Parlamentares da bancada ruralista na Câmara já se articulam para apresentar um projeto substitutivo ao parecer apresentado ontem (11) pelo relator da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O relatório foi lido essa manhã na Comissão Especial Mista que analisa a admissibilidade da matéria.
Integrante da bancada ruralista, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) disse que apresentará outra proposta tanto na comissão, cuja agenda prevê a votação do relatório para hoje (12), quanto no plenário da Câmara, que apreciará a matéria em seguida. Entre os pontos que pretende alterar, está o Artigo 1º, que estabelece as normas gerais do código.
“Não aceitamos os princípios gerais porque grande parte dos juízes adota o direito positivista. Os juízes podem adotar o caput como norma geral de todo o código, o que vai gerar mais insegurança jurídica”, justificou Lupion.
O parecer do relator estabelece uma série de princípios, nesse artigo, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável. Como exemplo, o texto define como princípio: “a ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do país com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação”.
Outro ponto que Lupion pretende rever é o Artigo 3º, que estabelece o pousio – tempo de descanso da terra agricultável – em até cinco anos. De acordo com o deputado, esse período deve ser estabelecido por estudo técnico e não em legislação. No caso da soja, explicou, esse tempo de recuperação tem de ser de até dez anos, para eliminar da terra alguns tipos de contaminação.
Os ruralistas ainda tentarão alterar partes do relatório que tratam de áreas abandonadas, de dispensa de reserva de faixa de proteção (matas ciliares) e cálculo de reserva legal, entre outros. Lupion quer reduzir o espaço de decisão dos órgãos ambientais. “Pelas regras, vamos depender de autorização ambiental que decidirá onde devemos manter ou recompor a reserva legal. Isso tem que ser definido tecnicamente e não por lei”, defendeu.
O relatório desagradou tanto aos integrantes da bancada ruralista quanto aos deputados ambientalistas, que estabeleceram como estratégia protelar ao máximo a votação da MP do Código Florestal. Caso não seja votada até 8 de outubro, a edição perderá a validade jurídica e deixará de ter efeito de lei. O senador Sarney Filho (PV-MA) foi claro em sua declaração à Agência Brasil: “o que nós queremos é derrubar essa MP”.
Na comissão, o representante do Partido Verde disse que o parecer “é um retrocesso” e não apresenta qualquer avanço na preservação ambiental. Ele acrescentou que o relator não acatou nenhuma das emendas apresentadas pela bancada ambientalista.
Reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 12/07/2012
