Brasília – O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que é relator da medida provisória (MP) do Código Florestal, e o vice-presidente da comissão mista que debateu o texto, senador Jorge Viana (PT-AC). Foto de Antonio Cruz/ABr
A presidenta Dilma Rousseff criticou ontem (30) a forma como a Medida Provisória (MP) do Código Florestal foi aprovada na comissão mista do Congresso Nacional e disse que as alterações na proposta original não foram negociada com o governo. Parte das mudanças aprovadas ontem (29) após acordo dos integrantes do colegiado atendeu a pressões da bancada ruralista para flexibilização das exigências ambientais.
“O governo está aberto a negociações, mas não assume a responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele”, disse a presidenta, em discurso na 39ª reunião do Grupo Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Um item que desagradou o governo foi a mudança na chamada “regra da escadinha”, que trata de recuperação de áreas nas margens de rios.
“Enviamos ao Congresso Nacional um Código Florestal acrescido de uma medida provisória. Consideramos importantes alguns itens dessa medida, entre eles o que chamamos de ‘escadinha’, e também não há motivos econômicos para que não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo dos rios”, explicou. Dilma disse ainda que é importante manter a preocupação com o meio ambiente e que o Brasil é um país que tem grande força nessa área.
Após a cerimônia, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi questionada por jornalistas sobre a possibilidade de a presidenta vetar itens que desagradem o governo. “Vamos avaliar como se desdobra [a tramitação legislativa da MP] agora que vai a plenário [da Câmara] e, em função da negociação no plenário, como isso volta para o Executivo”, respondeu. A tramitação de medida provisória prevê ainda, após pronunciamento da comissão especial, votações na Câmara dos Deputados e depois no Senado.
A “regra da escadinha”, uma reivindicação dos pequenos agricultores, prevê que a recomposição das matas em margens de rio deveria ser progressiva, de acordo com o tamanho da propriedade. Assim, quanto maior a propriedade, maior o reflorestamento. Pela forma como a MP foi aprovada na comissão especial, houve redução na área a ser recomposta. A matéria agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Reportagem de Yara Aquino, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 31/08/2012
