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O benefício é exclusivo para assentados incluídos na relação de beneficiários do Incra. A expectativa é que, em 2013, sejam atendidas 60 mil famílias de assentados, entre construção e reforma de casas
Os agricultores familiares assentados da reforma agrária também poderão fazer parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (13) pelo Diário Oficial da União.
O benefício trazido pela nova portaria é exclusivo para assentados incluídos na relação de beneficiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foram identificados 909 assentamentos prioritários, com demanda para as moradias. Essas áreas foram priorizadas porque já estão na rota do Plano Brasil Sem Miséria. A expectativa é de que, em 2013, sejam atendidas 60 mil famílias de assentados, entre construção e reforma de casas
Divulgação/Caixa Econômica Federal
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Assentados podem receber subsidio de até 96% sobre o valor da casa
Caberá ao Incra definir a relação dos agricultores que serão beneficiados, bem como os assentamentos prioritários para a implantação do programa em 2013 e 2014. O Instituto também irá orientar os agricultores sobre as regras de acesso ao programa, estimular o envolvimento das equipes de assistência técnica e fornecer documentos, estudos e mapas necessários à elaboração dos projetos habitacionais.
Para acessar os recursos do programa, os assentados devem apresentar projetos de habitações por meio de uma entidade organizadora (associação, cooperativa ou outra modalidade de organização) que deverá demonstrar capacidade técnica para atuar por meio do Programa Nacional de Habitação Rural. Ela é a responsável pela elaboração dos projetos e de toda a mobilização das famílias interessadas com as entidades financiadoras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Os estados e municípios, por meio das secretarias de habitação, também poderão propor projetos.
Financiamento
Os assentados contemplados no Minha Casa, Minha Vida serão enquadrados no chamado Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. As famílias beneficiadas vão pagar apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, no valor médio de R$ 280. O valor do financiamento da casa pode chegar a R$ 28,5 mil em todo o País, e R$ 30,5 mil para a Região Norte (em razão da dificuldade de logística).
O valor do financiamento é de R$ 28,5 mil para o Brasil, mais R$ 1 mil para assistência técnica; R$ 30,5 mil para a Região Norte (em razão da dificuldade de logística); e R$ 28,5 mil podendo ser acrescido de até R$ 2,5 mil, em aporte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para a construção de cisternas, destinado ao Semiárido brasileiro ou outra região em situação de seca.
Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal que tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Em geral, o programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.
Na primeira fase, foram contratadas mais de um milhão de moradias. E a meta para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que teve seu decreto de regulamentação publicado no último dia 28 de agosto, é construir dois milhões de casas e apartamentos até 2014. O programa contará, nesta etapa, com R$ 71,7 bilhões de investimentos, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na área urbana, o Minha Casa é dividido por três faixas de renda mensal: até R$ 1,6 mil para a faixa 1; até R$ 3,1 mil para a faixa 2; e até R$ 5 mil para a faixa 3. Já na área rural, as faixas de renda são anuais: até R$ 15 mil (1), até R$ 30 mil (2) e até R$ 60 mil (3).
