Os municípios podem receber R$ 3 milhões em recursos para transformar prédios públicos comuns em edifícios sustentáveis em relação ao uso da água. Para conseguir o investimento, que será feito pela Agência Nacional de Águas (ANA), os governos locais têm que apresentar projetos de boas práticas na conservação do recurso, até o dia 17 de setembro.
Cada projeto tem que prever formas de eliminar vazamentos em sistemas de reservação e distribuição de água, reparo e modernização de equipamentos hidráulico-sanitários, medição setorizada em banheiros e cozinhas, além de medição independente para as diferentes fontes de abastecimento, como a concessionária, a água de chuva e a água de reuso.
As prefeituras também terão que definir cursos de capacitação dos servidores que trabalham na edificação e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso racional da água.
“Na nossa casa, temos mais facilidade de identificar problemas básicos, como vazamento ou a necessidade de trocar uma descarga. Então, definimos um hall de intervenções mínimas, mais com caráter de manutenção. Além disso, os projetos têm que prever a capacitação de quem frequenta essas edificações”, explicou Cláudio Itaborahy, especialista em recursos hídricos da ANA, responsável pelo edital.
Um exemplo de reuso e aproveitamento de água de chuva é o uso dessa água não potável, nas edificações, para lavagem de pisos, descarga de vasos sanitários e irrigação de jardins. Os municípios também ganham pontos se apresentarem outras propostas ou ainda se estiverem incluídos no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, documento produzido pela ANA, como uma das cidades com potenciais problemas de manancial e de sistema de abastecimento.
Os municípios que tiveram problemas de abastecimento de água entre 2007 e 2011 também terão prioridade na seleção dos projetos. As propostas ainda ganham mais pontos caso a prefeitura tenha legislação que regule o uso racional de recursos hídricos ou, pelo menos, comece a elaborar essas normas.
A ANA vai escolher cinco propostas, sendo um em cada região do país. No dia 17 de julho, sai a divulgação da primeira lista de selecionados. “As propostas vão ser analisadas a cada mês. Os demais projetos que não forem selecionados vão ficar um banco de projetos e, assim que tivermos disponibilidade orçamentária, vamos contemplando outras iniciativas”, disse Itaborahy.
“A ideia é que o Poder Público comece dando exemplo. Muitos municípios têm leis, mas quando você entra em um prédio, como uma escola do governo, vê que, na prática, as normas não são cumpridas”, acrescentou.
As propostas devem ser enviadas para o portal do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) na página https://www.convenios.gov.br/siconv/.
Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 11/06/2012
