Brasil perdeu um RJ de áreas protegidas – Estudo quantifica perda em unidades de conservação desde 1981; hidrelétricas concentram redução nos últimos cinco anos
O Brasil perdeu mais de 45 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas nos últimos 30 anos – uma área maior do que a do Estado de Rio de Janeiro – segundo levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco. O estudo, ainda não publicado em revista científica, contabilizou todos os eventos de redução, declassificação e reclassificação (RDR) em unidades de conservação do País desde 1981. Matéria de Bruno Deiro e Herton Escobar, em O Estado de S.Paulo.
Os dados cobrem um período de mais de 30 anos, mas é nos últimos 5 que a história se complica, por conta, principalmente, das obras de infraestrutura do governo federal na Amazônia ligadas ao setor elétrico. Quase 70% dos casos de RDR no País ocorreram a partir de 2008. “O que era para ser uma exceção vai se tornar a regra? Essa é a dúvida”, diz o pesquisador Enrico Bernard, do Departamento de Zoologia da universidade, que orientou o trabalho do estudante de graduação Luan Amim (leia entrevista na página ao lado).
No período todo, os pesquisadores registraram 48 eventos de RDR. Entre 1981 e 2000, houve apenas dois. Em 2001, ocorre um primeiro pico de oito eventos, relacionados à aprovação da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), em julho de 2000. “Foram eventos de adequação à nova lei”, explica Bernard.
Em 2008, começa um novo pico. Só em 2010, último ano do governo Lula, houve 14 eventos de RDR. Nos dois primeiros anos da gestão de Dilma Rousseff, foram 10, incluindo 8 eventos de redução em unidades de conservação federais e 2 de reclassificação em unidades estaduais.
Eletricidade
O setor mais associado a casos de RDR foi o de geração e transmissão de eletricidade, principalmente na Amazônia. Segundo o estudo, ele foi o motivador de 21 eventos (44% do total), incluindo 11 declassificações (em que unidades de conservação deixaram de existir), 9 reduções e 1 reclassificação. “A maior parte desses eventos ocorre a partir de 2010, com a publicação do plano de energia do governo, que aponta a Amazônia como grande reservatório de energia do Brasil”, afirma Bernard.
Cerca de 40% da Amazônia Brasileira já é “coberta” por unidades de conservação e terras indígenas, segundo o último relatório da Rede Amazônica de Informações Socioambientais Georreferenciadas (Raisg), divulgado no início deste mês. Assim, à medida que aumenta a demanda por eletricidade e os projetos de geração de energia se multiplicam, a briga por espaço entre áreas protegidas e obras de infraestrutura tende a se agravar.
“Acho que vamos ver com mais frequência e mais intensidade a alteração dos limites legais de áreas protegidas na Amazônia”, avalia Bernard.
Além do setor elétrico, aparecem com destaque na lista de “motivadores” a especulação imobiliária, com 7 eventos, e o agronegócio, com 5.
Há apenas dois casos de “reclassificação positiva”, em que áreas protegidas tiveram seu status de proteção elevado para categorias mais rígidas de conservação: o da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Murici, em Alagoas, que foi reclassificada como Estação Ecológica (Esec) em 2001; e o da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jericoacoara, no Ceará, que passou a Parque Nacional em 2002.
O estudo não levou em conta territórios indígenas, apenas unidades de conservação estaduais e federais.
ICMBio
Roberto Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), admite a existência de uma relação direta entre o aumento de ações de RDR e as demandas do setor energético nos últimos anos. “Geralmente os potenciais hidrelétricos se concentram na Amazônia, e boa parte passa por unidades de conservação e terras indígenas”, afirma Vizentin. “É uma situação real que acaba obrigando o governo a tomar decisões. Não há como tapar o sol com a peneira, é preciso fazer as opções.”
Ele garante, porém, que o crescente impacto observado no estudo refletiu o crescimento no País desde a última década e não deverá ter um aumento substancial nos próximos anos. “Entendo que a tendência é estabilizar o número de ações em unidades de conservação. Uma coisa era o País há cinco ou dez anos. O grosso da afetação está concluído”, afirma Vizentin.
Segundo o presidente do ICMBio, o órgão ainda teve de atender a demandas específicas do governo, como a exclusão de áreas de pesquisa em mineração em algumas UCs. Outro obstáculo, afirma, envolve questões burocráticas. “Não conseguimos criar a Estação Ecológica de Maués (município a 276 quilômetros de Manaus), por exemplo. Apesar de termos alinhado tudo na esfera federal, o governo do Amazonas não aceitou as condições. Então, a coisa não é assim tão simples”, diz Vizentin.
A estação, de Proteção Integral, foi sugerida pelo governo como compensação aos danos ambientais causados pela construção de três usinas hidrelétricas que serão implantadas no Rio Tapajós, no Pará.
“É preciso conduzir os processos do PAC de tal maneira que se reduza as perdas de biodiversidade. Temos tentado compensar estas perdas, indicando a criação de outras áreas”, afirma Vizentin. “O esforço é para mostrar que modificar uma área nem sempre tem como resultado a perda biológica.”
A reportagem do Estado procurou os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que optaram por não comentar o estudo da UFPE.
Sistema Nacional não resolveu fala de plano de manejo
Criado há 12 anos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) não resolveu o problema da falta de plano de manejo e zona de amortecimento em diversas unidades no País. Especialistas da área jurídica afirmam que a lei federal, mesmo com muitos avanços, não define responsabilidades sobre o entorno de algumas áreas de proteção.
“O problema ocorre principalmente com as unidades criadas antes da publicação do Snuc, em 2000. É preciso que o Ministério Público Federal exija que os planos de manejo sejam implementados”, diz Luiz Fazzio, especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Braga Nascimento e Zilio. O advogado cita o caso da Mata de Santa Genebra, área remanescente de Mata Atlântica em Campinas. “É uma unidade criada pelo governo Sarney, em 1985, e administrada pelo município. A indefinição ameaça a licença ambiental de todos os empreendimentos num raio de 2 quilômetros, que inclui zona industrial”, diz Fazzio. / B.D.
EcoDebate, 21/12/2012
