A Comissão de Minas e Energia rejeitou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 2352/11, do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que condicionava a construção de qualquer depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos à prévia aprovação popular, por meio de plebiscito.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será arquivada, exceto se houver recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.
O relator, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), argumentou que a proposta de plebiscito não é a forma mais adequada para abordar o assunto. “A nossa legislação ambiental, as normas que regulam o setor nuclear e os respectivos organismos de fiscalização e controle já contemplam os instrumentos necessários para dar garantias à sociedade nos aspectos referentes à segurança operacional e transparência desse setor”, disse.
Guimarães destacou ainda que os organismos de fiscalização e controle do Estado, como o Ministério Público Federal, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já realizam o devido acompanhamento técnico, jurídico e econômico da construção e operação de depósitos intermediários ou finais de rejeitos radioativos.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 05/06/2012
