Um racha na bancada ruralista da Câmara viabilizou, ontem (12), a aprovação do parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) da Medida Provisória (MP) 571 que trata do novo Código Florestal, na comissão especial do Congresso que analisa a constitucionalidade da matéria. O acordo de procedimento fechado com parte dos ruralistas foi o de aprovar apenas o projeto de lei de conversão e deixar as 343 destaques apresentados para serem apreciados em agosto.
Parte dos ruralistas liderados pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Abelardo Lupion (DEM-PR) e Valdir Colatto (PMDB-SC), protelou por mais de seis horas a votação do parecer do relator. Sem votos suficientes, eles entraram em obstrução e o projeto de lei de conversão foi aprovado por 16 dos 20 deputados e senadores integrantes da comissão.
O presidente da comissão, Elvino Bohn Gass (PT-RS), trabalha com o calendário de votar no dia 7 de agosto os requerimentos e remeter de imediato a matéria para a análise no plenário da Câmara. A aprovação da MP corre contra o tempo, uma vez que ela perde a validade em 8 de outubro. Tanto na Câmara como no Senado foram definidos três semanas de trabalho, o “esforço concentrado”, por causa das campanhas nas eleições municipais.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que votou a favor do parecer do relator, deixou claro que o acordo não evitará um debate mais acirrado na análise dos requerimentos e durante sua tramitação na Câmara e no Senado. “Não abrimos mão de nossos princípios. Infelizmente não conseguimos chegar lá. Mas vamos chegar”, disse.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) também votou a favor do parecer. Ele destacou que não admitirá apenas uma votação para todas os destaques, a chamada votação em bloco. Marquezelli quer debater todos os requerimentos separadamente por entender que poderá haver novos avanços para os ruralistas.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ponderou que os representantes do setor agropecuário apresentaram “argumentos fortes na defesa de seus interesses”, mas que refletem apenas um ponto de vista imediatista, e que não olha para o futuro. Ele declarou que não pretende abrir mão, durante a tramitação da MP, do destaque que obriga 30% de área protegida onde existem nascentes. “Isso tem que valer para pequenos, médios e grandes proprietários. Um rio não nasce grande”, alertou.
Já o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a MP editada pela presidenta Dilma Rousseff. Ele ponderou que a elaboração do novo Código Florestal não deve se resumir a uma disputa sobre “quem ganha e quem perde”. Para Viana, praticamente todas as ações empreendidas pelos ruralistas prejudicam o meio ambiente.
O senador acriano acrescentou que terá que ser feita uma forte negociação, envolvendo o governo, os deputados e senadores, para garantir a aprovação de um código que preserve o meio ambiente ao mesmo que garanta a produção. “Ficou claro na votação de hoje que tem setores, que têm votos, na Câmara dos Deputados que querem flexibilizar e fragilizar a legislação ambiental brasileira”, disse.
Na sessão de hoje, a única emenda anexada pelo relator ao seu parecer, que foi lido em 11/7, diz respeito à unificação da área de preservação permanente (APP) e da reserva legal no cálculo da área que poderá ser explorada pelo produtor. Nas áreas de floresta da Amazônia Legal, o produtor terá que preservar 80% de APP e reserva legal.
Caso o imóvel tenha, por exemplo, 50% de terras em APP e 40% de reserva legal, o proprietário poderá usar 10% da reserva para expansão de pastos ou plantio. A emenda também retirou o bioma do Serrado existente na Amazônia Legal e transferiu essas terras para os demais biomas que estão obrigados, pela proposta, a preservar 50% em APP e reserva legal.
Reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 13/07/2012
