Advogada esclarece possíveis dúvidas sobre 13o salário e férias

Carteira de Trabalho. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Período de descanso deve ser o que melhor atenda aos interesses do empregador, não cabendo ao empregado esta escolha

Dentre os benefícios concedidos aos empregados, estão previstos o 13º salário e as férias. A gratificação de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, foi criada pelo Presidente Getúlio Vargas, através da Lei 4.090/62.

A advogada Sandra Sinatora, responsável pela área de Direito do Trabalho da Ragazzi Advocacia e Consultoria, empresa que atua há mais de 10 anos em várias áreas do Direito, informa que o 13º salário é pago em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro e corresponderá a 50% da remuneração do mês anterior ao pagamento. “Já a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo a remuneração deste mês, descontado o adiantamento da 1ª parcela”, destaca.

O valor relativo ao benefício é proporcional aos meses trabalhados no ano, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. “O empregado que começou a trabalhar em uma empresa no dia 14 de junho, por exemplo, receberá 7/12 avos de 13º salário, mas se começou a trabalhar após o dia 16 de junho, receberá apenas 6/12 avos”, explica a especialista.

O pagamento do 13º salário também pode ser feito juntamente com o pagamento das férias, desde que o empregado faça pedido, por escrito, no mês de janeiro do ano correspondente.

A gratificação de Natal é devida na extinção do contrato por prazo determinado, quando a relação de emprego se encerra por motivo de aposentadoria e também no pedido de demissão. Já os empregados dispensados por justa causa não recebem 13º salário.

Já as férias, período muito esperado pelos empregados, têm o objetivo de proporcionar um descanso para que se possa recuperar do desgaste físico e mental ocorridos no trabalho. “Atualmente, as férias consistem em um descanso remunerado acrescido de um adicional correspondente a 1/3 do valor base do cálculo das férias”, aponta Sandra.

Determina a CLT que todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. “Para entendermos um pouco sobre as férias é preciso fazer a seguinte distinção:

Período aquisitivo: O período aquisitivo de férias é o período de doze meses, contados a partir da data de admissão que, uma vez completado, gera o direito ao empregado gozar férias. Por exemplo: o empregado admitido em 02/07/2013 vai completar um período aquisitivo em 01/07/2014.

Período concessivo: O período concessivo é o prazo que o empregador tem para conceder as férias ao empregado. A lei estabelece que as férias sejam concedidas nos doze meses após o período aquisitivo.

Período de gozo: O período de gozo equivale aos dias efetivamente descansados. A princípio este período de gozo deve ser de trinta dias, porém poderá sofrer reduções dependendo do número de faltas do empregado no decorrer do período aquisitivo.

A redução do período de férias acontece quando o empregado comete excesso de faltas injustificadas. “Neste sentido a CLT em artigo 130 adotou um sistema de escalonamento. O empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.”, explica Sandra.

Muitas empresas deixam de considerar as faltas injustificadas e descontadas em folha de pagamento por ocasião da concessão do gozo de férias, mas o empregador está protegido pela legislação para observar o escalonamento acima.

As férias devem ser concedidas em um único período, dentro dos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Sandra lembra também que há casos excepcionais em que serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos. “Ressalva se faz aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade, que devem gozar as férias de uma única vez”.

O empregador deve informar, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, trinta dias sobre o período de gozo de suas férias e efetuar o pagamento até dois dias antes do início do respectivo descanso.

Importante ressaltar que o período de férias deve ser o que melhor atenda aos interesses do empregador, não cabendo ao empregado esta escolha, exceto nos casos dos menores de 18 anos, situação em que deverá coincidir com as férias escolares. “Há também a possibilidade de concessão de férias coletivas, podendo dividir em dois períodos anuais de descanso, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos”, alerta a especialista em direito do trabalho.

As férias concedidas após o prazo do período concessivo geram o direito ao recebimento em dobro da respectiva remuneração. “Por causa desta determinação, muitas empresas, com o nítido intuito de lesar os direitos do empregado, emitem o aviso de férias com data retroativa. Desta forma, cabe ao empregado observar a data correta antes de assinar os documentos referentes às férias”, conclui Sandra.

Sobre Sandra Sinatora: Formada em Direito pela Universidade São Judas Tadeu, é especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e responsável pela área de Direito do Trabalho – Ragazzi Advocacia e Consultoria www.ragazzi.adv.br

Colaboração de Carolina Lara, para o EcoDebate, 31/07/2013

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Transtorno Obsessivo-Compulsivo em crianças: Quando as manias se tornam um problema

Maria Conceição do Rosário, da Unifesp, fala sobre a importância de diagnosticar e tratar precocemente o Transtorno Obsessivo-Compulsivo em crianças (arq.pessoal)

Rituais fazem parte da rotina de qualquer criança pequena. Muitas fazem questão de ouvir sua história favorita antes de dormir, ou de dar boa noite para seus bichinhos de pelúcia e bonecas. Outras têm mania de contar árvores quando passeiam de carro ou evitam pisar nas divisões da calçada enquanto caminham.

Mas, quando esses comportamentos típicos da infância se tornam muito frequentes e começam a interferir na rotina ou a causar sofrimento, eles podem ser sintomas do transtorno obsessivo-compulsivo (TOC).

Os casos em que a doença se manifesta antes dos 10 anos são classificados pelos especialistas como TOC de início precoce. Acreditava-se que, quanto mais cedo os sintomas aparecessem, pior seria a evolução do quadro, mas estudos recentes indicam que não é a idade de início o fator determinante para um mau prognóstico e sim o tempo que o paciente permanece sem tratamento.

O tema foi abordado por Maria Conceição do Rosário, professora da Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência (UPIA) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), durante o World Congress on Brain, Behavior and Emotions, realizado no fim de junho, em São Paulo.

Rosário cursou doutorado em Psiquiatria na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), com bolsa da FAPESP. Em seguida, fez pós-doutorado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, como bolsista da Obsessive Compulsive Foundation e da Tourette Syndrome Association.

Em parceria com o professor Marcos Mercadante, Rosário fundou a UPIA, que hoje atende aproximadamente 500 crianças por mês. Foi coordenadora da unidade entre 2009 e 2010 e, atualmente, lidera os Ambulatórios de Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Também é membro do Consórcio Brasileiro de Pesquisa em Transtornos do Espectro Obsessivo-Compulsivo (CTOC) – que reúne quase 70 colaboradores de sete instituições em cinco estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco – e do Consórcio Internacional de Genética do TOC.

Colabora em pesquisas vinculadas ao Instituto Nacional de Psiquiatria do Desenvolvimento (INPD), um dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia e Inovação (INCTs) apoiados pela FAPESP.

Em entrevista à Agência FAPESP, Rosário falou sobre a importância de diagnosticar e tratar precocemente crianças com TOC.

Agência FAPESP – Crianças pequenas tendem a gostar de repetições e rituais. Quando isso deixa de ser normal?
Maria Conceição do Rosário – Existem fases do desenvolvimento em que os rituais costumam ficar mais intensos e frequentes, como entre 2 e 5 anos de idade, durante a adolescência e no período pré-natal – um mês antes de dar à luz e nos três meses seguintes ao parto para mulheres e homens que se tornam pais. São períodos de transição na vida e os rituais ajudam a organizar a rotina e a deixar o indivíduo menos ansioso. No caso de crianças pequenas, os rituais costumam surgir na hora de comer, de dormir ou de tomar banho. Uma parte das pessoas pode manifestar sintomas obsessivo-compulsivos nessas fases, mas depois eles desaparecem. No entanto, isso pode significar que há uma predisposição. Esses são períodos de maior vulnerabilidade e, se o indivíduo passar por uma situação traumática ou estressante nessa fase, pode desenvolver a doença. Mas há uma diferença entre ter sintomas obsessivo-compulsivos e ter TOC. Essa diferenciação é feita com base em três fatores: o tempo que a pessoa gasta com os rituais e pensamentos obsessivos, a interferência que eles causam em sua rotina e o incômodo que eles provocam. Se a criança começa a se atrasar para atividades, deixa de brincar por medo de se sujar ou porque acha que aquilo vai dar azar, ou não consegue dormir se a mãe não contar a mesma história várias vezes do mesmo jeito e fica transtornada com a situação, pode ser um sinal de alerta. Mas quando não são muito frequentes, nem muito intensos, os sintomas obsessivo-compulsivos podem ser organizadores e auxiliar no desenvolvimento.

Agência FAPESP – Até quanto tempo por dia a manifestação dos sintomas seria considerada normal?
Rosário – Em geral, até uma hora por dia – somando todos os rituais e pensamentos obsessivos. No entanto, isso pode variar. Em alguns casos, por exemplo, pode durar apenas 40 minutos e causar um grande incômodo ou interferir muito na rotina. Isso já nos permite fechar o diagnóstico. É preciso considerar em que momentos do dia eles estão aparecendo, se existe um fator desencadeante e o que acontece quando a pessoa tem esses pensamentos. Ela fica mais tranquila ao fazer o ritual ou mais ansiosa? Fica muito incomodada? São parâmetros muitas vezes difíceis de avaliar. Na dúvida, os pais devem levar a criança para uma avaliação. Importante ressaltar que avaliar não significa tratar as crianças. Há casos em que apenas uma orientação e readequação da rotina já resolvem. A demora para diagnosticar e tratar, por outro lado, pode piorar a evolução do quadro.

Agência FAPESP – Por quê?
Rosário – Estudos anteriores diziam que o TOC de início precoce – antes dos 10 anos – era mais grave e tinha pior evolução do que os casos em que os sintomas começavam na idade adulta. Mas estamos descobrindo que não é a idade em que a doença se manifesta que faz a diferença e sim o tempo que a pessoa fica sem tratamento. Isso é o mais determinante. Há estudos de neuroimagem que mostram ocorrer uma alteração na neurotransmissão após o tratamento – tanto com medicamentos como com terapia comportamental. Uma das hipóteses é que, quanto antes for regularizada a neurotransmissão no cérebro, menos o desenvolvimento será comprometido. A segunda hipótese propõe que, quanto mais tempo a criança passa com sintomas obsessivo-compulsivos sem tratamento adequado, maior o risco de comprometimento da escolaridade, da sociabilidade, da autoestima e da maneira como ela se relaciona com os pais, com o mundo e consigo mesma. Quanto mais tempo ela passar com todas essas vivências, mais difícil será ter uma vida normal. Uma terceira hipótese para a pior evolução em pacientes com início precoce é a ocorrência de comorbidades. Quanto mais tempo sem tratamento, maior o risco de o paciente desenvolver transtornos associados, como depressão fobia social, ansiedade generalizada, dependências químicas, entre outros. Esse é um dos principais fatores de pior resposta ao tratamento.

Agência FAPESP – Quais são os transtornos associados mais frequentes?
Rosário – Quanto mais jovem for a criança, maior o risco de sofrer também de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), tiques e outros transtornos de ansiedade. Na idade adulta, a depressão é o mais frequente, chegando a atingir até 80% dos pacientes, segundo alguns estudos.

Agência FAPESP – Existe uma idade mínima para se fechar o diagnóstico de TOC?
Rosário – Não. No caso de transtornos do espectro autista, por exemplo, costuma-se esperar até os 3 anos para fechar o diagnóstico. Já para fazer o diagnóstico de TDAH, é preciso que os sintomas apareçam até os 12 anos. No caso do TOC não existe um parâmetro de idade. A doença pode se manifestar em qualquer faixa etária. O que precisa ficar claro é que TOC abrange quadros muito heterogêneos. Para tentar reduzir essa heterogeneidade e facilitar as pesquisas e o atendimento clínico, tentamos determinar possíveis subgrupos. Um desses subgrupos é o TOC de início precoce. É um quadro bem diferente daquele que surge apenas na idade adulta. A evolução do quadro vai depender do tipo de sintomas, do perfil da família, do tipo de tratamento a que a criança tem acesso. Mas, se não for tratado, certamente acabará se tornando um quadro mais grave. Outro fator preditivo de pior prognóstico é a gravidade dos sintomas logo que eles aparecem. Quanto mais intensos forem no início do quadro, pior é o prognóstico.

Agência FAPESP – Qual é a causa da doença?
Rosário – Há uma interação de fatores, genéticos, ambientais e neurobiológicos. Mas, independentemente da etiologia, a consequência é uma alteração funcional no cérebro. Atualmente, a hipótese mais aceita é que ocorram alterações da neurotransmissão nos circuitos córtico-estriato-tálamo-corticais. Todos os estudos indicam que esses circuitos estão comprometidos de alguma maneira. Mas não se trata de uma lesão, como no caso de um tumor ou um cisto. É uma mudança no funcionamento.

Agência FAPESP – Quais são os fatores de risco para o desenvolvimento de TOC?
Rosário – O fato de a criança ter pais com sintomas obsessivo-compulsivos ou com tiques é um fator de risco, pois sabemos que há uma predisposição genética e há uma associação de TOC com a síndrome de Tourette (transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques, espasmos ou vocalizações que ocorrem repetidamente da mesma maneira com considerável frequência). Situações estressantes vivenciadas pela criança também são fatores de risco. Uma situação traumática pode desencadear a doença, mas não necessariamente precisa ser algo trágico. Pode, por exemplo, ser apenas a mudança para longe de uma pessoa com quem a criança tinha forte vínculo, como um irmão que casou. Em adolescentes e adultos há alguns poucos estudos que falam sobre o uso de drogas. E a exposição a toxinas como chumbo, cigarro e álcool durante a gestação é fator de risco para qualquer patologia psiquiátrica.

Agência FAPESP – Como é feito o diagnóstico?
Rosário – O diagnóstico é fundamentalmente clínico. Por enquanto, não há exames que detectem o TOC. Existem algumas escalas e instrumentos de avaliação para monitorar a presença e a gravidade dos sintomas. Mas servem mais para monitorar sua evolução durante o tratamento e não para fazer o diagnóstico.

Agência FAPESP – Existem comportamentos repetitivos típicos da doença que ajudam no diagnóstico?
Rosário – Em geral, os mais frequentes são medo de contaminação e mania de limpeza, mania de arrumação e necessidade de que tudo esteja em ordem simétrica, pensamentos de agressão, medo de que possa ferir alguém ou ser ferido, medo de que algo ruim possa acontecer. Mas, na verdade, os pacientes com TOC podem ter apresentações muito variadas. O fato de não ter nenhum desses sintomas mais comuns não quer dizer que não seja TOC ou que seja um caso mais grave da doença. Outra característica do TOC na infância é que os sintomas obsessivo-compulsivos tendem a mudar ao logo do tempo.

Agência FAPESP – É algo que ocorre com tanta frequência que chama a atenção de quem convive com a criança?
Rosário – Há casos em que é preciso ser muito atento para perceber, pois frequentemente os pacientes escondem os sintomas. É comum os pais não notarem. O TOC não altera a capacidade de inteligência da criança e não faz com que ela perca a noção da realidade. Isso por um lado é bom, mas por outro pode dificultar o diagnóstico. A criança percebe que seu comportamento é diferente, é estranho, pode ficar com medo de acharem que ela é louca, de brigarem com ela, de não brincarem mais com ela. Se a família não souber lidar com os sintomas ou se acomodar a eles, pode piorar muito a evolução.

Agência FAPESP – Por que não é bom a família se acomodar?
Rosário – Há casos em que mães, pais, irmãos ou até cônjuges acabam fazendo todas as vontades do doente. Já tratei uma família que tinha duas máquinas de lavar em casa porque o adolescente não aceitava que as roupas dele fossem lavadas com as demais por medo de contaminação. Isso não é bom. Mas também não adianta simplesmente dizer para a família parar de fazer o que o paciente pede. É um processo de acompanhamento da família. Parte do tratamento diz respeito a ajudar a família a lidar com os sintomas do paciente. Brigar ou deixar de castigo, além de não ajudar, vai fazer a criança se abrir cada vez menos. Fazer tudo que ela quer também é ruim. Como o quadro é multifatorial, o tratamento precisa ser multimodal. Tem de abranger os pacientes e todas as pessoas que estão em volta, como familiares, professores. A criança passa boa parte do dia na escola, então tem que se conversar com a escola, com os professores e com os diretores. É preciso buscar estratégias para essa criança não sofrer bullying e não ser isolada do grupo.

Agência FAPESP – Como é o tratamento do TOC?
Rosário – É baseado em um “tripé”: psicoeducação, psicoterapia e tratamento farmacológico. A psicoeducação, essencial no tratamento, consiste em orientar o paciente e seus familiares sobre os sintomas e sobre a melhor forma de lidar com eles. No Brasil, foi criada em 1996 a Associação de Portadores de TOC e de Síndrome de Tourette (www.astoc.org), que desenvolve um trabalho pioneiro de dar apoio a familiares e a portadores, promover encontros de pacientes e, principalmente, divulgar informações atualizadas sobre esses transtornos. Em relação à psicoterapia, as técnicas comportamentais ou cognitivo-comportamentais têm maiores dados de eficácia. Quanto mais nova a criança, mais importante a presença dos pais no processo de psicoterapia. Nos casos moderados a graves, ou quando a psicoterapia não está disponível, recomenda-se o tratamento com medicações já aprovadas pelo FDA [Food and Drug Administration, órgão do governo dos Estados Unidos], para o uso em crianças e adolescentes.

Matéria de Karina Toledo, da Agência FAPESP, publicada pelo EcoDebate, 31/07/2013

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Estudo indica que a medida da circunferência da cintura pode funcionar como indicador de risco para diabetes

Medida do corpo se relaciona ao desenvolvimento de diabetes

Um estudo desenvolvido na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP elaborou uma análise comparativa entre as medidas de circunferência da cintura de idosos e a pré-disposição para o desenvolvimento de diabetes. Segundo os resultados, à medida que os valores de circunferência da cintura aumentam, também cresce as chances de desenvolvimento de diabetes.

Quanto maior a medida da cintura em idosos, maior risco de desenvolver diabetes

A pesquisa da nutricionista Luiza Antoniazzi Gomes de Gouveia, sob orientação da professora doutora Maria de Fátima Nunes Marucci, procurou identificar os valores de circunferência da cintura em idosos, que se associam ao desenvolvimento de doenças e agravos não transmissíveis, segundo sexo e grupo etário. “Nesse grupo se encaixam as doenças cardíacas, hipertensão arterial e diabetes mellitus” ressalta a pesquisadora. Para Luiza, a demanda atual por valores de referência para a avaliação do risco para essas doenças em idosos é uma das principais motivações para o estudo, que contou com o auxílio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Durante o projeto, a pesquisadora realizou um estudo longitudinal, baseado nos dados do chamado Estudo SABE: Saúde, Bem-estar e Envelhecimento. Esse levantamento foi realizado com idosos residentes no município de São Paulo, nos anos 2000 e 2006, sob coordenação de docentes do Departamento de Epidemiologia da FSP. Ao todo, 2.143 idosos participaram do estudo no ano 2000, dos quais 1.115 foram reentrevistados em 2006.

No período de análise, foram observados os dados dos idosos que, no ano 2000, não apresentaram as doenças referidas no estudo. A partir dos valores de circunferência da cintura obtidos em 2000, estabeleceu-se uma relação com os que passaram a referir essas doenças no ano de 2006 na mesma população. “A partir dos idosos que não referiram essas doenças (doença cardíaca, hipertensão arterial e diabetes mellitus) no ano de 2000, verificou-se pelo método de curvas ROC (Receiver Operating Caracteristics) e das razões de verossimilhança, quais os valores de circunferência da cintura que apresentaram a melhor capacidade preditiva do desenvolvimento de doença, no período de 6 anos”, conta Luiza.

Os resultados das relações revelaram que, com relação à maior capacidade de desenvolvimento de diabetes, os pacientes nessa condição apresentaram valores de circunferência da cintura maior ou igual a 87 centímetros (cm) para mulheres, e maior ou igual a 99 cm para homens, na faixa etária de 60 a 74 anos. “Esses valores são maiores do que os números usualmente trabalhados na área da saúde, que seriam maior ou igual a 80 cm e menor do que 88 cm, ou maior ou igual a 88 cm, para as mulheres, e maior ou igual a 94 cm e menor do que 102 cm, ou maior ou igual a 102 cm, para os homens, e que foram estabelecidos anteriormente em pesquisa com população adulta”, completa.

Risco para outras doençasSegundo a nutricionista, ainda que os valores de circunferência da cintura identificados na pesquisa sejam capazes de discriminar apenas o risco para diabetes mellitus, eles contribuem também para o diagnóstico de outras doenças. Isso acontece pois “a diabetes mellitus além de doença, constitui fator de risco para outras enfermidades, como hipertensão arterial e aumento da chance de eventos cardiovasculares”. Dessa forma, valores de circunferência da cintura, capazes de discriminar a referência da doença, podem ser considerados preditores de enfermidades e agravos não transmissíveis.

Luiza ressalta a importância do reconhecimento desses valores como indicativos de risco. “Essa conclusão permite que intervenções sejam adequadamente direcionadas, constituindo grande benefício para a saúde pública, principalmente em se tratando da possibilidade de prevenção de doenças com elevada prevalência nesse grupo etário”, conclui.

Imagem: Marcos Santos / USP Imagens

Matéria de Fernando Pivetti, da Agência USP de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 31/07/2013

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Pesquisa da USP descobre processo para bloquear dor inflamatória

 

Um estudo de pesquisadores do Departamento de Farmacologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto (SP), pode ajudar na elaboração de medicamentos mais eficazes – e com menos efeitos colaterais – para o controle de dores decorrentes de inflamações.

Um artigo sobre a pesquisa, assinado pelos professores Sergio Henrique Ferreira e Thiago Mattar Cunha, pelo pós-doutor Guilherme Rabelo e pelo pós-graduando Jhimmy Talbot, todos do Departamento de Farmacologia da faculdade, foi publicado em junho na revista científica Proceedings of the National Academy of Science, dos Estados Unidos.

Segundo o professor do Departamento de Farmacologia, Thiago Mattar Cunha, os pesquisadores trabalham há mais de 20 anos para tentar entender a gênese da dor, principalmente no caso de origem inflamatória. “Nossa ideia é que, se conseguirmos entender como a dor aparece e o que está por trás do surgimento da dor inflamatória, a gente possa, baseado nesse conhecimento, desenvolver um novo medicamento”, disse Cunha à Agência Brasil.

No estudo, os pesquisadores descobriram que uma proteína, chamada de fractalcina, está envolvida na ativação das dores crônicas de origem inflamatória. Se os receptores da proteína forem bloqueados, acreditam os pesquisadores, as dores inflamatórias, tais como as que ocorrem na artrite reumatoide, poderão ser controladas.

Em experiência com animais, os pesquisadores observaram que existe um tipo celular, chamado de células satélites, que estabelecem o último contato com os neurônios que transmitem a dor. “Nós demonstramos que estas células, que estão envoltas no corpo desse neurônio e que não tinham uma função patológica conhecida, são fundamentais para esse processo de dor inflamatória”, explicou.

Além da descoberta da importância das células satélites no mecanismo da dor, os pesquisadores conseguiram, segundo ele, demonstrar como elas são ativadas e quem é a responsável por essa ativação: a fractalcina. “Essa proteína, a fractalcina, é liberada durante o processo inflamatório e ativa essa célula satélite. Existe um local específico onde essa fractalcina atua, que chamamos de receptor. A ideia então é desenvolver um fármaco ou uma molécula que bloqueie esse receptor e que impeça que a fractalcina se ligue a esse receptor e ative a célula satélite”.

Segundo Cunha, indústrias farmacêuticas já estão desenvolvendo medicamentos para bloquear o receptor da fractalcina. Mas a ideia do grupo de pesquisadores da USP é que, em médio prazo, seja criado um remédio para ser testado contra a dor inflamatória, com menos efeitos colaterais, e que venha, no futuro, amenizar dores de pessoas que sofrem com artrite reumatoide, osteoartrite, gota e até traumas cirúrgicos e torções. “O que queremos é desenvolver fármacos que sejam efetivos no tratamento da dor e que tenham menos efeitos colaterais para melhorar a qualidade de vida do paciente”, ressaltou.

“Já existem fármacos no mercado contra a dor inflamatória. Estes anti-inflamatórios que se toma, tal como a aspirina, são efetivos. O grande problema está relacionado com os efeitos colaterais que eles apresentam e que tem muito a ver com o sistema cardiovascular e com o sistema gastrointestinal. São efeitos que limitam a utilização. Um paciente que tem artrite reumatoide e que vai precisar tomar medicamento por mais de um ou até 20 anos, ele não vai suportar estes efeitos colaterais por muito tempo. Nossa ideia é achar um mecanismo importante e, a partir disto, compor novas drogas para conter esse processo”, disse o professor.

Edição: Carolina Pimentel

Reportagem de Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 30/07/2013

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No Semiárido, cisternas de cimento ou cisternas de plástico dividem opiniões

Cisternas de cimento ou cisternas de plástico? Esse é um debate que ganha calor no quente Semiárido nordestino e foi disparado em Brasília. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apoia os reservatórios de água construídos a partir de placas de cimento, tecnologia que tem intimidade com a região. O Ministério da Integração Nacional (MI), que chegou mais tarde no esforço de universalizar o acesso à água de qualidade para os moradores das zonas rurais, distribui cisternas de polietileno. Batizadas de “cisternas de plástico”, a opção da Integração Nacional tem que vencer as críticas das entidades sociais que atuam no Semiárido, a desconfiança da população e o calor nordestino. Reportagem de Daniela Chiaretti , no Valor Econômico, socializada pelo ClippingMP.

Os dois tipos de reservatórios captam água da chuva e têm capacidade para estocar até 16 mil litros, o suficiente para atender às necessidades de uma família de cinco pessoas durante seis meses de estiagem. Essa água é usada para beber água, escovar os dentes e cozinhar – o que na região se chama de “primeira água”.

A cisterna de placas custa R$ 2.400 e é construída com mão de obra local. A de plástico custa R$ 5.000, computando-se instalação. As duas opções, ao lado de outros tipos de tecnologias para reservar água para a produção e animais, fazem parte, desde 2011, do programa Água para Todos, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A meta é beneficiar 750 mil famílias até 2014.

“Esse é um debate muito apaixonado”, reconhece Arnoldo de Campos, secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS. “Entendemos que há várias formas de fazer este trabalho, que não existe caminho único.” O MDS trilha há vários anos o caminho desenhado pelas entidades sociais, de construir cisternas de placas de cimento, capacitando agricultores familiares no processo e movimentando a economia local ao comprar materiais na região.

“O MDS têm uma relação com as entidades sociais desde o nascimento. Essa solução estava desenvolvida e resolvemos adotá-la”, explica. Ele refuta a ideia de que as cisternas de polietileno são alternativa ruim e deformam com o calor. “Existem em todos os condomínios de luxo do país”, diz.

Com o reservatório de cimento, o agricultor José Maria da Costa não precisa mais do jumento para buscar água

“A opção pela cisterna de polietileno foi para agilizar o processo”, afirma Walber Santana Santos, diretor de gestão de programas de desenvolvimento regional do MI. “É usada em países com Semiárido mais agressivo do que o nosso.” O ministério já tem as 300 mil cisternas de polietileno contratadas e até agora, diz Santos, apenas 160 apresentaram defeitos. “O polietileno é resistente e a cisterna é feita para esse clima. Não derrete, não contamina a água e pode durar 30 anos”, diz. “Não é uma tecnologia que veio competir com a outra, são complementares.”

Essa não é a visão de Naidison Baptista, coordenador-executivo da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) pelo Estado da Bahia, para quem a concentração de terra no Semiárido está intimamente ligada à concentração de água. A ASA é uma rede formada por 3.000 organizações da sociedade civil que atuam na região e foi o pivô da sugestão do programa de construção de um milhão de cisternas.

Baptista não gosta da expressão “combate à seca”, lembra que se trata de fenômeno natural e que é mais adequado pensar em “conviver com o Semiárido”. Não é semântica. “Políticas de combate à seca geram dependência. Na ASA buscamos outra lógica.” Para ele, a diferença entre cisterna de placa e de plástico vai além do material – as primeiras são um processo; as de polietileno, uma doação, diz. “Políticas assistencialistas, em vez de libertar, acorrentam a população.” Acredita que é preciso desenvolver “a política do estoque” para água, mantimentos, sementes. “Quem guarda usa no momento de mais necessidade.”

No governo federal existem R$ 4,5 bilhões para a execução do programa. Desse total, R$ 2,6 bilhões correspondem à Integração e R$ 1,9 bilhão ao Desenvolvimento Social. Está em curso nova geração de tecnologias de “convivência com o Semiárido”, com foco na produção e nos animais. Nessa nova fase há forte apoio da Petrobras, que está investindo R$ 200 milhões em tecnologias de armazenagem de água para produção de alimentos e para os animais.

A segunda geração de tecnologias de cisternas chega para quem já tem a da água de beber. Uma delas é a cisterna-calçadão. Constrói-se um calçadão de cimento de 200 m2 em área de declive. Assim, 300 mm de chuva enchem o reservatório de 52 mil litros.

“Eu me criei aqui. Era uma casa de barro”, conta Maria Nogueira, 80 anos. “Meu pai fez a casa em 1947. Água era só no açude. Buscava numa latinha, na cabeça. Hoje temos água encanada em casa.” Maria é moradora de Caiana, comunidade de 80 famílias, zona rural de Campo Grande. O município fica a 130 quilômetros de Mossoró, cidade do Rio Grande do Norte que ganhou fama como o lugar que mais produz petróleo em terra no país. Mas em Campo Grande a história é outra. É entrar na zona rural e ver casas de taipa, o barro armado na madeira.

Maria tem uma cisterna-calçadão no terreno onde vive com o filho Antonio. Plantam feijão, milho e sorgo. “Vou fazer mais plantio”, promete. Também têm algumas cabeças de gado e ovelhas. “Se não tivesse as cisternas, não sobrevivia”, diz Antonio.

A dona de casa Iolene dos Santos, de Surubim-PE, tem água para cozinhar e beber, mas a cisterna nova já precisa de reparos

Na casa do agricultor José Maria da Costa, 55 anos, além da cisterna de placa há a barraginha. É uma pequena barragem, com água suficiente para aguentar 4 meses de seca e dar de beber aos animais e regar a plantação de milho, feijão e melancia. Ali ele vive com a mulher Expedita e cinco filhos. “A gente tinha que buscar água de jumento, era difícil”, lembra Expedita, que deixou o jumento “pro meio do mundo”. Ela agora tem água e tempo. Começou a fazer doces de goiaba. Faz 40 quilos por mês e ganha R$ 1 mil. “Comecei este ano”, diz. Com o dinheiro, comprou a mesa e as cadeiras da cozinha.

Na zona rural de Campo Grande não há quem não fale da chuva de 19 de abril. Naquela sexta-feira à noite, durante 13 horas, choveu 150 mm. Foi uma das dez maiores precipitações em 110 anos. “Em uma noite encheu a cisterna”, lembra a agricultora Damiana Fernandes da Silva. “E tem gente que perdeu, que não botou a calha.” Cisterna e calha são palavras vitais para quem vive por ali.

Caiena é área humilde, mas as coisas estão mudando por lá e essas espécies de mini-espaçonaves caiadas de branco ao lado de cada casa têm sua parcela de responsabilidade. Todas as famílias da comunidade rural têm sua cisterna de placa. O funcionamento é simples. A primeira chuva que vem depois da estiagem lava as telhas. Os agricultores recolocam as calhas e os canos de PVC, retirados durante os meses de seca para que não estraguem. Começam a estocar água depois da segunda chuva. Retiram a água através de uma pequena bomba manual. Cursos de gestão ensinam os agricultores a cuidar da água, fazer reparos e construir cisternas.

Na pior seca dos últimos 50 anos, não houve êxodo rural, saques ou corre-corre de carro-pipa. “É política social na veia”, diz a economista Tania Bacelar de Araújo, que cita a aposentadoria garantida pela Constituição Federal e o Bolsa Família. “Veio a seca, mas não tem mais fome aguda. Ninguém precisou sair da região ou saquear o supermercado. Agora podem comprar”, diz a professora do programa de pós-graduação em geografia da Universidade Federal de Pernambuco. “O problema agora foi que faltou água para produzir e para os animais.”

A jornalista viajou ao Semiárido a convite da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

EcoDebate, 30/07/2013

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IDHM: Saiba quais são as cidades com a melhor e a pior qualidade de vida no Brasil

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou ontem (29) os dados do Atlas Brasil 2013, que apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 5.565 municípios. O índice considera que apenas o crescimento econômico não é suficiente para medir o desenvolvimento de uma cidade:  o IDHM é constituído da avaliação de critérios relacionados à saúde, educação e renda.

Confira o Atlas 2013 na íntegra

Em termos numéricos o índice é calculado de zero a um -  0 significa nenhum desenvolvimento humano, e 1, desenvolvimento humano total. Quanto mais próximo de 1, mais desenvolvido é o município.

Os indicadores de 2013 reafirmam as desigualdades entre as cidades brasileiras. O IDHM do município com melhor resultado, São Caetano do Sul (SP), é quase o dobro de Melgaço (PA), considerado o pior. O estudo também aponta as desigualdades entre as regiões. Os vinte municípios com pior IDHM estão nas regiões Norte e Nordeste. Já na lista dos vinte melhores, além da capital Brasília, todos os outros são municípios do Sul e Sudeste. Destes cinco são capitais: Florianópolis, Vitória, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte.

Obs: As cidades de Vitória – ES e Balneário Camboriú – SC estão empatadas na 4ª e 5ª posição.

O Atlas é elaborado a cada dez anos com os dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A edição de 2013 avalia e categoriza os dados atualizados do Censo de 2010 para construir o indicador.

O trabalho permite, além do IDHM, a consulta a mais 180 indicadores socioeconômicos, como o acesso a serviços básicos e situação de vulnerabilidade das famílias. A consulta é feita por meio de uma plataforma online, que disponibiliza dados por município com tabelas, gráficos e mapas.

Expectativa de vida

O IDHM de longevidade é medido pela expectativa de vida. Neste item, os cinco municípios do topo da lista são de Santa Catarina. Já entre os que os ocupam as últimas posições, cinco estão em estados do Nordeste.

Confira o IDHM dos municípios por longevidade

Acesso à educação

A escolaridade é outro critério que compõe o IDHM. O acesso à educação é medido pela média de anos de educação de adultos e pela expectativa de anos de escolaridade para crianças. O IDHM Escolaridade tem a maior distorção entre os municípios. Melgaço (PA) tem índice quatro vezes pior que Águas de São Pedro (SP), que apresenta o melhor resultado. A cidade paraense está no final da lista com outros quatro municípios do Norte. E, novamente, os melhores aparecem estão no Sul e Sudeste.

Confira o IDHM 2013 dos municípios por escolaridade

Renda

O critério usado para calcular a renda média de cada pessoa é a renda municipal per capita, ou seja, a renda média de cada residente no município. Para se chegar a esse valor soma-se a renda de todos os residentes e divide-se pelo número de pessoas que moram no município (inclusive crianças ou pessoas com renda igual a zero). Nesse quesito impressiona o fato das quatro cidades com o IDHM Renda mais baixos do país serem do estado do Maranhão. Já o mais alto do país é da cidade com o maior IDHM geral: São Caetano do Sul, SP, seguida de Niterói no Rio de Janeiro e Vitória, no Espírito Santo.

Confira o IDHM 2013 dos municípios por renda

Comparação com o Atlas 2003

São Caetano do Sul (SP) e Águas de São Pedro (SP) continuam sendo as duas cidades com maior IDH, em relação ao Atlas de 2003 (feito com base no Censo de 2000). Entre as 10 cidades com os melhores índices, entraram em 2013 as capitais Vitória (ES) e Brasília (DF) e ficaram de fora na edição deste ano, Porto Alegre (RS) e Fernando de Noronha (Distrito de PE).

No ranking das 20 cidades com melhor IDH, o estado de SP foi quem melhorou: tinha cinco cidades no Atlas 2003 e agora, em 2013, tem onze. Já o Rio Grande do Sul foi quem mais “perdeu” cidades da lista: tinha cinco cidades e agora não tem nenhuma.

Já entre as cidades com o IDHM mais baixo, o Pará, que em 2003 não tinha nenhuma cidade entre as 20 da lista, em 2013, possui seis municípios com os índices mais baixos. E o Maranhão, que em 2003 tinha oito municípios nesta lista, agora, em 2013, possui apenas duas cidades.

Das 10 cidades com o pior IDHM em 2003, somente a cidade de Jordão, no Acre, continua na lista em 2013.

Veja aqui a lista de cidades do Atlas IDHM 2003.

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 é uma parceria entre o Instituto de Economia Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação João Pinheiro (FJP).

Matéria de Renata Martins – Portal EBC, publicada pelo EcoDebate, 30/07/2013

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Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) cresce quase 50% em 20 anos

No período, o país registrou crescimento de 47,5% no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). O indicador passou de 0,493, em 1991, – considerado muito baixo – para 0,727, em 2010, o que representa alto desenvolvimento humano, segundo dados da ONU. Em 1991, 85,5% das cidades brasileiras tinham IDHM considerado muito baixo. Em 2010, o percentual passou para 0,6%

Nas últimas duas décadas, o Brasil aumentou 47,5% o seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), passando de 0,493, em 1991, – considerado muito baixo – para 0,727, em 2010, o que representa alto desenvolvimento humano, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013.

Em 1991, 85,5% das cidades brasileiras tinham IDHM considerado muito baixo. Em 2010, o percentual passou para 0,6% dos municípios. De acordo com o levantamento, em 2010, o índice de municípios com IDHM considerado alto e médio chegou a 74%, enquanto em 1991, não havia nenhuma cidade brasileira com IDHM alto e 0,8% apresentava índice médio. Pela escala do estudo, é considerado muito baixo o IDHM entre 0 e 0,49, baixo entre 0,5 e 0,59; médio de 0,6 e 0,69, alto 0,7 e 0,79 e muito alto entre 0,8 e 1,0.

O IDHM é o resultado da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos dos censos do IBGE de 1991, 2000 e 2010. O estudo é dividido em três dimensões do desenvolvimento humano: a oportunidade de viver uma vida longa e saudável [longevidade], ter acesso a conhecimento [educação] e ter um padrão de vida que garanta as necessidades básicas [renda]. O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro, o Brasil conseguiu reduzir as desigualdades, principalmente, pelo crescimento acentuado dos municípios menos desenvolvidos das regiões Norte e Nordeste.

“A fotografia do Brasil era muito desigual. Houve uma redução, no entanto, o Brasil tem uma desigualdade amazônica, gigantesca, que está caindo. O Brasil era um dos países mais desiguais do mundo, continua sendo, mas houve uma melhora. Podemos antecipar um futuro melhor”, frisou o presidente do Ipea e ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri.

Principal responsável pelo crescimento do índice absoluto brasileiro, o IDHM Longevidade acumulou alta de 23,2% entre 1991 e 2010. O índice ficou em 0,816, em 2010. Com o crescimento, a expectativa de vida do brasileiro aumentou 9,2 anos, passando de 64,7 anos, em 1991, para 73,9 ano, 2010.

“A melhoria da expectativa de vida é muito significativa. Um brasileiro que nasce hoje tem expectativa de vida nove anos maior o que era há 20 anos, principalmente por uma queda na mortalidade infantil”, explicou o representante do Pnud no Brasil Jorge Chediek.

Os municípios catarinenses de Blumenau, Brusque, Balneário Camboriú e Rio do Sul registraram o maior IDHM Longevidade, com 0,894, e expectativa de vida de 78,6 anos. As cidades de Cacimbas (PB) e Roteiro (AL) tiveram o menor índice (0,672) e expectativa de 65,3 anos.

O levantamento aponta ainda que a renda per capita mensal do brasileiro cresceu R$ 346 nas últimas duas décadas, tendo como base agosto de 2010. Entre 1991 e 2010, o IDHM Renda evoluiu 14,2%, contudo, 90% dos 5.565 municípios brasileiros aparecem na categoria de baixo e médio desenvolvimento nesse índice.

Apesar do crescimento, a desigualdade fica clara quando comparados os extremos do indicador. O município de São Caetano do Sul (SP), primeiro colocado no IDHM Renda, registrou renda per capita mensal de R$ 2.043, o último colocado, Marajá do Sena (MA), obteve R$ 96,25. Uma diferença de mais de 20 vezes.

O IDHM Educação, apesar registrar a menor contribuição para o IDHM absoluto do país, passou de 0,278, em 1991, para 0,637, em 2010. O crescimento foi impulsionado, segundo o atlas, pelo aumento de 156% no fluxo escolar da população jovem no período.

Reportagem de Ivan Richard, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 30/07/2013

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Atlas Brasil 2013 mostra redução de disparidades entre norte e sul nas últimas duas décadas

Municípios do Norte e Nordeste apresentam melhora acentuada nas condições de desenvolvimento humano entre 1991 e 2010 e reduzem a distância para os mais desenvolvidos.

Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, lançado ontem na Casa da ONU, em Brasília

• IDHM calculado para o Brasil mostra alta de quase 50% em 20 anos

• IDHM Longevidade é o mais elevado em termos absolutos

• IDHM Educação se destaca como o de maior avanço em duas décadas (128,3%), puxado pelo aumento no fluxo escolar de jovens (156%)

• Mas IDHM Renda mostra que passivo social histórico do Brasil ainda sustenta grande desigualdade de renda entre municípios mais e os menos desenvolvidos

O Brasil registrou um salto de 47,8% no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país entre 1991 e 2010, um avanço consistente puxado pela melhora acentuada dos municípios menos desenvolvidos nas três dimensões acompanhadas pelo índice: longevidade, educação e renda. Os dados são do Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, apresentado hoje (29/07), em Brasília, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP). Os dados são calculados com base nos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010, do IBGE.

O IDHM do Brasil saltou de 0,493 (Muito Baixo Desenvolvimento Humano) para 0,727 (Alto Desenvolvimento Humano). O IDHM Longevidade (0,816) é o que mais contribui em termos absolutos para o nível atual do IDHM do Brasil. É também o componente que apresenta o menor hiato – a distância até 1 – em 2010 (0,184). Esta evolução da dimensão Longevidade reflete o aumento de 9,2 anos (ou 14,2%) na expectativa de vida ao nascer entre 1991 e 2010. Neste mesmo período, o IDHM Longevidade do país acumulou alta de 23,2%.

O IDHM Educação (0,637) é o que tem a menor contribuição em termos absolutos para o valor atual do IDHM do Brasil e também o que possui o maior hiato (0,363). Mas de 1991 a 2010, o indicador foi o que registrou o maior crescimento absoluto (0,358) e a maior elevação em termos relativos (129%) entre as três dimensões do índice. Saiu de 0,278 em 1991, para 0,637 em 2010, um movimento puxado, principalmente, pelo aumento de 156% no fluxo escolar da população jovem (ou 2,5 vezes) no período. Na mesma comparação, a escolaridade da população adulta, outro subíndice do IDHM Educação, ficou quase duas vezes maior na comparação com 1991 (alta de 82,4%).

No IDHM Renda, o crescimento no período de 1991 a 2010 foi de 14,2%, o equivalente a cerca de R$ 346 de aumento na renda per capta mensal, com números ajustados para valores de agosto de 2010. Apesar do avanço, apenas 11,1% dos municípios avaliados possuem um IDHM Renda superior ao IDHM Renda do Brasil. Uma comparação entre os municípios de maior e menor renda per capta mensal do país, a diferença permanece grande: de R$ 2.043,74 (São Caetano do Sul-SP) para R$ 96,25 (Marajá do Sena-MA). Isso significa que um cidadão médio de São Caetanos do Sul, tinha, em 2010, renda per capta mensal 20 vezes maior que a de um cidadão médio de Marajá do Sena, ou uma diferença de mais de 2.000%. O método de cálculo do IDHM Renda aplica uma fórmula logarítmica que aproxima os maiores valores de renda per capita dos menores e, com isso, reduz a disparidade de renda existente na perspectiva intramunicipal.

Sobre o Atlas Brasil 2013

 

Coletiva de imprensa para lançamento do Atlas Brasil 2013, em Brasília. Foto: Yuri Lima/PNUD Brasil

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 traz uma ferramenta gratuita de acesso a informações sobre 5.565 municípios brasileiros, útil tanto para os gestores públicos quanto para a sociedade em geral. Nele estão contidos o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para cada município e os resultado da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos do país – também sob a perspectiva municipal: entre eles demografia, educação, renda, habitação, trabalho e vulnerabilidade.

Apesar de ter sua metodologia baseada no cálculo do IDH Global – publicado anualmente pela sede do PNUD em Nova York para mais de 150 países – , a comparação entre IDHM e IDH não é possível, já que o IDHM é uma adaptação metodológica do IDH ao nível municipal, utilizando outra base de dados (neste caso, os Censos do IBGE). Ambos agregam as dimensões longevidade, educação e renda, mas com diferentes indicadores e base de dados para retratar estas dimensões.

Fruto da parceria entre PNUD, IPEA e FJP, o Atlas Brasil 2013 teve seu processo de construção iniciado em junho de 2012. Seu lançamento marca a ampla disseminação dos retratos municipais por meio de uma plataforma online. De lá até aqui, a equipe técnica e os parceiros organizaram a revisão metodológica e conceitual do IDHM – por meio de oficinas com mais de 40 especialistas brasileiros –, compatibilizaram as áreas municipais que sofreram transformações de 1991 até 2010 e analisaram os dados extraídos dos Censos Demográficos do IBGE de 2010, 2000 e 1991.

Além da evolução metodológica do IDHM, o Atlas Brasil 2013 traz uma inovação importante em relação aos outros dois Atlas lançados em 1998 e 2003. Pela primeira vez, todos os dados, gráficos e tabelas estarão disponíveis na internet. A plataforma online é pública, amigável e totalmente gratuita. Dentre as informações disponíveis, estão o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e seus componentes, além de mais de 180 indicadores socioeconômicos com o retrato do desenvolvimento humano de cada município. A plataforma contará também com explicações metodológicas e uma seção de perguntas frequentes. Além disso, é possível fazer download de mapas e tabelas para uso offline. A segunda fase do Atlas Brasil 2013 prevê a disponibilização da plataforma em DVD, bem como o lançamento dos Atlas intramunicipais para 16 regiões metropolitanas.

Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013Consulte o perfil do seu município

Saiba mais: Oficina apresentou nova metodologia do IDHM

Informe do Pnud, publicado pelo EcoDebate, 30/07/2013

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Terremotos podem liberar enormes quantidades de metano do subsolo das plataformas continentais

Fonte da imagem: ecofield

Os terremotos podem contribuir para o aquecimento do planeta através da liberação de gases do efeito estufa provenientes do subsolo dos oceanos, diz um estudo [Subduction zone earthquake as potential trigger of submarine hydrocarbon seepage] publicado neste domingo na revista “Nature Geoscience”. Matéria da Agência EFE, no Yahoo Notícias, com informações adicionais do EcoDebate.

Os autores desse estudo, da universidade de Brêmen na Alemanha, comprovaram que um grande terremoto ocorrido em 1945 liberou mais de 7 milhões de metros cúbicos de metano no mar de Arábia.

Essa descoberta revela uma fonte natural de emissão de gases do efeito estufa que até o momento não era considerada, disse a revista britânica.

O efeito do metano no meio ambiente é 20 vezes mais potente que o do dióxido de carbono, apesar de o primeiro gás ser menos abundante na atmosfera.

Segundo os cientistas, há enormes quantidades de metano armazenadas em estruturas chamadas de hidratos congelados no subsolo das plataformas continentais que circundam as massas de terra do planeta.

Calcula-se que os hidratos de metano contêm entre mil e 5 mil gigatoneladas de carbono, mais que a quantidade total emitida todos os anos pela combustão de combustíveis fósseis.

Testes realizados com sedimentos recolhidos da parte norte do mar arábico em 2007 revelaram indícios químicos de emissões de metano em grande escala, afirmaram os especialistas.

Uma análise dos registros históricos permitiu confirmar que em 1945 aconteceu nessa região um terremoto de magnitude de 8,1 pontos.

“De acordo com vários indicadores, acreditamos que o terremoto levou a um rompimento dos sedimentos, o que permitiu a liberação do gás que estava retido sob a plataforma”, disse o diretor do estudo, David Fischer.

Fischer afirmou que “provavelmente existem mais regiões na área que foram afetadas pelo terremoto”, o que poderia permitir um aprofundamento da pesquisa.

Os hidratos de metano são vistos como uma fonte de energia promissora, mas sua extração é cara e arriscada.

Além disso, segundo os especialistas, eles ajudam a estabilizar o solo do oceano, por isso existe a possibilidade que terremotos e tsunamis possam ser gerados, caso aconteçam intervenções e alterações na estrutura desses hidratos.

Subduction zone earthquake as potential trigger of submarine hydrocarbon seepage
David Fischer, José M. Mogollón, Michael Strasser, Thomas Pape, Gerhard Bohrmann, Noemi Fekete, Volkhard Spiess & Sabine Kasten
Published online: 28 July 2013 | doi:10.1038/ngeo1886
Methane is abundant in marine sediments. Analysis of sediment cores and seismic images of marine sediments obtained off the coast of Pakistan show fracturing of gas hydrates and an increase in upward methane flux in the decades following a large earthquake in the Arabian Sea in 1945, suggesting that quakes can trigger hydrocarbon seepage.

EcoDebate, 30/07/2013

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Produtos terapêuticos derivados de plantas medicinais não são avaliados cientificamente, indica tese de doutorado

Os medicamentos fitoterápicos são alopáticos cujos princípios ativos podem ser as drogas vegetais (plantas secas e rasuradas) ou os derivados vegetais (extratos, óleos essenciais, entre outros) aos quais podem ser adicionados excipientes farmacêuticos (como flavorizantes, conservantes e edulcorantes)

“Os produtos terapêuticos derivados de plantas medicinais e oficializados para uso no Brasil são remédios, mas ainda não são medicamentos e não devem ser regulamentados como tal. Eles serão disponibilizados ao consumidor sem a garantia da sua eficácia e da sua segurança, perpetuando a ausência de controle sanitário da área e contrariando os princípios básicos de toda política de medicamentos: o acesso seguro, a qualidade e o uso racional”. O alerta é da aluna do doutorado em saúde pública Sabrina Schaaf Teixeira Costa Pereira, que defendeu sua tese na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) em 22 de julho. Segundo ela, esses produtos não são avaliados cientificamente de forma adequada por meio de pesquisas pré-clínicas e clínicas, existindo um processo de regulamentação facilitador da sua entrada no mercado e, consequentemente, da sua incorporação no sistema de saúde.

Sabrina fez uma análise crítica do embasamento técnico-científico para registro de produtos terapêuticos industrializados derivados de plantas medicinais, incluindo os medicamentos fitoterápicos e as drogas vegetais industrializados com uso oficializado pelo Ministério da Saúde. A ênfase foi para os requisitos relacionados à comprovação científica da eficácia e da segurança que constam da regulamentação sanitária; a abrangência e a pertinência dos estudos não clínicos e clínicos referidos em monografias de plantas medicinais (coleção de monografias de plantas medicinais da Organização Mundial da Saúde, volumes 1, 2, 3 e 4), monografias da Comissão E da Alemanha e a expansão das monografias da comissão que dão suporte à regulamentação sanitária na área (pertencem à lista de referências bibliográficas utilizadas como umas das opções para comprovação da eficácia e segurança para fins de registro); e a qualidade do relato de metodologia dos ensaios clínicos publicados realizados com esses produtos.

Seu trabalho definiu uma diferença entre as nomenclaturas. Os medicamentos fitoterápicos são alopáticos cujos princípios ativos podem ser as drogas vegetais (plantas secas e rasuradas) ou os derivados vegetais (extratos, óleos essenciais, entre outros) aos quais podem ser adicionados excipientes farmacêuticos (como flavorizantes, conservantes e edulcorantes). Essa formulação é, então, incorporada a uma forma farmacêutica (cápsula, comprimidos, entre outros) formando o produto final, que é o medicamento fitoterápico. A droga vegetal industrializada é um produto novo criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2010, para tentar estabelecer certo controle de qualidade aos produtos vendidos nos comércios ilegais de plantas medicinais. Ela é a planta medicinal, ou suas partes, rasuradas, trituradas ou pulverizadas, estabilizadas ou não, e apresentadas na forma final ao consumidor para serem utilizadas na preparação caseira de infusões, decocções e macerações, com indicações terapêuticas padronizadas pela norma RDC 10/10. Já as plantas medicinais são todas as espécies vegetais, cultivadas ou não, utilizadas com propósitos terapêuticos (RDC 14/10).

Existem pelo menos 152 espécies de plantas medicinais diferentes oficializadas pelo Ministério da Saúde para serem utilizadas como medicamentos fitoterápicos industrializados ou como drogas vegetais industrializadas ou, ainda, com potencial de uso terapêutico, como é o caso das espécies pertencentes à Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (Renisus http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=30780 ), que é uma lista de espécies com potencial de uso na forma de medicamentos fitoterápicos para serem utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a aluna, a norma vigente que regulamenta o registro de medicamentos fitoterápicos industrializados, RDC 14/10, permite quatro opções para comprovação da eficácia e da segurança para fins de registro: obtenção de pontuação baseada na presença de testes toxicológicos e farmacológicos nos documentos da lista de referências bibliográficas (Instrução Normativa n° 5 de 2010); levantamento etnofarmacológico de utilização que comprove o uso tradicional por um período de no mínimo 20 anos; presença na lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado (IN n° 5 de 2008); e apresentação de estudos farmacológicos e toxicológicos pré-clínicos e ensaios clínicos (RE 90/04).

“Como as drogas vegetais industrializadas não precisam ser registradas, o fabricante deve comunicar à agência reguladora (Anvisa) sobre a produção e comercialização do produto mediante o processo de notificação simplificada, via sítio eletrônico da agência”, informou ela. São 66 espécies de plantas medicinais que podem ser produzidas e comercializadas na forma de drogas vegetais industrializadas com indicações terapêuticas padronizadas. A pesquisa concluiu que a complexidade na avaliação científica dos fitoterápicos e a consequente baixa qualidade da evidência clínica na área, associadas à “necessidade” de manutenção desses produtos no mercado, dão abertura a mecanismos flexibilizadores no processo de regulamentação sanitária pelo qual as plantas medicinais e os medicamentos fitoterápicos oficializados para uso no país obtêm o seu registro e são incorporados ao SUS sem a adequada avaliação da sua utilidade terapêutica.

Sabrina Schaaf Teixeira Costa Pereira é graduada em biomedicina pela Universidade Federal de São Paulo (2003) e mestre em toxicologia pela Universidade de São Paulo (2009), trabalhando atualmente com produtos naturais.

Informe Ensp / Agência Fiocruz de Notícias, publicado pelo EcoDebate, 26/07/2013

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