A partir de ontem (10), produtores rurais que preservam vegetação nativa em suas propriedades poderão ganhar dinheiro negociando, por meio de uma plataforma online, contratos de compra e venda de Cotas de Reserva Ambiental Futura (Crafs).
Os contratos de compra e venda serão negociados na bolsa de valores ambientais BVRio (Bolsa Verde do Rio de Janeiro). Criada há um ano com o apoio da Secretaria de Estado do Ambiente e da prefeitura do município do Rio de Janeiro, a BVRio iniciou hoje as suas atividades, possibilitando que – por meio de operações de mercado – produtores e proprietários rurais possam ganhar dinheiro preservando a vegetação nativa de seus imóveis. A tendência é que, com o tempo, a bolsa se nacionalize, embora as negociações devam ocorrer entre produtores de um mesmo estado.
A BVRio foi criada objetivando atender às necessidades e exigências contidas no novo Código Florestal, que determina que todos os imóveis rurais são obrigados a manter uma reserva legal (RL) – área de vegetação nativa.
A legislação permite também que aqueles que têm reserva legal excedente à sua obrigação possam transformá-la em cotas de reserva ambiental e, posteriormente, vendê-las a quem tem déficit de RL. A obrigação de reserva legal varia de 20% a 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma e do estado onde estão as propriedades.
O presidente executivo da BVRio, Pedro de Moura Costa, disse que a iniciativa de criar a bolsa verde tem o objetivo de criar um mecanismo de mercado para ajudar no cumprimento da lei da maneira mais eficiente e barata possível. “As leis existem para serem cumpridas, a gente quer remover as dificuldades inerentes ao cumprimento das leis ambientais, sendo a primeira iniciativa a das cotas de reservas ambientais”.
O executivo disse que as taxas de administração são as praticadas pelo mercado e vão variar, de acordo com o tamanho da área, entre 1% a 3% do valor da transação. “Este é um mercado de centenas de bilhões de reais, podendo chegar a meio trilhão de reais. Vai depender de preço, de liquidez. A gente está tentando criar mais liquidez o tempo todo para que isto realmente se manifeste e a gente efetivamente possa remunerar aqueles que conservam suas florestas”.
Mesmo com as estruturas regulatória e tecnológica do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda em processo de implementação, os produtores e proprietários rurais, segundo Moura Costa, podem negociar as Crafs na BVRio.
O pagamento só ocorre na entrega das cotas para o comprador. Assim, comprador e vendedor reduzem riscos e, ao mesmo tempo, criam um mercado para a Crafs, passando a conhecer demanda e oferta de preços por cotas.
Produtores rurais de todo o país começaram a se cadastrar na plataforma da BVRio em maio, iniciando o processo de formação de mercado e definição de preços. Na primeira semana de dezembro, a BVRio tinha mais de 300 produtores cadastrados para negociação de Crafs. A partir desta semana, eles podem começar a fechar negócios.
Reportagem de Nielmar de Oliveira, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 11/12/2012
