Mata Atlântica perdeu 13 mil hectares em um ano

Mais de 13 mil hectares de Mata Atlântica foram desmatados no Brasil no período de maio de 2010 a maio de 2011, segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado ontem (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na pesquisa anterior (2008–2010), a área desmatada correspondia a 15.597 hectares, na média anual. Atualmente, restam apenas 7,9% da cobertura de vegetação no bioma. De acordo com o levantamento, os estados onde a situação é mais preocupante são Minas Gerais, onde foram desmatados 6.339 hectares entre maio de 2010 e maio de 2011, e a Bahia, onde o desmate atingiu 4.493 hectares no período. Já os estados com menos áreas desmatadas (em hectares) são Goiás, com 33; o Paraná, com 71; e o Rio de Janeiro, com 92. EcoDebate, 30/05/2012

+ Mais Informações ››››››

Cúpula dos Povos na Rio+20 tem inscrições individuais abertas

Estão abertas a partir de ontem (29) as inscrições individuais para a Cúpula dos Povos, evento da sociedade civil paralelo à Rio+20. Cada inscrição custará R$ 10 para quem quiser ajudar a financiar as atividades, mas o pagamento não é obrigatório. O evento vai ocorrer no Aterro do Flamengo, entre os dias 15 e 23 de junho. Reunirá organizações não governamentais, movimentos sociais e coletivos para discutir o desenvolvimento sustentável com base na Justiça social e ambiental, segundo os organizadores. Por meio do pagamento das inscrições, os organizadores querem arrecadar cerca de R$ 12 mil e financiar coletivamente a infraestutura da cúpula. O dinheiro será usado no pagamento de diárias, viagens e alimentação de ativistas que participarão do evento. Quem optar por pagar a taxa deve acessar a página de crowdfunding (financiamento coletivo) na internet e entrar no projeto Cúpula dos Povos. Lá, o participante poderá doar quantias a partir de R$ 10 e escolher como recompensa o certificado de participação no evento. O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, boleto bancário ou débito na conta-corrente. A transação exige um cadastro rápido que leva cerca de três minutos. Ainda oferece condições de pagamento com cartões de crédito internacionais para estrangeiros. Reportagem de Isabela Vieira, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 30/05/2012

+ Mais Informações ››››››

INPE e SOS Mata Atlântica divulgam novos dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram nesta terça-feira (29/5) os dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, no período de 2010 a 2011. Os resultados mostram que Minas Gerais e Bahia foram os Estados que mais desmataram. O estudo aponta desflorestamentos verificados de 13.312 hectares (ha), ou 133 Km², no período de 2010-2011. Destes, 12.822 ha correspondem a desflorestamentos, 435 ha a supressão de vegetação de restinga e 56 ha a supressão de vegetação de mangue. No dia 27 de maio (domingo), foi comemorado o Dia Nacional da Mata Atlântica. Ela é o bioma mais ameaçado do Brasil: restam somente 7,9% de remanescentes florestais em fragmentos acima de 100 hectares, representativas para a conservação da biodiversidade. Considerando todos os pequenos fragmentos de floresta natural acima de 3 hectares, o índice chega a 13,32%. Da área total do bioma Mata Atlântica, 1.315.460 km2, foram avaliados no levantamento 1.224.751 km2, o que corresponde a cerca de 93%. Foram analisados os Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e Bahia. Por causa da cobertura de nuvens, que prejudicam a captação de imagens via satélite, foram avaliados parcialmente os Estados da Bahia (57%), de Minas Gerais (58%) e do Espírito Santo (36%). Nos demais Estados do Nordeste que estão dentro dos limites do bioma – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte – a análise foi impossibilitada devido a ocorrência de nuvens. Os dados foram apresentados durante coletiva em São Paulo por Marcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento e coordenadora do Atlas pela SOS Mata Atlântica; Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação, e Flávio Jorge Ponzoni, pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo INPE. “A cada edição a avaliação tem sido feita com mais agilidade e maior precisão, validando os desmatamentos em imagens recentes de alta resolução e com trabalhos de campo. A base está sendo complementada com as áreas de campos naturais, várzeas, matas ciliares de forma a tornar as próximas versões mais completas e permitir um melhor monitoramento dos impactos negativos decorrentes das alterações do Código Florestal”, informa Ponzoni, do INPE. O Atlas tem o patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da Arcplan. Os dados completos podem ser acessados nos sites www.sosma.org.br e www.inpe.br. Ranking Em Minas Gerais, onde a Mata Atlântica já cobriu 46% do território total do Estado (27.235.854 ha de um total de 58.697.565 ha), hoje restam apenas 3.087.045 ha do bioma original. No período 2010-2011, foram desflorados 6.339 ha. A Bahia conquistou a segunda posição do ranking com o desflorestamento de 4.686 ha. Hoje, restam no Estado 2.408.648 ha de Mata Atlântica, o que, originalmente, já correspondeu a 18.875.099 ha. Mato Grosso do Sul, Santa Cantarina e Espírito Santo levam, respectivamente, as 3a, 4a e 5a posições, com o desmatamento de 588 ha, 568 ha e 364 ha. A esses números, somam-se desflorestamentos de 216 ha em São Paulo, 111 ha no Rio Grande do Sul, 92 ha no Rio de Janeiro, 71 ha no Paraná e 33 ha em Goiás.
                                       Desflorestamentos – período 2010-2011 (em ha)

 Nos últimos 25 anos, a Mata Atlântica perdeu 1.735479 hectares, ou 17.354 km2. Abaixo, o total de desflorestamento na Mata Atlântica identificados pelo Atlas desde 1985 em cada período.
Período 1985-1990: 466.937 ha
Período 1990-1995: 500.317 ha
Período 1995-2000: 445.952 ha
Período 2000-2005: 174.828 ha
Período 2005-2008: 102.938 ha
Período 2008-2010: 31.195 ha
Período 2010-2011: 13.312 ha
 Abaixo um gráfico do histórico do desmatamento desde 1985:

 Situação nos municípios Os novos dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica indicam também o desflorestamento de cobertura nativa por municípios. Minas Gerais e Bahia lideram o ranking, com as seis cidades que mais desmataram no período 2010-2011. Águas Vermelhas (MG), Canavieiras (BA) e Jequitinhonha (MG) foram as campeãs, com 1.367 ha, 1.337 ha e 1.270 ha devastados. Em quarto lugar ficou a cidade baiana de Belmonte, com 902 ha. Na quinta posição, outro município mineiro: Ponto dos Volantes, com 539 ha. Cândido Sales, na Bahia, ficou em sexto lugar, com 363 ha. Em sétimo, aparece a cidade de Taquarussu (MS), com 352 ha, seguida de Linhares (ES), com 320 ha, para depois abrirem espaço para outras 24 cidades de Minas e Bahia. O Atlas dos Municípios da Mata Atlântica revela a identificação, localização e situação dos principais remanescentes florestais existentes nos municípios abrangidos pelo bioma. Por meio do IPMA (Índice de Preservação da Mata Atlântica) – indicador criado pela SOS Mata Atlântica e pelo INPE –, torna-se possível ranquear os municípios que mais possuem cobertura vegetal nativa. Os dados e mapas podem ser acessados pela internet, nos sites www.sosma.org.br e www.inpe.br. Mapa da Área da Aplicação da Lei 11.428 Desde sua quinta edição, de 2005-2008, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica considera os limites do bioma Mata Atlântica tendo como base o Mapa da Área da Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006. A utilização dos novos limites para os biomas brasileiros implicou na mudança da área total, da área de cada Estado, do total de municípios e da porcentagem de Mata Atlântica e de remanescentes em cada uma destas localidades. A Mata Atlântica está distribuída ao longo da costa atlântica do país, atingindo áreas da Argentina e do Paraguai nas regiões sudeste e sul. De acordo com o Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, a Mata Atlântica abrangia originalmente 1.315.460 km2 no território brasileiro. Seus limites originais contemplavam áreas em 17 Estados: PI, CE, RN, PE, PB, SE, AL, BA, ES, MG, GO, RJ, MS, SP, PR, SC e RS. Histórico O Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Bioma Mata Atlântica, desenvolvido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o INPE, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, representa um grande avanço na compreensão da situação em que se encontra a Mata Atlântica. O primeiro mapeamento, publicado em 1990, com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), teve o mérito de ser um trabalho inédito sobre a área original e a distribuição espacial dos remanescentes florestais da Mata Atlântica e tornou-se referência para pesquisa científica e para o movimento ambientalista. Foi desenvolvido em escala 1:1.000.000. Em 1991, a SOS Mata Atlântica e o INPE deram início a um mapeamento em escala 1:250.000, analisando a ação humana sobre os remanescentes florestais e nas vegetações de mangue e de restinga entre 1985 a 1990. Publicado em 1992/93, o trabalho avaliou a situação da Mata Atlântica em dez Estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que apresentavam a maior concentração de áreas preservadas. Os Estados do Nordeste não puderam ser avaliados pela dificuldade de obtenção de imagens de satélite sem cobertura de nuvens. Um novo lançamento ocorreu em 1998, desta vez cobrindo o período de 1990-1995, com a digitalização dos limites das fisionomias vegetais da Mata Atlântica e de algumas Unidades de Conservação federais e estaduais, elaborada em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA). Entre o período de 1995-2000, fez-se uso de imagens TM/Landsat 5 ou ETM+/Landsat 7 em formato digital, analisadas diretamente em tela de computador, permitindo a ampliação da escala de mapeamento para 1:50.000 e, consequentemente, a redução da área mínima mapeada para 10 ha. No levantamento anterior, foram avaliadas as áreas acima de 25 hectares. Os resultados revelaram novamente a situação da Mata Atlântica em 10 dos 17 Estados: a totalidade das áreas do bioma Mata Atlântica de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e áreas parciais da Bahia. Em 2004, a SOS Mata Atlântica e o INPE lançaram o Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, de forma a fornecer instrumentos para o conhecimento, o monitoramento e o controle para atuação local. A partir desse estudo, cada cidadão pode ter fácil acesso aos mapas e atuar em favor da proteção e conservação deste conjunto de ecossistemas. O desenvolvimento da ferramenta de publicação dos mapas na internet foi realizado pela ArcPlan, utilizando tecnologia do MapServer (Universidade de Minnesota), com acesso nos portais www.sosma.org.br e www.dsr.inpe.br. Ao final de 2004, as duas organizações iniciaram a atualização dos dados para o período de 2000 a 2005. Esta edição também foi marcada por aprimoramentos metodológicos e novamente foram revistos os critérios de mapeamento, dentre os quais se destaca a adoção do aplicativo ArcGis 9.0, que permitiu a visualização rápida e simplificada do território de cada Estado contido no bioma. Isto facilitou e deu maior segurança nos trabalhos de revisão e de articulação da interpretação entre os limites das cartas topográficas. A quarta edição do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica apresentou dados atualizados em 13 Estados abrangidos pelo bioma (PE, AL, SE, BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC, RS). Um relatório mostrou a metodologia e os resultados quantitativos da situação dos remanescentes da Mata Atlântica desses Estados e os desflorestamentos ocorridos no período de 2000-2005. Essa fase manteve a escala 1:50.000, e passou a identificar áreas acima de três hectares e o relatório técnico, bem como as estatísticas e os mapas, imagens, fotos de campo, arquivos em formato vetorial e dados dos remanescentes florestais, por município, Estado, Unidade de Conservação, bacia hidrográfica e corredor de biodiversidade. Em 2008, foram divulgados os números atualizados a partir de análises da 4ª edição do Atlas, incluindo os Estados de Bahia, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Sergipe, que, somados ao mapeamento dos Estados de Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, gerados pela ONG Sociedade Nordestina de Ecologia, totalizam 16 dos 17 Estados onde o bioma ocorre, ou 98% de Mata Atlântica. Em 2009, a 5ª edição do Atlas trouxe os números do desmatamento com dados atualizados, até maio de 2009, em 10 Estados abrangidos pelo bioma (BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC, RS). Essa edição apresentou a metodologia e os resultados quantitativos da situação dos remanescentes da Mata Atlântica ocorridos nessas regiões no período de 2005-2008. Em 2010, a sexta edição do estudo trouxe dados atualizados, até maio de 2010, de nove Estados abrangidos pelo bioma: GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC, RS. O documento apresentou, sinteticamente, a metodologia atual, os mapas e as estatísticas globais e por Estado. O mapeamento utilizou imagens do satélite Landsat 5 que leva a bordo o sensor Thematic Mapper. O levantamento de 2011, ano em que a Fundação SOS Mata Atlântica comemorou seu 25º aniversário, foi apresentado o estudo mais abrangente sobre os remanescentes da Mata Atlântica, com a situação de 16 dos 17 Estados, no período de 2008 a 2010. Da área total do bioma, 1.315.460 km2, foram avaliados 1.288.989 km2, o que corresponde a 98%. EcoDebate, 30/05/2012

+ Mais Informações ››››››

O mundo pode escolher entre 6 e 16 bilhões de habitantes em 2100, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] O futuro é uma página em branco na qual podemos escrever nosso destino, respeitando as limitações e as circustâncias históricas. O futuro da economia e da população depende das decisões que se tomam no presente e das medidas colocadas em prática nas décadas subsequentes. Em relação ao futuro da população mundial, as projeções da Divisão de População da ONU apontam para três cenários até 2100, que variam de 6 a 16 bilhões de habitantes. O número que será atingido vai depender, fundamentalmente, do comportamento das taxas de fecundidade. A redução das taxas de mortalidade e o aumento da esperança de vida também afetam o resultado final, mas em uma proporção bem menor do que o ritmo dos nascimentos. A Divisão de População estima que a esperança de vida média do mundo vai aumentar de 68 anos em 2010 para 81 anos em 2100. O que é um cenário bastante positivo e otimista e mostra que as pessoas devem viver mais tempo e obter maiores retornos dos investimentos em educação e qualidade de vida. Mas as grandes diferenças nas projeções ocorrem quando se considera as variações nas taxas de fecundidade. Não se trata de grandes variações no número médio de filhos, pois meio filho (0,5 filho) para baixo ou para cima da taxa de reposição (2,1 filhos por mulher) tem como resultado uma variação de cerca de 10 bilhões de habitantes no número a ser atingido em 2100. A Taxa de Fecundidade Total (TFT) mundial estava em torno de 2,5 filhos por mulher no quinquênio 2005-2010. Se esta taxa permanecer neste nível até o final do século, então a população mundial chegará a cerca de 16 bilhões de habitantes em 2100. Se a TFT cair meio filho, ou seja, para algo em torno de 2,1 filhos por mulher até 2050 e permanecer neste nível, então a população mundial chegará a 10 bilhões de habitantes em 2100. Porém, se a queda da fecundidade for mais rápida e mais profunda o resultado será uma diminuição do montante absoluto da população na segunda metade do corrente século. Caso a TFT cai para 2,1 filhos por mulher até 2025 e continue caindo até 1,6 filhos por mulher por volta de 2075, então a população mundial aumentaria até 8 bilhões em meados do corrente século e depois cairia para algo em torno de 6 bilhões em 2100. Desta forma, a Divisão de População da ONU mostra que no cenário de fecundidade média (2,1 filhos) da projeção a população mundial chegaria a 10 bilhões de habitantes em 2100. No cenário de fecundidade alta (2,5 filhos), a população chegaria a 16 bilhões no final do século. E no cenário de fecundidade baixa (1,6 filhos) a população ficaria em torno de 6 bilhões de habitantes em 2100. Portanto, as possibilidades são bem variadas e o mundo pode escolher qual o montante de população gostaria de ter, em um leque de opções que varia de 6 a 16 bilhões de habitantes. Em termos de taxas de fecundidade o leque varia entre 1,6 filho e 2,5 filhos por mulher. Se a comunidade internacional optar por um número menor de pessoas terá que colocar em prática a meta 5b dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio que trata da universalização dos serviços de saúde reprodutiva. O planejamento familiar não tem efeito retroativo, mas possui grande efeito prospectivo. Evidentemente, qualquer opção tem que ser feita de maneira democrática e respeitando os direitos reprodutivos. Também precisa ser uma escolha discutida e refletida de maneira racional e consciente. Infelizmente, a Rio + 20 não agendou de maneira adequada este tema, pois quando se trata de debater as questões populacionais as ideologias e as crenças religiosas costumam falar mais alto e muitas pessoas preferem o silêncio. Todavia, as alternativas estão colocadas e são de domínio público. O mundo pode escolher qual o caminho que deseja seguir: se prefere mais gente com menos consumo; menos gente com mais consumo per capita; ou mesmo, menos gente e menos consumo, com menor impacto ambiental. O leque de opções é amplo. Só não dá para manter o ritmo de crescimento de 78 milhões de pessoas a cada ano e um crescimento ainda maior da produção e do consumo. As atividades antrópicas já ultrapassaram o limite da sustentabilidade do Planeta. Os atuais governantes dos diversos países do mundo, que vão estar reunidos no Rio de Janeiro, em junho de 2012, não podem usar como desculpa o fato de desconhecerem as alternativas colocadas. Vale a pena lembrar que a inação e a omissão são as piores formas de ação. José Eustáquio Diniz Alves, colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br EcoDebate, 30/05/2012

+ Mais Informações ››››››

Política Nacional de Resíduos Sólidos: a responsabilidade é coletiva. Entrevista om Elisabeth Grimberg

“Já se têm acúmulos, instrumentos, expertises para se implantar a PNRS de forma plena”, assegura a especialista. Confira a entrevista. A instituição da Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS “mobilizou tanto o setor público como o setor privado e a sociedade civil, o que por sua vez tem gerado inúmeros debates que cumprem papel de formação”, avalia Elisabeth Grimberg, ao analisar os primeiros resultados da PNRS. Entre as propostas da PNRS está a de responsabilizar o fabricante, importadores, distribuidores e comerciantes pelas embalagens produzidas. Os benefícios dessa medida serão percebidos a médio e longo prazo, quando as empresas revisarem e repensarem o “padrão de produção, pois excesso de embalagens terão custos no pós-consumo e isto deverá ser um estímulo para a reprogramação de produtos e embalagens”, assinala. Um dos desafios da PNRS é a adesão dos municípios à coleta seletiva dos resíduos úmidos domiciliares, atribuição da prefeitura e a implantação da logística reversa, ou seja, coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares. Mas na avaliação da coordenadora da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, será possível terminar com os lixões até 2014 se os gestores municipais contribuírem para este processo. “É possível desde que os municípios sejam pró-ativos no sentido de se habilitar a acessar recursos públicos federais, por exemplo, disponíveis para a implementação de sistemas de recuperação de resíduos sólidos”, assegura. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, Elisabeth também comenta a PNRS e os desafios acerca da implantação completa da logística reversa. “Houve assinatura de termos de compromisso entre a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e quatro setores da indústria – fabricantes de óleos lubrificantes, de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias portáteis (estes já têm ações há mais de 10 anos) e de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, de materiais de limpeza e afins (estes não tinham nenhuma iniciativa antes) para estabelecimento de logística reversa. Porém, o desafio é muito maior, porque está em questão o setor empresarial viabilizar a coleta seletiva, triagem e garantia de escoamento de 30% de todo o resíduo seco gerado em 5.565 municípios brasileiros”, esclarece. Elisabeth Grimberg é coordenadora executiva do Instituto Pólis para a área de resíduos sólidos. Também compõe a coordenação do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade da Cidade de São Paulo. É mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Confira a entrevista. IHU On-Line – Quais os efeitos práticos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS até o momento? Elisabeth Grimberg – A instituição da PNRS e o processo público e participativo de construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011) mobilizaram tanto o setor público como o setor privado e a sociedade civil, o que por sua vez tem gerado inúmeros debates que cumprem papel de formação. Os debates também repercutem positivamente porque pressionam especialmente prefeituras e setor empresarial a implementarem ações de sua responsabilidade, previstas na Lei número 12.305. IHU On-Line – Será possível terminar com os lixões até 2014, conforme o previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos? Elisabeth Grimberg – É possível desde que os municípios sejam pró-ativos no sentido de se habilitarem a acessar recursos públicos federais, por exemplo, disponíveis para a implementação de sistemas de recuperação de resíduos sólidos. A responsabilidade das prefeituras é de implantar a coleta seletiva dos resíduos úmidos (60% do total gerado nos domicílios) e destiná-los preferencialmente para compostagem. E a responsabilidade pela coleta seletiva dos resíduos secos (40% do total) é dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, segundo a PNRS (Art.33, § 1º). O rejeito, sendo composto de resíduos secos, também é atribuição do setor empresarial. IHU On-Line – Apesar de a lei diferenciar o que é lixo que não pode ser aproveitado e o que é passível de reaproveitamento, a informação é de que na cidade de São Paulo, por exemplo, apenas 1,17% do lixo é reciclado. Quais as razões do baixo índice de reciclagem? Elisabeth Grimberg – A Prefeitura de São Paulo não apostou e não investiu no modelo criado no início de 2001, quando a então prefeita Marta Suplicy iniciou processo participativo de construção de um modelo socioambiental sustentável. Foram construídas 15 unidades de triagem operadas por cooperativas de catadores durante sua gestão. De lá para cá, passados quase oito anos, foram implantadas apenas cinco unidades, o que revela a falta de vontade política de implementar um novo padrão de gestão e destinação de resíduos em São Paulo. IHU On-Line – Esse percentual é estendido às demais capitais ou cidades do Brasil? Elisabeth Grimberg – A média de desvio de resíduos de aterro sanitário por ações de recuperação, seja realizadas por catadores seja por intermediários (sucateiros), é estimada entre 10 a 15%. Encontram-se, porém, cidades que chegam a recuperar até 23% dos seus resíduos em programas oficiais de coleta seletiva, que é o caso de Londrina-PR. IHU On-Line – O que dificulta a adesão de muitos municípios brasileiros à coleta seletiva? Elisabeth Grimberg – Antes da PNRS pode-se atribuir essas dificuldades à cultura política que rege a gestão de resíduos, ou seja, tratar resíduos reaproveitáveis como lixo e jogá-lo, portanto, nas costas da cidade, em lixões – uma forma de não ter despesas com tratamento adequado. Em parte também porque, para implantar coleta seletiva, é preciso investimentos/orçamento para tal, e uma maior capacidade técnica e gerencial para implementar um sistema que funcione a contento – programa de educação da população para separar adequadamente, sistema de controle e punição para os que não aderirem, unidades de triagem e investimentos na estruturação de cooperativas de catadores para viabilizar sua integração de forma digna e sustentável. Isso tudo requer também planejamento estratégico, algo que não é muito frequente ocorrer nos municípios brasileiros. Contudo, a partir de 2010, esta atribuição passou a ser dos geradores, do setor produtivo – fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes – que deverá investir na estruturação e operação de toda a cadeia da recuperação dos resíduos secos. IHU On-Line – Como os estados e municípios têm se organizado no sentido de elaborar planos de ação para garantir o destino correto do lixo? Já é possível perceber algum movimento nesse sentido? Elisabeth Grimberg – Sabe-se que têm municípios elaborando seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, mas quantos são e em que estágios estão, não se sabe. IHU On-Line – Quantos mil catadores estão integrados ao sistema de recuperação dos resíduos? Elisabeth Grimberg – Segundo pesquisa do IPEA, hoje são em torno de 40.000 a 60.000 catadores, organizados em 1.100 cooperativas ou associações no país. IHU On-Line – A logística reversa já está sendo aplicada? Elisabeth Grimberg – A logística reversa está sendo aplicada parcialmente para coleta de alguns produtos pós-consumo, mas não de forma a abranger a totalidade dos resíduos gerados, tais como pneus, pilhas, baterias, que já eram alvo de resoluções Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Outros resíduos que foram introduzidos como de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ainda não foram devidamente contemplados, tais como eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, mas principalmente os resíduos secos domiciliares – papel/papelão, vidro, metal e plástico não estão sendo contemplados por sistema de logística reserva. IHU On-Line – Como estão os acordos nesse sentido entre o poder público e o setor privado? Elisabeth Grimberg – Houve assinatura de termos de compromisso entre a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e quatro setores da indústria – fabricantes de óleos lubrificantes, de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias portáteis (estes já têm ações há mais de 10 anos) e de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, de materiais de limpeza e afins (estes não tinham nenhuma iniciativa antes) para estabelecimento de logística reversa. Mas o desafio é muito maior, porque está em questão o setor empresarial viabilizar a coleta seletiva, triagem e garantia de escoamento de 30% de todo o resíduo seco gerado em 5.565 municípios brasileiros. A responsabilização do setor empresarial, considerado na lei como poluidor-pagador, pode se dar por meio do custeio desta atividade contratando, por exemplo, diretamente cooperativas de catadores para operarem as etapas de coleta, triagem e pré-beneficiamento dos materiais recicláveis. Podem também repassar os recursos para que as prefeituras coordenem estes serviços e, nesse sentido, também a proposta é que contratem as cooperativas para os executarem. Certamente, o setor produtivo, especialmente as grandes multinacionais, que têm acúmulos com a operação de logística reversa nos países europeus, saberá como adaptar estas experiências à realidade brasileira. Além disso, temos no país uma extensa rede de atores que têm vivências significativas e que poderá ser chamada para pensar e desenhar junto como implantar este sistema e orientar os municípios nas diversas alternativas para melhor implementar a PNRS: Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, 994 prefeituras que têm programas de coleta seletiva, inúmeras ONGs que têm colaborado na implantação de programas de coleta seletiva com integração de catadores. Também instituições de pesquisa, como IPEA, já produziram uma série de análises que podem subsidiar tanto o setor empresarial como o setor público na estruturação de soluções ambientais, sociais e econômicas sustentáveis. IHU On-Line – Quais as implicações do processo de incineração dos resíduos? Elisabeth Grimberg – A incineração tem impactos nocivos à saúde humana, ao meio ambiente (os poluentes são biocumulativos), gera desperdício ao não garantir o alargamento da vida útil dos resíduos passíveis de reciclagem, gera menos postos de trabalho (a incineração de dez mil toneladas de resíduos por ano gera um posto de trabalho, ao passo que sua recuperação pode gerar 647 postos de trabalho), e praticamente desconsidera a presença e contribuição dos catadores na cadeia do reaproveitamento. Os custos também são exorbitantes e deixam dívidas para gestões posteriores a que a implanta. Além disso, ao se queimar desconsidera-se a alternativa de aproveitamento de 90 a 95% dos resíduos para finalidades ambientalmente saudáveis e duráveis: compostagem e reciclagem. Os aterros sanitários podem ser utilizados de forma consorciada por um conjunto de municípios que estariam destinando apenas 5 a 10% dos seus resíduos para estes locais, ou seja, o rejeito. Com isso aterros teriam longa vida útil. IHU On-Line – Como dar conta do lixo produzido numa época em que a obsolescência tecnológica e o consumo de produtos embalados imperam e, obviamente, se descartam mais papel, plástico e embalagens de modo geral? Elisabeth Grimberg – A lei ao responsabilizar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverá levar a médio e longo prazo a uma revisão e reprogramação do padrão de produção, pois o excesso de embalagens terá custos no pós-consumo e isso deverá ser um estímulo para a reprogramação de produtos e embalagens. Também produtos tais como eletroeletrônicos (computadores, telefones etc.), eletrodomésticos, entre outros, poderão ter estruturas duráveis e serem recondicionáveis de tal forma que possam ser substituídos por mecanismos/motores ecoeficientes, o que reduzirá a geração de resíduos. Caberá à sociedade pressionar por uma legislação que exija mudanças no padrão de produção industrial na direção contrária à obsolescência programada e também ações cidadãs no sentido da recusa ao consumo de bens com este perfil. As redes sociais são potentes e poderão cumprir este papel de conscientizar e mobilizar a sociedade para que atue sobre fabricantes e o Estado. IHU On-Line – Que aspectos da Política são mais difíceis de serem implantados? Elisabeth Grimberg – Não creio que haja aspectos difíceis de serem implantados; já existem acúmulos, instrumentos, expertises para se implantar a PNRS de forma plena. (Ecodebate, 29/05/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação. [IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

+ Mais Informações ››››››

Código Florestal: conheça os vetos da presidenta Dilma Rousseff

Os vetos de 12 artigos do texto do novo Código Florestal, pela presidenta Dilma Rousseff, resgatam o teor do acordo firmado entre os líderes partidários e o governo durante a tramitação da proposta no Senado. A finalidade do governo foi a de não permitir anistia a quem desmatou e a de proibir a produção agropecuária em áreas de proteção permanente, as APPs. O Artigo 1º, que foi modificado pelos deputados após aprovação da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisória publicada ontem (28) no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto devolve ao texto do Código Florestal os princípios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votação na Câmara. A MP foi o instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final. Também foi vetado o Inciso XI do Artigo 3º da lei, que trata das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado pousio: prática de interrupção temporária de atividade agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para permitir a recuperação do solo. Recebeu veto ainda o Parágrafo 3º do Artigo 4º que não considerava área de proteção permanente (APP) a várzea (terreno às margens de rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder Público. O dispositivo vetado ainda estendia essa regra aos salgados e apicuns – áreas destinadas à criação de mariscos e camarões. Foram vetados também os parágrafos 7º e 8º. O primeiro estabelecia que, nas áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas das faixas de passagem de inundação (áreas que alagam na ápoca de cheia) teriam sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e Lei de Uso do Solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais do Meio Ambiente. Já o Parágrafo 8º previa que, no caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, seria observado o dispositivo nos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo. O Parágrafo 3º do Artigo 5º também foi vetado. O dispositivo previa que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial poderia indicar áreas para implantação de parques aquícolas e polos turísticos e de lazer em torno do reservatório, de acordo com o que fosse definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigências previstas na lei. Já no Artigo 26, que trata da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo tanto de domínio público quanto privado foram vetados o 1º e 2º parágrafos. Os dispositivos detalhavam os órgãos competentes para autorizar a supressão e incluía, entre eles, os municipais do Meio Ambiente. A presidenta Dilma Rousseff também vetou integralmente o Artigo 43. Pelo dispositivo, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e geração de energia elétrica, públicas ou privadas, deveriam investir na recuperação e na manutenção de vegetação nativa em áreas de proteção permanente existente na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração. Um dos pontos que mais provocaram polêmica durante a tramitação do código no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Também foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O primeiro estabelecia prazo de três anos para que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservação, da proteção, da regeneração e da utilização dos biomas da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. Já o Artigo 77 previa que na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente seria exigida do empreendedor, público ou privado, a proposta de diretrizes de ocupação do imóvel. Reportagem de Ivan Richard, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 29/05/2012

+ Mais Informações ››››››

Padrão de consumo e destino do lixo preocupam ambientalistas

Você já reparou que os produtos duram menos a cada dia que passa? Que as crises econômicas buscam soluções estimulando o consumo? Ao levantar o tapete para falar de lixo, aparece a necessidade de refletir sobre o consumo e o modelo de produção que conhecemos hoje. Na sétima edição do programa “Rio +20 – O Futuro do Planeta 20 Anos Depois”, confira entrevistas com Graciela Rodrigues, do Instituto Equit e da Articulação de Mulheres Brasileiras, Adriana Charoux, do Instituto de Defesa do Consumidor, e Sandra Quintela, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS). Apresentação Denise Viola, da Radioagência Nacional / ABr CLIQUE AQUI EcoDebate, 29/05/2012

+ Mais Informações ››››››

Florestas e sustentabilidade, artigo de Edson José Vidal da Silva

O mundo a cada instante perde uma parcela considerável de florestas naturais. As pesquisas apontam uma taxa média de desmatamento mundial de 4,5 milhões de hectares por ano, de 1990 a 2005. As principais causas do desmatamento das florestas são: agricultura (conversão de terras); políticas públicas de desenvolvimento (programas de colonização e programas de plantação); exploração madeireira predatória e ilegal; agricultura de corte e queima; e causas naturais (incêndios, tempestades). A perda líquida de florestas, ou seja, os prejuízos na cobertura florestal que são parcialmente compensados pelo reflorestamento e a expansão natural, aumentou de 4,1 milhões de hectares por ano, de 1990 a 2000, para 6,4 milhões de hectares. Os países da América do Sul e da África lideram entre os que mais desmatam no mundo. Segundo os especialistas, em 15 anos, dez hectares de floresta sofreram perda líquida, em média, por minuto. Segundo Eduardo Rojas-Briales, diretor assistente para a Área de Florestas da FAO (órgão da ONU para a agricultura e alimentação), o desmatamento está privando milhões de pessoas de bens e serviços florestais que são cruciais para a subsistência rural, o bem-estar econômico e a saúde ambiental. Quais são, então, as alternativas que podem frear o avanço do desmatamento nas florestas e ao mesmo tempo gerar desenvolvimento com manutenção da biodiversidade? O mundo vem testando diversas alternativas em várias partes do mundo, dentre elas: 1. Intensificação da agricultura. Ao intensificar a agricultura evita-se a necessidade de avançar em novas áreas, pois se consegue uma produção alta sem ser necessário aumento de área. 2. Florestamento. Alguns países estão aumentando suas florestas em áreas onde não havia floresta anteriormente 3. Criação de unidades de conservação. As áreas protegidas cobrem 13% da superfície do mundo. 4. Aumentar a governança dos usuários da floresta. O manejo florestal comunitário tem sido mais eficiente do que a criação de unidades de conservação para conter o desmatamento. 5. Manejo de produtos florestais não madeireiros. Uma das mais sustentáveis colheitas florestais na Amazônia, a copaíba (Copaifera sp), que aumentou seu valor em 3,6 vezes de 2003 a 2005, tornou nessa região o desmatamento menos atrativo. Esse é um bom exemplo de estímulo econômico para conservar florestas. 6. Pagamento por serviços ambientais (Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento, REDD). Estratégia de receber dividendos por manter a floresta em pé. 7. Manejo de produtos florestais madeireiros. Essa atividade econômica traz consigo as três sustentabilidades: econômica, social e ambiental. O manejo de floresta nativa é uma atividade que gera conservação e desenvolvimento local e regional nas florestas tropicais onde é praticado, gerando benefícios para diversos atores envolvidos. Diante das alternativas expostas, o manejo florestal é uma das únicas vias econômicas que podem conciliar conservação e desenvolvimento. Todavia, muitos projetos de manejo florestal em andamento não têm apresentado resultados econômicos satisfatórios. Mesmo o manejo florestal agregando vários serviços ambientais – como manutenção de biodiversidade, proteção dos mananciais de água, proteção contra ventos e proteção contra incêndios florestais – não vem apresentando bons resultados econômicos. O sistema de Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento (REDD), segundo Paulo Moutinho: “O REDD traz algo que está fora da dinâmica econômica para dentro dessa dinâmica, que são as florestas tropicais. Hoje, mais de 70% do desmatamento na Amazônia origina-se da conversão da floresta em pastagens extensivas de baixa produtividade. Isso acontece em função da ausência de um mecanismo financeiro que permita que a floresta em pé tenha algum valor monetário”. De fato, se não forem encontradas formas de tornar atividades mais sustentáveis, que sejam mais atrativas financeiramente, dificilmente vai se conter o avanço de atividades econômicas danosas ao ambiente florestal. O REDD é considerado uma das soluções promissoras para conter o desmatamento das florestas. Muito se questiona por que no Brasil as estratégias mais capazes para chegar ao desenvolvimento sustentável não estão avançando. Entre 1990 e 2005 cerca de 1 milhão de km2 foram perdidos nos trópicos. Metade dessa área foi na Amazônia. Entre os motivos para isso estão (baseado em Moutinho, 2011): a) exagerada cautela do governo brasileiro, receoso com o que irá acontecer com a política mundial de carbono – preocupação de assumir compromissos mais efetivos e depois não conseguir cumprir e ser cobrado; b) um conflito de macropolíticas: ao mesmo tempo em que o Brasil tem um Programa de Proteção e Combate de Desmatamento da Amazônia, possui também um perigoso plano plurianual de expansão do agronegócio para as florestas. E, ao mesmo tempo em que o País tem um investimento do governo federal de R$ 3 bilhões para o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), tem R$ 70 bilhões investidos na agricultura tradicional. E ainda há o ataque à legislação, como a atualização da lei maior florestal (Código Florestal), com forte tendência de flexibilização, o que certamente irá acarretar em perda de florestas; c) existe ainda uma demanda por commodities no Brasil e no mundo que pressiona a abertura de novas áreas de produção, especialmente na Amazônia. Finalmente apresentamos, como perspectivas globais para serem implementadas urgentemente visando à conservação das florestas : a) a agricultura, pecuária e floresta devem se desenvolver juntas, respeitando-se a lei que estabelece que sejam preservadas as áreas de preservação permanentes (extremidade dos rios, áreas acidentadas etc.) e as reservas legais nas propriedades, especialmente no Brasil; b) um reconhecimento de que a floresta tem um valor complementar importante (não luxo); c) aumentar a implementação de mecanismos de financiamento para serviços ambientais (PSA); d) valorização dos outros produtos da floresta (entender que a floresta não é somente madeira); e) harmonização das políticas públicas de desenvolvimento com a questão ambiental. Edson José Vidal da Silva é professor do Departamento de Ciências Florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba Artigo socializado pelo Jornal da USP e publicado pelo EcoDebate, 29/05/2012

+ Mais Informações ››››››

Logística reversa, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] Os planos integrados de gerenciamento de resíduos sólidos são um momento muito propício para que entes governamentais e agentes privados empresariais e da sociedade, compartilhem o mesmo espaço de discussão e construam as alternativas próprias e específicas capazes de atender as peculiaridades das realidades locais. O conceito de logística reversa está presente há bastante tempo no meio empresarial, mas não é unânime, tem sido construído conforme os interesses e características dos envolvidos (DE BRITTO e DEKKER, 2002). Expressões como canais reversos e fluxos reversos, já são citados na literatura desde a década de 70 do século passado, mas agora ganham refinamento teórico (ZIKMUND e STANTON, 1971, GUILTINAN e NWOKOYE, 1974 e FULLER, 1978). Logística reversa é uma expressão bem ampla e genérica, que em seu sentido mais amplo significa todas as operações relacionadas com a reutilização de produtos ou materiais. Mas a idéia é se concentrar em todos os conceitos que traduzam fluxos reversos, ou seja todos os que fluem em sentido inverso ao da cadeia direta do consumo, objetivando agregar valor de diversas naturezas por meio da reintegração dos componentes ou materiais a ciclos produtivos, originais ou diversos (DIAS e TEODÓSIO, 2006). Logística reversa é planejar, controlar e operar o controle do fluxo de informações logísticas de pós venda e de pós consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo por meio dos canais de distribuição reversos, agregando valor ecológico, econômico e social e conferindo sustentabilidade ao conjunto (MIGUEZ et al, 2007). O reuso, a reciclagem, a recuperação e o gerenciamento de resíduos contribui para diminuir o uso de recursos naturais que muitas vezes são não renováveis reduzindo ou eliminando a ocorrência de impactos ambientais (CARTER e ELLRAM, 1998). Em marketing ou engenharia de produção engloba a terminologia de “closed-loop supply channel” (KRIKKE, et al, 2003). Ou seja cadeia de suprimentos em circuito fechado. Assim a gestão das cadeias produtivas não se encerra na venda e entrega do produto mas inclui a análise do ciclo de vida do produto, com a possível e provável reintegração dos materiais na cadeia produtiva (GEYER e JACKSON, 2004). Não é exagerado concluir que a inclusão da logística reversa teve a concordância tácita ou explícita porque o futuro do capitalismo enxerga sustentabilidade em uma reflexão estratégica, onde a logística reversa é uma fase do processo que resulte em melhoria da competitividade. Não basta pensar em reduzir impostos ou salários, tem que reaproveitar materiais, economizar matérias-primas, produzir economia de água e energia e gerar inclusão social com geração de emprego, ocupação, renda e absorção social integral (ROGERS e TIBBEN-LEMBKE, 1999). A logística reversa cresceu e hoje se destaca na medida que se integrou no apoio à análise do ciclo de vida do produto (BERTHIER, 2003). Passou a ser um dos objetivos operacionais da logística moderna. Não é por acaso que não se observam mais transportadoras que não tenham agregado o conceito integral de logística à suas operações. Portanto quando a lei fala em compartilhamento, cristaliza uma tendência da sociedade atual (DEMAJOROVIC,1995) e o compartilhamento da gestão da logística reversa é uma tendência. Tanto o setor público quanto o empresarial devem entender como uma grande oportunidade que se abre. Do setor público atuar obtendo melhores resultados que significa melhor qualidade de vida para as populações. Do setor privado agregar valor viabilizando a integração com cadeias produtivas que geram sustentabilidade e renda para os materiais e por consequência para os negócios em geral. A lei genérica e de princípios abre exatamente espaço para que cada comunidade se organize segundo suas peculiaridades específicas no setor governamental, no setor privado e na participação social comunitária para a obtenção da melhor sinergia possível da institucionalização local da gestão compartilhada. Não há melhor momento para uma profunda reflexão e mobilização no sentido de implantar cadeias de logística reversa de acordo com peculiaridades locais do que no momento da execução de planejamentos integrados de resíduos sólidos, onde municipalidades de uma mesma sub-bacia podem se associar para obterem melhores resultados conjuntos de ações integradas. Quem tem a autoridade para instituir sistemas acordados e organizados é o setor público. Quem tem “expertise” para incluir os resíduos gerados é o setor produtivo, dentro da mais ampla conceituação de ciclo de vida de produto, dentro do qual a logística reversa é apenas uma parte importante, e quem se compromete a contribuir para o sucesso da operação, além do setor público e das empresas, é a sociedade. É sempre muito melhor que este processo se insira num conjunto de procedimentos de educação ambiental, mas deve ser implantado de qualquer forma. A educação ambiental é um fator fundamental na implantação eficaz da logística reversa, ocorrendo previamente de forma adequada ou se desenvolvendo durante a prática cotidiana das ações, quando pode ser mais problemática e menos eficiente, mas também ocorre. Os agentes que atuam e são envolvidos nas cadeias de logística reversa são muito variados e tem interesses diversos e nem sempre harmônicos. Nenhum conseguirá se organizar individualmente para a obtenção de resultados satisfatórios. É a sinergia do conjunto formado por normas, organização e investimentos que obtém resultados, considerando que a maior parte dos materiais de uma maneira ou de outra acabam se constituindo em cadeias de reciclagem com sustentabilidade. O alcance de bons resultados depende de ações anteriores, como coleta seletiva específica ou usinas de triagem e retorno a processos de reutilização ou reciclagem. Dias e Teodósio (2006) citam dados importantes para analisar a potencialidade que está se descortinando. Somente nas regiões metropolitanas do Brasil são 15 milhões de domicílios, 50 milhões de habitantes e 6 bilhões de embalagens do tipo PET ao ano. Somente com a ação conjunta de governos em todas as esferas, organizações não-governamentais, setores sociais organizados, universidades e empresas em geral é que são obtidos ganhos de escala representados pela sinergia da ação conjunta. Todos os materiais tem uma lógica de ciclo de vida, após devem ser inseridos em cadeias de reutilização ou reciclagem que geram economia ambiental, geração de ocupação e renda com intangível retorno de inclusão social de forma organizada e sistêmica, além de economia de matérias primas naturais, renováveis ou não, economia de água e de recursos energéticos. A lei 12.305 que institui a política nacional de resíduos sólidos, fixa claramente em seu “Art. 33 este conceito. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II – pilhas e baterias; III – pneus; IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.” O Brasil já é um exemplo mundial positivo de gestão adequada de embalagens de agrotóxicos. Opera no país uma instituição denominada INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) com centenas de pontos de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos atuando em todo país. O INPEV, que é uma instituição criada e mantida pelos fabricantes de agrotóxicos, não deixa de ser um exemplo de quanto podem se incrementadas iniciativas público-privadas beneficiando a todos na melhoria de qualidade de vida das populações e no desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis de logística reversa. Este conjunto de 6 itens específicos nominados pela legislação certamente constitui o que se denomina no jargão mais popular “calcanhar de Aquiles” da problemática geral dos resíduos sólidos. Segundo dados de relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) o Brasil é o país que apresenta maior taxa individual de produção de resíduos eletrônicos entre os países emergentes. O Brasil é também o pais emergente que mais abandona geladeiras sendo também um dos líderes no descarte de celulares, pilhas e aparelhos de televisão. O estudo realizado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) atribui a constatação ao fato do Brasil ter uma classe média que é cada vez maior e consome cada vez mais, tendo por cenário uma estabilidade econômica e uma enorme elevação do crédito. O resultado é uma geração de resíduos sólidos, principalmente de eletro-eletrônicos, baterias de celulares e pilhas sem precedentes. Existe uma estimativa que o lixo eletrônico tenha um montante de 40 milhões de toneladas geradas anualmente. A maior fatia de produção é nos países ricos e a estimativa é que a Europa seja responsável pelo menos por 10 milhões de toneladas. Mas os países mais adiantados tem como atenuante o fato de possuírem legislações mais rígidas e eficientes que dão suporte a sistemas satisfatórios de gestão dos resíduos sólidos em geral e eletrônicos em particular. O aumento dos resíduos eletrônicos nos países emergentes traz o desafio de tornar os países capazes de lidar satisfatoriamente com esta nova realidade, para que a melhoria na qualidade de vida e o aumento de consumo não resultem em graves problemas de saúde pública. As estimativas do Programa das Nações Unidas para o meio ambiente (PNUMA) no Brasil registram que o país gera e descarta aproximadamente 100 mil toneladas métricas de computadores. Um volume inferior apenas ao da China com 300 mil toneladas. Considerando a taxa de descarte “per capita” o Brasil se torna líder. As estimativas são que cada brasileiro descarte a média de 0,5 kg/ano contra 0,23 kg/ano na China e 0,1 kg/ano na Índia. E aqui cabe o comentário relacionando a primeira parte do artigo com a segunda. A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma legislação adequada e moderna para dotar o país de um sistema de gestão eficiente de resíduos sólidos em qualquer um dos tópicos mais problemáticos, dos agrotóxicos aos eletrônicos, passando por pilhas e baterias, pneus, óleos ou lâmpadas. A concepção de logística reversa é o instrumento mais eficiente e moderno para resolver a questão dos resíduos sólidos de todos os produtos, mas principalmente dos itens enunciados especificamente pela legislação citada. Muitas empresas de outros setores já perceberam as vantagens institucionais geradas pela melhoria intangível na imagem ao patrocinarem iniciativas de logística reversa em seus produtos, podendo serem citadas indústrias de refrigerantes que já procuram estabelecer ainda que de forma espontaneísta e não sistêmica, programas de logística reversa, principalmente em recipientes de envase. Se a lei da política nacional de resíduos sólidos se tornar efetiva e eficiente ao menos no que se refere aos produtos eletro-eletrônicos e seus componentes associados, o Brasil será modelo para o mundo, mas se a lei não passar do papel e não for implementada, não é preciso ser ambientalista para prever que o país sofrerá graves danos em termos de saúde pública em um prazo que não é possível estimar, mas não será tão longo. A implementação não é um procedimento unilateral e imediato, é um processo com vários atores sociais interagindo e produzindo cotidianamente realidades variadas e regionalizadas. É neste contexto que as soluções tem que serem desenvolvidas. BERTHIER, H. C. Garbage, work and society. Resources, Conservation and Recycling, n 39 p 193-210, 2003. CARTER, C. R. e ELLRAM, L. M. Reverse logistics: A review of literature and framework for future investigation. International Journal of Business Logistics, 19(1) 85-102, 1998. DE BRITTO, M. P. e DEKKER, R. Reverse logistics: a framework . Econometric Institute Report El. 2002-38 Erasmus University Rotterdam. The Netherlands 2002. DEMAJOROVIC J. Da política tradicional de tratamento do lixo à política de gestão de resíduos sólidos. Revista de Administração de Empresas. São Paulo. EAESP. FGV. V 35, n 3, p 88-93, mai-jun, 1995. DIAS, S. L. F. G. e TEODÓSIO, A. S. S. Estrutura da cadeia reversa: “caminhos” e “descaminhos” da embalagem PET. Produção v 16, n 3, p 429-441, Set/Dez 2006. FULLER, D. A. Reciclyng consumer solid waste: a commentary on selected channel alternatives. Journal of Business Research v 6 n 1 p 41-43, January, 1978. GEYER, R. e JACKLSON, T. Supply loops and their constraints: the industrial ecology of recycling and reuse. California Management Review v 46 n 2, Winter, 2004. GUILTINAN, J. P. e NWOKOYE, N. Reverse channels for recycling: an analisys of alternatives and public policy implications. American Marketing Association Proceedings n 36, p 341-346, Spring and Fall, 1974. MIGUEZ, E., MENDONÇA, F. M. e VALLE, R. A. B. Impactos ambientais, sociais e econômicos de uma política de logística reversa adotada por uma fábrica de televisão – um estudo de caso. XXVII Encontro Nacional de Engenharia de Produção. Foz do Iguaçu, PR, Brasil, anais, 2007. ROGERS, D. S. e TIBBEN-LEMBKE, R. S. Going backwards: reverse logistic trends and practices. University of Nevada. Reno, 1999. Dr. Roberto Naime, Colunista do EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale. EcoDebate, 29/05/2012

+ Mais Informações ››››››

Os vetos ao código (florestal) retiraram o pior do pior’, diz o professor Thomas Lewinsohn

No último dia 21, o professor Thomas Lewinsohn, presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação e professor do Departamento de Biologia Animal da Universidade de Campinas (Unicamp), encaminhou à presidente Dilma Rousseff um apelo contundente pela preservação do capital natural do Brasil. “Poucas decisões serão tão difíceis de serem retificadas futuramente, caso necessário, como as que concernem a legislação ambiental. Deliberações sobre a economia, educação, saúde ou outras demandas sociais podem ser melhoradas ou retificadas no âmbito de alguns anos ou de uma geração. Porém, decisões que comprometerem a integridade ambiental e que solaparem o Capital Natural do Brasil levarão décadas para serem corrigidas, isto se não se revelarem irreversíveis”, disse. Na última sexta-feira, Lewinsohn manifestou inquietação com o texto do Código Florestal a ser conhecido amanhã. “As intenções são ótimas. Me preocupo é com o jogo semântico. O que vai ao papel é que precisa ser lido”, afirmou. A entrevista é publicada pelo jornal O Globo, 27-05-2012. Eis a entrevista. O senhor se decepcionou pelo fato de a presidente não ter vetado integralmente o novo Código Florestal? Veja bem, a carta que escrevi não pedia o veto. Pedia que fosse revisado e avaliado criticamente. Me ative de bater nisso porque, dentro do espectro de posições, há risco de parecer que estaríamos nos alinhando com a exigência de que a única resposta aceitável por parte do Executivo seria o veto total, mas não é o caso. O veto teria sido preferível para retomar o processo, mas o veto total seria uma falsa leitura de ficar com o Código Florestal anterior. O Código anterior já era uma colcha de retalhos, uma série de remendos acumulados nas últimas décadas. Não há dúvida da necessidade de revisar. A questão é que o processo que levou a este projeto que chegou ao Planalto foi muito ruim. Do que pode ser conhecido até agora, o que podemos dizer? Duas coisas eu posso dizer de imediato. Chamam a atenção nos últimos dias as notícias de uma série de reuniões intensivas, das quais a própria presidenta participou e várias pessoas foram ouvidas, do ponto de vista técnico, institucional e jurídico. É uma certa ironia que o Palácio tenha feito em poucos dias o que o Congresso Nacional deveria ter feito em dois anos. O Congresso deveria ter tido fundamentação e avaliação técnica mais correta, no lugar de ter feito o que fez. Os procedimentos do Congresso para se informar, antes da primeira versão redigida pelo Aldo Rabelo (PCdoB, atual ministro dos Esportes), foram cerimoniais, muito aquém do interesse de se informar e formular um projeto sólido. Havia intenção de levar a força para um certo lado. E sobre os vetos? Se de fato for como o que assistimos, os vetos retiraram o pior do pior da versão apresentada. Mas não dá para avaliar ainda. O senhor diria que este novo Código Florestal será uma nova colcha de retalhos? Eu não sei se corremos o risco, não dá para dizer isso. O ministro da Agricultura disse que é mais um passo dentro deste processo. O que o senhor achou da diferenciação para pequenos e grandes produtores? Isso era esperado. Nesta arena, faz sentido que se contemple as consequências sociais e econômicas. O tema não pode ser firmado de forma mais estreita, com o problema técnico. Entre as modificações que já haviam sido feitas ao Código Florestal anterior estavam restrições diferentes. Mas era de acordo com a modalidade de propriedades familiares. Não estava relacionado a tamanho. E sobre os tamanhos da área a ser preservada? Estou vendo aqui a tabela de rios, conforme uma tabela de tamanho de propriedades. Para propriedades pequenas, a área a ser preservada é de cinco metros. É uma dimensão que chega no limite do inócuo. Como barreira, como proteção, a não ser em córregos muito estreitos, cinco metros está longe de ser suficiente ou ter qualquer caráter de preservação. Não vi menção a mecanismos de estímulos de recomposição, compensação ou apoio à recuperação de áreas degradadas. Isso faz muita falta nesta discussão. Na sua avaliação, faltam mecanismos de financiamento? É preciso ter estudos de aporte de financiamentos ambientais, que já poderiam ser destinados se não se tivesse partido para uma queda de braço primária. É uma sensação de frustração. Poderíamos avançar usando mais a imaginação e a competência no desenho desta legislação. Na carta enviada ao Planalto, o senhor criticou a exclusão dos cientistas da discussão. Eu vejo quanto conhecimento temos no Brasil ou que seriam relevantes, como experiências no México, Austrália e África do Sul. Temos competência na ciência da ecologia e é uma expressão que você não vê, some do mapa. O cenário político trata como se fosse polarização entre ruralistas e ambientalistas, como se não existisse a ciência como participante do debate. Sistematicamente as lideranças de uma frente ruralista desqualificam e ignoram o fato de ter ciência ecológica com contribuição forte a dar. Não há formas ou resultados prontos, mas é uma contribuição que foi produzida porque, como parte do processo de capacitação ao longo dos últimos anos, temos uma massa critica nas universidades, na Embrapa, que foi marginalizada. Foi mais interessante descaracterizar, como se fosse ideologia disfarçada de ciência. (Ecodebate, 28/05/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação. [IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

+ Mais Informações ››››››

Clima e Vaidade, artigo de Efraim Rodrigues

[EcoDebate] Certo professor universitário afirma na TV que o efeito estufa não existe. Pouparei você de dizer quantos milhares de pesquisadores pensam diferente porque seria um argumento tão rasteiro quanto os dele. Ciência não se faz com voto ou opinião mas com fatos. E os fatos são tantos que posso me dar ao luxo de escolher os mais fotogênicos e intuitivos. Escolha uma montanha gelada, qualquer uma entre as muitas com registros antigos e recentes e tire suas próprias conclusões. Em alguns casos é possível ver diferenças marcantes em meros 10 anos. Os mais preguiçosos encontrarão um exemplo já pronto no blog ambienteporinteiro-efraim.blogspot.com/ Não é difícil entender porque algumas pessoas desejam defender o indefensável, e não preciso chegar até o TAASC, o lobby das grandes empresas de energia de que já falamos aqui. Neste caso, a ligação é improvável. Motivo mais provável é que os pesquisadores podemos saber muito, mas não por isso somos menos humanos. Quem não se seduz com a gigantesca platéia de um programa de TV ? Por seu lado, programas de TV precisam de audiência. É esperado, ainda que execrável, que escolham o professor falando maluquices ao outro explicando os detalhes científicos de um aquecimento global tão certo quanto a gravidade. Em 7 bi de pessoas não falta gente disposta a afirmar absurdos em rede nacional, basta platéia para que cresçam e apareçam. Por falar em população, nesta semana um grupo da Universidade de Yale publicou uma pesquisa sobre a opinião dos norte americanos em relação ao efeito estufa (veja também o link no blog). Os resultados são dúbios. Apesar de ter aumentado para 66% a fração de norte-americanos que acreditam que o efeito estufa está ocorrendo, a porcentagem daqueles que acreditam que ele é decorrente de atividades humanas caiu para 46% (era 50% em novembro de 2011), o que explica a inação dos governos, o norte-americano entre eles. Governos, ao contrário da ciência, funcionam em termos de votos e opinião, não fatos. Não é por outro motivo senão interesses individuais do governo ou da mídia (para não citar professores aloprados) que estamos de braços cruzados presenciando alterações sem precedentes em nosso planeta. Mas e o gigantesco encontro do Rio+20 ? Quando é para fazer, se faz. Quando é para enrolar, cria-se uma comissão. Esta será a “reunião da comissão de ambiente”. Na próxima quarta-feira à noite, 30/5, estarei na Gazeta do Povo conversando com assinantes sobre ambiente. É uma oportunidade para os que gostam e também para os que desgostam da coluna. Efraim Rodrigues, Ph.D. (efraim@efraim.com.br), Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor pela Universidade de Harvard, Professor Associado de Recursos Naturais da Universidade Estadual de Londrina, consultor do programa FODEPAL da FAO-ONU, autor dos livros Biologia da Conservação e Histórias Impublicáveis sobre trabalhos acadêmicos e seus autores. Também ajuda escolas do Vale do Paraíba-SP, Brasília-DF, Curitiba e Londrina-PR a transformar lixo de cozinha em adubo orgânico e a coletar água da chuva. É professor visitante da UFPR, PUC-PR, UNEB – Paulo Afonso e Duke – EUA. http://ambienteporinteiro-efraim.blogspot.com/ EcoDebate, 28/05/2012

+ Mais Informações ››››››

Com vetos ao novo Código Florestal, Planalto compra nova briga com Congresso

Ao divulgar as diretrizes do que deseja para o novo Código Florestal brasileiro nesta sexta-feira, o Palácio do Planalto faz média com o setor ambiental light a quatro semanas da Rio+20 e estende mais uma vez a corda com um Congresso Nacional com quem tem tido uma relação de repetidos embates, ao propor profundas modificações no texto final da Câmara. A presidente Dilma Rousseff esteve a um passo do veto total, segundo relato de assessores e ministros. Menos para agradar a ala ambientalista radical e mais por considerar o produto final que chegou do Legislativo para sua sanção um texto fraco e cheio de contradições. Por Ana Flor, da Reuters. Acabou por optar por 12 vetos e 32 modificações, além do envio de uma medida provisória que terá de passar pelo mesmo Congresso que já rendeu ao governo derrotas neste tema. Ao defender o veto parcial, os quatro ministros responsáveis pelo anúncio afirmaram que o Executivo quis “preservar acordos e respeitar o Congresso”. Mas as 44 mexidas na lei aprovada soaram como afronta para alguns parlamentares. “A edição da medida provisória recuperando o texto derrotado do Senado Federal é uma afronta, um desrespeito à instituição Congresso Nacional… Foi de uma truculência extrema”, afirmou à Reuters o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, que promete uma nova rodada de embates na Câmara. Apesar da dificuldade histórica de derrubada de vetos presidenciais, a possibilidade de a MP a ser enviada pelo governo não passar ilesa pelo Congresso mantém a insegurança jurídica atual dos produtores, e não deve haver uma resolução antes do final do ano. As principais vozes ambientalistas esperam ver o texto final da MP e as mudanças no texto para se manifestar e chegaram a reclamar que “o Brasil dorme hoje sem saber qual o conteúdo do Código Florestal”, como disse o coordenador de campanhas do Greenpeace, Márcio Astrani. Mas agradaram ao setor a flexão do governo em prometer que não haverá anistia a desmatadores e a responsabilização universal pela recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). “O texto ainda não é conhecido, mas parece que o governo fez mais do que o setor ambiental estava esperando”, afirmou o advogado especializado na área ambiental Gustavo Trindade. Para contornar possíveis problemas com o Congresso, Dilma repete a fórmula utilizada ao mudar as regras da poupança: irá chamar o Conselho Político, com as lideranças dos partidos da base aliada, para apresentar a defesa de sua proposta. Nos últimos dias, a presidente fez questão de demonstrar preocupação com o tema, com reuniões que chegavam a consumir sete horas diárias. A pergunta que fica é se conseguirá mudar a imagem, construída quando ainda ocupava a Casa Civil, de gestora desenvolvimentista, mãe das grandes hidrelétricas, e com pouco apreço pela preservação ambiental. (Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello) Matéria da Reuters, no Yahoo Notícias. EcoDebate, 28/05/2012

+ Mais Informações ››››››

Governo obriga replantio de mata nativa nas áreas de preservação permanente ao longo dos rios

Uma das principais intervenções feitas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal Brasileiro foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em áreas de preservação permanente (APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

As novas regras vão substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.

“Fizemos [a mudança] considerando o tamanho da propriedade, a largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade; consideramos os fatores social e ambiental”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao explicar a alteração.

Para imóveis rurais com até 1 módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a 110 hectares, acordo com a região do país), o proprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5 metros largura a partir da calha do rio, independentemente do tamanho do curso d’água. Se houver outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.

Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão que recuperar 15 metros. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.

Os grandes proprietários de terras, com imóveis com mais de 10 módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de 30 metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d’água (com 10 metros de largura) e entre 30 metros e 100 metros nas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura.

A criação de escalas de recomposição, segundo o governo, vai garantir a maior preservação das margens de rios e beneficiar os pequenos agricultores. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, os principais beneficiados serão os agricultores familiares. “Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais APP. Estamos aqui estabelecendo um principio de justiça, estamos preservando aqueles que produzem alimentos saudáveis, estamos preservando o meio ambiente”.

Reportagem de Danilo Macedo, Luana Lourenço e Yara Aquino, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/05/2012

+ Mais Informações ››››››

Planalto não divulga detalhes das mudanças do Código Florestal

Uma das principais intervenções feitas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal Brasileiro foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em áreas de preservação permanente (APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

As novas regras vão substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.

“Fizemos [a mudança] considerando o tamanho da propriedade, a largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade; consideramos os fatores social e ambiental”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao explicar a alteração.

Para imóveis rurais com até 1 módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a 110 hectares, acordo com a região do país), o proprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5 metros largura a partir da calha do rio, independentemente do tamanho do curso d’água. Se houver outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.

Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão que recuperar 15 metros. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.

Os grandes proprietários de terras, com imóveis com mais de 10 módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de 30 metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d’água (com 10 metros de largura) e entre 30 metros e 100 metros nas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura.

A criação de escalas de recomposição, segundo o governo, vai garantir a maior preservação das margens de rios e beneficiar os pequenos agricultores. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, os principais beneficiados serão os agricultores familiares. “Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais APP. Estamos aqui estabelecendo um principio de justiça, estamos preservando aqueles que produzem alimentos saudáveis, estamos preservando o meio ambiente”.

Reportagem de Danilo Macedo, Luana Lourenço e Yara Aquino, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/05/2012

+ Mais Informações ››››››

Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

“Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Reportagem de Danilo Macedo, Luana Lourenço e Yara Aquino, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/05/2012

+ Mais Informações ››››››

Construções sustentáveis devem reunir preocupações sociais, econômicas e ambientais

O coordenador do curso de graduação de arquitetura e urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), Fernando Betim, disse que as construções sustentáveis envolvem um conjunto de ações que devem combinar preocupações sociais, ambientais e econômicas.

“Quando nos propomos a construir algo, devemos, já na escolha dos materiais e processos a serem implementados, conhecer o percurso de cada elemento que será utilizado em sua fabricação, no seu transporte, no seu manuseio, no seu consumo de energia, na sua interação construtiva, na sua manutenção e até no seu descarte”, explicou, em entrevista à Agência Brasil. É importante, acrescentou, que os espaços traduzam os desejos e características da identidade cultural local.

Betim esclareceu que o conceito de sustentabilidade deu a essa palavra uma dimensão universal “e, de certo modo, atinge a todos, pois fala da sobrevivência humana no planeta”. Para ele, as edificações e seus métodos de construção seguem esse caminho.

O professor da PUC-RJ deixou claro que não existe arquitetura ou materiais sustentáveis mas, sim, ações e relações humanas que se apropriam dos objetos e espaços de modo sustentável. “Quem garante a sustentabilidade é a maneira de as pessoas fazerem uso das coisas e este é o maior desafio: a mudança comportamental. Nossas ações, portanto, devem ser conduzidas para facilitar e minimizar os impactos no ambiente que habitamos e compartilhamos com os outros seres. A natureza é um conceito que nos inclui e como não podemos nos dissociar dela, devemos aprender a respeitá-la e nos educarmos para preservá-la, usufruindo do melhor que ela pode oferecer para uma longa sobrevivência da espécie humana”, disse Betim.

Segundo ele, a característica comum dos brasileiros de conviver em grupo, coletivamente, é um bom indicio de preparo para uma educação mais aprofundada dos conceitos de sustentabilidade. Destacou que as moradias e as pessoas não podem ser analisadas isoladamente, “já que formam uma rede de interações interdependente e todo sucesso de uma proposta de equilíbrio social baseado em sustentabilidade só pode vir de um trabalho de educação, inclusão e cooperação”.

Fernando Betim avaliou que ser sustentável requer equilíbrio em relação à vida em sociedade, ao ambiente, ao uso dos recursos naturais e às relações humanas, de modo a garantir a harmonia de cada local. Os impactos negativos da falta de equilíbrio nessas áreas serão recebidos em primeiro lugar pelas classes sociais mais desfavorecidas. Ele alertou, contudo, que como as pessoas vivem em uma rede interligada, os impactos acabarão atingindo a todos.

As construções fazem parte desse sistema. Por isso, as questões tecnológicas não podem ser tratadas como prioridade nas construções e, sim, as boas relações de convívio que os espaços projetados devem proporcionar. “As técnicas construtivas hoje são universalizadas e acessíveis”, ressaltou. O professor disse ainda que a questão está mais ligada às políticas públicas implantadas para moradia e educação, uma vez que os espaços construídos devem ser dotados de infraestrutura, serviços, facilidade na manutenção e formação educacional, de modo a assegurar um convívio coletivo harmônico.

Sob a coordenação de Fernando Betim, o Departamento de Arquitetura da PUC-RJ desenvolveu o projeto da Casa Viva Sustentável, apresentado no evento Casa Viva, realizado naquela universidade em abril deste ano. O modelo de residência ecológica será exibido a cerca de 500 cientistas do mundo inteiro, no Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, entre os dias 10 e 15 de junho.

O encontro ocorrerá na PUC-RJ e é organizado pelo Conselho Internacional para a Ciência (Icsu) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Federação Mundial de Organizações de Engenharia (WFEO), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Academia Brasileira de Ciências, entre outras instituições. A casa terá 70 metros quadrados de área construída e usará a tecnologia wood frame, baseada em estrutura de madeira proveniente de reflorestamento. Todo o material que entra nela, desde a técnica de construção até o produto final, é sustentável.

Betim disse que após estudos de adequação local e uso, o projeto “poderá ser encaminhado como referência de uma possível proposta de ocupação habitacional”. Durante um ano, os pesquisadores e alunos de diversos departamentos da PUC-RJ vão avaliar se o projeto é durável e pode ser reproduzido.

Reportagem de Alana Gandra, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 25/05/2012

+ Mais Informações ››››››

Uso de leds na iluminação pública, artigo de Heitor Scalambrini Costa e Silvio Diniz

[EcoDebate] O Brasil continua atrasado em relação a outros paises no que se refere à implementação de políticas públicas na área da conservação e eficiência energética. Verificam-se perdas importantes na transmissão elétrica, relatadas por comissão especial do Tribunal de Contas da União (TCU), da ordem de 17% (enquanto na Europa e USA este valor é em torno de 5%); com o uso ineficiente dos chuveiros elétricos (atendem mais de 80% dos domicílios) que representam 7% de todo consumo nacional de eletricidade e mais de 18% do pico de demanda, e que poderiam ser trocados pelo aquecimento solar; e com motores e eletrodomésticos com baixas eficiências. Assim existe um grande potencial de economia de energia que se poderia alcançar com soluções já existentes.

O Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) lançado pelo Ministério de Minas e Energia em outubro de 2011 (portaria 594/MME), apesar do bom diagnostico realizado da situação atual, tem metas e propostas pífias (redução de 10% no consumo total) do que se espera para um pais da importância do Brasil, dentro do contexto das mudanças climáticas, em que a cadeia produtiva da energia é a vilã e a que mais emite gases de efeito estufa.

Ainda prevalecem idéias e conceitos retrógrados do século passado, no que se refere à oferta de energia. Para os gestores públicos (e os empreiteiros, é claro) a única forma de ofertar mais energia para o país é construindo mega-hidreletricas na região Amazônica, termelétricas a combustíveis fósseis e usinas nucleares. Não se leva em conta que usando melhor e introduzindo novas tecnologias, também se pode “gerar” energia elétrica e disponibilizar no sistema elétrico nacional.

Um dos casos mais evidentes e emblemáticos da pouca visão, dos gestores reside na questão da iluminação pública. É estimado que em torno de 15% da energia elétrica produzida é consumida nesta modalidade. O PNEf prevê um potencial de redução na iluminação pública de 9% da demanda e na economia de energia, substituindo as lâmpadas menos eficientes por lâmpadas de vapor de sódio (LVS).

No Brasil, dos 15 milhões de pontos de iluminação existentes, em torno de 60% são LVS. No entanto, esta tecnologia está ultrapassada, quando comparada com os LEDs (diodos emissores de luz), que apresentam alto rendimento, mais do que o dobro da vida útil da LVS (em média 50.000 horas, porém fabricantes falam em 100.00 horas) e um baixo consumo de energia elétrica, com uma redução de até 50% menor às de vapor de sódio, proporcionando assim uma redução significativa do consumo, em particular no pico da demanda do setor elétrico.

Apesar de ainda ter um preço inicial de aquisição superior as LVS, é necessário considerar que os LEDs possuem um baixo custo de manutenção, visto que seriam substituídos a cada 12 anos (considerando o uso em média de 11 a 12 horas ao dia, com tempo de vida de 50.000 horas), e baixo consumo de energia, o que levaria ao longo de sua vida útil, a um custo menor que das LVS . Outros benefícios podem ainda ser destacados, como a não emissão de radiação ultravioleta, evitando a atração de insetos à luminária e sua degradação, contribuindo para redução dos custos da manutenção; maior resistência a impactos e vibrações e contribuição para a redução da poluição luminosa com iluminação direcionada.

Na iluminação das vias públicas, os LEDs apresentam mais uma vantagem, a reprodução das cores com mais eficiência e qualidade, o que favorece a visualização das informações apresentadas nas via públicas, tais como: sinalização de trânsito, de advertência, de localização, etc.

Devido à baixa tensão dos LEDs que trabalham com tensões e correntes contínuas, é possível a conexão às baterias eletroquímicas, dispensando o auxílio da rede elétrica. Com isso, possibilita aos atuais projetos para iluminação em vias públicas a integração de uma fonte eólica e/ou fotovoltaica aos postes de luz. Tornando possível prover iluminação aos municípios e rodovias que ainda não possuem linhas de transmissão, e mesmo aquelas que já possuem.

O estímulo à pesquisa e inovação desta fonte luminosa levou o laboratório SENDES/UFPE a desenvolver uma luminária denominada LUMISOL (www.lumisolcaa.blogspot.com.br) que reúne além da tecnologia LED, uma alimentação com eletricidade solar fotovoltaica. Este se configura como um dos muitos exemplos neste Brasil afora, de desenvolvimento de produto nacional com valor agregado, que apesar da miopia dos gestores encastelados que pouco dialogam com a academia e com os centros de pesquisa; no país, o desenvolvimento tecnológico e a inovação existem e permitem soluções viáveis, simples e com alto grau de maturidade.

Heitor Scalambrini Costa e Silvio Diniz – Soluções em Energia e Design (SENDES) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

EcoDebate, 25/05/2012

+ Mais Informações ››››››

A decolagem do desenvolvimento econômico e seus impactos ambientais, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] Durante milhares de anos o ser humano foi dominado pela natureza e estava sujeito às intempéries do clima e das forças naturais. Porém, o jogo se inverteu após a Revolução Industrial e o início do uso das fontes fósseis de energia em substituição à força humana e animal no processo de produção.

O uso de carvão mineral, petróleo e gás acelerou o crescimento econômico, mas também aumentou a emissão de CO2, com o consequente aumento do aquecimento global. O crescimento econômico elevou o consumo de minerais, de madeiras, de papel e de água. O crescimento da população e da renda per capita aumentou o consumo de peixes, carnes e outros alimentos, tendo um grande impacto no desmatamento, na destruição das fontes de água limpa e na diminuição dos estoques de peixe nos rios, lagos e oceanos.

O crescimento da produção e do consumo significa o uso de mais insumos naturais e o maior descarte de lixo e resíduos na natureza. Uma casa típica hoje em dia possui fogão, geladeira, máquina de lavar oupa, telefone, bicicleta, moto, carro, computador, etc. Quem não tem quer ter. Assim, quanto mais cresce a economia, maior é o impacto negativo sobre o Planeta e a biodiversidade.

Segundo cálculos de Angus Maddison, o PIB mundial cresceu 6,2 vezes entre 1800 e 1950. Neste mesmo período a população mundial cresceu de 1 bilhão de habitantes para 2,5 bilhões de habitantes, aumento de 2,5 vezes em 150 anos. O crescimento da renda per capita foi de 2,5 vezes no período. Foi o maior crescimento econômico e populacional em relação à história anterior da humanidade.

Mas entre 1950 e 2011 o crescimento da economia e da população foi ainda maior, mesmo para um período de tempo menor. Entre 1950 e 2011 o PIB mundial cresceu 10,5 vezes, enquanto a população passou de 2,5 bilhões para 7 bilhões (aumento de 2,8 vezes). O crescimento da renda per capita foi de 3,7 vezes em 61 anos. Nunca o crescimento foi tão grande em tão pouco tempo.

A humanidade pode continuar crescendo desta forma?

Todos os indicadores mostram que não. As atividades antrópicas estão atingindo os limites da Terra e em diversas áreas já superaram em muito a capacidade de recuperação das fontes de recursos do Planeta.
Os positivitas acreditavam que o progresso seria uma estrada que levaria a humanidade ao desenvolvimento infinito das forças produtivas. Porém, hoje em dia, cresce a percepção de que o progresso pode significar aumento do consumo e até do bem-estar humano, mas implica em regresso das condições ambientais. E sem as bases naturais não é possível sustentar os avanços sociais.

O padrão médio da produção e consumo da comunidade internacional já é insustentável. Mas os países ricos querem continuar crescendo e os países pobres querem chegar perto do nível de vida dos países desenvolvidos. Porém, só temos um Planeta para retirar o nosso sustento. Não dá para fazer milagre.

Por tudo isto, seria fundamental que a Rio + 20 chegasse a um acordo para mudar os rumos do modelo de organização econômica excludente e poluidor. Empurrar os problemas “com a barriga” não vai ajudar. Procrastinar não é a solução. O primeiro passo é reconhecer os problemas para depois agendar as ações necessárias para efetivar um modo de vida humano que seja compatível com a diversidade e a riqueza da vida não-humana que, no passado, reinou soberana na Terra.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

EcoDebate, 25/05/2012

+ Mais Informações ››››››