Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Orestes Dalazen, e a especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes (USP) e mestre em Antropologia aplicada à educação (UnB), Márcia Acioli, participam do Seminário Trabalho Infantil – Aprendizagem e Justiça do Trabalho. Foto de Valter Campanato/ABr.
A pobreza não é mais um dos principais motivos pelos quais crianças e adolescentes entram no mercado de trabalho. A vontade de ter acesso a objetos de consumo – como equipamentos eletrônicos, roupas e lazer – tem servido para estimular o uso da mão-de-obra infantil, de acordo com autoridades que participaram ontem (10) do seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho.
Isso é o resultado do crescimento econômico do país, desacompanhado da distribuição de renda e igualdade de oportunidades, conforme os especialistas. Os dados que fundamentam a conclusão são do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que mostrou que 40% dos menores de idade no mercado de trabalho não estão na linha de pobreza.
De acordo com o oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, enquanto o Estado não oferecer plenas condições de inclusão social, o jovem continuará tendo o mercado de trabalho informal e precário como opção. “Isso é o que o sistema das Nações Unidas propõe ao país. A OIT, em parceria com outras agências da Organização das Nações Unidas [ONU], tenta provocar este debate no Brasil. Se o país quer entrar de vez na globalização, precisa de desenvolvimento local e sustentável”, disse Mendes. Segundo ele, o Brasil não é o mesmo de 20 anos atrás, o que deve ser acompanhado por diferentes perfis de políticas públicas.
Auditores fiscais do trabalho, magistrados e acadêmicos concordaram sobre a necessidade da implementação de políticas integradas e locais, de forma a eliminar o trabalho de crianças e adolescentes no país. As autoridades no seminário ainda expuseram desafios a serem transpostos por diversos setores, tanto econômicos quanto políticos, na erradicação do trabalho infantil.
De acordo com Renato Mendes, existem 12 prioridades nesse âmbito – em referência ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho. Entre as prioridades estão a municipalização de políticas públicas e a implementação de medidas para a transição entre a escola e o trabalho, além de creches para crianças até 6 anos, escola integral, cursos profissionalizantes e obrigatoriedade do ensino médio completo para jovens.
“Uma questão importante é a de que tenhamos a consciência se isso [trabalho infantil] é algo distante do mundo pessoal de cada um. Devemos saber se o que o consumimo estimula o crescimento de empresas que usam esse tipo de mão-de-obra. A ética não é uma meta de chegada, mas uma condição básica para a estruturação do Estado brasileiro. A progressividade dos direitos da criança tem de ser internalizada no país, com a ampliação da atuação judicial. Qualquer tipo de flexibilização neste sentido pode ser considerada uma afronta às convenções da OIT”, explicou o oficial da organização.
Outro ponto debatido foi a interpretação do trabalho infantil como questão de saúde pública. Na idade adulta, quando seriam produtivos, muitas crianças e adolescentes não terão condições de trabalhar de forma eficiente – tanto por razões físicas quanto mentais. Para a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, em Natal (RN), Marinalva Cardoso Dantas, deve-se combater a ideia de que o trabalho dignifica a criança e que a impede de ficar nas ruas e ter acesso a atividades criminosas.
“Muitas atividades, como o trabalho em matadouros e de prostituição, fazem com que as crianças congelem as emoções para suportar viver nessas situações. Elas não dão o mesmo valor à vida ou à morte. São essas pessoas que o trabalho infantil está gerando e que a sociedade acha que vai manter longe da criminalidade”, explicou a auditora.
Em junho de 2013, o Brasil sediará a Conferência Internacional sobre Trabalho Infantil. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, informou que geralmente as reuniões devem ser precedidas por amplo processo democrático, com consultas públicas estaduais e municipais, o que, segundo ela, não está sendo feito.
“O fórum identifica a ausência de liderança política do governo federal para articular e promover a adesão dos governos e de diversos setores para implementar ações eficazes. Essa agenda local é importante para a articulação para a conferência. O tempo está correndo e processo ainda não se instalou”, disse.
O seminário foi aberto na noite de 9/10 pelo ativista indiano Kaylash Satyarthi, indicado ao Prêmio Nobel da Paz, em 2006. O seminário vai até amanhã (11) e é promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CNJT).
Reportagem de Carolina Sarres, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 11/10/2012
