Com intuito de acompanhar com precisão o cumprimento das chamadas Metas de Aichi – plano estratégico internacional firmado há dois anos no Japão para o período de 2011 a 2020 – no Bioma da Mata Atlântica, o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) criou o Anuário Mata Atlântica para mapear e monitorar as diretrizes traçadas para a conservação da diversidade biológica, especificamente dessa floresta, até 2020.
Essa é a primeira ferramenta mundial criada para balizar e acompanhar o cumprimento das Metas de Aichi por biomas – disse o presidente do Conselho Nacional da RBMA, Clayton Ferreira Lino, ao Jornal da Ciência.
Na prática, as Metas de Aichi são propostas firmadas em 2010 em Nagoya, na Conferência das Partes 10 (COP-10), da Convenção sobe Biodiversidade Biológica (CDB) – um dos acordos mais importantes derivados da Eco-92. As reuniões da COP são bianuais e o número 10 da COP significa que já houve 10 reuniões, até agora, entre as partes envolvidas nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável da biodiversidade do planeta.
No caso brasileiro, as metas setoriais foram traçadas pelos chamados “Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020″, com a participação do governo, ONGs, comunidade científica, indígenas e setor privado.
O Anuário Mata Atlântica, conforme Lino, é apoiado pelos comitês da Reserva da Biosfera presentes em 17 estados que acompanham o conjunto de trabalhos relacionados à Mata Atlântica.
Propostas para todos os biomas – Para viabilizar também o acompanhamento das metas de Aichi relacionadas aos demais biomas brasileiros – Caatinga, Amazônia, Pantanal, Cerrado e Pampa – o Conselho Nacional da RBMA recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e a outras reservas de biosferas o desenvolvimento de um anuário específico para cada bioma, semelhante ao da Mata Atlântica. Lino sugere apresentar os resultados do andamento das metas de todos os biomas brasileiras a cada dois anos, coincidindo com as reuniões bianuais da COP.
“Para cumprir as metas brasileiras para 2020 o Brasil tem de fazer a lição de casa e dar transparência ao acompanhamento dessas metas”, opina Lino.
Metas brasileiras – Dentre as propostas específicas para os biomas que constam das metas brasileiras consolidadas para até 2020 destacam-se a que propõe redução total de perda, degradação e de fragmentação de todos os ambientes nativos por ação ilegal; a que sugere o declínio de 100% da perda de ambientes naturais terrestres e de águas continentais na Mata Atlântica; e a que propõe redução de 90% do (desmatamento) do bioma Amazônia e de 80% do Pampa, igualmente do Cerrado, da Caatinga e do Pantanal. Destaca-se também a meta de reduzir a perda de ambientes costeiros e marinhos (em relação às taxas de 2009).
O Anuário Mata Atlântica reunirá, por exemplo, análises comparativas (anuais e plurianuais) sobre os avanços e desafios na conservação, conhecimento científico e tradicional e o desenvolvimento sustentável do Bioma Mata Atlântica e em suas regiões marinhas adjacentes – subsidiando projetos e políticas públicas para essa mata.
“Vamos cadastrar no Anuário todos os projetos e seus desdobramentos de várias empresas privadas, ONGs, além do governo que trabalham com a restauração de florestas”, explica o Lino.
Oceanos – Dentre outras propostas, o Conselho Nacional da RBMA encaminhou à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) uma proposta que recomenda a criação de uma reserva da biosfera marinha no âmbito da mata atlântica. A proteção dos oceanos foi um dos temas da Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) – a Rio+20, realizada em junho, no Rio de Janeiro.
Segundo os cálculos de Lino, existem 581 reservas da biosfera distribuídas em 102 países, dentre as quais se destaca a da Mata Atlântica, a maior do mundo: com 78 milhões de hectares. Desse total, 62 milhões de hectares são terrestres e 16 milhões de hectares são marinhas que abrangem, por exemplo, as áreas de Abrolhos, onde existe a maior população de corais do Atlântico Sul, na Bahia; e a APA Costa dos Corais, situada nas divisas de Alagoas e Pernambuco. Essas áreas são escolhidas porque reúnem características diferentes dos mares brasileiros, por exemplo. Além dessas, as propostas incluem outras áreas marinhas.
Deterioração da mata – Mesmo diante de esforços para conservar e recuperar a Mata Atlântica, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou recentemente uma pesquisa, paralelamente à realização da Conferência Rio+20, em que revela que apenas 12% da Mata estão preservados.
Para Lino, a degradação dessa floresta, que envolve regiões de São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro, por exemplo, reflete o impacto do processo de urbanização no passado, marcado principalmente no século XX, sob os argumentos de abrir fronteiras no Brasil. “Nossa economia é predatória desde a exploração do pau-brasil. A floresta [até então] era vista como obstáculo para o avanço da economia”, disse.
Lino assegura, porém, que o desmatamento na floresta vem caindo, sobretudo em áreas da Mata situadas em São Paulo, onde hoje a cobertura florestal é maior do que há uma década, em decorrência do esforço de várias instituições e iniciativas para a conservação da floresta.
Ele chama a atenção para a contribuição de vários cientistas, ambientalistas e instituições que vêm elaborando projetos e propostas em benefício da conservação da Mata Atlântica e que são reconhecidos anualmente pelo Prêmio Muriqui, concedido desde 1993 pelo Conselho Nacional da RBMA. Nesse caso, Lino citou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a maior instituição cientifica do Brasil, que conquistou o Prêmio este ano pela sua atuação na melhoria do Código Florestal; juntamente com especialistas na área ambiental. Ele destaca também as legislações criadas especificamente para proteger a Mata Atlântica nos últimos anos.
Matéria de Viviane Monteiro, no Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4541, publicada peloEcoDebate, 18/07/2012
