O governo, por meio do Ministério da Saúde, realizou no final de 2012 e início deste ano, chamada pública para médicos atuarem especificamente na atenção básica, reforçando o programa de saúde da família em mais de dois mil municípios candidatos, pelo período de um ano, renovável por mais um. Designado Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), em parceria com secretarias municipais e estaduais, foram alocados cerca de 3,8 mil médicos, contemplando 1,3 mil municípios, na sua imensa maioria recém-formados. O programa exige dedicação integral à equipe de saúde da família do município e oferece bolsa de R$ 8 mil. Como parte do programa, o profissional realiza um curso de especialização em saúde da família, oferecido à distância por universidade pública, incluindo supervisão local de especialistas médicos da mesma universidade, além de suporte técnico via telesaúde, com apoio de importantes centros de excelência em saúde. O profissional que concluir o período de 12 meses no local e for ser aprovado no curso de especialização com média 7, tem direito a bônus de 10% em provas de programas oficiais de residência médica.
O número não foi superior a 3,8 mil médicos por falta de candidatos. Mais de 1 mil municípios ficaram sem receber médicos no programa. Em muitos municípios, este profissional passa a ser o único médico!
Este programa representa uma resposta nacional a um problema crônico e até então, de exclusiva responsabilidade de cada secretário de saúde e prefeito de pequenos municípios, sem condições de atrair médicos e lhes possibilitar condições profissionais, ainda que oferecessem salários superiores a R$ 20 mil.
Um dos primeiros impactos do programa pode ser resumido em algo como “precisamos de mais médicos!”. A medida do governo federal, por meio do Provab, foi acertada e toca numa questão fundamental: não haverá sistema público e universal se não incluirmos milhões de brasileiros ainda desassistidos. E não há serviço de saúde e assistência médica sem médicos.
No entanto, é também sabido que médico não vai a qualquer lugar trabalhar. Natural que a localização profissional do médico seja condicionada por um mercado, as condições de trabalho, o crescimento e a realização profissional sejam acompanhados por retribuição econômica adequada, acesso a bens materiais e imateriais. Acrescente-se que no Brasil, temos em média nacional menos de dois médicos para cada mil habitantes, taxa inferior à de outros países da América Latina ou de países economicamente mais desenvolvidos. Além de menor quantidade, temos concentração de médicos em grandes centros e regiões, no caso, Sul e Sudeste. Mas mesmo nessas regiões temos cidades com poucos médicos. Há estados onde essa relação fica em 0,7 médico para cada 1 mil habitantes. Considerar média para o tamanho do país e para o tamanho da população seguramente esconde mais distorções: centenas de municípios sem médicos, regiões periféricas de grandes centros com poucos médicos e algumas regiões com muitos médicos. A situação se complica se vista com detalhes por especialidades médicas.
Contudo, saúde é direito do cidadão, inscrito na nossa constituição, e deve ser garantido pelo Estado, por meio do SUS. Isso inclui a consulta médica, a vacina, o remédio, o parto, como também o transplante de fígado, as próteses, as hemodiálises e mais centenas de procedimentos. Todos podem ter tudo? Sim, pela constituição é um direito. Mas e os que não possuem sequer o direito ao mais básico?
Somente o governo e o poder de Estado podem enfrentar problema dessa monta. Como propiciar acesso a milhões de desassistidos de atenção à saúde. E que não se fale que o projeto do governo é medicina para pobres! Que tal conferir as estatísticas referentes a transplantes, tratamento de câncer, cirurgias cardíacas, medicamentos de ponta, entre outros? Por exemplo, o SUS realiza 20 vezes mais transplantes em relação ao setor privado, 30 vezes mais quimioterapias, três vezes mais internações para tratamento de neoplasias. Se o plano de saúde não cobre, o SUS cobre! Mas infelizmente não cobre para todos!
Estima-se, a partir do número de médicos formados a cada ano, que em torno de 2025, o país contará com número médio de médicos por habitante suficiente. Resta saber se eles estarão bem distribuídos pelo país. Mas e até lá se faz o quê? A população desassistida que trate de sobreviver de algum modo, pois em 2025 teremos médicos suficientes?
Com a escassez de médicos brasileiros dispostos a ir a municípios pequenos ou mesmo a periferias de cidades maiores, o governo propõe a atração de médicos estrangeiros. Aliás, a entrada de médicos estrangeiros para trabalhar no país, sejam brasileiros formados no exterior ou outros, existe há muito. Os mesmos podem revalidar seus diplomas, inscreverem-se no conselho profissional e exercer livremente a profissão, tanto no setor privado, quanto no público.
Neste momento o que é proposto claramente é uma política pública, extensiva, como ação de governo. De modo pouco compreensível, dirigentes médicos de diversas entidades se manifestam contra e até raivosamente contra! Estão em defesa da população ou de si próprios? O que os amedronta tanto? Porque voz tão uníssona e aterrorizada?
Há países em que a quantidade de médicos estrangeiros chega a 40%. No Brasil é de apenas 1%. Há países onde o Estado, por meio do governo, define a quantidade de médicos a serem formados em planos de longo prazo e como devem ser distribuídos pelas especialidades, como forma de garantir que o sistema público opere dentro do planejado.
No Brasil, o governo há muito deveria ter tomado iniciativas para induzir mais a formação médica (como várias outras categorias de saúde), a quantidade, a qualidade, as especialidades, dentre outros quesitos, pois é ao governo que a população vai cobrar o adequado funcionamento dos serviços públicos e o acesso com qualidade.
Tudo indica ser esse o caminho, alinhando políticas hoje localizadas de forma ainda isoladas no MEC, com demandas e políticas do SUS, sob comando nacional do Ministério da Saúde, coordenadamente com todas as secretarias estaduais e municipais de Saúde. Muito bem vindo esse propósito do Ministério da Saúde, em assumir mais responsabilidades sobre a indução junto aos profissionais de saúde, incluindo médicos, com vistas aos objetivos do SUS e, sobretudo nas áreas mais carentes. A persistir nessa política, dentre outras, de fortalecimento do SUS como sistema universal, trará mais ao longo do tempo. Onde forem possíveis medidas de curto prazo, ainda que transitórias, muito bem também. No caso dos médicos, é preciso de imediato um quantitativo de cerca de 6 mil, para trabalho específico e exclusivo em tantas centenas de municípios e periferias de grandes cidades. O governo pode e deve manter chamadas similares ao Provab para médicos brasileiros. Na limitação já claramente identificada, os estrangeiros, com diplomas revalidados, devem ser uma opção. O governo pode e deve criar regras para a transitoriedade do exercício desses profissionais no país, além de limitar a prática da medicina aos programas de interesse governamental, exclusivamente no SUS.
Os dirigentes médicos saberão compreender que a iniciativa se dá em defesa do SUS e da população de milhões de brasileiros que não têm acesso sequer a atenção básica. Não há o que temer para os médicos brasileiros.
*Pedro Barbosa é vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz
Artigo socializado pela Agência Fiocruz de Notícias.
EcoDebate, 19/09/2013
