Luta permanente contra o agrotóxico, por Viviane Tavares

Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural tramita no Senado, em tempos em que a indústria destes produtos químicos se expande.

Encontra-se tramitando na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 679/11 , que visa alterar a Lei 7802/89 , conhecida como Lei dos Agrotóxicos, e instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural. A PLS de autoria da senadora Ana Rita (PT/ES) é bem vista por movimentos sociais e pesquisadores da saúde coletiva, mas, de acordo com eles, diante da realidade deste mercado cada vez mais crescente, é preciso cautela na sua implantação.

Entre os objetivos desta política estão a diminuição do uso dos agrotóxicos de origem sintética, a disponibilização de novas tecnologias ao produtor rural a baixo custo e fácil manuseio; além da obtenção de produtos agrícolas mais saudáveis isentos de contaminação por agrotóxico de origem sintética. “Nós recebemos uma demanda da Via Campesina para que elaborássemos esse projeto. O objetivo é instituir essa política para estimular a pesquisa, a produção e o uso do agrotóxico não-sintético de origem natural. Isso é importante porque esses defensivos alternativos são mais fáceis de se decompor com o tempo, causando menos problema ao meio ambiente e às pessoas”, explicou a senadora Ana Rita (PT/ES).

Mas, na mesma redação, a política define o que viriam a ser os agrotóxicos não sintéticos e é por conta desta redação que vem o primeiro “pé atrás”, por parte dos movimentos e pesquisadores. Na definição destes produtos está que eles sejam pouco ou não tóxicos ao homem; tenham baixa agressividade à natureza; eficiência no combate e repelência a insetos, plantas infestantes e microrganismos nocivos; não favoreçam a ocorrência de formas de resistência de pragas e de microrganismos. No entanto, o professor e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso, Wanderlei Pignati, explica que não existe agrotóxico não tóxico. “Quando se coloca uma política de incentivo ao agrotóxico natural, a princípio a gente concorda se for na expectativa de diminuir o consumo, mas é preciso sinalizar que o uso dos agrotóxicos, seja ele qual for, é tóxico. Eles têm um nível de um a quatro em toxicidade, mas de qualquer forma, todos são tóxicos para a saúde humana, para o meio ambiente, os animais etc.”, alerta.
Incentivo à agricultura familiar

Entre os pontos destacados pela senadora Ana Rita de avanço com esta política está a do financiamento de pesquisas científicas e tecnológicas para o desenvolvimento deste tipo de agrotóxico de origem natural por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo Nacional de Meio Ambiente. As unidades industriais para a produção dos agrotóxicos não sintéticos também estão previstas na política a ser aprovada. “O projeto assegura linhas de crédito para que possa fazer as pesquisas e possibilitar de fato a produção de um produto que seja natural para que a gente tenha maior benefício pra agricultura, sem causar dano ao meio ambiente e a vida das pessoas”, explica a senadora.

Para o chefe do departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Fernando Carneiro, esta política deveria também prever políticas de incentivo e fortalecimento à agroecologia. “É preciso fortalecer por meio de políticas estratégicas a agroecologia, por exemplo, porque é por meio dela que vamos garantir mais saúde às pessoas e ao meio ambiente. Hoje a agricultura camponesa e familiar é a responsável por abastecer com alimentos 70% da população, mas o incentivo está sempre no agronegócio, no modelo para a exportação”, lamenta.

Endossando as palavras de Fernando, Pignati teme que esta política tenha o mesmo destino da dos produtos fitoterápicos. “Hoje os produtos fitoterápicos têm uma política para a utilização, mas não se incentivou, paralelamente, o desenvolvimento de canteiros de plantas medicinais, os laboratórios para manipulação, além de utilizá-los no sistema único de saúde. Hoje, grande parte dos fitoterápicos são dos grandes laboratórios nacionais e internacionais, como os franceses que estão entrando no Brasil. E completa: “É preciso que venha acoplada à política um incentivo para agricultura familiar como foi feito quando veio toda a política nacional de uso do agrotóxico, na época da Ditadura, junto com a Revolução Verde. Hoje somos o maior consumidor de agrotóxico do mundo, com 1 bilhão de litros na última safra”, lembra.

Vitórias e derrotas na disputa contra o agrotóxico

Blairo Maggi

No mês de fevereiro, o senador Blairo Maggi (PR-MT), ex-governador de Mato Grosso, foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Após seu mandato, o estado de Mato Grosso passou a liderar um ranking não grato – é o campeão em desmatamento e em uso de agrotóxico, com o montante de 18% do total de todo o veneno usado no país.

A senadora Ana Rita (PT/ES) explicou que as presidências foram definidas por um acordo entre os partidos políticos e foi o próprio partido (PR) que fez a indicação de Blairo. “O senador tem uma representação de setores que não dialogamos tanto, mas, o mais importante, é que o presidente não define sozinho. Toda decisão passa por um colegiado, que é mais importante que o próprio presidente”, comenta Ana Rita.

O professor Pignati é mais pessimista. Ele lembra ainda que no tempo em que Blairo Maggi era governador, a lei estadual do agrotóxico (8.588/06) nunca foi respeitada. “Existe também uma Instrução Normativa no MAPA que proíbe a pulverização aérea a menos de 500 metros de mananciais, por exemplo, e ele, como governador, nunca respeitou isso. Além disso, foi um dos governos que mais liberou desmatamento. A gente conhece o uso do agrotóxico no Mato Grosso e levar esse modelo para todo o Brasil será um desastre”, lamenta Pignati.

Caso Basf/Shell

Nesta semana, as multinacionais Shell e Basf fecharam um acordo aceitando a proposta dos ex-funcionários de ambas empresas e do Ministério Público do Trabalho de indenização de R$ 200 milhões a título de danos coletivos. No total, foram 1.068 trabalhadores atingidos, de acordo com a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e o Sindicato Químicos Unificados pelo Unificados. Além disso, estes trabalhadores terão o direito à assistência médica vitalícia, por conta dos danos causados à saúde.

Tramitação do PLS 679/11
O projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e após passar pela CCT seguirá para Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Se aprovado, segue a Câmara dos Deputados.

Texto de Viviane Tavares, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio /Fiocruz, publicado pelo EcoDebate, 20/03/2013