
Fonte de energia
Avanços tecnológicos nos últimos anos permitiram a recuperação do óleo e do gás natural das formações rochosas de xisto que anteriormente não podiam ser exploradas.
A exploração desses recursos não convencionais levou a um boom na produção de petróleo nos EUA, atingindo 910 mil barris por dia em janeiro de acordo com as estimativas da Agência de Energia Internacional, o nível mais alto em mais de 30 anos.
A América do Norte tem reservas de gás para um século, enquanto o nível mundial de duração destas reservas é estimado em 250 anos.
Matéria no G1, da France Presse, socializada pelo Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4754
Increased stray gas abundance in a subset of drinking water wells near Marcellus shale gas extraction
Robert B. Jackson,Avner Vengosh,Thomas H. Darrah, Nathaniel R. Warner, Adrian Down, Robert J. Poreda, Stephen G. Osborn, Kaiguang Zhao, and Jonathan D. Karr
PNAS 2013 ; published ahead of print June 24, 2013, doi:10.1073/pnas.1221635110
http://www.pnas.org/content/early/2013/06/19/1221635110.full.pdf+html
EcoDebate, 26/06/2013
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Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

Ordem do Dia - discussão da PL 323/2007. Dep. André Figuereido (PDT-CE)Texto do governo destinava 100% dos royalties para a educação. Proposta é considerada prioritária pela presidente Dilma Rousseff para dar resposta às manifestações que cobram mais recursos para o setor.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Plenário aprovou texto que amplia os contratos sujeitos à nova divisão dos royalties.
O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.
O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.
Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Contratos posteriores
A base usada pelo relator foi o Projeto de Lei 5500/13, do Executivo, que tramita com urgência constitucional e trancava os trabalhos. O texto do governo previa o uso somente dos royalties e da participação especial dos contratos assinados depois dessa data, quando ocorreu a publicação da nova lei sobre divisão dos royalties entre os estados.
Essa lei (12.734/12) está pendente de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da nova divisão entre os estados com base nos critérios de rateio dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).
Na mesma data, foi publicada a Medida Provisória 592/12, que já destinava todos os recursos dos royalties à educação, mas também apenas quanto aos contratos novos. “Com o substitutivo, poderemos valorizar mais os professores com recursos a curto e médio prazo, sem precisarmos esperar dez anos para usar o dinheiro do pré-sal”, afirmou o relator.
Para Caiado, prevaleceu o bom senso. “Não fizemos um repasse indefinido do Fundo Social a essas áreas e resgatamos o compromisso dessa Casa para atender a educação e também a saúde”, afirmou.
Exploração comercial
Cálculos do relator indicam que o total de recursos à disposição dessas áreas aumentaria de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).
Segundo ele, isso seria possível graças aos contratos mais antigos que irão começar a produzir comercialmente nos próximos anos sob qualquer tipo de contrato: concessão (Lei9.478/97), cessão onerosa à Petrobras (Lei 12.276/10) ou de partilha de produção (Lei12.351/10).
Em todos os casos, trata-se da lavra apenas na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva.
Fundo Social
Outra fonte de recursos para a educação prevista no relatório é o Fundo Social do pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica.
De acordo com o projeto do governo, seriam usados para a educação 50% dos rendimentos desse fundo, para o qual devem ser destinados os royalties e a participação especial da União referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão.
O substitutivo de Figueiredo determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo nesse setor e não apenas metade de seus rendimentos. Entretanto, nas últimas negociações antes da votação, ele impôs um limite ao uso desse dinheiro.
Ele deverá ser usado até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o alcance de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação.
Dep. André Figueiredo (PDT-CE) concede entrevistaNilson Bastian / Câmara dos Deputados
André Figueiredo recomendou a aprovação de emenda que prevê percentual de recursos para a saúde.
Atualmente, segundo a lei, o dinheiro do fundo poderá ser usado também para projetos nas áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Sobre o uso do capital principal do fundo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) alertou que isso pode comprometer esse fundo. “Eu temo pela proposta”, disse, lembrando ainda que a matéria pode ser considerada inconstitucional por redirecionar recursos vinculados a contratos antigos.
Área de exploração
Também deverão ser destinadas à educação as receitas conseguidas pela Petrosal em negociações com a empresa que explora blocos cuja jazida se estenda além da área concedida para outras não concedidas ou não partilhadas. Esse procedimento é conhecido como individualização da produção.
A Petrosal é uma estatal criada para gerenciar os contratos sob o regime de partilha da produção, no qual a União fica com parte do petróleo produzido para venda posterior.
Adicionalmente, André Figueiredo propõe que o excedente de óleo da União seja de, no mínimo, 60% da parcela que sobrar depois de deduzidos os custos calculados em óleo e os royalties.
Na lei atual, cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir os critérios para encontrar esse excedente e o percentual mínimo.
Pesquisa e lavra
Para viabilizar a votação, André Figueiredo concordou em retirar artigos que previam uma última fonte de recursos para a educação: a decorrente de contratos de prestação de serviços que seriam assinados pela União com a Petrobras para a realização de atividades de pesquisa e lavra em áreas do pré-sal.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 26/06/2013
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Alheio aos riscos econômicos e ambientais, Brasil quer retomar extração de terras-raras

mineração
País abandonou exploração dos metais de terras-raras na década de 90, mas, com o salto no preço da matéria-prima, quer brigar com a China por uma fatia do mercado. Extração, porém, implica riscos econômicos e ambientais.
O Brasil quer entrar num mercado arriscado. Depois de abandonar a produção dos metais de terras-raras em meados da década de 90, o governo viu os preços dispararem no mercado mundial e voltou a investir no setor.
Esses metais estão associados à indústria de alta tecnologia, comumente usados na produção de tecnologias mais verdes, como catalisadores e peças para turbinas eólicas. Paradoxalmente, sua extração pode gerar material radioativo e tem sido alvo de protestos de ambientalistas pelo mundo. Além disso, boa parte dos depósitos do Brasil está em áreas de preservação e reservas indígenas.
O mercado mundial das terras-raras é dominado pela China, responsável por cerca de 95% de toda a produção e que dita as regras do setor. Nos últimos anos, os preços da matéria-prima chegaram a quintuplicar, e a incerteza de continuidade no abastecimento ameaça pequenas e médias empresas no campo de tecnologias verdes.
O Brasil chegou a explorar terras-raras na metade da década de 90, mas deixou de produzir quando a China começou a fornecer com uma melhor relação custo-benefício. Agora, o governo brasileiro quer avançar nesse mercado.
A exploração de terras-raras é tão específica que ficou fora do Marco da Mineração, lançado pelo Palácio do Planalto esta semana, e deve ser regulamentada por lei própria. Há menos de um mês foram anunciados investimentos de 11 milhões de reais em quatro anos para a exploração de terras-raras. O valor inclui o mapeamento das jazidas, os estudos de viabilidade da exploração e a capacitação de técnicos. E esse valor ainda pode aumentar.
Brasil tem potencial para abastecer todo o mercado mundial de terras-raras
Brasil tem potencial para abastecer todo o mercado mundial de terras-rarasAlém disso, o Senado montou uma subcomissão temporária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir o tema e quer criar regras claras para o novo negócio. O relator do grupo, senador Luiz Henrique da Silveira, disse que o mercado de terras-raras pode movimentar até 20 bilhões de euros em 30 anos.
Esses elementos químicos muito específicos são usados na composição metálica de catalisadores, lâmpadas de alto desempenho, chips de computadores e smartphones ou mesmo nos motores de carros elétricos. São minerais de nomes complicados, que na tabela atômica vão do número 57 ao 71, como latânio, cério, praseodímio, promécio e európio, por exemplo. A denominação terras-raras também pode confundir: os 17 elementos desse grupo são até bem frequentes no mundo, mas estão dispersos em pequenas quantidades entre outros materiais, o que torna a sua exploração complicada.
Sob florestas e em áreas demarcadas
O geólogo José Affonso Brod, da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o Brasil tem recursos suficientes para suprir todo o mercado mundial, mantido o atual nível de consumo, por mais de 50 anos. Segundo ele, só no depósito de Catalão, em Goiás, estão mais de 6,5 milhões de toneladas de óxidos de terras-raras.
Um relatório da Agência Alemã de Recursos Minerais (Dera) cita ainda a região de Pitinga, no coração da Floresta Amazônica, como outra área com potencial para a exploração de terras-raras. Por lá, estanho, chumbo, nióbio e tântalo já são extraídos de uma mina de exploração aberta. Levantamentos geoquímicos também serão feitos este ano em Seis Lagos – uma reserva florestal em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas – e em Repartimento, uma região de igarapé no município de Mucajaí, em Roraima.
Boa parte das reservas minerais está sob áreas de preservação ou terras indígenas
Boa parte das reservas minerais está sob áreas de preservação ou terras indígenasO Serviço Geológico do Brasil (CPRM) participa da identificação e do mapeamento dos recursos e sabe que as potenciais jazidas estão em áreas demarcadas ou de preservação. Num seminário para discutir o tema na Câmara dos Deputados, o chefe do Departamento de Recursos Minerais do CPRM, Francisco Valdir Silveira, citou a falta de mão-de-obra especializada e o acesso como um obstáculo. “Muitas dessas áreas se encontram em reservas indígenas, reservas e parques florestais onde não há nenhum respaldo legal para a entrada dos técnicos”, declarou, ressaltando que o foco do projeto é mesmo a região amazônica.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem o assunto na sua pauta de estratégias. “Para nós, a mais importante delas diz respeito aos ímãs de terras-raras, por sua utilização em vários setores industriais”, ratificou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação do MCTI, Álvaro Prata, no anúncio dos estudos de levantamento.
Risco de contaminação
Mas os perigos da exploração são apontados pelo Centro de Tecnologia Mineral (CTM), outro setor do mesmo ministério. O diretor do centro, Fernando Lins, alertou publicamente para o risco de contaminação química e radioativa das minas. O geólogo José Affonso Brod explica que esse é um problema global. “É uma das razões pelas quais várias operações de produção de terras-raras foram abandonadas ao longo do tempo em favor da importação da China”, esclarece.
Ele conta ainda que, no mundo todo, tentativas de retomada da produção em antigas jazidas ou a abertura de novas minas para a produção de terras-raras são contestadas por movimentos ambientais.
O aspecto positivo, ao menos na situação da mina brasileira de Catalão, é que o potencial radioativo é menor, como explica Brod.  Segundo ele, o principal mineral que contém as terras-raras é a monazita, um fosfato de tório e terras-raras. “A monazita desta jazida tem um conteúdo de tório substancialmente menor do que outras ocorrências mundiais”, compara.
O geólogo Claudinei Gouveia de Oliveira, também da UnB, ressalta que o país tem várias ocorrências de grande potencial que não têm nenhuma vinculação com minerais radioativos. Mas existem também no Brasil, como em outras partes do mundo, depósitos de terras-raras associados ao urânio ou tório.
Países deixaram o trabalho sujo com a China e sem demanda interna, Brasil só exportaria commoditiesPaíses deixaram o trabalho sujo com a China e sem demanda interna, Brasil só exportaria commodities
Apesar do atenuante, existem riscos, e por isso a mineração deve ser regulamentada do início ao fim. Oliveira alerta que é inconcebível, mas existem situações, não necessariamente relacionadas a terras-raras, em que a exploração acontece sem que se tenha um conhecimento aprofundado das características dos minérios.
“Muitas vezes uma empresa tem a autorização para explorar uma determinada commodity, e o que vai para a barraca de rejeitos é desconhecido e lá estão aspectos contaminantes ou radioativos”, alerta. Segundo ele, até pouco tempo, na exploração dos carbonatitos da área de Catalão, as terras-raras iam parar no lixo.  “Essa mudança de consciência começou a ocorrer mais recentemente, com a reserva de mercado da China e o aumento de preços.”
Mercado é pequeno
Mas o Brasil não é o único de olho no mercado. Dados do Instituto Federal de Geociências e Recursos Naturais da Alemanha indicam ao menos 400 iniciativas em 36 países. O mercado pode não ter lugar para todos. “O problema é que este mercado é muito pequeno. São pouco mais de 130 mil toneladas por ano”, diz Brod. Ele alerta que, se um ou dois países se apresentarem antes como fornecedores, o preço tende a cair.
Além disso, o mercado brasileiro não é um grande consumidor de terras-raras. Oliveira sugere que esse mercado seja ampliado antes dos investimentos na lavra. O senador Luiz Henrique da Silveira fala em parcerias com a Alemanha para desenvolver a indústria especializada e diz que já existem acordos assinados nesse sentido.
O governo também quer agregar valor aos óxidos. Sem isso, a exploração de terras-raras apenas reforçaria a posição brasileira como um país exportador de commodities minerais. “O caminho para o Brasil ocupar uma posição de destaque neste setor é a verticalização, ou seja, aliar a exploração das jazidas de terras-raras com o estabelecimento de uma cadeia produtiva local que agregue valor a esse produto”, resume Brod.
Matéria de Ivana Ebel, da Agência Deutsche Welle, DW, publicada pelo EcoDebate, 25/06/2013
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A luta é por direitos, não por migalhas! artigo de Gilvander Luís Moreira

Não é por centavos. É por direitos
Imagem no Facebook Mães de Maio – https://www.facebook.com/maes.demaio

A luta é por direitos, não por migalhas!
Gilvander Luís Moreira1
[EcoDebate] Primavera brasileira? O século XXI está, de fato, iniciando no Brasil? Mal estar da civilização capitalista? Podridão do capitalismo? Início de uma revolução rumo a uma sociedade socialista, com justiça social, justiça agrária, justiça ambiental e respeito aos direitos humanos de todos a partir dos 99% oprimidos? Alguns fascistas – extrema direita – vão insistir em forjar golpe ludibriando o grito das ruas? Muitas perguntas estão no ar. A história dirá.
Em Belo Horizonte, MG, dia 22 de junho de 2013, cerca de 200 mil pessoas protestaram das 10 às 22 horas. Marchamos da Praça Sete até próximo ao Mineirão. Ao longo da marcha, muitas reivindicações foram feitas através de cartazes e com gritos de luta que ecoam de peitos fortes, conscientes e comprometidos com mudanças profundas no modelo econômico e político brasileiro. Além de “Nós somos a Força Nacional”, um dos gritos, repetido insistentemente, foi pela redução das tarifas do transporte coletivo. O povo não engolirá a proposta indecente de reduzir apenas centavos. Um dos objetivos maior da luta é conquistar TARIFA ZERO e PASSE LIVRE, transporte público de qualidade e eficiente. Se os usuários dos transportes particulares não podem andar sem cinto de segurança, por que o povo trabalhador pode viajar em ônibus ou metrôs superlotados, pendurados uns nos outros e disputando espaços até para colocar os pés? A superação dessa injustiça passa pela municipalização/estatização do transporte coletivo. O povo descobriu que o direito constitucional de ir e vir implica ter acesso a meios de transporte público, gratuito e de qualidade. Não basta ter um direito formal e abstrato, é preciso ter acesso aos meios e instrumentos para efetivação do direito. Só em Belo Horizonte, são mais de 500 mil pessoas que andam a pé por não poder pagar as caríssimas tarifas de ônibus, que são um roubo diário, lento, mas constante. Além da redução de impostos, o povo exige redução dos lucros dos empresários do transporte coletivo, hoje, privatizado. O grito não parará de ecoar enquanto a classe política não levar o povo a sério.
Mas na Av. Abraão Caran com Av. Antônio Carlos, um fortíssimo aparato militar bloqueou a aproximação do Mineirão. Diante da insistência do povo para adentrar no território “invadido” pela FIFA – com a cumplicidade dos governos e de grandes empresas -, a Polícia Militar de Minas Gerais jogou, inúmeras vezes, uma chuva de bombas de gás lacrimogêneo e asfixiante no meio da multidão. A batalha durou mais de duas horas. Em 1 Km2, milhares de pessoas receberam nos olhos e nas narinas o gás asfixiante e ardente. Inclusive do helicóptero a PM jogou bombas de gás. Não é verdade que a PM apenas se defendeu. A polícia foi truculenta. Muitos experimentaram o jeito autoritário com que policiais tratam as pessoas, jeito que há muito tempo vem sendo denunciado pelo povo pobre das ocupações, aglomerados, vilas, favelas e ruas. A Polícia, ao jogar bombas no meio da multidão, incita a violência, mostra seu rosto violento. A indignação do povo ferve. O mínimo que o povo pode fazer é xingar a polícia e reagir como pode: atirando pedras em lojas que estão por perto. Quanto mais bombas a polícia joga mais o povo quebra o que puder quebrar. O povo quer ser ouvido nas suas reivindicações. Quem recebeu gás lacrimogêneo jamais esquecerá e jamais será o mesmo. Autênticas aulas de cidadania estão sendo dadas nas ruas. Feliz quem delas participar. Cidadania não é apenas participar da sociedade, mas construir uma sociedade justa e solidária.
É emocionante ver a solidariedade que se desencadeia entre o povo que está na luta, nas ruas. Quem tem vinagre partilha com os atingidos pelo gás lacrimogêneo. Bendito vinagre que traz de novo a respiração e alívio para os olhos! Outros oferecem água. Outros levantam os caídos. E, juntos, gritam: “Abaixo a repressão!” Olhares vibrantes! Esperança se revigorando! Adolescentes e jovens gritando também: “Mãe, mãe! – e vovós – vem pra luta, vem!”
Dia 23 de junho de 2013, debaixo do Viaduto Santa Teresa – palco do Duelo de MCs –, em Belo Horizonte, durante 5 horas, aconteceu mais uma Assembleia Popular Horizontal, do Poder Popular Participativo e Democrático. Cerca de 4 mil militantes participaram. No microfone, com dois minutos para cada um/a, mais de 200 jovens colocaram em comum propostas de reivindicações. Ao final, mais de 90 propostas, reunidas em 10 Grandes Temas: 1) FIFA e grandes eventos; 2) Transporte; 3) Saúde; 4) Educação; 5) Moradia, 6) Direitos humanos; 7) Polícia; 8) Reforma política; 9) Democratização dos meios de comunicação; 10) Meio ambiente.
Quem são os Vândalos e os violentos? É inaceitável a criminalização que a Mídia faz das lutas populares. Nos primeiros dias dos justos e necessários protestos na capital de São Paulo, do Movimento Passe Livre, a TV gLobo e a mídia em geral estavam chamando todos os manifestantes de vândalos e arruaceiros, atitude criminilizadora. Quando as manifestações se espalharam pelo país, a mídia começou a fazer uma distinção: “O movimento é pacífico, mas tem uns vândalos no meio que promovem quebradeira”. Provavelmente, os donos do poder midiático, principal “partido” no Brasil, querem conduzir as massas e reduzir as manifestações somente a “paz e amor”, o que não estremecerá o status quo podre do sistema capitalista, ora vigente no Brasil. É hora de resgatarmos a história e fazermos algumas reflexões.
Quem eram os Povos Vândalos? “Os Vândalos eram um povo germânico oriental que penetrou no Império Romano durante o século V e criou um estado no norte daÁfrica ocupando a cidade de Cartago, antiga cidade fenícia que fora ocupada pelos romanos desde o fim das Guerras Púnicas. A localização de Cartago às margens do Mediterrâneo era estratégica para os Vândalos. Ali centralizaram seu Estado, e logo após se estabelecerem, saquearam Roma no ano de 455.”2
Ao longo da marcha para o oeste, os Vândalos atingiram a margem do Danúbio e alcançaram o rio Reno, onde entraram em combate com os francos. Aproximadamente vinte mil vândalos morreram no choque entre esses dois povos, sendo que os francos só foram derrotados quando os alanos entraram no combate para auxiliar os vândalos. Em ações ousadas, os Vândalos saquearam Roma durante duas semanas no ano de 455 e foram capazes de resistir ainda a uma frota enviada pelo Império Romano para combatê-los.3
Portanto, a história demonstra que os Vândalos eram um povo digno que lutou aguerridamente contra o imperialismo romano. Logo, não é justo se referir aos Vândalos apenas como arruaceiros. Eles lutavam por direitos.
Ontem, o império romano. Hoje, o império do capital, liderado pelos capitalistas. Assim como os Vândalos lutavam contra a opressão do Império Romano, hoje milhões de brasileiros, nas ruas, lutam não apenas por migalhas, mas por direitos. Vândalos, hoje, não são os que revelam a infinita indignação que toma conta do povo diante de tanta violência provocada por um Estado vassalo do capital e dos capitalistas. Assim, a revolta iniciou contra um aumento de 0,20 centavos na passagem de ônibus em São Paulo, mas há muito tempo, o povo está nas ruas neste país, com a pauta da moradia, da educação, da saúde, da reforma agrária etc. e irá muito longe. Não se encerrará sem mudanças substanciais no modelo econômico e político que desgoverna o Brasil.
Quem são os violentos hoje no Brasil? São os políticos, salvo raras exceções, que não representam o povo, mas, via de regra, defendem interesses de grandes empresas e latifundiários.
Violentos são juízes do Poder Judiciário que não respeitam os princípios constitucionais de respeito à dignidade humana, republicanismo, função social da propriedade e criminalizam os movimentos sociais populares e absolutizam o direito a propriedade para apenas alguns.
Violentos são os administradores públicos e os juízes que abarrotam as prisões, verdadeiros campos de concentração, jogando lá somente os pobres, negros e jovens.
Violentos são os grandes empresários que lucram, roubam e saqueiam a classe trabalhadora pagando míseros salários e, com intensificação do trabalho e do produtivismo, arrebentam com a saúde dos trabalhadores, empurrando-os para a via crucis do SUS.
Violentas são as grandes mineradoras que, como em Conceição do Mato Dentro, MG, causam uma devastação socioambiental sem precedentes na história. Com coração de pedra, vão dizimando as nascentes de água e deixando crateras, um rastro de destruição.
Violentos são os grandes empresários do transporte público privatizado que lucram bilhões carregando o povo trabalhador como se esse fosse gado para ser transportado em condições indignas e por preço que esfola o povo diariamente.
Violentos são os banqueiros que cometem cotidianamente o pecado da usura e especulando com o dinheiro do povo engordam seu poder econômico à custa de muito sangue humano.
Violentos são os latifundiários que não cumprem a função social da propriedade e seqüestram a terra em poucas mãos gananciosas expulsando milhões de camponeses para as periferias das cidades.
Enfim, violentos são os dirigentes da classe dominante que há séculos vêm pisando, humilhando e violentando a classe trabalhadora brasileira. Eis um exemplo: na época da escravidão formal, um cortador de cana cortava de três a quatro toneladas de cana por dia. Hoje, um bóia-fria dos canaviais paulistas corta de doze a quatorze toneladas por dia. Por isso, de 2004 a 2006, mais de vinte trabalhadores morreram por exaustão no trabalho.
É contra esses violentos que o povo se rebelou e estará nas ruas até que seus direitos sejam conquistados e efetivados. A luta é por justiça social, por justiça agrária, por justiça ambiental e por direitos humanos. Feliz quem dela participar e também contribuir para que espertalhões de plantão não venham golpear o povo já tão oprimido, mas que está se levantando.
DA COPA, DA COPA, DA COPA EU ABRO MÃO. EU QUERO MORADIA, SAÚDE E EDUCAÇÃO!” Esse é um dos gritos que unifica os milhões de cidadãos e cidadãs que estão nas ruas protestando. Esse grito só será atendido com mudança da política econômica neoliberal.
Aos militantes dos movimentos sociais populares digo: Não tenhamos medo de continuar na luta, nas ruas, e de chamar toda a classe trabalhadora para as ruas. Coragem! Sejamos fermento no meio da massa! Luz no meio das trevas! Tempero na comida! E construamos uma sociedade justa e solidária, banquete para todos e não apenas para 1%. Enfim, por direitos lutamos e não apenas por migalhas!
Belo Horizonte, MG, Brasil, 24 de junho de 2013, dia do profeta João Batista, martirizado por ter organizado os pobres para lutar contra as desigualdades socioeconômicas, políticas e …
Frei Gilvander Luís Moreira
1 Gilvander Luís Moreira é Frei e padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutorando em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH; Colaborador e Articulista do Portal EcoDebate; e-mail:gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira

3Antônio Gasparetto Júnior in http://www.infoescola.com/povos-germanicos/vandalos/ , acesso em 21/06/2013.

EcoDebate, 25/06/2013
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Resolução 420/2004 da ANTT: Transporte Terrestre de Produtos (e Resíduos) Perigosos, por Antonio Silvio Hendges

Transporte Terrestre de Produtos (e Resíduos) Perigosos
Fonte: Policia Rodoviária São Paulo/SP – Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR)

[EcoDebate] A Resolução 420/2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT estabelece as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos ao considerar diversas leis, decretos, pareceres e atribuições de órgãos reguladores como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro que regulamenta, acompanha e fiscaliza os programas de avaliação das conformidades das diversas embalagens, contentores e tanques, a Audiência Pública 08/2003 e a necessidade de atualizar as instruções e regulamentos de acordo com as técnicas e normas internacionais ao movimentarem-se cargas rodoviárias e ferroviárias perigosas.
Esta Resolução 420/2004 da ANTT também substituiu diversas portarias do Ministério dos Transportes relacionadas ao tema e para fins de fiscalização é o único instrumento considerado. Passou a vigorar a partir de abril/2004 e traz as instruções em um anexo e dois apêndices que somam 762 páginas de definições, unidades de medidas, classificações, disposições relativas às embalagens, instruções, procedimentos, documentos e exigências relacionadas ao transporte terrestre de produtos e/ou resíduos perigosos. Em relação aos padrões internacionais, são seguidas as recomendações do Comitê de Peritos da Organização das Nações Unidas – ONU.
Os produtos perigosos estão classificados em classes e subclasses de acordo com suas características, encontrando-se descritas as definições e disposições gerais relacionadas com cada tipo de produto.
Abaixo está descrita a classificação dos produtos perigosos adotada pela Resolução 420/2004 da ANTT:
Classe 1 – Explosivos – divididos em seis subclasses:
    1. – substâncias e artigos com risco de explosão em massa;
    2. – substâncias e artigos com risco de projeção sem explosão em massa;
    3. – substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou projeção;
    4. – substâncias e artigos que não apresentam riscos significativos;
    5. – substâncias insensíveis, com pequena possibilidade de explosão em massa;
    6. – artigos insensíveis sem risco de explosão em massa, mas que utiliza substâncias detonantes do tipo anterior.
    Classe 2 – Gases – divididos em três subclasses:
    2.1 – gases inflamáveis;
    2.2 – gases não inflamáveis e não tóxicos;
    2.3 – gases tóxicos.
    Classe 3 – Líquidos inflamáveis.
    Classe 4 – Sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas à combustão espontânea, substâncias que em contato com água emitem gases inflamáveis – divididos em três subclasses:
    4. 1 – sólidos inflamáveis, substâncias auto reagentes e explosivos sólidos insensibilizados;
    4.2 – substâncias sujeitas à combustão espontânea;
    4.3 – substâncias que emitem gases inflamáveis quando em contato com água.
    Classe 5 – Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos – divididos em duas subclasses:
    5.1 – substâncias oxidantes;
    5.2 – peróxidos orgânicos.
    Classe 6 – Substâncias tóxicas e substâncias infectantes – divididas em duas subclasses:
    6.1 – substâncias tóxicas;
    6.2 – substâncias infectantes.
    Classe 7 – Materiais radioativos.
    Classe 8 – Substâncias corrosivas.
    Classe 9 – Substâncias e artigos perigosos diversos.
    A resolução 420/2004 da ANTT sobre o transporte de produtos perigosos, seu anexo e apêndices é encontrada na íntegra no seguinte endereço eletrônico:http://www.sbpc.org.br/upload/conteudo/320110405154556.pdf
    Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, Professor de biologia, assessor e consultor em gestão integrada sustentável de resíduos sólidos e educação ambiental. Email: as.hendges@gmail.com
    EcoDebate, 25/06/2013
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    Duas Verdades e Oito Mentiras, artigo de Geraldo M. Martins

    Manifestação na Avenida Paulista dia 20 de junho de 2013. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
    Manifestação na Avenida Paulista dia 20 de junho de 2013. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    [EcoDebate] Penso que a maioria dos brasileiros deve ter ficado decepcionada com pronunciamento da Presidente Dilma na noite dessa sexta feira, 21 de junho. Minha expectativa era de que nossa Chefa de Estado anunciaria algo mais contundente para responder aos anseios que o povo vem progressivamente manifestando nas ruas. Esperava por exemplo o anúncio de sua convincente decisão de que estaria enviando ao Congresso, com urgência urgentíssima, um projeto de emenda constitucional para convocação imediata de uma Assembleia Constituinte exclusiva para que possamos ter a esperada reforma política. Podia até ser uma medida heroica, pois todo mundo sabe da falência moral e representativa da maioria dos parlamentares. Mas, pelo menos estaria ficando ao lado do clamor popular. Por isso, foi um discurso longo e decepcionante que pode ser resumido em duas verdades e oito mentiras.
    VERDADE 1 – VIOLÊNCIA – Ninguém discordará da convocação da Presidente: “Não podemos conviver com essa violência que envergonha o Brasil”. Foi também o apelo da Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros – CNBB. Apenas teria que ser complementada que essa vergonha não esta só nas depredações ocorridas nas manifestações. Haveria de ser incluída a violência gigantesca contra as populações indígenas, contra o meio ambiente, contra os direitos humanos e uma lista enorme de outras como a violência do trânsito, do tráfico, da carga tributária, da falta de atendimento médico que matam diariamente mais de mil pessoas.
    VERDADE 2 – DEMOCRACIA – Ninguém poderá discordar também que a democracia precisa ser fortalecida defendida e aprimorada. Dilma se lembrou da sua geração afirmando que “O Brasil lutou muito para se tornar um país democrático”, mesmo tendo que pegar em armas, assaltar bancos e partir para a guerrilha. Sem dúvida, a democracia e seu corolário, a liberdade é o maior valor e a maior conquista da sociedade para a convivência cívica. Ruy Barbosa já sentenciava: A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras. Mas também não podemos nos iludir com uma falsa democracia sequestrada e vilipendiada pelos donos do poder, pelos políticos e por todas as formas de corrupção. Indiscutivelmente, não temos uma democracia participativa.
    ENGANAÇÃO 1 – REFORMA POLÍTICA – Reconhecendo que um dos principais focos dos protestos é a rejeição do sistema político vigente que está falido e extremamente corrompido, a Presidente prometeu que agora vai se esforçar para promover uma ampla reforma política. Mas o que fez o governo até agora? Esse é o mote de todas aas campanhas eleitorais e nessa última foi veemente defendida pela candidata. Bom, agora até faz sentido, pois a campanha para 2014 já está nas ruas. Mas não deixa de ser uma tremenda enganação. Se a promessa fosse uma prioridade para valer, teria defendido e anunciado uma imediata convocação de uma ASSEMBLEIA CONSTITUINTE ESPECÍFICA para tratar dessa reforma. Uma representação política autêntica precisa ter legitimidade e não apenas o cumprimento das formalidades eleitorais.
    ENGANAÇÃO 2 – GASTOS COM A COPA DO MUNDO – A Presidente minimizou os gastos afirmando que o dinheiro não saiu dos cofres públicos, mas das empresas e dos Estados. Ora o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a imprensa já se fartaram de denunciar o superfaturamento, os custos elevados e os desvios de recursos públicos para obras dos estádios, aeroportos, etc.  O pior é que a maioria delas foram obras faraônicas e afrontosas diante de muitas carências da população principalmente nas áreas de saúde de saneamento.
    ENGANAÇÃO 3 – MOBILIDADE URBANA – Dilma anunciou que convidará governadores e prefeitos para aperfeiçoar as instituições e anunciar novos planos de ação, como o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Ora, para a realização da Copa estão sendo gastos 12 bilhões de reais contemplando apenas os acessos viários de carros para estádios, hotéis e aeroportos. Nenhuma prioridade foi dada ao transporte coletivo para as massas de trabalhadores urbanos. As ruas estão congestionadas. Além do preço das passagens, há que se pagar um enorme desperdício de tempo. Quem estimulou o transporte individual isentando os carros do IPI?
    ENGANAÇÃO 4 – AS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS – O discurso defendeu os partidos e o sistema eleitoral sem os quais não poderia haver uma verdadeira democracia. Mas será que o voto é realmente livre? Não vivemos sob uma ditadura dos partidos que impigem aos eleitores seus candidatos? Por outro lado, é impossível ignorar o anacronismo e o abastardamento do regime presidencialista que depende de coalizões espúrias e barganhas interesseiras e nefastas, como é hoje chamado o peemedemismo e os partidos de mentirinha, segundo o Ministro Barbosa.
    ENGANAÇÃO 5 – LIVRE ACESSO Á INFORMAÇÃO – Mais uma conversa para engamelar, pois a Lei de Acesso à Informação já existe há tempo para todos os poderes da República e governos estaduais e municipais. Porque estão o Planalto decreta sigilo sobre todas as informações de gastos das viagens presidenciais ao exterior? Porque o governo apoia a Já a PEC 37 já conhecida como PEC da impunidade, pois pretende tirar o poder de investigação do Ministério Público. Caso seja aprovada, ela inviabilizará algumas investigações como: desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos. E depois, a presidente fala em tom solene que “a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor”.
    ENGANAÇÃO 6 – ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO – Essa ladainha já rola desde o primeiro mandato de Lula. Quem vai acreditar que o Congresso Nacional irá destinar 100% dos royalties para a educação? Seria essa a fórmula salomônica de resolver a disputa entre os estados produtores e não produtores? Como explicar essa prioridade se o governo está financiando universidades na África?
    ENGANAÇÃO 7 – MELHORIA DO SUS – A presidente prometeu “trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde”. Só se forem médicos desempregados na Europa ou de países em crise econômica que estejam dispostos a aceitar a remuneração miserável que os médicos brasileiros recebem e por isso se veem forçados a abandonar o SUS para sobrevirem. E o que dizer do estado caótico dos hospitais com suas filas enormes de pacientes sem atendimento? Imaginem quantos hospitais não poderiam ter sido construídos e equipados com os gastos de apenas um dos estádios megalomaníacos?
    ENGANAÇÃO 8 – COMBATE À CORRUPÇÃO – Bom, essa mentira não precisa de comentários. Basta ver as negociatas com congressistas e a leniência com as obras superfaturadas. Não seria enganação se a presidente anunciasse que iria reduzir pela metade os quarenta ministérios que expressam uma autêntica corrupção institucional.
    Geraldo M. Martins é educador, sociólogo e administrador. Atualmente, coordenador da Pastoral da Ecologia da Diocese da Campanha. gemartins@uol.com.br
    EcoDebate, 24/06/2013
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    Dez lições das ruas, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)

    lições das ruas por Zé Dassilva para o Humor Político

    [EcoDebate] – Só para começar -
    1. Estamos vivendo os primeiros momentos de uma nova era, caracterizada pela crescente democracia direta, feita pela internet, meios de comunicação e nas ruas. As novas tecnologias permitem essa nova forma de fazer política com mais constância e profundidade. Veio para ficar.
    2. As manifestações de rua não foram contra os partidos ou movimentos, como querem alguns, mas contra os oportunismos partidários de aparecerem somente quando o povo já está na rua.
    3. As manifestações questionam, sim, a inércia do sistema representativo quando se trata da defesa dos interesses populares: partidos, sindicatos, movimentos sociais organizados, silenciados nos últimos anos por deliberação própria, para não incomodar o governo, ou pela ocupação dos cargos públicos para defesa de interesses pessoais e corporativos, também estão sob o crivo das ruas.
    4. Não há risco de ditaduras ou golpes. Quem está nas ruas quer liberdade de expressão porque não se sente expresso e representado nos meios institucionais. A direita – e sua extrema nazista – pode ter pego carona nos acontecimentos, mas é minoritária e não tem força própria nos meios populares. Portanto, muito ao contrário de ditaduras, o povo quer ter voz própria.
    5. Não há mais como autoridades públicas esconderem-se sob rótulos ideológicos. Quem não tiver alguma competência administrativa, mesmo que de esquerda, será julgado pelas ruas.
    6. A manifestação da rua exige uma revisão das políticas públicas e de desenvolvimento. O transporte público é o exemplo do momento, menosprezado diante da indústria automobilística do carro individual. Entretanto, a política para recuperar a economia foi pela isenção do IPI para novos veículos particulares. As ruas estão entupidas de carros e o transporte público emperrado. Alguma autoridade um dia terá que enfrentar esse paradoxo. Mas, esse é um paradoxo de um modelo de civilização, não apenas de um governo.
    7. Os gastos com obras faraônicas – maioria inútil – doravante estarão sob o crivo da crítica popular, não somente de especialistas ou da mídia convencional. A prática promíscua da relação entre o dinheiro público e as empresas privadas vai estar sob o fogo cerrado com o aumento das informações.
    8. As manifestações tem um caráter mais de classe média, mas, se ameaçarem o Bolsa Família, agências bancárias e organismos públicos verão a onda das massas mais pobres da sociedade surgirem praticamente do nada.
    9. Nosso povo quer mesmo investimentos em transporte público, saúde, educação, saneamento, etc. Ou as autoridades se debruçam sobre essas exigências com decisão política de implementá-las, ou o povo voltará às ruas na próxima oportunidade.
    10. A mídia convencional está mais perplexa que as autoridades públicas. O circo das copas e das olimpíadas acabou. Novas cobranças virão. A mídia também está sob o olhar das ruas.
    Roberto Malvezzi (Gogó), Articulista do Portal EcoDebate, possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.

    EcoDebate, 21/06/2013
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