O documento final da Rio+20 que será aprovado retrocedeu no direitos das mulheres, não resolveu o problema do financiamento ao desenvolvimento sustentável e muito menos os problemas diretamente relacionados à mudança climática, assim como, não solucionou o problema de transferência de tecnologia, direito a água, piso social básico, entre muitos dos temas fundamentais para que os direitos humanos sejam efetivados e os países caminhem para um rota de sustentabilidade.
Está praticamente definido o texto que será aprovado, 22 de junho, na Cúpula oficial da Rio+20 – o evento internacional mais importante deste ano. Um cenário lamentável de retrocesso. Os governos, pressionados por uma lógica de “cada um por si” e o mundo que se dane, nos levaram a assistir uma farsa. A abertura oficial, comandada pela presidenta brasileira, Dilma Rousseff, e pelo Secretario Geral da ONU, Ban Ki Moom, foi realizada em um ambiente insosso, burocrático. Os governantes discursaram para uma plateia desinteressada e como se tivessem copiado um o discurso do outro. Monocórdios, sem luz, sem compromisso repetiam a mesma ladainha, sem brilho e vigor. Esse foi o sentimento predominante dos representantes da sociedade civil que assistiram a abertura.
Pensar que em 1992 o mundo vivia a expressão máximo do neoliberalismo, quando presenciou o desmantelamento do papel do Estado, a transferência progressiva do poder às grandes corporações financeiras, comerciais, industriais e agrárias. Hoje observamos um processo declarado de apropriação privada do espaço público de forma geral e irrestrita, inversão de uma ordem que nos custa reverter 20 anos depois e com a anuência dos governos.
Vimos governos fracos, apresentando um documento inconsistente e sem a ambição necessária para reagir à destruição do Planeta, que ainda pensam na lógica do crescimento econômico como base para o enfrentamento das crises econômica, social e ambiental.
Nosso cenário, em números, é desanimador. Constatamos que existem mais de um bilhão de pessoas ameaçadas de morrer de fome, que a distância entre ricos e pobres está aumentado, com 70% dos recursos mundiais desfrutados pelos 20% mais ricos, enquanto aqueles no quintil inferior ficam somente com 2%. Comprovamos uma ausência de vontade política dos países mais ricos em mudarem seu padrão de consumo, estilo de vida, porque em grande medida é disso que se trata, os mais ricos são os maiores responsáveis por este padrão que se mostra esgotado e em crise. Lacunas e falta de vontade política no momento de colocar em prática os acordos internacionais, a Agenda 21, os Princípios do Rio, que saíram das Rio92, e todos os outros do Ciclo Social. A nossa crise é de implementação e não de ausência de um marco decente para que possamos fazer a mudança de modelo de desenvolvimento. É uma tensão política e econômica, onde os algozes defensores de um modelo predatório insistem em sua sobrevivência e hegemonia.
O documento que será aprovado retrocedeu nos direitos das mulheres, não resolveu o problema do financiamento ao desenvolvimento sustentável e muito menos os problemas diretamente relacionados à mudança climática, assim como, não solucionou o problema de transferência de tecnologia, direito a água, piso social básico, entre muitos dos temas fundamentais para que os direitos humanos sejam efetivados e os países caminhem para um rota de sustentabilidade.
Mesmo naquilo que o documento aponta como positivo a linguagem é pouco substanciosa, voluntária e fragiliza os Princípios aprovados há 20 anos na Rio92. Os governos reconhecem a crise econômica e sua profundidade, no entanto, não se mostraram corajosos nas decisões que poderiam atacar esta situação. A proposta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deveria estar vinculada aos Princípios de responsabilidades comuns, porém diferenciadas; país poluidor-pagador e o da precaução, o que infelizmente não ocorreu, a sua citação é frágil.
O que nós, da Cúpula dos Povos, preconizamos é que a efetivação dos direitos e a busca de processos sustentáveis só será possível, com novas formas de fazer política, com participação das populações, em especial, aquelas afetadas por este desenvolvimento predatório, assim como com outra forma de relação política entre os povos do Planeta. Os países e seus governos não podem mais trabalhar na lógica dos interesses econômicos, mas sim da solidariedade e da mudança radical de padrões de produção e consumo. Cada país possui uma responsabilidade neste processo e deveria estar atuando de forma efetiva.
Iara Pietricovsky é Antropóloga, membro do colegiado de gestão do Inesc e do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20
** Artigo socializado pelo Inesc Instituto de Estudos Socioeconômicos e publicado peloEcoDebate, 22/06/2012
