[EcoDebate] Pondo-se as suspeitas de lado de que a preocupação maior do governo brasileiro é com a redução da inflação e a estabilização da economia, a proposta de exoneração de impostos federais sobre a cesta básica não é de ontem. Para evitar dúvidas de mérito partidário, ponhamos também de lado a suspeita de que o Partido dos Trabalhadores não é o único que considerou mudanças na cesta básica. O que não se pode ignorar jamais é o interesse coletivo e o bem-estar das pessoas.
Nesta perspectiva, reside o mérito da presidente Dilma Rousseff. Ela anunciou, em 8 de março de 2013, a desobrigação de impostos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados e os Impostos do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre produtos da cesta básica (carnes, leite, frutas, legumes, arroz, feijão, óleo de cozinha, pão, etc.) e alguns itens de higiene pessoal (creme dental, papel higiênico e sabonete). Esta medida entrou em vigor no dia seguinte de seu anúncio oficial, embora prevendo a redução de R$ 7,3 bilhões de recolhimento de impostos por ano. (http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-08/dilma-anuncia-desoneracao-de-todos-os-produtos-da-cesta-basica)
Nalguns itens da cesta básica (como arroz, feijão e leite), já não incidia a cobrança de impostos federais. Somente a desoneração de PIS/COFINS implica a redução de impostos em 9,25% em cesta básica e 12,25% em produtos de higiene pessoal. Esta resolução da presidente brasileira a favor da cesta básica segue a da redução do preço da tarifa elétrica.
O pronunciamento oficial de Rousseff dirigiu-se especialmente às mulheres brasileiras por ocasião do Dia Internacional da Mulher e seus esforços em combater a violência contra este gênero. Suas palavras incentivaram que, “Com esta decisão, você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza, e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar ou aumentar o consumo de outros bens.” (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-integra-do-pronunciamento-de-dilma-sobre-a-cesta-basica/)
Com esta decisão política, Rousseff pretende estimular o comércio e a indústria, combater a inflação, encorajar o empreendedorismo, aumentar o consumo de famílias pobres e gerar empregos no Brasil. Outra das finalidades de interesse público que a presidente propôs é a melhora dos mecanismos de proteção do consumidor. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é o principal organismo que atua com estes fins no Brasil.
A alimentação é um fator importante para a economia brasileira, que se pauta principalmente no setor agrícola e industrial, para o aproveitamento da renda, uma vez que os brasileiros gastamos em média 20% de nossos salários em alimentos, e finalmente para a qualidade de vida. Não basta ingerir alimentos; eles têm que ser de boa qualidade. Que o digam os nutricionistas.
Alimento de boa qualidade abunda no Brasil. Nem todo país tem este privilégio.
Estive em conversa recente com mais uma pessoa que se queixou de que as frutas não têm sabor na Inglaterra, onde se aplicam medidas para fomentar o consumo de alimentos ditos orgânicos. Apesar de que os ingleses importam açúcar, sua indústria de doces é adiantada e tentadora. Há consumidores que pensam duas vezes antes de substituir oscakes, cookies e muffins pelas frutas insípidas (mas fisicamente atraentes e simétricas) nas compras em supermercados.
O Brasil investe no alimento que vem da terra. A nenhuma família brasileira deverá faltar cesta básica em lugar dos enlatados industriais que se nos oferecem de países não-famintos.
A resolução da presidente Rousseff toca não só uma questão econômica (redução de impostos) e cidadã (aperfeiçoamento das relações de consumo), mas também nos hábitos alimentares dos brasileiros numa terra que sub-aproveita sua abundância. No Brasil, temos as melhores condições para a produção de alimentos, porém ou estes não nos atendem, ou desperdiçamos a colheita ou mandamos o melhor do que produzimos ao exterior porque eles pagam melhor.
Toca-nos resolver um sério conflito histórico: valorizar-nos em nossas identidades e reverter o papel de modelo. Por muito tempo, chegaram-nos ideias (positivismo), métodos (produtividade) e práticas (neoliberalismo) para fazer o país crescer e se desenvolver. A última vem com o selo da sustentabilidade. De agora em diante, reconheceremos que nossas frutas e legumes têm sabor, vêm da terra e alimentam o povo brasileiro antes de qualquer outra boca.
Fontes:
* Colaboração de Bruno Peron Loureiro, mestre em Estudos Latino-americanos, para oEcoDebate, 09/04/2013
