O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo Federal, abriu em 2009 um grande mercado de comercialização para a agricultura familiar. Há quatro anos, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional da Alimentação Escolar (FNDE) para a merenda nas escolas brasileiras, devem ser destinados à aquisição dos produtos da agricultura familiar.
“A lei da merenda escolar foi um grande avanço para o nosso setor, porque abriu um vasto mercado para os produtos da agricultura familiar que às vezes, tinha dificuldade de comercializar nesse canal. Hoje, temos visto que, em alguns lugares, há mais demanda do que a capacidade de oferta”, explica o coordenador de comercialização do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pedro Bavaresco.
Para que os agricultores, quilombolas, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais tenham cada vez mais acesso ao programa, o governo federal disponibiliza serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para qualificar o produtor em relação aos critérios exigidos para esse tipo de comercialização.
“O MDA oferece orientação técnica ao agricultor para que este se capacite a atender o mercado institucional com qualidade de produção, regularidade na oferta, volume de produção, nota fiscal”, ressalta Bavaresco ao observar que é importante que o agricultor tenha um produto que seja adequado para a alimentação escolar e que também atenda todas as normas da legislação tributária, fiscal e sanitária.
Os agricultores familiares podem ter acesso ao Pnae por meio de chamadas públicas divulgadas por estados e municípios. As chamadas para a compra dos alimentos tem um prazo de 20 dias. Durante esse período, o produtor interessado deve mandar a sua proposta e aguardar o resultado.
No portal do MDA, na página da Secretaria da Agricultura Familiar, estão publicadas as chamadas públicas de Ater e os chamamentos públicos das prefeituras.
Confira aqui a Lei da merenda escolar.
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Informe do MDA, publicado pelo EcoDebate, 19/07/2013
