Estudos mostram problemas no processos de avaliação de impacto feito pelo Ibama e empresas

Por Lívia Duarte, da FASE

O livro Relatório-Síntese do Projeto Avaliação de Equidade Ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impactos de projetos de desenvolvimento foi lançado pela FASE e pelo ETTERN – Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do IPPUR/UFRJ – em duas atividades da Cúpula dos Povos: primeiro em oficina sobre o tema na tenda da Fundação Ford. Depois, em atividade sobre o papel da ciência na Tenda Antinuclear.

A Avaliação de Equidade Ambiental (AEA) rompe a lógica dos processos de avaliação feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e por empresas porque primeiro considera a sociobiodiversidade de uma região, e também as relações socioprodutivas, para saber que tipo de investimentos e projetos são necessários do ponto de vista das populações locais. Já o processo de licenciamento convencional costuma partir do planejamento de empresas ou do governo.

O relatório-síntese apresenta cinco casos concretos e não tem o objetivo de definir uma nova fórmula de licenciamentos, afinal, o método compreende que os critérios para definição do que será estudado também deve partir da racionalidade dos grupos afetados. A FASE, em parceria com o IPPUR, acompanhou as experiências de licenciamento de projetos das hidrelétricas de Irapé e Murta (MG), Belo Monte (PA), Santo Antônio e Jirau (RO). Também foram estudados os projetos de carcinicultura na costa da Bahia e monoculturas de eucalipto no norte do Espírito Santo e sul da Bahia.

O papel decisivo da ciência

Luiz Novoa Garzon, pesquisador da UFRJ e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, conta que a Avaliação de Equidade Ambiental cria mecanismos reais para ouvir a população, como manda a legislação vigente. Com o novo método, a região é estudada a partir do ponto de vista de quem vive no local e são essas pessoas que definem que possibilidades devem orientar a ação do Estado para políticas públicas em seus territórios.

Leia a seguir trechos da entrevista sobre Avaliação de Equidade Ambiental realizada no contexto dos debates Sobre o papel da ciência e do Estado na construção de legitimidade em torno do modelo energético e de desenvolvimento hegemônicos da Tenda Antinuclear.

FASE – Há pouco você coordenava um debate sobre o papel da ciência. E na mesa, como você, estavam outros pesquisadores. Chegaram a uma conclusão?

Garzon – Esse papel tem sido muito deletério. O Brasil passa por um processo de expansão baseado em um modelo de processamento de recursos naturais. Isso demandaria da ciência brasileira também a responsabilidade sobre como os benefícios finais desses recursos serão distribuídos. Mas o que vemos é o contrário: uma ciência que vai à reboque, ou seja, nós estamos vendo uma espécie de indústria de consultorias de pareceres que vão redundar em estudos e licenças ambientais absolutamente precarizados, rebaixados nas exigências, para que os negócios avancem e sejam acelerados.

Diante desse cenário, as perspectivas são muito sombrias nas regiões e setores- alvo dos maiores investimentos – e investimentos que são de origem pública, o que justificaria, por si só, ainda mais cuidado e rigor por parte da sociedade no que toca seus impactos. Então, é mais do que justificável que a sociedade civil, os movimentos sociais e a opinião pública possam se inteirar desse diagnóstico e possam vislumbrar passos concretos no sentido de estabelecer mecanismos de controle social sobre a própria ciência.

Que mecanismos são esses que fazem com que a ciência seja rebaixada, ou que não chegue a fazer estudos suficientes sobre os impactos que atingiram o meio-ambiente e a sociedade?

Primeiro é o desmantelamento da universidade pública. Ou seja, a própria universidade pública – a partir de seus laboratórios e departamentos – é que deveria protagonizar estudos de forma mais plural e mais ampla possível. Ao invés disso, o que nós estamos verificando é a falta de autonomia financeira das universidades – e de uma política científico-tecnológica para o país. As grandes empresas privadas é que têm financiado no varejo e no curto-prazo as pesquisas que lhes interessam. Então, essa ciência rebaixada, produtora de estudos e licenças absolutamente favoráveis aos empreendimentos já são parte – e foram incorporadas – ao mundo corporativo. O financiamento é privado, o escopo, os objetivos, as metas e a própria avaliação da cientificidade dos estudos dessa avaliação é dado pelo mundo corporativo. Nós estamos sem instâncias públicas de avaliação desses projetos e desses produtos científicos.

O Ministério da Ciência e Tecnologia não tem força e nem tem isso na agenda. E muito menos o Ministério de Meio Ambiente, que se tornou em uma espécie de departamento, ou anexo, dos ministérios de infra-estrutura e dos ministérios econômicos. Nós estamos diante de um grande vazio de controle social que a sociedade precisa preencher com as suas próprias pernas, criando novos instrumentos, novos espaços, novos fóruns de discussão. Eu acredito que este é também um objetivo que cumpre a Cúpula dos Povos.

Suponho que a Avaliação de Impacto Ambiental também segue este caminho, não é? Você pode explicar como estes relatórios que foram lançados hoje foram construídos?

Os relatórios também são uma espécie de provocação para superar e fazer a crítica, ao mesmo tempo propositiva [do modelo de avaliação de impactos seguida hoje]. Então a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, a FASE e laboratórios universitários, começamos a exercitar o que deveria ser um verdadeiro licenciamento ambiental, democrático e participativo – em que as comunidades e a sociedade de um modo geral não tivessem que escolher custos e benefícios depois de uma opção já definida. Porque é muito perverso – e na prática se constitui uma chantagem – você dizer que “o investimento é inegociável”, “não há outra saída para vocês”, “não há possibilidade de geração de renda sem esse mega-empreendimento, e agora vamos avaliar então custos e benefícios”. A questão primeiro é: que tipo de viabilidade econômica e social nós estamos falando? Quais outras alternativas de geração de renda são possíveis a partir das alocações locais e regionais? E aí desenvolvemos uma metodologia minuciosa que busca respeitar as especificidades desses locais e territórios, de modo que o próprio saber dessas populações é que fale mais alto. Então o primeiro passo é a busca do que  deveria ser diálogo social – aquilo que a legislação ambiental chama de escrutínio social, que o empreendimento deve ter, para que se possa descobrir custos e benefícios.

Você esteve envolvido na construção do relatório no que diz respeito ao processo de licenciamento das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. Poderia nos contar a que conclusões chegou para entendermos de forma mais concreta como funciona a Avaliação de Equidade Ambiental?

A Avaliação de Equidade Ambiental demonstra muito claramente que o Rio Madeira – enorme e majestoso, um dos maiores afluentes do Amazonas – é fundamental para as comunidades ribeirinhas. Cerca de 50 mil pessoas vivem desse rio até a foz no Amazonas, a maior parte vive da pesca. É um dos rios mais pescosos do Brasil e do planeta. Também na vazante se usa muito a agricultura de várzea. Essas famílias, com os seus excedentes comerciais – especialmente os da castanha e os do açaí, mas também hortaliças e frutas – abastecem os centros urbanos do entorno. . Então, é uma atividade econômica muito sofisticada, polivalente. Ela tem um retorno intensivo. Isso quer dizer que não seria necessário nenhum tipo de usina hidroelétrica para melhorar a qualidade de vida dessas famílias.

A primeira coisa que uma AEA demonstra, portanto, é que nenhuma alternativa locacional para a construção de uma hidroelétrica nesse rio é viável do ponto de vista social-ambiental. Ela só é possível e viável do ponto de vista financeiro, abstraindo-se a sociedade do financeiro, abstraindo-se o meio ambiente do econômico. Então essa é a diferença: o licenciamento hoje vem a posteriori, depois de uma decisão de viabilidade econômica. O único que procura-se fazer é alguma adequação daquela atividade econômica – que é considerada prioritária para os grandes grupos empresarias – de modo que isso possa transcorrer com alguma estabilidade. Mas uma estabilidade do negócio.

A proposta de equidade ambiental não é apenas a da definição daquilo que é cabível ou não ao território, mas – sendo cabível – que os sujeitos e que os beneficiários finais desses empreendimentos sejam as próprias comunidades desses territórios e não grupos externos.

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EcoDebate, 09/07/2012