Escorregamento de encosta, em Nova Friburgo, RJ, janeiro de 2011
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, cerca de 6,2% (344) dos municípios tinham plano municipal de redução de riscos e outros 10,0% (564) o estavam elaborando. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, 52,6% (20) tinham um plano formalizado e em outros 21,0% (8) o documento estava em processo de elaboração. Uma proporção mais elevada de municípios (32,5% ou 1.812) declarou realizar algum tipo de programa ou ação de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo. Esta foi a primeira vez que a Munic investigou o tema.
Em 61,9% (3.447) dos municípios existia Plano Municipal de Habitação ou o plano estava sendo elaborado. Os percentuais eram mais elevados naqueles com população acima dos 100 mil habitantes, dos quais 91,5% (259) tinham plano ou o estavam elaborando. A Munic também constatou que 84,8% (4.720) dos municípios possuíam, em 2011, cadastro das famílias interessadas em programas habitacionais.
Também pela primeira vez, a Munic investigou a infraestrutura de saneamento existente nos municípios. Somente 28,2% (1.569) dos municípios do país possuíam Política Municipal de Saneamento Básico. O acompanhamento relativo às licenças ambientais dos sistemas de saneamento não era executado em 60,5% (3.368) dos municípios, e 47,8% (2.659) deixavam de fiscalizar a qualidade da água. Também verificou-se que em 42,7% (2.376) dos municípios não havia programa de coleta seletiva em atividade.
As políticas de inclusão educacional para pessoas com deficiência foram detectadas em 93,7% (5.212) dos municípios, incluindo todas as cidades com mais de 100 mil habitantes. O maior compromisso assumido pelos municípios com Plano Municipal de Educação (3.384) era com a educação infantil (97,0% ou 3.282).
De 2009 a 2011, o número de municípios que possuíam órgão responsável pela política de direitos humanos mais que dobrou: passou de 1.408 para 2.941, representando 52,9% dos municípios brasileiros. Com relação aos programas e ações existentes nos municípios, os mais citados se referiam a crianças e adolescentes (5.358 municípios), idosos (5.077) e pessoas com deficiência (3.759). Apenas 79 municípios possuíam legislação contra homofobia e, apesar de 2.297 municípios declararem possuir politicas de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer, apenas 97 possuíam legislação que assegurasse o ingresso de cão-guia em espaços cultural, artístico e desportivo.
Em relação à estrutura administrativa dos municípios, o número total de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal brasileira, em 2011, cresceu 4,8% em relação a 2009, totalizando 5.960.709 pessoas. Em relação à escolaridade do funcionalismo municipal, 20,7% possuíam somente o fundamental. Em 2011, 45,4% (2.525) dos municípios não realizaram concursos públicos para o provimento de cargos ou funções em suas administrações.
Além desses dados, a Munic traz um levantamento detalhado da organização das prefeituras, quadro funcional, instrumentos fiscais, políticas de planejamento, oferta de serviços e infraestrutura urbana, dentre outras informações ligadas aos temas habitação, direitos humanos, saneamento básico, saúde, educação e administração. Em sua nona edição, a pesquisa investigou todos os 5.565 municípios instalados, sendo que apenas o município de Abaré (BA) não respondeu o questionário. A coleta foi realizada entre julho e dezembro de 2011. A publicação completa pode ser acessada pelo linkhttp://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2011/default.shtm
Fonte: IBGE
EcoDebate, 14/11/2012
