[Territórios Livres do Baixo Parnaíba] As recentes derrotas com as quais o setor jurídico da Suzano Papel e Celulose se defrontou nas justiças federal e estadual dos estados do Maranhão e do Piaui e que empacou os seus projetos de fabricação de pellets no município de Chapadinha e de produção de celulose no município de Palmeirais correspondem a uma pequena amostra de um todo que a empresa passou anos negligenciando e que ela e seus funcionários evitam ao máximo assumir: os conflitos socioambientais com as comunidades tradicionais do Maranhão e do Piaui.
A Suzano dava como favas contadas, se bem que ela nem deve gostar de fava, a obtenção de liminar para a reintegração de posse, no caso do Polo Coceira, município de Santa Quitéria, a derrubada de liminar favorável a comunidade de Bracinho, município de Santa Quitéria, e a negativa por parte dos tribunais regionais federais em pedido de parali sação dos licenciamentos ambientais dos empreendimentos no Maranhão e no Piaui feito pelo Ministério Público Federal. Em nenhum desses casos a empresa se deu bem.
Os assessores da Suzano afirmavam que cassariam a liminar do Ministério Público antes da audiência pública de Chapadinha no final de abril. O STJ julgou o pedido da empresa em junho e manteve a liminar do ministério público federal e o licenciamento dos plantios da Suzano no Baixo Parnaiba maranhense saiu das mãos da Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão para o Ibama assumir daqui em diante.
Os assessores da Suzano afirmavam que cassariam a liminar do Ministério Público antes da audiência pública de Chapadinha no final de abril. O STJ julgou o pedido da empresa em junho e manteve a liminar do ministério público federal e o licenciamento dos plantios da Suzano no Baixo Parnaiba maranhense saiu das mãos da Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão para o Ibama assumir daqui em diante.
Ao que parece, a justiça se descomprometeu com os prazos que a Suzano Papel e Celulose e os governos do Maranhão e do Piaui insistiam em batizar seus projetos. Um pouco mais de um mês depois da audiência pública em Chapadinha, a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão entrega a licença prévia da fábrica de pellets para a Suzano. Desse jeito o governo do Maranhão ganha fáci l o prêmio de licenciamento ambiental mais rápido e mais flexível do Brasil por inteiro.
Não se sabe em que lugar da sustentabilidade a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão pretende chegar com tal agilidade no licenciamento ou se os planos do governo do Maranhão para o meio ambiente permitem espaços para a sustentabilidade. O que se sabe é que par e passo às permissões de desmatamentos e plantios de eucalipto no Maranhão a Secretaria de Meio Ambiente autorizou a Suzano Papel e Celulose que captasse água do subsolo e da superfície para aguarem seus plantios e para consumo humano.
Antes mesmo das autorizações da SEMA, a Suzano captava água das bacias do rio Preguiça, do rio Munim e do Buriti em suas fazendas ou em áreas das comunidades. Algumas destas comunidades proibiram essa captação, afinal todos os dias os caminhões da Suzano se dirigiam aos igarapés com a intenção de sugar milhares de litros de água acarretando assim a diminuição do volume.
Na página onze do Jornal Pequeno do dia 11 de julho de 2012, visualizam-se vários pedidos em que a Suzano requer da parte da SEMA a renovação das autorizações do uso da água. Desde o principio, essas autorizações se caracterizam pela ilegalidade porque a outorga de água foge da competência da SEMA. A decisão do STJ repôs a competência federal na análise dos plantios da Suzano na bacia do Parnaiba e isso incide também sobre a outorga de água. Então, a renovação dessas autorizações se reveste de mais uma ilegalidade em toda relação Suzano e Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão.
* Mayron Régis, Articulista do EcoDebate, é Jornalista e Assessor do Fórum Carajás e atua no Programa Territórios Livres do Baixo Parnaíba (Fórum Carajás, SMDH, CCN e FDBPM).
** Artigo enviado pelo Autor e originalmente publicado no blogue Territórios Livres do Baixo Parnaíba.
EcoDebate, 12/07/2012
