[EcoDebate] É importante ressaltar que as teorias vigentes, com preocupação principalmente econômica, não alcançaram seus intentos de prover o progresso social, melhorar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades.
Mesmo tendo este marco para sua conceituação, a noção de desenvolvimento sustentável exibe uma evolução de conceitos a partir do “ecodesenvolvimento”, que vinha sendo defendido desde 1972, ano de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, em Estocolmo (SACHS, 2004).
Segundo Veiga (2005), três são os entendimentos acerca do desenvolvimento com sustentabilidade. A primeira corrente seria a dos fundamentalistas. Nesse entendimento, o desenvolvimento teria o mesmo significado de crescimento econômico.
Essa noção ainda apresenta grande força na atualidade, tendo como principal exemplo de sua aplicação a comum medição do desenvolvimento com base no Produto Interno Bruto per capita de um país. Esse entendimento foi enfraquecido com o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD) através do “Relatório do Desenvolvimento Humano” e do lançamento do “Índice de Desenvolvimento Humano” (IDH).
A criação desse programa e do índice teve como causa a percepção de que o crescimento econômico apresentado por alguns países na década de 1950 não trouxe consigo os mesmos resultados sociais ocorridos em outros países considerados desenvolvidos (VEIGA, 2005).
A segunda corrente de pensamento nega a existência do desenvolvimento, tratando-o como um mito. São denominados de pós-modernistas. Para o grupo, a noção de desenvolvimento sustentável em nada altera a visão de desenvolvimento econômico, sendo ambas pertencentes ao mesmo mito. (SACHS, 1986).
Giovanni Arrighi é um dos autores dessa vertente. Divide os países em pertencentes do “núcleo orgânico”, “semiperiféricos” e “emergentes”, não acreditando ser possível, somente em condições excepcionais, que um país altere a sua posição.
Ainda como pós-modernistas encontra-se Oswaldo de Rivero, Majid Rahnema e Gilbert Rist. Nessa interpretação o que os países em desenvolvimento precisariam buscar não seria o desenvolvimento e sim a sobrevivência, com todas as conseqüências ambientais que esta postura determina. Não se pode culpar alguém por executar uma ação que agride o meio ambiente, quando a sobrevivência das pessoas depende disto.
O terceiro e mais complexo entendimento ganha força com o primeiro Relatório do Desenvolvimento Humano em 1990, e obtendo maior consistência nas palavras Amartya Sen em 1996 e 1997 com a noção de desenvolvimento como liberdade de modo que só poderia ocorrer se fossem garantidos a todas as pessoas os seus direitos individuais que efetivariam a sua liberdade.
Assim a liberdade em nenhum momento poderia se restringir e ser entendida como renda per capita, devendo abranger questões culturais, sociais, entre outras (VEIGA, 2005). Essa é a noção que mais se aproxima das discussões atuais sobre o desenvolvimento sustentável, tendo grande importância nesse processo de transformação.
Isto explica e justifica a necessidade cada vez maior de participação das comunidades nas discussões ambientais, seja na avaliação de projetos em audiências públicas, seja na elaboração e implantação de políticas públicas de meio ambiente.
Goldsmith, 1972, já definia o desenvolvimento sustentável como sendo quando uma sociedade tem seus propósitos e intenções de forma que possam ser atendidos indefinidamente com satisfação ótima para seus membros.
Pronk and Haq (1992) asseveram que desenvolvimento sustentável ocorre quando o crescimento econômico traz justiça e oportunidades para todos os seres humanos do planeta, sem privilégios de algumas espécies, sem destruir os recursos naturais finitos e sem ultrapassar a capacidade de carga do sistema.
Para Costanza (1991) deve ser inserida uma nova variável na relação dinâmica entre o sistema econômico humano e um sistema maior com taxa de mudança, caracterizado por mudanças mais lentas, de caráter e denominação mais ecológica.
No Primeiro parágrafo do Capítulo 28 da Agenda 21 Global encontra-se as bases da parceria necessária, nos planos nacionais e locais, para atingir os objetivos preconizados durante a Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Como muitos dos problemas e soluções tratados na Agenda 21 têm suas raízes nas atividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais será um fator determinante na realização de seus objetivos.
GOLDSMITH. Blueprint of for survivel. Pinguin, Harmon ds Worth & Haughton Miffin, 1972.
SACHS, I. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir, São Paulo, Vértice, 1986
SACHS, I. Inclusão social pelo trabalho decente: oportunidades, obstáculos, políticas publicas, Estudos Avançados, 2004.
VEIGA, J. E. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.
PRONK, J. & HAK, M. (1992). Sustainable Development: From Concept to Action. TheHague Report. New York: United Nations Development Program.
COSTANZA, R. Ecological economics: the science and management of sustainability, New York 1991.
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
EcoDebate, 13/12/2012
