Por José Coutinho Júnior, da Página do MST
A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida lançou uma carta compromisso pelo fim dos agrotóxicos e a favor da agroecologia aos candidatos à prefeito e vereador nas eleições deste ano. Além de mostrar os males que os agrotóxicos causam na sociedade brasileira, a carta pede aos candidatos que se comprometam com três temas: que os candidatos, caso sejam eleitos, lutem para estabelecer uma legislação proibindo o uso dos agrotóxicos em seu município; a proibição da pulverização aérea e a construção de políticas públicas de incentivo à agroecologia.
Para Nívea Regina da Silva, da Direção Nacional do MST, a carta-compromisso é um instrumento de denúncia importante. “A carta serve como um diálogo com os candidatos, para que eles conheçam o problema dos agrotóxicos e as alternativas de produção, como o modelo agroecológico”. A carta será distribuída para candidatos nos 16 estados do país onde a Campanha está organizada.
Segundo a dirigente, ainda não se pensou no que fazer caso muitos candidatos se recusem a assinar a carta. “Vamos apresentar a carta para candidatos que mostram algum compromisso. As vezes, os candidatos não querem se comprometer com as pautas apresentadas, pois são posicionamentos difíceis de assumir, que conflitam com diversos interesses do agronegócio. Caso a recusa em assinar seja sistemática, talvez façamos uma declaração denunciando os candidatos que ‘envenenam nosso país’”.
Abaixo, Leia a Carta-Compromisso aos candidatos:
CARTA COMPROMISSO AOS CANDIDATOS E CANDIDATAS DA CIDADE DE ________________
Desde de 2008, o Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos em seu sistema de produção agropecuário. Consumimos cerca de 20% do total utilizado no planeta. São mais de 1 bilhão de litros jogados nas lavouras, representando cerca de 5 litros de venenos por habitante ao ano. Entre os tipos de venenos empregados em lavouras de nossos municípios, encontram-se substâncias já proibidas em vários países do mundo devido a seus efeitos nefastos no ambiente e na saúde da população.
Estamos falando, por exemplo, de agrotóxicos que têm na sua formulação princípios ativos como Endossulfan (banido em 45 países!), Cihexatina (proibida na União Européia e em países como a Austrália, Canadá, Estados Unidos, China, Japão, Líbia, Paquistão e Tailândia) e Metamidofós (proibido, por exemplo, na União Europeia, China, Índia, e Indonésia), entre outros, todos altamente tóxicos.
As consequências desse sistema, baseado no uso de alta quantidade de pesticidas, são sentidas em nível local, com problemas nos solos, nas águas e na vida dos habitantes da cidade. O aumento de doenças como o câncer e de problemas metabólicos e neurológicos constitui uma questão de saúde pública, e os sistemas de atendimento à população não possuem os meios adequados para diagnosticar e tratar tais doenças – sobretudo às decorrentes de intoxicações crônicas, contraídas por meio de exposição e ingestão regulares de pequenas quantidades de venenos por longos períodos.
Para preservar os bens naturais do município e garantir a soberania alimentar dos seus habitantes, é necessária a adoção de políticas públicas com ações que apontem para o enfrentamento ao uso abusivo de agrotóxicos – bem como o empreendimento de ações que contribuam no processo de transição para a agroecologia, que se baseia na produção de alimentos sem venenos e em convívio com o meio ambiente. Tais políticas devem ter objetivos claros e metas específicas de curto, médio e longo prazos.
Assim, os signatários deste documento vêm solicitar que o Sr._____________________________ manifeste sua adesão aos compromissos elaborados pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Atenciosamente,
DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO
Eu,______________________________________________________________, candidato(a) a prefeito(a) (ou vereador/a) da cidade de _________ (___) pelo Partido ___________________________, assumo a responsabilidade, caso eleito, de atender os compromissos listados a seguir e a considerar as recomendações propostas pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, durante a minha gestão.
COMPROMISSOS:
Estabelecer legislação proibindo o uso no município dos agrotóxicos e ingredientes ativos já banidos em outros países, em função dos problemas gerados na saúde e no ambiente.
Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no município.
Construir políticas públicas de incentivo à agroecologia, tais como formação para agricultores e assistência técnica, investimento econômico para propriedades que queiram fazer o processo de transição, política de compra de alimentos sem agrotóxicos, entre outras.
EcoDebate, 25/07/2012
