Entidades da sociedade civil lançaram ontem (26) no Parque Ibirapuera, na capital paulista, um manifesto pedindo o cumprimento do Código Florestal, que passou a valer há um ano, em 25 de maio de 2012. O documento é assinado por mais de 15 entidades. “Preocupa-nos a falta de investimento, a lentidão e a fragilidade do governo. Um ano depois, o novo Código Florestal continua no papel. O apoio aos agricultores, com orientação técnica e incentivos econômicos, vai ajudar muito no cumprimento da lei”, diz a carta.
O texto destaca a preocupação com a demora no início do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ainda não regulamentado. A lei não define um prazo para que a regulamentação do cadastro, mas várias obrigações previstas no código dependem dele para existir. A principal delas é o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), que vai definir compromissos para os proprietários que deverão manter, recuperar ou recompor as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito do imóvel rural ou compensar áreas de reserva legal.
“Para que o Código Florestal seja para valer, o Cadastro Ambiental Rural é o primeiro passo. Cada produtor precisa dizer onde está e o que vai proteger. Por meio do CAR é possível planejar e regularizar os imóveis rurais para que produzam e ao mesmo tempo conservem a natureza, cumprindo a função social, prevista na Constituição”, diz a carta.
Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, destaca a preocupação das entidades com a estrutura do governo para conseguir implementar o CAR. “O próprio governo não tem estrutura para fazer, por exemplo, o cadastro de 5 milhões de propriedades que ocupam quase 560 milhões de hectares. É um nó muito sério que precisa ser desatado”, disse.
Assinaram a carta a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda); a Associação Ambientalista Copaíba; a Associação Ecológica Força Verde; a Associação Mar Brasil; a Conservação Internacional (CI-Brasil); a Frente Parlamentar Ambientalista; a Fundação SOS Mata Atlântica; o Grupo Ambientalista da Bahia(Gambá); o Instituto Eco Solidário; o Instituto Floresta Viva; Instituto Socioambiental (ISA); o Movimento Popular Ecológico de Sergipe (Mopec); a Natureza Bela; a Rede de ONGs da Mata Atlântica; a Vitae Civilis e a WWF Brasil.
De acordo com o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, as novas regras para o CAR devem ser publicadas até quarta-feira (29). Estimativas divulgadas pelo Ministério da Agricultura apontam que mais de 4 milhões das 5,1 milhões de propriedades rurais distribuídas no país têm alguma pendência ambiental.
Reportagem de Bruno Bocchini, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/05/2013
