Mais de 500 municípios de até 50 mil habitantes, que não enviaram propostas, devem se cadastrarOs municípios que possuem até 50 mil habitantes têm até o dia 31 de outubro para concorrer a máquinas referentes à segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). O prazo venceu na última terça-feira (18), mas foi estendido para que mais de 500 prefeituras de municípios - que ainda não apresentaram propostas para receber os equipamentos - se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estabelecidos na Portaria nº 43/2012.
Nesta fase serão doadas pelo ministério, ao todo, 3.591 retroescavadeiras e 1.342 motoniveladoras, que se destinam à recuperação das vias que são de grande importância para o escoamento da produção da agricultura familiar, as chamadas estradas vicinais. São por essas vias, que ligam o campo à cidade, que os produtos da agricultura familiar são transportados até os pontos de comercialização.
O processo de inscrição está dividido em três etapas: o cadastramento, já aberto e que vai até o dia 31 de outubro; a entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; e a deliberação e divulgação das propostas selecionadas, no dia 19 de novembro.
Para definir os municípios contemplados, será utilizado o número de habitantes de cada cidade obtido com base na mais recente estimativa populacional doInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O procedimento para realizar o cadastro é simples. O link:http://sistemas.mda.gov.br/sys/sispac2/login deve ser copiado e colado no navegador de internet, em seguida, o campo usuário deve ser preenchido com o termo “município.” (com o ponto) e mais o código de seis dígitos do município no IBGE (exemplo: município.123456). Em seguida, deve ser informada a senha cadastrada no banco de dados do MDA.
Caso o solicitante da prefeitura ainda não tenha se cadastrado junto ao ministério, um ofício digitalizado com a assinatura do prefeito deve ser enviado para o e-mail pac2mda@mda.gov.br, informando ainda para qual e-mail deve ser enviada a senha de acesso.
Em caso de esquecimento da senha cadastrada, basta acessar o site do sistema do PAC 2 e clicar na opção “Esqueceu sua senha?”, para solicitar o envio automático de uma nova.
Na primeira etapa do PAC, 1.299 municípios receberam 1.275 retroescavadeiras. A nova fase da ação irá universalizar a doação de retroescavadeiras a todos os municípios brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAC 2 – que é ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas. As localidades já contempladas com retroescavadeiras poderão participar apenas da seleção de motoniveladoras.
Além dos mais de R$ 211 milhões já empregados na primeira ação, as novas compras de máquinas devem somar mais de R$ 1 bilhão.
Para que um número maior de municípios se beneficie das motoniveladoras, a orientação é de que os interessados se organizem e concorram por meio da modalidade associativa - ou seja, uma proposta apresentada por um conjunto de municípios, com no mínimo três e no máximo seis associados, todos com população inferior a 50 mil habitantes - ou via consórcios públicos já constituídos. A máquina será administrada e utilizada em conjunto pelos municípios.
Programa de Aceleração do Crescimento
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi criado em 2007 para promover a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do País, que contribuem para seu desenvolvimento acelerado e sustentável.
Nos primeiros quatro anos, o PAC ajudou a dobrar os investimentos públicos brasileiros - de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010 - e também ajudou o Brasil a gerar um volume recorde de empregos, somando 8,2 milhões de postos de trabalho criados no período.
Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase - o PAC 2 - com o mesmo pensamento estratégico, aprimorados pelos anos de experiência da fase anterior, mais recursos e mais parcerias com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras.
Estradas brasileiras
O PAC 2 prevê a construção de, aproximadamente, oito mil quilômetros (km) de rodovias e obras de manutenção em outros 55 mil km. No primeiro semestre do ano passado, foram iniciadas obras de duplicação em trechos das rodovias BR-101 no Nordeste e em Santa Catarina, BR-262 e BR-050 (ambas em Minas Gerais) e BR-386 (no Rio Grande do Sul). Outros 4.859 km rodovias estão em fase de construção e pavimentação.
Ainda no sistema rodoviário, o programa disponibilizará recursos para a compra de equipamentos, como motoniveladoras e retroescavadeiras, para auxiliar na recuperação das estradas do interior do Brasil e, consequentemente, melhorar a produção e a circulação de produtos e mercadorias em 1.299 municípios com até 50 mil habitantes.
