O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4682/12, da deputadaManuela D’Ávila (PCdoB-RS) e outros, que cria o vale-cultura, no valor de R$ 50, mensais para os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Terá direito ao benefício o trabalhador que receber até cinco salários mínimos.
A matéria, aprovada na forma de uma espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, será enviada para análise do Senado.
O vale-cultura já tinha sido aprovado pela Câmara em 2009, com um texto alternativo ao PL 5798/09, do Executivo. O Senado também revisou o projeto, enviando emendas à Câmara. Entretanto, não houve acordo sobre o mérito para votar esse texto.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi uma das coordenadoras do novo texto, apoiado por vários deputados. “Fizemos exatamente o que foi combinado com as lideranças e negociado com o Ministério da Cultura e outros setores do governo”, afirmou.
Um dos pontos negociados foi a exclusão dos aposentados e pensionistas dentre os beneficiários, conforme constava da redação aprovada pela Câmara.
Oposição questiona
Apesar de não obstruir a votação, o deputado Mendonça Filho (PE), vice-líder do DEM, disse que a matéria tem vício de iniciativa, porque a criação de despesas para o Executivo só pode ocorrer por meio de um projeto de lei do Planalto.
O vale-cultura será fornecido pelas empresas preferencialmente em meio magnético. Caso todos os empregados que ganham até cinco mínimos sejam atendidos, os trabalhadores com renda superior também poderão contar com o benefício.
Um regulamento definirá o percentual de desconto que poderá ser feito dos salários maiores que cinco mínimos, que poderá variar de 20% a 90% do valor do vale. O desconto é semelhante ao que ocorre com o vale-transporte.
No caso de quem recebe até cinco salários, o desconto será de 10% do vale, no máximo.
Produtos culturais O vale poderá ser usado para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música; e patrimônio cultural.
O substitutivo aprovado pelo Plenário excluiu estagiários e dependentes dos empregados como possíveis beneficiários do Programa de Cultura do Trabalhador, a ser gerido peloMinistério da Cultura.
Benefício fiscal
O programa terá as empresas operadoras, responsáveis por produzir e comercializar o vale-cultura; e as empresas beneficiárias, autorizadas a distribuir o vale em troca da dedução de seu valor do Imposto de Renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro real.
Esse benefício para as empresas participantes poderá ser usufruído até 2017 e será limitado a 1% do imposto devido.
Os valores recebidos não serão considerados para efeitos de tributação do rendimento do trabalhador ou de base de cálculo para a contribuição previdenciária ou para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Penalidades
As empresas operadoras ou beneficiárias estarão sujeitas a penalidades caso executem inadequadamente as regras do programa. As punições vão desde o pagamento do valor que deixou de ser recolhido como imposto até a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em bancos oficiais e proibição de contratar com a administração pública por dois anos.
Nas palavras da ministra, “o benefício será o “bolsa-alma do Governo Dilma” por levar cultura a tantos brasileiros. Por isso, Marta vinha colocando a aprovação do Vale como uma de suas prioridades e vinha conversando constantemente com parlamentares sobre o tema. Em um dos momentos, reunida com deputados, a ministra chegou a lhes dizer: “Cada deputado vai voltar para seu estado e dizer: ‘eu ajudei a aprovar o Vale-Cultura’.”
Marta também chamou a atenção, mais de uma vez em suas falas, para a autonomia que o Vale oferece ao cidadão na hora de escolher qual produto cultural ele vai adquirir e para sua abrangência do ponto de vista econômico, uma vez que, segundo a ministra, ele vai “beneficiar tanto consumidores de cultura quanto seus produtores que passarão a ter um público maior.”.
A matéria será, agora, enviada para análise do Senado.
com ifnormações do site do MINC
