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O presidente da comissão mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal (MP 571/12), deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que espera um acordo entre a bancada ruralista e o governo para votar o texto. O relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará o seu parecer nesta terça-feira (10).
Para Bohn Gass, é necessário que prevaleça na MP a ideia de “preservar produzindo e produzir preservando”. O texto é polêmico e recebeu 696 emendas de parlamentares.
O senador Luiz Henrique afirmou que os dois principais pontos de discórdia são as regras de recomposição das matas ciliares desmatadas e os percentuais de uso de 20% dos imóveis na Amazônia e de 50% no resto do País.
A MP adota um critério social para a recomposição das matas ciliares devastadas em áreas consolidadas: quanto menor a propriedade, menor a exigência de replantio. Para as propriedades de 4 a 10 módulos fiscais, a exigência é de recomposição de 20 metros de margem dos rios, mas os ruralistas querem reduzir essa faixa para 15 metros.
Como solução para o impasse, Luiz Henrique estuda manter os 20 metros, mas limitado à ocupação de 25% da propriedade.
Pousio
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirma que há outras divergências quanto ao texto. “Também não há consenso sobre a questão do pousio. Não tem explicação técnica para isso: se é área de pousio – e pousio significa descanso – o descanso não tem que se limitar a 25%. Quem vai definir o descanso que precisa é o proprietário, e não a lei. O Brasil é muito grande e diverso e não se pode, em uma lei nacional, impor uma posição que valha para o País todo.”
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirma que há outras divergências quanto ao texto. “Também não há consenso sobre a questão do pousio. Não tem explicação técnica para isso: se é área de pousio – e pousio significa descanso – o descanso não tem que se limitar a 25%. Quem vai definir o descanso que precisa é o proprietário, e não a lei. O Brasil é muito grande e diverso e não se pode, em uma lei nacional, impor uma posição que valha para o País todo.”
Os ruralistas também querem retirar do texto os oito princípios para a preservação e o uso sustentável das florestas e da vegetação nativa, sob o argumento de que eles provocam insegurança jurídica.
Já o presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass, defende a manutenção dos princípios no texto da MP. “O fato de colocar princípios na lei é perfeitamente factível e dá segurança jurídica.”
“Vamos buscar o entendimento, mas tenho de reconhecer que não é uma matéria simples. O que buscamos é uma lei que promova o desenvolvimento sustentável”, disse o relator-revisor da MP, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Se for aprovada na comissão mista, a MP que complementa o Código Florestal seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 10/07/2012
