Desde 2001, os deputados discutem um projeto de lei (5921/01) que disciplina a propaganda de produtos infantis.
Especialistas ligados ao processo socioeducativo de crianças e adolescentes são praticamente unânimes em afirmar que a publicidade direcionada ao público infanto-juvenil precisa de um controle maior do Estado. O principal argumento é o de que a autorregulamentação do setor e o próprio controle dos pais não são suficientes para evitar que a publicidade acabe tendo mais influência no desenvolvimento infantil do que a própria educação.
Dados do Painel Nacional de Televisores do Ibope, de 2007, mostram que as crianças brasileiras, entre 4 e 11 anos, passam, em média, 5 horas por dia em frente à TV. É mais tempo do que elas passam na escola (em média 4 horas).
“Até os 12 anos de idade, as crianças não têm capacidade de separar o que é programação do que é publicidade”, alerta a representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elizabetta Recine. “Consequentemente, a criança não tem capacidade de julgar o que é uma informação verdadeira do que é apelo ao consumo”, completa.
“Especialmente quando essa publicidade se utiliza de recursos especiais, e mistura fantasia com realidade. E essa não identificação da publicidade já é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, concorda Pedro Hartung, assessor do Instituto Alana – Projeto Criança e Consumo.
A preocupação com a proteção integral desses públicos frente aos apelos de consumo foi tema do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, promovido em agosto pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
O presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), considera que as crianças brasileiras são atualmente vítimas de um bombardeio publicitário. “Há uma propaganda direcionada que leva principalmente ao consumo de alimentos de baixo valor nutricional e, em consequência disso, a obesidade”, diz Dutra, que defende a tese da regulação pelo Estado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Edição – Natalia Doederlein
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 12/09/2012
