Consciência Ecológica Global, artigo de Antídio Santos Pereira Teixeira

[EcoDebate] Muitas são as pessoas que estão abraçando causas ambientais pouco significativas ao objetivo comum de preservação da vida terrestre como “um todo”. Umas se lançam em defesa de espécies vegetais ou animais em processo de extinção; outras defendem programas de racionamento de água; grupos se lançam na coleta do lixo para reciclagem; ainda há as que indicam o replantio de florestas como sendo uma licença para continuarem a esbanjar diversos recursos naturais, e assim por diante.

O que a quase, totalidade da humanidade não percebe é que “o denominador comum da degradação do meio ambiente é o consumo excessivo de energia originada de fontes poluentes além da capacidade de regeneração natural dos seus rejeitos”.

Considere-se que toda a evolução científica e tecnológica desenvolvidas nos últimos 250 anos, que denominamos como Revolução Industrial, teve como base o calor liberado com a queima de combustíveis fósseis para ser transformada em outras formas de energia consumida como a motriz, a elétrica, a luminosa, entre outras menos cotadas.

Como o volume de gases tóxicos efluentes de tais combustões tem sido maior do que a capacidade regenerativa natural do planeta, estes vêm se acumulando no meio ambiente em geral, em especial nos mares e na atmosfera, adulterando nesta a sua integridade primitiva e promovendo o desequilíbrio nefasto e catastrófico já sentido no clima em todo o mundo. As correntes aéreas e marítimas sofreram alterações extemporâneas que, até então, eram imperceptíveis pelos humanos, mas que desnortearam as rotas migratórias de aves e peixes que não tiveram o tempo geneticamente necessário para se adaptarem às novas condições ambientais, fenômeno que se realiza através de múltiplas gerações das espécies.

A fome de consumo de bens e serviços vem determinando a voracidade de devastação das florestas nativas como fonte de matérias primas mais baratas, mas que são elas habitat da vida natural; assim como os estilos de vida propostos para humanidade, visando o consumo crescente indiscriminado, estimulam a ganância pelo lucro pelo qual as minorias dominantes esbanjam bens e serviços supérfluos enquanto as maiorias em todo o mundo sofrem com o desemprego e meios de sustentabilidade digna.

A energia nuclear que, ainda hoje, é apresentada como esperança para manutenção do sistema econômico vigente no mundo, não passa de uma ilusão tão grave como foi, no passado, a ideia de utilização da matéria fossilizada abundante como combustível barato para promover o progresso. Ninguém teve a percepção, ou quem teve se omitiu, das consequências que trariam os gases cumulativos no meio ambiente futuro (hoje), assim como as autoridades de hoje, no afã de corrigir os desequilíbrios socioeconômicos, em especial o desemprego e a má distribuição de renda que afligem a humanidade no momento, fecham os olhos para as drásticas consequências que já começam a aflorar por todas as partes do planeta em formas, intensidades e localizações imprevisíveis, causando prejuízos socioeconômicos irreparáveis para os atingidos.

Os interesses econômicos empresariais, dependentes do consumo crescente de bens e serviços para manutenção dos seus lucros, subvencionam a mídia para destorcer a visão dessa realidade.

Mas, a mais pura verdade é que não pode existir nenhuma fórmula mágica para reequilibrar o sistema econômico predominante no mundo sem agravar a situação do meio ambiente. É compreensível se contemplarmos a dinâmica evolutiva de formação das matérias componentes da atual crosta terrestre através dos milênios de maturação.

Entenda-se que tudo isso ocorre porque “tudo que se faz para satisfazer as necessidades humanas, sejam elas naturais ou supérfluas, depende do consumo de diversas formas de energia”.

Considerando-se que a maior parte delas procede da queima de combustíveis fósseis, e que as formas alternativas e não poluentes ou recicláveis ficam mais caras em moedas correntes, continuamos marchando inconscientemente para crescentes manifestações de fenômenos catastróficos de efeitos cada vez mais nocivos a todas as formas de vida, sejam elas vegetais, animais, humanas, africanas, americanas, asiáticas europeias, pobres, ricas, ignorantes, letradas ou cultas, etc. O castigo atingirá a todas de forma indiscriminada.

Diante do exposto, sugiro a todos os ambientalistas que atuam em áreas específicas, que acrescentem em suas metas programas que visem, em primeiro lugar, a substituição de combustíveis fósseis pelos fluxos de energia limpa e pelas renováveis; paralelamente, à redução do consumo de bens e serviços não essenciais à manutenção de um padrão de vida digno.

Assim, estarão defendendo o equilíbrio ambiental como “Um Todo” e não, apenas, algumas partes complementares.

EcoDebate, 28/02/2013

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‘A concentração de CO2 hoje está beirando 400 partes por milhão.’ Entrevista com professor Alexandre Costa

“Ciência é algo verificável, baseado em evidências e cumulativo. Mesmo tendo titulação acadêmica, não se pode afirmar qualquer coisa, desconectando-se da realidade”, considera o pesquisador.

“Este ano será divulgado o quinto relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC e, apesar do conservadorismo da comunidade científica, as evidências são tão gritantes que, sem dúvida, algumas das afirmações do relatório referentes ao aquecimento global e ao papel antrópico vão ser mais fortes ainda que do quarto”, informa Alexandre Araújo Costa, professor titular da Universidade Estadual do Ceará, em entrevista concedida, por telefone, à IHU On-Line.

Segundo ele, “o IPCC deixa muito claro que o aquecimento global é inequívoco. Ele existe e é antrópico. Não há como explicar esse aquecimento a não ser pelo aumento na concentração dos gases do efeito estufa. Se fosse pela atividade solar e outros efeitos naturais, teríamos tido, na realidade, um ligeiro resfriamento na metade final do século XX, uma diminuição da ordem de 0,1 a 0,2 graus e não um aquecimento de 0,8 graus”.

Alexandre Araújo Costa (foto) é professor, pesquisador e um dos autores do primeiro relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Mestre em Física pela Universidade Federal do Ceará, cursou doutorado em Ciências Atmosféricas pela Colorado State University e possui pós-doutorado pela Universidade de Yale. Foi gerente do Departamento de Meteorologia e Oceanografia da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos. É professor titular da Universidade Estadual do Ceará e bolsista de produtividade do CNPq.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O senhor faz parte da corrente de cientistas, que é a grande maioria, que sustenta que há, sim, aquecimento global relacionado à emissão de gases do efeito estufa, entre eles o CO2. Realmente existe o aquecimento global causado por esses gases ou a variação térmica do planeta está relacionada a fenômenos naturais?

Alexandre Araújo Costa – Ciência é algo bem estabelecido, verificável, baseado em evidências e cumulativo. Mesmo tendo titulação acadêmica, não se pode afirmar qualquer coisa, desconectando-se da realidade. Por exemplo, as espécies animais que existem hoje surgiram há 6 mil anos atrás do jeito que são? É evidente que não, pois isso contraria as evidências. Do mesmo modo, negar o aquecimento global é contrariar medições, dados, evidências. Então, é preciso ser bem claro. Não existe mais debate na comunidade científica quanto a isso. O pesquisador analisa dados, submete artigos, isso é debatido em congressos científicos, isso é avaliado para publicação em periódicos. E, obviamente como são hipóteses testáveis, esse processo é repetido várias vezes. No nosso caso específico, existe um corpo de evidências tão grande quanto o que existe a favor da evolução das espécies ou da gravitação universal.

Caminho científico

O  Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC existe desde 1988, com o objetivo de contribuir para o entendimento dos processos climáticos. Sou um dos autores principais do primeiro relatório do Painel Brasileiro das Mudanças Climáticas, que funciona na mesma lógica, inclusive com a mesma distribuição de trabalho em grupos (bases físicas, vulnerabilidade e impactos e mitigação) e posso lhes dizer como funcionam os painéis. O IPCC não faz nada que não seja levantamento de literatura. Ou seja, não existe uma ciência produzida pelo IPCC à parte da ciência do clima e das demais áreas do conhecimento, que se reflete no que é publicado em revistas tais como a Science e a Nature, além de inúmeras publicações da área em outros meios. Junto à comunidade de cientistas ativos, que desenvolvem pesquisa independente e publicam, existe um claro consenso em torno da existência do aquecimento global e de suas causas. Infelizmente, existe uma distorção disso junto à opinião pública, que é, na verdade, consequência de uma exposição desproporcional dos que defendem a negação das mudanças climáticas, algo que se assemelha ao criacionismo ou do geocentrismo.

Levantamento histórico

O que a ciência tem é atestado por medidas de superfície, de rádiossonda, de satélites. Outro ponto é que o aquecimento não se restringe à temperatura da superfície e do ar, pois existe um fluxo de calor para o planeta que interfere em outros componentes do sistema climático. Na Física básica, aprende-se que existe o calor sensível, que envolve mudança de temperatura sem mudar a fase e o calor latente, que, por exemplo, faz com que o gelo derreta sem mudar a temperatura. Quando dizem “não houve mudança significativa de temperatura, nos últimos 5, 6 anos”, isso é uma meia verdade, pois houve um aumento do conteúdo de calor dos oceanos, sem contar que o que aconteceu com as calotas polares, que perderam massa, principalmente no Ártico. Tudo isso é perfeitamente compatível com o que é fundamental nesse processo todo, que é um desequilíbrio energético: existe mais energia chegando no planeta na forma de radiação de onda curta, isto é, solar, do que deixando o planeta na forma de radiação de onda longa, ou infravermelho. Por conta desse desequilíbrio energético, o planeta está aquecendo, conforme o esperado para uma concentração de CO2 beirando 400 partes por milhão.

Experimentos

É muito estranho e sinto até um certo constrangimento em ovir alguém dizer que o CO2 não exerce controle sobre o clima. Ora, a primeira estimativa do potencial de aquecimento do clima causada por um eventual aumento de CO2 foi feita ainda no século XIX por Arrhenius, uma estimativa razoável para a época. É um fato: nós estamos em meio a um experimento climático planetário involuntário de grandes proporções, que está mudando a face do planeta. Nas eras glaciais, a concentração desse gás era de 180 ppm e nos interglaciais dos últimos 800 mil anos não ultrapassou 300 ppm. Mais: não há registro na história da Era Cenozóica, nos últimos 65 milhões de anos, de existência da calota polar do Ártico em períodos com concentrações de CO2 acima de 400 partes milhão. Há 34 milhões de anos, quando surgiu a calota polar da Antártica, isso aconteceu justamente quando a concentração de CO2 baixou de 500 ppm (partes por milhão). Toda a história do nosso planeta mostra, portanto, uma relação íntima entre CO2 e temperatura.

IHU On-Line – Centros de pesquisa como do Met Office, de Oxford a Berkeley, e entidades globais defendem que existe o aquecimento global. O senhor considera que há o risco destas instituições estarem envolvidas em manipulação de informações para defender interesses dos países ricos?

Alexandre Araújo Costa – Pensar nessa possibilidade é pensar em uma teoria da conspiração inteiramente fantasiosa, além do que chega a ser ofensivo para nós, cientistas. A comunidade científica do clima é a mais transparente que existe. Exatamente porque o clima não tem fronteiras, nossa ciência não tem fronteiras também. Os dados coletados, os resultados de modelos estão aí para todo mundo. Então a resposta é muito clara: não. Não há manipulação de dados pelos centros. Para que isso pudesse ser uma história coerente, teria que ter todos os cientistas da área envolvidos nessa conspiração. Além deles, todos os editores das revistas científicas que publicam artigos com os resultados. Teria que ter corrompido as empresas que fabricam sensores meteorológicos, porque os dados de muitos sensores chega automaticamente e por aí vaí…

Interesses

Se há interesses em jogo, posso garantir que não há interesse maior do que o das companhias de combustíveis fósseis em confundir a opinião pública. É claro que há empresas que querem vender seus aerogeradores, seus painéis solares, etc. Sem dúvida alguma. Mas veja: entre as maiores empresas do mundo, a de maior faturamento é a Shell, a segunda é Exxon. Da lista de 12 maiores companhias do mundo, só o Walmart não pertence ao ramo do petróleo, automobilístico, do gás natural ou do carvão mineral. Há também uma pesquisa que mostra claramente o envolvimento desse setor com os bancos, com os executivos destes tendo assento no conselho deliberativo dessas companhias e vice-versa. E essas corporações poderosíssimas tentam confundir a opinião pública para atrasar as medidas necessárias para conter o aquecimento global, para que seus lucros gigantescos não se reduzam. É a mesma tática utilizada pela indústria do tabaco que, mesmo diante de todas as evidências de câncer ligado ao fumo, conseguiu ganhar muito tempo, semeando dúvidas que não deveriam existir. Sobre o clima, é até espantoso que nós cientistas tenhamos conseguido fazer minimamente que nossas descobertas sejam vistas, sejam ouvidas, passando por cima dessas corporações.

IHU On-Line – É possível estabelecer um diálogo entre estas duas correntes, isto é, os que atribuem o aquecimento da superfície terrestre aos gases do efeito estufa e os que negam essa relação?

Alexandre Araújo Costa – O que existe é o método científico. A ciência é totalmente aberta e há um diálogo constante na comunidade científica com base neste método. Tipicamente, em suas pesquisas, obtêm-se resultados que devem ser reportados em um artigo e submetidos à apreciação editorial de revistas e periódicos. Os pares avaliam, questionam, verificam a correção do método, a qualidade e o mérito do trabalho. O que se pode chamar de diálogo se dá desta forma, através da literatura científica, porque em ciência é preciso estar amarrado em evidências. Nesse contexto, o IPCC cumpre justamente o papel de facilitar, acelerar e qualificar o diálogo na comunidade científica, ao produzir aquilo que são certamente o mais rico compêndio da ciência contemporânea: os seus relatórios. Neles, para se obter, digamos, uma estimativa da influência do sol ou do CO2 no clima nos últimos 250 anos, consideram-se as estimativas feitas por vários autores. O número que o IPCC mostra, que é uma média de todas essas estimativas (publicadas em artigos revisados), é que o acúmulo de energia devido ao CO2, em 2007, já era oito vezes maior que a contribuição das variações na atividade do sol.

IHU On-Line – Quais foram os principais avanços científicos que permitem garantir que o aquecimento global, atualmente, decorre da intervenção humana no planeta?

Alexandre Araújo Costa – Agora temos uma rede de sensores observacionais bastante significativa. Uma das recentes lacunas, mas que está mais próxima de ser preenchida, são as medidas nos oceanos. Hoje existe uma rede de boias que permite quantificar o conteúdo de calor oceânico e entender melhor os fluxos de energia. Afinal, sabe-se que os continentes aquecem e esfriam muito rapidamente, e a maior contribuição para a termodinâmica do clima vem dos oceanos. Na verdade, mais de 90% do desequilíbrio energético associado ao aumento do CO2 é energia que vai para os oceanos. Uma fração menor vai para o gelo, outra para a superfície, outra para a atmosfera. Se formos verificar o que tem acontecido, perceberemos que o aquecimento é muito mais visível quando monitoramos os oceanos.

Monitoramento instantâneo

Os satélites também têm permitido que nós possamos fazer o monitoramento global como nunca antes se imaginou, principalmente das calotas polares, onde os resultados são dramáticos. O gelo marinho não tem apenas diminuído em área; ele tem diminuído em volume. Além de estar cobrindo uma área menor, tendo chegado ao menor valor da história no ano de 2012, ele tem se tornado muito menos espesso. A estimativa em 1979 era de que o gelo marinho do Ártico ocupava 16.855 quilômetros quadrados. Em 2012, são apenas 3.261 quilômetros quadrados.

Projeções conservadoras

Com base nessas novas observações e a partir dos relatórios do IPCC, é possível aferirmos as projeções com a realidade. Em termos da temperatura da superfície, a evolução recente da temperatura, tem estado perfeitamente dentro do intervalo de projeções, determinado a partir dos vários resultados de modelos diferentes, de vários grupos de pesquisa. Já nas outras questões, as projeções têm-se mostrado conservadoras. A expectativa era a de que os oceanos, no começo deste século, se elevassem a uma taxa de 2 milímetros por ano, mas o que a realidade mostra são 3,3 milímetros por ano, correspondendo ao valor mais “alarmista” dentre as projeções de 2007. Hoje, todos sabemos que a projeção de elevação do nível do mar vem sendo subestimada.

Outra projeção que se mostrou muito “cautelosa” é a de perda de gelo nas calotas. A média de degelo que se viu no Ártico em 2012 somente era esperada para 2030, pelo mais pessimista de todos os modelos e para 2060 considerando-se a média de todas as projeções. Havia até modelos que apontavam que chegaríamos no final do século e não teríamos o degelo de 2012. A questão é mais grave porque há, aí, mecanismos de retroalimentação. O gelo é mais brilhante do que o oceano e o solo, ou seja, tem maior albedo, então quando ele derrete expõe uma superfície mais escura, que absorve mais radiação solar, aquecendo o planeta mais rapidamente. Quando se tem um degelo na superfície, a tendência também é que a água de cima da superfície pressione o gelo e consiga perfurar a calota e chegar até a base, levando à ruptura de grandes blocos de gelo. Por fim, sabe-se hoje que o gelo mais novo deixa passar mais raios solares o que gera um aquecimento no oceano abaixo. Esses aspectos não eram levados em conta pelos modelos até recentemente, e isso faz muita diferença.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Alexandre Araújo Costa – Este ano será divulgado o quinto relatório do IPCC e, apesar do conservadorismo da comunidade científica, as evidências são tão gritantes que, sem dúvida, algumas das afirmações do relatório vão ser mais fortes ainda que do quarto. O IPCC deixa muito claro que o aquecimento global é inequívoco. Ele existe e é antrópico.

Combustíveis fósseis

Nós sabemos que o aquecimento global vem da queima de combustíveis fósseis por uma razão muito simples. São vegetais soterrados há milhões de anos que se decompuseram e se transformaram em hidrocarbonetos. A composição isotópica é diferente entre a atmosfera e as plantas que, quando fazem fotossíntese, dão “preferência” ao carbono 12. Quando as plantas apodrecem, milhões de anos depois, os átomos de carbono permanecem. Portanto, os combustíveis fósseis têm uma composição de carbono 12 e 13 diferente da atmosfera, ou seja, são pobres em carbono 13. Se eu queimar combustíveis fósseis e colocar na atmosfera o resultado da queima, vou diminuir a proporção de átomos de carbono 13, que é exatamente o que está acontecendo! Sabemos que o planeta aquece, sabemos que isso se dá principalmente pela elevação das concentrações de CO2 e sabemos exatamente de onde esse aumento vem. Para mim, não há dúvida de que as distorções existentes entre a comunidade científica e o que é veiculado midiaticamente estão relacionadas aos interesses da indústria petroquímica e, no Brasil, a outro componente: o agronegócio. Basta ver o relatório do Aldo Rebelo, de desmanche do Código Florestal, que lançou mão de argumentos de negação do aquecimento global.

Desigualdade, quem sofre são os mais pobres

Outra coisa que é fundamental ressaltar é a desigualdade no processo todo. Quem lucrou com as emissões foram meia dúzia de corporações. Quem é mais pobre é que sofre mais com os impactos. É sobre o pescador que depende dos peixes, que dependem dos corais e pequenos moluscos cuja sobrevivência está sendo comprometida por conta da acidificação dos oceanos, resultado da dissolução do CO2 acumulado na atmosfera. Também são esperados mais eventos extremos com os climas mais quentes, tanto mais enchentes quanto mais secas.

Não é à toa que habitantes de países insulares têm apresentado reivindicações muito claras em relação ao que se refere ao clima, porque buscam que a concentração de CO2 volte para 350 partes por milhão. Esse é o nível seguro que evitaria o aquecimento de um grau. Acima dessa concentração, como já estamos, os impactos esperados sobre esses países são enormes, não só devido à elevação dos oceanos, o que pode fazer alguns deles praticamente desaparecerem ao longo desse século, como também pode comprometer, já nos próximos anos, seus lençóis freáticos, ficando sem água potável.

Energia renovável

O Brasil poderia dar um bom exemplo e sair dessa lógica de hidrelétricas de grande porte e termelétricas, que teve continuidade no governo Dilma, em relação ao de FHC. Hoje, 5% da energia total da Alemanha vem de energia solar, grande parte delas de cima do telhado das casas. Eles têm um plano de em dez anos desativar todas as usinas nucleares exatamente em função do crescimento da energia solar. O local do Brasil onde tem menos radiação solar tem 40% a mais que a Alemanha. Imagina se o governo subsidiasse estes painéis! Eu acho que para as famílias de baixa renda seria doar mesmo e, para a classe média, subsidiar ou criar linhas de crédito. Esse é o caminho.

Zerando o desmatamento e com os recursos renováveis que temos em abundância, o Brasil poderia ser um país de emissão zero, exceto pelo transporte, que também pode evoluir com a necessária aposta no transporte público. O Brasil poderia, então, “falar grosso”, não só com Estados Unidos, mas também com a Comunidade Europeia, com a China e com a Índia, que não têm cortado as emissões em níveis aceitáveis. Em relação às políticas públicas de incentivos ao transporte individual, como a redução de IPI, supostamente para preservar os empregos dos trabalhadores, o país criou algumas cidades com o trânsito totalmente inviabilizado, sem falar da emissão enorme de CO2. É preciso um transporte coletivo bom e barato. É um direito nosso de ir e vir, casado com a necessidade de reduzir emissões.

(Ecodebate, 28/02/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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Aquecimento global perturba correntes de ar e gera fenômenos climáticos extremos no mundo, diz pesquisa

Especialistas em clima determinaram que o aquecimento global está provocando fenômenos meteorológicos extremos – como secas, ondas de calor e frio – ao perturbar as correntes atmosféricas que circulam no hemisfério Norte. Matéria da AFP, no UOL Notícias, com informações adicionais do EcoDebate.

Uma pesquisa [Quasi-resonant amplification of planetary waves and recent Northern Hemisphere weather extremes] revela que os devastadores fenômenos são consequência de uma mesma perturbação das correntes atmosféricas que circulam sobre o hemisfério Norte do planeta, afetadas pelo aquecimento derivado das emissões de gases do efeito estufa decorrentes de atividades humanas.

“Uma parte importante da circulação do ar nas latitudes médias da Terra assume habitualmente a forma de ondas que se deslocam em torno do globo, oscilando entre as regiões tropicais e árticas”, explica o principal autor do estudo, Vladimir Petukhov, do Instituto de Pesquisa do Impacto do Clima Potsdam (PIK), na Alemanha.

“Quando estas ondas oscilam para cima aspiram o ar quente dos trópicos para Europa, Rússia ou Estados Unidos e, quando se movem para baixo, produzem o mesmo fenômeno, mas com as massas de ar frio do Ártico”, revela o estudo publicado no Pnas (Anais da Academia de Ciências dos Estados Unidos).

“Descobrimos que, durante vários destes fenômenos meteorológicos extremos recentes, estas ondas atmosféricas permaneceram fixas ao longo de várias semanas”.

O aquecimento não é uniforme e varia segundo as regiões do planeta. Na Antártida, a elevação das temperaturas se vê amplificada pela perda de neve e gelo, destaca Petukhov. Isto reduz as diferenças térmicas entre a região ártica e a Europa, por exemplo, o que afeta a circulação do ar em torno do globo, cujo principal motor é a diferença de temperaturas.

Por outro lado, os continentes se aquecem e se esfriam mais rapidamente que os oceanos, o que contribui para a paralisação das ondas de ar.

“Estes dois fatores são cruciais para o mecanismo que detectamos, o que provoca períodos prolongados de calor ou de frio”, assinala.

Dois ou três dias seguidos com temperaturas de 30 graus não são um problema, mas 20 dias ou mais geram um estresse importante em muitos ecossistemas e aglomerações urbanas que não estão habituados a ondas prolongadas de calor.

Petoukhov, V., Rahmstorf, S., Petri, S., Schellnhuber, H. J.

(2013): Quasi-resonant amplification of planetary waves and recent Northern Hemisphere weather extremes.

Proceedings of the National Academy of Sciences (Early Edition) [doi:10.1073/pnas.1222000110]

EcoDebate, 28/02/2013

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Brasil adere à colheita de uva feita por máquina

Equipamento importado da França tem sete braços metálicos de cada lado que sacodem as ramas e fazem com que cachos de uva caiam em um recipiente. Foto: Duda Pinto

A exemplo de países como França e Chile, tradicionais na fabricação de vinhos, a Almadén, empresa do grupo Miolo, de Bento Gonçalves, iniciou esta temporada com colheita mecânica em 150 dos 600 hectares de vinhedos que possui em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste. A técnica garante maior agilidade e eficiência na colheita. A vinícola é a primeira a adotar a técnica no país.

Com 4,3 metros de comprimento, a máquina, da marca francesa Pellenc, corre por cima da plantação com sete braços metálicos de cada lado. O vinhedo fica no meio, entre as rodas da engenhoca. À medida que vai passando sobre o vinhedo, sacode as ramas, fazendo com que os cachos de uvas caiam em um recipiente. A máquina realiza entre 480 a 500 sacudidas por minuto e se desloca numa velocidade de 3,5 quilômetros por hora. O engenheiro agrônomo da Almadén, Fabrício Domingues, explica que a máquina é totalmente adaptável, permitindo regular a força e a regularidade da sacudida. A fruta não é danificada pela ação da máquina.

— Esse é um ano de testes, mas estamos muito satisfeitos com os resultados. O principal benefício é poder escolher a hora da colheita, o que altera o sabor da uva. Com colheita humana, não podíamos colher à noite, por exemplo — explica Domingues.

Ainda que o desempenho seja satisfatório, a colheita mecânica não foi aplicada em todo o parreiral porque é necessária uma adaptação dos vinhedos à máquina, como levantar mais a planta, mudar o tipo de poda e os arames que a sustentam. Cerca de 200 hectares já estão adaptados para receber a máquina. Até o final do ano, a vinícola pretende adaptar mais 100 hectares. Entre a aquisição do equipamento e os ajustes nos vinhedos, a empresa investiu R$ 500 mil.

O número de pessoas contratadas para a colheita segue o mesmo, o que deve se repetir na próxima safra.

— Só deveremos ter economia de mão de obra a longo prazo — acredita o agrônomo.

Com conteúdo de Marina Lopes

Postado por Maurício Roloff

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Brasileiros compram terras para produzir vinho na Argentina

O desejo de produzir seu próprio vinho levou um grupo de brasileiros a comprar terras em um dos centros de produção da bebida na Argentina, aproveitando as vantagens oferecidas por uma vinícola local.

Há menos de um ano, a vinícola O.Fournier, da província de Mendoza (oeste do país), colocou a venda um total de 158 hectares (cerca de 1,6 milhão de metros quadrados) em terrenos para pequenos produtores.

De acordo com o dono da vinícola, o espanhol José Manuel Ortega, dos 22 terrenos à venda, 18 foram comprados por brasileiros.

Segundo ele, o perfil desses empreendedores brasileiros é de pessoas de “alto poder aquisitivo, discreto” e interessadas “em produzir e colher o vinho com a família”. Em alguns casos, disse Ortega, esta produção seria com “objetivo empresarial” e, em outros, “por prazer”.

Parceria

O empresário espanhol ressalta que as regalias que ofereceu aos compradores tornaram o negócio mais atraente aos brasileiros e demais interessados em se tornarem vinicultores.

O comprador das terras ganha o direito de produzir seu próprio vinho com as uvas que colher. Porém, as uvas que superarem sua meta de produção são usadas para pagar pela infraestrutura que a O.Fournier oferece a ele.

“Nós entramos com tratores, barris e outros itens da produção e da manutenção porque o objetivo é que os amantes dos vinhos tenham o produto com seu gosto e sem precisar gastar milhões de dólares na contratação de pessoal e material”, afirmou Ortega.

Segundo ele, o processo entre a plantação e a colheita dura dois anos e cinco meses, e a previsão é que os primeiros vinhos fiquem prontos em 2014.

Prazer em família

Segundo dados do governo local, os brasileiros estão entre os principais turistas estrangeiros em Mendoza, considerado o epicentro das vinícolas na Argentina.

Muitos dos investidores brasileiros estiveram ali de férias antes de decidirem entrar no negócio de vinhos no país vizinho, disse um dos clientes de Ortega.

O empresário Christian Burgos disse que decidiu comprar a terra pelo prazer de produzir o próprio vinho e compartilhar a experiência com a família.

“Para todo mundo que gosta de vinho chega um momento em que se quer produzir seu próprio vinho. No ano passado, já escolhi a uva e fizemos a plantação e vou fazer a colheita e a produção com a família”, disse Burgos à BBC Brasil.
Ele contou que conheceu a proposta em uma viagem a Mendoza e que, com a mulher, também apaixonada por vinhos, decidiu fazer o investimento.

“Ter uma vinícola como negócio significa abandonar meus negócios, o que não está nos meus planos. Mas me atraiu a possibilidade de comprar esta participação e fazer um vinho com meu gosto que vou tomar com a família e levar de presentes para os amigos e parentes no Brasil.”

“Meu plano é simples, vender as uvas para a própria vinícola para custear a manutenção da propriedade e vou produzir o vinho para presentear meus amigos e família no Brasil”, reiterou. A uva símbolo de Mendoza é a Malbec, que será também a base do vinho pessoal do empresário brasileiro.

Segundo ele, a produção, em seu terreno, será em torno de três mil garrafas por ano e de “alta qualidade”. Pelos seus cálculos, em setembro de 2014, ele e a mulher estarão “tomando o primeiro copo” do vinho particular.

Azeite

O interesse de brasileiros por investimentos em Mendoza não é novo. A novidade é a atração por fabricar o vinho ao seu sabor e medida.

Em 2008, o site Winesur informou que empresários brasileiros, italianos e argentinos formaram uma sociedade para produzir vinhos e azeites voltados para a comercialização local e internacional.

Entretanto, a Bodegas de Argentina (Câmara empresarial que reúne as produtoras de vinho e suas indústrias no país) informou que, das 265 vinícolas instaladas nas oito províncias produtoras de vinhos do país, apenas uma é de sócios brasileiros – a Finca Don Otaviano, em Mendoza.

Nos últimos anos, o vinho – e, em menor escala, o azeite – passaram a ocupar novos espaços na economia argentina.
Em Buenos Aires e em Mendoza, por exemplo, surgiram hotéis temáticos que incluem cursos da bebida e adega própria para os hóspedes nos quartos.

Na Argentina, o vinho, além de ser uma atração turística, é tema de debates, de concursos internacionais de especialistas.

“O vinho atrai consumidores e especialistas masculinos e femininos porque ele toca a nossa própria sensibilidade”, disse a socióloga argentina María Josefina Cerutti, com especialização em vinícolas.

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Beneficiários do Crédito Fundiário e Banco da Terra podem solicitar renegociação de dívidas

Os beneficiários dos programas Crédito Fundiário e Banco da Terra têm até o dia 28 de março para aderir ao processo de renegociação das dívidas e, até 28 de abril, para pagar o valor de 5% da última parcela devida atualizada e apresentar a documentação necessária para a formalização da renegociação. A formalização, com a entrega do aditivo do contrato assinada e registrada em cartório, têm prazo limite para 28 de junho de 2013.

Os prazos e as novas normas para a renegociação das dívidas foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Secretaria de Reordenamento Agrário. A iniciativa tem por objetivo facilitar a regularização daqueles produtores com atrasos no pagamento das parcelas dos seus contratos, permitindo, assim, que eles possam voltar a acessar as políticas públicas de custeio e sociais.

Com as novas condições, divulgadas através da resolução 4.178 do Conselho Monetário Nacional (CMN), os juros ficaram mais baixos para todos que possuíam contratos com índices maiores de 2% ao ano. O bônus de adimplência aumentou para 20% ao ano, e o limite de R$ 1,3 mil por parcela/ano aumentou para R$ 3 mil parcela/ano, de bônus.

Pelas normas antigas, por exemplo, um beneficiário que possuía contrato de R$ 80 mil teria que pagar, na última parcela, um valor aproximado de R$ 11 mil, se quitasse as parcelas em dia durante toda a vigência do contrato, ganhando o bônus de adimplência. Caso haja atrasos no pagamento, o valor da última parcela chega a quase R$ 14 mil. Pelas novas regras, quem contratar o mesmo valor de R$ 80 mil e realizar todos os pagamentos em dia, terá apenas o montante de R$ 5,4 mil na última parcela, o que representa um ganho de R$ 5,6 mil em relação às normas antigas.

Todos os produtores, desde os que estão com contratos em andamento e com os seus pagamentos em dia, até os que estão inadimplentes, serão beneficiados com as novas normas, desde que estes últimos compareçam, até o dia 28 de março, para renegociar suas dívidas. Na instituição financeira, o beneficiário receberá um formulário, em que manifestará a sua adesão à renegociação.

Os produtores que não aderirem à renegociação e que tiverem duas ou mais parcelas vencidas serão notificados pelos bancos a partir de 28 de março, tendo que pagar todo o saldo da dívida, sem direito à negociação ou parcelamento. Caso a dívida não seja paga pelo produtor rural, o banco encaminhará a documentação da dívida para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para inscrição do CPF do beneficiário na Dívida Ativa da União, impedindo o beneficiário de acessar vários benefícios relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos.

Para informações, os agricultores podem procurar os sindicatos rurais e os escritórios da Emater/RS-Ascar.

Texto: Assessoria Emater/RS-Ascar

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Arena sem alvará; Gremistas, retornaremos ao Olímpico

Agora, quero que alguém diga que o Paulo Odone, ex-Presidente do Grêmio Futebol Porto-Alegrense, não se preocupou em inaugurar o novo estádio do Grêmio, a Arena, no final do ano passado, sem que as obras do centro de treinamento (CT) e de Acesso ao estádio estivessem concluídas, UNICAMENTE PORQUE CONCORRERIA À REELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CLUBE. Uma questão meramente política, que pôs o Grêmio em situação no mínimo constrangedora e que só não tomou maior proporção
porque a Arena não sediará jogos da Copa do Mundo; além do que, os demais estádios em obras no Brasil que sediarão esse evento futebolístico e, antes, a Copa das Confederações também apresentaram problemas, seja no cronograma exigido pela FIFA, o que inviabilizou, p.ex., que o Beira-Rio
sediasse a Copa das Confederações em Porto Alegre/RS.
E sejamos francos, sem bairrismos. Porto Alegre não tem sequer infraestrutura para receber torcedores do mundo inteiro; recordemo-nos do caos ocorrido há poucos dias quando a chuva demonstrou o óbvio: sem metrô, o transporte coletivo fora dos trilhos não dá conta da demanda dos que moram na região metropolitana e vale dos sinos, que dirá então se assomarem àqueles os muitos estrangeiros e turistas que viriam à Copa das Confederações mas que virão aos da Copa do Mundo. Ah! Mas os turistas não passarão noites em cidades dormitório, pois ficarão na capital. Aí, sim que a coisa piora. O trânsito na Capital Gaúcha é caótica, e duvido que a rede hoteleira dessa cidade acomode os que acorrerem a ela durante os eventos FIFA.
A Copa das Confederações em Porto Alegre foi para o beleléu, mas quero ver, se o Internacional concluir as obras no seu estádio (neste momento, baixou o 'pessimismo tricolor'), o que acontece na Copa do Mundo.
Bom, isso não me diz tanto respeito por ora. Uma porque não sou colorado, outra porque não tou nem aí pra Copa do Mundo, nem pros paredões do BBB, nem pro Neymar, que, aliás, foi criticado pelo Rei, o Pelé, e não o Roberto Carlos, que fará show na Arena, em abril. Assim, não me delongarei em discussões de outras inviabilidades para acolher esses jogos no RS, como os serviços no aeroporto Salgado Filho; falarei apenas do que importa realmente aos torcedores do Grêmio.
Se é pra falar mal, ou comentar o que não tá bem, falemos sobre a nossa Casa, nossa "Família". Pois é assim que um gremista deveria se sentir: em família, entre amigos, sobretudo. E essa família tá afundando...
Numa avalanche de prejuízos, oTricolor Gaúcho não anda muito bem, por mais que queiram que os torcedores o sigam, a pé se preciso for. E é assim que voltaremos, nós gremistas, ao Olímpico; "despejados" de um novo lar, mas com portas sempre abertas na casa de nossos pais. E é claro que isso não nos causa tristeza; por outro lado, dá-nos a impressão de fracasso. Ainda bem, contudo, que temos duas casas. No entanto, reforço, não precisaríamos passar por esse papelão, né, Odone?
Sendo justo, graças à Gestão Odone que o Torcedor Tricolor poderá desfrutar da Arena, um dos melhores
estádios do Mundo!, palavra de gente entendida no assunto. Noutro viés, o Koff, que tantas alegrias possibilitou ao Grêmio Campeão do Mundo, também está cometendo seus erros crassos: poupar jogadores titulares, que recebem milhões de Reais ao ano.
Aprovada, claro, por Koff (ou me dirão que o presidente do time não manda mais que o técnico?, a estratégia de Luxemburgo levou o Grêmio à desclassificação da Copa Piratini. E o que é pior: desclassificado pelo Inter, seu arquirrival, num Grenal, obviamente, maior clássico do futebol gaúcho, um dos mais acirrados do Brasil, e do mundo! O Luxemburgo, que não é gaúcho, e que chegou ao Grêmio no ano passado, e que perdeu o Gauchão (na Final), classificou-se, sim, para a Libertadores, graças ao Marcelo Grohe, mas perdeu o NOVAMENTE uma FINAL de copa do Campeonato Regional. A impressão que dá é que o Luxemburgo despreza o futebol gaúcho, por isso dá maior importância à Libertadores. Ora, só não se esqueçam que os torcedores gremistas e colorados valorizam muito o GRENAL; então, não tem sentido algum pouparem jogadores, que poderiam descansar no mínimo 5 dias entre uma partida e outra, regalia que nenhum torcedor-trabalhador tem.
Por exemplo: Vocês sabiam que há gari, o lixeiro, que corre até 20 km por dia atrás de um caminhão de coleta de lixo? E que um jogador de futebol corre menos de 10 km numa partida de dois tempos de 45 minutos cada, com intervalo para descanso de pelo menos 15 minutos, com equipe médica, fisioterapeutas, massagistas, e tudo mais para que o sua condição física esteja tão boa quanto a sua remuneração muitíssimo superior à de um gari?
E o torcedor gremista que anda metendo pau na do Corinthians depois de um torcedor desse time ter provocado amorte de um boliviano de apenas 14 anos tem consciência de que há pouco tempo as torcidas Geral e Máfia, ambas do Grêmio, contradição absurda, se digladiaram em frente à Arena? E que esses 'torcedores' derrubaram uma policial militar do cavalo?
É essa a honradez do povo gaúcho, que trata a mulher como prenda? E é essa a atitude esperada de torcedores?
A propósito, "Máfia" é nome para torcida de futebol??!!
E os dirigentes do Grêmio sabiam de que um torcedor, que mantêm 'os poupados', ralam todo dia para, ao fim do mês, receber um ordenado que não chega a 1/10 do que o jogador de futebol ganha; e assim mesmo o torcedor compromete 1/10 do seu parco ordenado para ir a estádios onde o seu time do coração joga, vestido com a camiseta que lhe custou praticamente 1/3 de salário mínimo?
Pois se não sabem, deveriam saber disso, e de muito mais.
E ainda tem quem gaste seu suado dindim para sustentar o repouso de marmanjos, e matar, inclusive, em nome de um time de futebol. Mas nem por Deus, menos ainda por Ele, diga-se, alguém deveria agredir outra pessoa, que dirá por um time de futebol ou por uma ideologia política imbecilóide que motiva uns a se mostrarem os mamilos e outros a vaiarem uma blogueira que era cativa da ditadura.
Quem não sabe disso, afaste-se dos estádios! Podem ir para Cuba.
Adios!
Fonte: Cristian Rogers S. D. - filósofo esteiense

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Assentados serão beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida

• Portal Brasil
  O benefício é exclusivo para assentados incluídos na relação de beneficiários do Incra. A expectativa é que, em 2013, sejam atendidas 60 mil famílias de assentados, entre construção e reforma de casas
  Os agricultores familiares assentados da reforma agrária também poderão fazer parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (13) pelo Diário Oficial da União. 
  O benefício trazido pela nova portaria é exclusivo para assentados incluídos na relação de beneficiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foram identificados 909 assentamentos prioritários, com demanda para as moradias. Essas áreas foram priorizadas porque já estão na rota do Plano Brasil Sem Miséria. A expectativa é de que, em 2013, sejam atendidas 60 mil famílias de assentados, entre construção e reforma de casas
  Divulgação/Caixa Econômica Federal
  Ampliar
  Assentados podem receber subsidio de até 96% sobre o valor da casa
  Caberá ao Incra definir a relação dos agricultores que serão beneficiados, bem como os assentamentos prioritários para a implantação do programa em 2013 e 2014. O Instituto também irá orientar os agricultores sobre as regras de acesso ao programa, estimular o envolvimento das equipes de assistência técnica e fornecer documentos, estudos e mapas necessários à elaboração dos projetos habitacionais. 
  Para acessar os recursos do programa, os assentados devem apresentar projetos de habitações por meio de uma entidade organizadora (associação, cooperativa ou outra modalidade de organização) que deverá demonstrar capacidade técnica para atuar por meio do Programa Nacional de Habitação Rural. Ela é a responsável pela elaboração dos projetos e de toda a mobilização das famílias interessadas com as entidades financiadoras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Os estados e municípios, por meio das secretarias de habitação, também poderão propor projetos.
  
  Financiamento
  Os assentados contemplados no Minha Casa, Minha Vida serão enquadrados no chamado Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. As famílias beneficiadas vão pagar apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, no valor médio de R$ 280. O valor do financiamento da casa pode chegar a R$ 28,5 mil em todo o País, e R$ 30,5 mil para a Região Norte (em razão da dificuldade de logística).
  O valor do financiamento é de R$ 28,5 mil para o Brasil, mais R$ 1 mil para assistência técnica; R$ 30,5 mil para a Região Norte (em razão da dificuldade de logística); e R$ 28,5 mil podendo ser acrescido de até R$ 2,5 mil, em aporte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para a construção de cisternas, destinado ao Semiárido brasileiro ou outra região em situação de seca.
  
  Minha Casa, Minha Vida
  
  O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal que tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Em geral, o programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.
  Na primeira fase, foram contratadas mais de um milhão de moradias. E a meta para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que teve seu decreto de regulamentação publicado no último dia 28 de agosto, é construir dois milhões de casas e apartamentos até 2014. O programa contará, nesta etapa, com R$ 71,7 bilhões de investimentos, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
  Na área urbana, o Minha Casa é dividido por três faixas de renda mensal: até R$ 1,6 mil para a faixa 1; até R$ 3,1 mil para a faixa 2; e até R$ 5 mil para a faixa 3. Já na área rural, as faixas de renda são anuais: até R$ 15 mil (1), até R$ 30 mil (2) e até R$ 60 mil (3). 

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Prefeitura de Ronda Alta firma parceria com a Crehnor para construção de moradias

• Nesta sexta-feira 22, em Sarandi, o deputado Marcon acompanhou os vereadores Tonho e Baixinho (PT) que representaram o prefeito de Ronda Alta em reunião na Crehnor /Sarandi, com diretor presidente Valdemar de Oliveira, para tratar de projetos de habitação, firmando parceria na construção de moradias para município de Ronda Alta . O parlamentar destacou que a CREHNOR é agente Financeiro do Ministério das Cidades e entidade organizadora da CEF e Banco do Brasil. 

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GOVERNO PUBLICA RESOLUÇÃO Nº 4.178 - CRÉDITO FUNDIÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 4.178, DE 7 DE JANEIRO DE 2013
Altera as normas para renegociação das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo
de Terras e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, de que trata a Seção 8 do Capítulo 18 do Manual de Crédito Rural (MCR 18-8), e revoga a Resolução nº 4.029, de 18 de novembro de 2011.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 4 de janeiro de 2013, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, do § 4º do art. 11 do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, e dos arts. 24, 25 e 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008,
R E S O L V E U :
Art. 1º Ficam aprovadas as disposições constantes das folhas anexas para renegociação e individualização das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, divulgadas no Manual de Crédito Rural – MCR 18-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 4.029, de 18 de novembro de 2011.
Sidnei Corrêa Marques Presidente do Banco Central do Brasil, substituto Este texto não substitui o publicado no DOU de 8/1/2013, Seção 1, p. 9, e no Sisbacen.TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: Renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural - 18
SEÇÃO : Operações do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR –8
1 - Ficam as instituições financeiras operadoras do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) autorizadas a renegociar o pagamento das parcelas vencidas até 31/12/2012 referentes a operações de crédito fundiário contratadas com recursos do FTRA, inclusive as do Programa Cédula da Terra formalizadas no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 67, de 22 de julho de 1997, observadas as seguintes condições:
a) prazos:
I - até 28/3/2013, para o mutuário manifestar formalmente à instituição financeira o interesse em
renegociar a operação e apresentar a documentação necessária para formalização da renegociação;
II - até 28/6/2013, para a formalização das renegociações, mediante termo aditivo ao contrato, devendo o
pagamento da amortização mínima obrigatória de que trata o inciso I da alínea “d” ser realizado até a
data da formalização;
b) para efeito da renegociação de que trata esta seção, admite-se:
I - a inclusão das parcelas com data de vencimento até 28/6/2013;
II - nos financiamentos com previsão de reembolso não anual, a conversão para periodicidade anual,
mediante soma das parcelas com vencimento no ano;
c) apuração do valor a ser renegociado:
I - operações contratadas até 7/3/2004, não renegociadas ou não enquadradas na redução automática da
taxa de juros ao amparo do art. 25 da Lei nº 11.775, de 17/9/2008, em situação de inadimplência até
31/12/2012, o valor de cada parcela vencida deve ser recalculado até a data do respectivo vencimento
com encargos financeiros contratuais de normalidade, inclusive com a concessão de bônus de
adimplência sobre a taxa de juros sem incidência de multas, e, a partir da data do respectivo vencimento
até a data da renegociação, o valor de cada parcela vencida deve ser recalculado com encargos
financeiros de normalidade, sem a concessão de bônus de adimplência sobre a taxa de juros e sem
incidência de multas;
II - demais operações em situação de inadimplência até 31/12/2012, o valor de cada parcela vencida deve
ser recalculado da data do respectivo vencimento até a data da renegociação com encargos financeiros
de normalidade, sem a concessão de bônus de adimplência de qualquer natureza e sem a incidência de
multas;
III - caso seja incluída na renegociação parcela vincenda até 28/06/2013, conforme previsto no inciso I da
alínea “b”, o valor da parcela deve ser recalculado, até a data da renegociação, com encargos
financeiros de normalidade, sem a concessão de bônus de adimplência de qualquer natureza;
d) exigências para a renegociação:
I - amortização mínima de 5% (cinco por cento) do valor da última parcela vencida, recalculado na forma
da alínea “c”;
II - até 100% (cem por cento) do valor da(s) parcela(s) recalculada(s), deduzida a amortização efetuada,
deve ser incorporado ao saldo devedor, podendo o prazo de reembolso ser ampliado em 1 (um) ano para
cada parcela inadimplida, neste caso, superar 20 (vinte) anos, conforme disposto no art. 23 da Lei nº
12.599, de 23/3/2012; ou,
III - redistribuição do valor vencido, deduzida a amortização efetuada, nas parcelas vincendas restantes;
e) encargos financeiros e bônus de adimplência, a partir da data da formalização da renegociação:
I - encargos financeiros: 2 % a.a (dois por cento ao ano), no caso das operações com encargos superiores a
esse percentual;
II - bônus fixo de adimplência, em substituição ao bônus fixo pactuado, aplicável sobre o principal e os
encargos financeiros de cada parcela, quando os pagamentos forem efetuados até os respectivos
vencimentos, conforme tabela a seguir:
Região de localização do imóvel objeto do financiamento Bônus fixo
Região semiárida do Nordeste e área da Sudene nos Estados de Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES) 40% Restante da Região Nordeste 30% Regiões Centro-Oeste, Norte, Sudeste e Sul 20%
III - a soma dos bônus de adimplência da operação, de que trata o inciso II, tem por teto R$ 3.000,00 (três
mil reais) por parcela anual de amortização do financiamento ou, no caso de operação coletiva, por
beneficiário.
2 - Admite-se, para as operações objeto dessa renegociação, o recebimento, pela instituição financeira, da primeira parcela com vencimento posterior a 28/6/2013, com a concessão de bônus de adimplência, desde que o mutuário apresente o protocolo do cartório referente ao processo de lavratura da escritura ou registro do instrumento de crédito.TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: Renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural - 18
SEÇÃO : Operações do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR –8
3 - Caso a renegociação não seja formalizada, o valor pago pelo mutuário de acordo com o inciso I da alínea “d” deve ser deduzido do saldo devedor da operação.
4 - A individualização dos contratos de financiamento formalizados pelos beneficiários do FTRA que tenham sido contratados até o prazo definido no caput do art. 26 da Lei nº 11.775, de 2008, inclusive aquelas do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 67, de 22/7/1997, deve observar as disposições estabelecidas no referido artigo e as seguintes condições adicionais:
a) para as operações em situação de adimplência no ato da solicitação: a individualização deve ser efetivada
pelo saldo devedor atualizado com encargos financeiros de normalidade, podendo a adesão e a formalização da individualização dos contratos de financiamento ocorrer a qualquer tempo até a data de vencimento final do contrato;
b) para as operações em situação de inadimplência até 31/12/2012:
I - a adesão ao processo de individualização fica condicionada à renegociação da operação, na forma
desta seção, podendo essas providências ocorrer de forma concomitante;
II - a documentação necessária para individualização deve ser entregue à instituição financeira pelo
mutuário até 28/3/2013, e a respectiva formalização dos contratos deve ocorrer até 28/6/2013;
III - o saldo devedor, para efeito de renegociação e individualização, deve ser apurado na forma prevista na
alínea “c” do item 1.
5 - O ônus decorrente do recálculo referente à renegociação de que trata esta seção será suportado pela fonte de recursos que lastreia a operação a ser renegociada.
6 - As instituições financeiras operadoras do FTRA e do Programa Cédula da Terra devem encaminhar ao órgão gestor do FTRA, a cada trimestre do ano civil a partir de 2/1/2013 e até a conclusão da renegociação, relatório das operações renegociadas discriminando o valor das parcelas e o novo cronograma de financiamento.
7 - Admite-se a renegociação, nas condições desta seção, de operações que estejam em cobrança judicial, mediante acordo nos autos, esclarecido que o prazo para formalização das renegociações não interfere nos prazos regulamentares estipulados para fins de execução da dívida.
8 - As operações em situação de adimplência em 31/12/2012, com encargos financeiros vigentes superiores aos previstos no inciso I da alínea “e” do item 1 ou com bônus de adimplência inferiores aos estabelecidos no inciso II da alínea “e” do item 1, devem ter suas condições alteradas a partir de 2/1/2013 para as condições dos citados incisos, considerando a aplicação do teto de bônus por parcela anual por beneficiário, mantidas as demais condições pactuadas.
9 - Ficam as instituições financeiras operadoras dos recursos do FTRA autorizadas, nos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, em virtude da ocorrência de seca, estiagem, enchentes ou enxurradas, reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional a partir de 1º/12/2011, a:
a) prorrogar, para até 1 (um) ano após o vencimento, as parcelas vencidas e vincendas entre 1º/12/2011 e
31/12/2012, das operações de crédito fundiário contratadas com recursos do FTRA, em situação de
adimplência em 30/11/2011, mantidos os encargos financeiros de normalidade e os rebates e bônus de
adimplência pactuados;
b) renegociar, para até 1 (um) ano após o vencimento final do contrato, as parcelas prorrogadas nos termos da alínea “a”.
10 -Os mutuários devem solicitar a renegociação de que trata a alínea “b” do item 9 até a nova data de vencimento estabelecida de acordo com a alínea “a” do item 9 e a instituição financeira deve formalizá-la, mediante aditivo,no prazo de até 90 (noventa) dias após a solicitação.

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Governo lança 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Brasília, 26/02/2013 – Os ministros da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) lançam o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Foto de Elza Fiuza/ABr

O aperfeiçoamento da legislação é um dos eixos do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado ontem (26) pelo Ministério da Justiça e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Também foi apresentado relatório informando que as dificuldades para reunir provas dificultam a punição desse tipo de crime.

Para melhorar a legislação brasileira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá aos presidentes da Câmara e do Senado celeridade na apreciação de projetos de lei que ampliam a tipificação de crimes envolvendo o tráfico de pessoas.

Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é uma prática frequente e preocupante no Brasil. O primeiro relatório sobre esse tipo de crime, divulgado pelo Ministério da Justiça, revela que entre 2005 e 2011 foram instaurados 514 inquéritos pela Polícia Federal. Desses, 344 são relativos a trabalho escravo e 13 a tráfico interno de pessoas. No mesmo período, houve 381 indiciamentos, enquanto as prisões chegaram a 158.

Segundo o relatório, além das dificuldades para reunir provas do crime dificultam a punição, a legislação brasileira pune apenas o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Falta previsão previsão legal para punir crimes de tráfico para fins de trabalho escravo, trabalho doméstico, venda de órgãos e tráfico de crianças.

Para o governo, a abordagem da vítima é suficiente para caracterizar o crime. Não precisa que a exploração sexual ou o trabalho escravo seja consumado, por exemplo. Além disso, o consentimento da vítima é considerado irrelevante, já que foi obtido por meio do engano e da falsa promessa.

José Eduardo Cardozo disse que um problema ainda mais importante é a falta de denúncia, resultado da vergonha ou do medo das vítimas. “Nós precisamos conscientizar a sociedade brasileira de que as informações têm que chegar ao Poder Público porque, sem essas informações, não temos como abrir inquérito, não temos como investigar, não temos como punir aqueles que praticam esse tipo de violência contra seres humanos”, destacou.

Entre as 115 metas previstas no plano até 2016, também estão a capacitação de profissionais de várias áreas, a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a aprovação de projetos de lei que impliquem na perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e a internacionalização, ainda este semestre, dos serviços de atendimento Disque 100 e Disque 180 – centrais de denúncia que funcionam 24 horas por dia.

“Os aliciadores são pessoas muito próximas das vítimas. Não são pessoas estranhas. Esse é um perfil que nós temos identificado estatisticamente”, disse a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

O plano também prevê a promoção e participação do Brasil em campanhas nacionais de internacionais de combate ao tráfico de pessoas. Os ministros receberam cópia do relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que funcionou no Senado, cujos trabalhos foram encerrados em dezembro. O ministro da Justiça disse que as propostas de legislação apresentadas pela CPI terão prioridade na pauta da pasta no Congresso. A Câmara dos Deputados também tem uma CPI sobre o assunto, ainda em andamento.

Edição: Davi Oliveira

Reportagem de Karine Melo, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/02/2013

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Petróleo não é mais visto, mas ainda polui Golfo do México

Passados quase três anos da catástrofe na costa americana, pouco se vê do vazamento, mas o óleo liberado pela plataforma Deepwater Horizon ainda está lá: dissolvido na água ou em longas faixas no fundo do mar.

Na catástrofe da plataforma Deepwater Horizon, em abril de 2010, entre 500 mil e um milhão de toneladas de petróleo cru vazaram no Golfo do México. O acidente teve graves consequências para a vida animal: aves, mamíferos e tartarugas marinhas morreram vítimas das manchas de óleo. A limpeza das praias também implicou a destruição de muitos ninhos e locais de desova de tartaruga.

Tartaruga marinha vítima da catástrofe

Hoje, o petróleo quase não pode ser mais visto, e a normalidade parece ter retornado ao Golfo do México – os navios pesqueiros voltaram a circular, e os turistas estão novamente frequentando as praias. Mas isso não significa que o óleo desapareceu. As consequências da catástrofe ainda são sentidas. As taxas de nascimento de golfinhos, por exemplo, são atualmente bem menores do que as de antes da catástrofe.

A principal razão é que mais da metade do petróleo vazado não chegou a atingir a superfície. Ao contrário de um derramamento de óleo de um navio, onde as manchas se espalham na superfície, no acidente da Deepwater Horizon boa parte do petróleo continuou no fundo do mar.

“O poço de petróleo tinha uma enorme pressão”, diz Antje Boetius, bióloga do Instituto Alfred Wegener de Pesquisas Marinhas e Polares. E como o vazamento, explica, ocorreu por uma brecha muito estreita, o petróleo acabou saindo em forma de gotas e, por isso, continua no fundo do mar. “Gotas com apenas milésimos de milímetro de tamanho possuem uma superfície tão grande em relação ao seu próprio empuxo que não conseguem mais subir. Elas ficam à deriva em meio às massas d’água”, completa a especialista.

Sob forte pressão, petróleo vazou em gotinhas microcóspicas e não subiu à superfície

Essas finas gotas de petróleo se misturam, entre mil e 2 mil metros de profundidade, com partículas em suspensão, como plâncton e minerais, sendo então aglutinadas. Esse processo as torna mais pesadas, fazendo com que desçam para o fundo do mar. Lá, elas formam novas manchas de óleo.

“Elas se parecem com a poeira em casa quando não é aspirada – só que em vermelho e marrom”, descreve Boetius o óleo no fundo do mar, que fica depositado em camadas espessas e nos recifes de corais.

Colônia de bactérias a postos

Como no Golfo do México há uma emersão natural de petróleo, ali se instalaram bactérias que conseguem metabolizar o óleo por meio de enzimas especiais. Essa colônia de bactérias decompõe lentamente o petróleo vazado. Por um lado, isso é bom, já que o óleo desaparece, mas esse produto do metabolismo das bactérias nem sempre é inofensivo, diz Detlef Schulz-Bull, químico do Instituto Leibniz de Pesquisas do Mar Báltico.

O grau de toxicidade de produtos metabólicos bacterianos depende principalmente da composição do petróleo. O petróleo cru contém uma parcela de compostos aromáticos biorefratários altamente tóxicos. Quando as bactérias digerem a complexa mistura que compõe o petróleo, é muito difícil verificar a toxicidade dos produtos metabólicos, adverte Schulz-Bull.

O motivo está no fato de, após o processo de conversão bacteriana, a mistura de substâncias se tornar ainda mais complexa. “E também a sua toxicidade provavelmente aumenta”, diz o perito marinho.

O problema principal é que os produtos metabólicos, tais como os ácidos graxos, são mais solúveis em água do que os compostos originais formados por longas cadeias de hidrocarboneto. Por esse motivo, eles também são mais fáceis de serem consumidos por micro-organismos. E, dessa forma, chegam à cadeia alimentar – do plâncton para os peixes, e destes para as baleias, golfinhos e para o prato do ser humano.

Pulverização do solvente Corexit prejudicou bactérias

 

Outro problema é que as bactérias consomem grande quantidade de oxigênio, que pode acabar faltando no mar. Em seguida, entram em cena outras bactérias, que não precisam de oxigênio. “Quando elas entram em ação, provocam um efeito colateral desagradável: produzem sulfureto, ou seja, sulfeto de hidrogênio como produto final, espantando assim vermes, mexilhões e peixes”, acrescenta Boetius.

Por esse motivo, a princípio, os biólogos temiam que o Golfo do México pudesse se tornar uma poça pútrida. Isso, porém, não aconteceu, já que as fortes correntes proporcionam um fornecimento contínuo de oxigênio e diluem o petróleo e os produtos metabólicos bacterianos.

Solventes retardam degradação natural

No entanto, agora ficou claro que os especialistas em combate à mancha de petróleo não facilitaram o trabalho das bactérias. Para evitar que chegasse à costa, eles pulverizaram grande quantidade do solvente tóxico Corexit sobre o óleo na superfície. Isso fez com que a mancha se dissolvesse, e assim criou-se um novo problema: o óleo e o Corexit chegaram em forma dissolvida à água, contaminando bactérias, larvas de peixes e organismos microscópicos.

“No combate a catástrofes provocadas pelo vazamento de petróleo, é preciso rapidamente estabelecer prioridades”, explica Boetius, que diz que, provavelmente, os responsáveis tinham esperança de salvar pássaros, tartarugas e mamíferos marinhos com o uso de Corexit. “E o Corexit faz sentido, porque consegue espalhar o óleo fino. Mas a decomposição por meio das bactérias é retardada, e, quando o petróleo submerge para o fundo do mar, a decomposição é ainda pior.”

Ajuda chegou tarde demais para alguns animais

Schulz-Bull tira daí uma lição: nenhum tipo de solvente deve ser utilizado em grandes derramamentos de petróleo, porque eles escondem somente os efeitos visíveis. Embora não possa ser visto, diz o químico, o petróleo ainda está presente, e a aplicação de Corexit torna tudo pior: “Adiciona-se ao sistema milhares de produtos químicos, que não são inofensivos, mas que em si já são tóxicos. Não se melhora realmente nada.”

O químico também considera um erro a queima da mancha de petróleo, como tentou-se no Golfo do México, pois quando isso é feito em temperaturas baixas surgem compostos altamente tóxicos em altas concentrações, como hidrocarbonetos aromáticos policíclicos ou dioxinas. “Isso é um absurdo do ponto de vista ecológico”, afirma.

Contra vazamentos de petróleo, só resta uma coisa a fazer, segundo o químico: é preciso cercar o óleo com barreiras de contenção, bombeá-lo e, se isso não funcionar, tentar agregá-lo na superfície, através do uso de materiais ecológicos, como pedaços especiais de madeira. Em seguida, pode-se tentar retirá-lo da superfície marinha.

Autor: Fabian Schmidt (ca)

Revisão: Rafael Plaisant Roldão

Matéria da Agência Deutsche Welle, DW, publicada pelo EcoDebate, 27/02/2013

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